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Viajar com CNH e licenciamento vencidos dá multa

Viajar com CNH e licenciamento vencidos dá multa

Renovações podem ser feitas de forma digital e são necessárias para evitar multas e apreensão do carro

É um clichê: todo final de ano, muitas pessoas se planejam para viajar. Mas é sempre necessário lembrar que o motorista precisa estar com a CNH renovada ou, na pior das hipóteses, vencida por, no máximo, 30 dias, e com o licenciamento do veículo em dia, correndo o risco de ser multado por conta de infrações.

No caso da CNH, caso ela esteja vencida, o motorista será multado em R$ 293,47, já que esta é uma infração gravíssima. Há a possibilidade, porém, de se renovar o documento online, já que o serviço ficou paralisado por conta da pandemia.

Apenas é necessário realizar o exame médico e, se necessário, o psicotécnico, que saem por R$ 107,00, considerando o envio do exame pelos Correios.

Assim como a CNH, o licenciamento do carro precisa estar em dia, devendo ser renovado anualmente. A falta do documento também rende uma multa de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira e a apreensão do veículo.

Os dois documentos estão disponíveis de forma digital, através do aplicativo “CDT – Carteira Digital de Trânsito”.

Assim, caso o motorista não tenha os documentos físicos, é necessário estar com o celular carregado caso seja parado pela fiscalização. Se o aparelho estiver descarregado ou apresentar algum defeito, o condutor pode ser multado.

A renovação da CNH pode ser feita, no caso de moradores de São Paulo, através do site detran.sp.gov.br, ou pelo site do Poupatempo. O licenciamento também pode ser feito no site do Detran, mas é necessário quitar os débitos anteriores referentes a multas, IPVA e DPVAT.

 

Fonte: ICarros.

Link: https://www.icarros.com.br/noticias/tudo-sobre/viajar-com-cnh-e-licenciamento-vencidos-da-multa/29767.html

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CNH aos 16 anos pode ser realidade no Brasil, prevê Projeto de Lei

CNH aos 16 anos pode ser realidade no Brasil, prevê Projeto de Lei

O Projeto de Lei prevê a possibilidade de CNH aos 16 anos no Brasil. O texto ainda passará por discussão em comissões do Senado antes de ir à votação no plenário.

Símbolo do alcance da maioridade para muitos adolescentes, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá ser realidade para jovens menores de 18 anos. É o que propõe o Projeto de Lei 3775/2021, idealizado pelo senador Jorginho Mello (PL/SC), que prevê a CNH aos 16 anos no Brasil.

O PL ainda passará por discussão em comissões do Senado antes de ir à votação no plenário. Se aprovado, alterará o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) para permitir que jovens a partir de 16 anos possam iniciar o processo de primeira habilitação.

Jorginho Mello, senador responsável pela proposta, argumentou no texto do documento que ”a sociedade moderna já impõe aos adolescentes muitas dificuldades na transição para a vida adulta” e que, em muitos casos, por exemplo, jovens dessa idade têm de se dividir entre a obrigação dos estudos e uma jornada de trabalho.

O documento ainda cita que os autores do texto consideram ”injusta” a proibição de dirigir veículos automotores para adolescentes nessa idade, porque ”são cidadãos que, se já não são produtivos, estão buscando qualificação para tal. E, infelizmente, na maioria dos casos, o transporte coletivo e as opções não motorizadas não têm a rapidez e a confiabilidade necessárias para um cotidiano atribulado, tornando os anos finais da adolescência ainda mais desafiadores”.

Dados

A justificativa do PL, que prevê a CNH aos 16 anos no Brasil, também traz dados sobre acidentes de trânsito nos Estados Unidos. Lá, em alguns estados, permite-se a direção de veículos automotivos por maiores de 16 anos. De acordo com as estatísticas apresentadas, cerca de duas mil pessoas entre 16 e 18 anos morrem por ano em acidentes de trânsito – 6% do total de mortes em acidentes no país –, mas as fatalidades não têm relação com a idade, e sim com outros fatores determinantes, como estar sem cinto de segurança, dirigir em alta velocidade ou sob efeito de álcool e outras drogas.

O requisito de idade para a obtenção da carteira de habilitação hoje é justificado pela maioridade penal. Nesse sentido, para não deixar dúvidas quanto a essa questão, o PL propõe que o adolescente que comete crimes de trânsito deve ter penas com base no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Processo para primeira habilitação

Se o PL for aprovado, os interessados em obter a primeira habilitação terão de seguir o mesmo processo dos demais candidatos.

A primeira etapa do processo para tirar a CNH é a aprovação na avaliação psicológica. Assim como, no exame de aptidão física e mental que avalia a visão, força muscular, coração, pulmões e saúde mental.

Após aprovado nesses exames, o candidato passa por 45 horas/aula de curso teórico (hoje na possibilidade de modalidade remota, devido a pandemia). Dessa forma, se aprovado no exame teórico, começa as aulas práticas.

O curso prático deve ter obrigatoriamente, no mínimo, 20 horas/aula tanto para a categoria A (moto), como para a categoria B (carro). Após a conclusão do curso, o candidato faz a prova prática. Contudo, somente a aprovação em uma etapa permite fazer a seguinte.

Mudança para os CFCs

Para as autoescolas, que podem ter a demanda maior caso o PL seja aprovado, pode ser interessante contar com o auxílio de funcionários da área de contabilidade autorizados ou servidores públicos aprovados em concurso CFC (Conselho Federal de Contabilidade) para revisar as transações financeiras.

Fonte: Portal do Trânsito.

Link: https://www.portaldotransito.com.br/noticias/cnh-aos-16-anos-pode-ser-realidade-no-brasil-preve-projeto-de-lei/

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DETRAN.SP INFORMA: TERMINA EM DEZEMBRO PRAZO PARA RENOVAR CNHS VENCIDAS EM MARÇO E ABRIL DE 2020

DETRAN.SP INFORMA: TERMINA EM DEZEMBRO PRAZO PARA RENOVAR CNHS VENCIDAS EM MARÇO E ABRIL DE 2020

São Paulo, 1 de dezembro de 2021 – Motoristas que tiveram a CNH vencida nos meses de março e abril de 2020 e ainda não renovaram o documento precisam regularizar a situação até 30 de dezembro de 2021. A norma foi estabelecida a partir da publicação da Deliberação 243 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 09/11/21.

A nova legislação definiu um cronograma completo (veja abaixo) para CNHs que tiveram vencimento entre 1º. de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022. O período para a regularização é feito com base no mês de vencimento do documento. Por exemplo, CNHs vencidas entre maio e junho de 2020 deverão ser renovadas até 31 de janeiro de 2022.

O pedido de renovação pode ser realizado de forma online, pelo portal do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br), Poupatempo (poupatempo.sp.gov.br) ou aplicativo Poupatempo Digital. O condutor, no entanto, não deve ter qualquer tipo bloqueio no prontuário, como CNH suspensa ou cassada, por exemplo.

“Embora os prazos tenham sido suspensos em março do ano passado, o Detran.SP disponibilizou durante todo o período da pandemia a renovação de CNH por meio da plataforma online. Em apenas alguns cliques, de forma segura e sem burocracia, o motorista pode efetuar o serviço sem a necessidade de ir a um posto presencialmente”, destaca Neto Mascellani, diretor-presidente do Detran.SP.

Em caso de fiscalização, se o motorista não renovar o documento no prazo correto, dirigir com CNH vencida é uma infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A multa para esse tipo de penalidade é de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira.

Confira o calendário completo estabelecido pelo Contran

Data de vencimento
Período de renovação
Março e abril de 2020
até 30 de dezembro de 2021
Maio e junho de 2020
até 31 de janeiro de 2022
Julho e agosto de 2020
até 28 de fevereiro de 2022
Setembro e outubro de 2020
até 31 de março de 2022
Novembro e dezembro de 2020
até 30 de abril de 2022
Janeiro e fevereiro de 2021
até 31 de maio de 2022
Março e abril de 2021
até 30 de junho de 2022
Maio e junho de 2021
até 31 de julho de 2022
Julho e agosto de 2021
até 31 de agosto de 2022
Setembro e outubro de 2021
até 30 de setembro de 2022
Novembro e dezembro de 2021
até 31 de outubro de 2022
Janeiro e fevereiro de 2022
até 30 de novembro de 2022
Março e abril de 2022
até 31 de dezembro de 2022
Maio de 2022
até 31 de janeiro de 2023
Junho de 2022
até 28 de fevereiro de 2023
Julho de 2022
até 31 de março de 2023
Agosto de 2022
até 30 de abril de 2023
Setembro de 2022
até 31 de maio de 2023
Outubro de 2022
até 30 de junho de 2023
Novembro de 2022
até 31 de julho de 2023
Dezembro de 2022
até 31 de agosto de 2023

Passo a passo para renovar a CNH

A renovação da CNH pode ser feita de forma online pelo portal do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br), Poupatempo (poupatempo.sp.gov.br) ou pelo app ou do Poupatempo digital. Para realizar o serviço, a pessoa não pode ter nenhum bloqueio no prontuário como suspensão ou cassação do documento.

Se a pessoa optar por fazer o processo de forma presencial, deve ser feito agendamento no portal do Poupatempo – www.poupatempo.sp.gov.br no posto que deseja ser atendido.

– Renovação das categorias C, D ou E: o primeiro passo é marcar exame toxicológico em uma das clínicas credenciadas (clique aqui).

– Para o condutor que vai renovar as carteiras de habilitação categorias A e B, selecione a data e hora para exame médico com um profissional credenciado pelo Detran. No caso de profissionais que exercem atividade remunerada é necessário que se faça também o exame psicológico.

– Pague a taxa de emissão do documento no valor de R$107,00 (que inclui o envio pelos Correios (Banco do Brasil, Bradesco, Santander e casas lotéricas).

– A CNH no formato digital, que é válido em todo o país, é disponibilizada por meio do aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito), da Serpro (Empresa de Tecnologia da Informação do Governo Federal) disponível nos sistemas operacionais Android e iOS.

Além da renovação digital da CNH, o Detran.SP disponibiliza mais de 70 opções de serviços eletrônicos como segunda via da CNH, mudança e adição de categoria, licenciamento, transferência, consulta de multas e de pontuação, entre outros.

 

Fonte: DETRAN-SP.

Link: https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/noticias/detalhes/51097ad7-a928-4bd3-a0df-3fd2c74f3eff/!ut/p/z1/tVPbcoIwEP0WH3xkshAo8EhRUJEy1AuSFyflIrRykWa0_ftGp5exF6HTaV6SzJ7dkz17gghaIVLSfb6hLK9KuuX3kFytJz6Yo5EmTbUb2wJ_OseODLYDDqDgBMAyzPRr0QBtuLTA0G6xJQ496QggZ2FlYPAw9j3PtkTPlF_z3wlscWCCocuyO544GHTcLR9-WEZH_gsAcrn_JSKIRCWrWYbCumoY3cYJa2jZh7c9ymMa06oPZcXyKKePpxDdZgk_KSLoKo1VgeqSJsh3MRYoxKmA01iKVDnFSZoeKWpeBYWd0EHbzMhlxYIjX8tQz2X5ZmptJCF_pPpRAaayAv5AGuuqNsQAGAX7PDmgRVk1Bffh7JcajL4wfJLBFP_IMGlzBv86-f1uRwzuj6pkyRNDq_8yCOeSGtd0N7wFyjIhL9MKrTql1sWCr0LDz8LDrXaYp9mmWLtMCY1e7wXYCexW/dz/d5/L2dBISEvZ0FBIS9nQSEh/?urile=wcm%3Apath%3A%2Fportaldetran%2Fdetran%2Fcidadao%2Fnoticias%2Fdetalhes%2F51097ad7-a928-4bd3-a0df-3fd2c74f3eff

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Condutores receberão notificação para pagamento de multas de trânsito com desconto

Condutores receberão notificação para pagamento de multas de trânsito com desconto

O Notifica GOV.BR entra em fase de testes para enviar mensagens com orientações para o pagamento de multas de trânsito com desconto de até 40%.

Nesta semana, 40 mil motoristas de todo o país começaram a receber mensagens com orientações para o pagamento de multas de trânsito dentro do prazo e com descontos de até 40%. Isso porque um novo serviço da plataforma GOV.BR do governo federal – o Notifica GOV.BR – está entrando em operação-piloto.

A estratégia possibilita que o governo se antecipe às próprias necessidades e demandas digitais da população nas mais diversas áreas. Além disso, qualifica a jornada do usuário de serviços públicos e estreita sua relação com o governo.

A princípio, nesta primeira etapa, a iniciativa atenderá condutores com infrações de trânsito ainda a pagar.

Eles receberão as mensagens pelo aplicativo GOV.BR, bem como por e-mail e por SMS no celular, com orientações sobre como quitar o débito e obter o desconto. Outros serviços serão contemplados na sequência.

“Essa é mais uma evolução do GOV.BR, que tem revolucionado a forma de o Estado se relacionar com o cidadão”, destaca o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (ME), Caio Mario Paes de Andrade.

“Cada vez mais, vamos desenvolver soluções personalizadas para os cidadãos e que facilitem o acesso aos serviços públicos. Em outras palavras, queremos diminuir sua jornada em busca de soluções, agilizar as respostas e, também, reduzir os custos por meio da digitalização”, complementa.

O Notifica GOV.BR visa facilitar ainda mais o dia a dia do cidadão ao lançar uma nova forma de comunicação entre os atuais 116 milhões de usuários do GOV.BR e o governo federal.

A solução foi desenvolvida por equipes da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Além disso, conta com apoio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), do Ministério da Infraestrutura.

“Ganha o cidadão, que pode pagar a infração com preço mais reduzido. Bem como, os órgãos de trânsito, que terão uma redução nos custos com a remessa postal, e sem processo administrativo se arrastando”, afirma o secretário nacional de Trânsito do Ministério da Infraestrutura, Frederico Carneiro.

Público-alvo para receber notificações de multas de trânsito com desconto

O público-alvo do projeto-piloto é composto pelos condutores que ainda não aderiram ao Sistema Eletrônico de Notificações (SNE), disponível no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito ou pelo portal de serviços da Senatran. Caso não realizem defesa prévia ou entrem com recurso contra a autuação, esses condutores notificados obtêm os 40% de desconto sobre o valor da multa. O serviço vale para todas as multas aplicadas, seja no âmbito do município, dos estados ou da União. Contudo, o condutor que já tiver multa vencida não pode participar.

“Com o Notifica GOV.BR, mudamos a lógica da comunicação entre o Estado e a população, pois começamos a oferecer serviços de forma antecipada. Nesse sentido, nos tornamos mais preditivos. Ou seja, não é só o cidadão que vem atrás do serviço público no GOV.BR. Nós começamos a oferecê-los a partir da personalização da experiência do usuário com a plataforma GOV.BR”, explica o secretário de Governo Digital do ME, Fernando Coelho Mitkiewicz.

A iniciativa faz parte da Estratégia de Governo Digital 2020-2022, que prevê a ampliação da notificação ao cidadão em, no mínimo, 25% dos serviços digitais. Atualmente, 72% dos 4,8 mil serviços do governo brasileiro já são totalmente digitais.

Como funciona o Notifica GOV.BR

O novo serviço envia mensagens para informar, alertar, ajudar e antecipar problemas em sua relação com o governo em diversas áreas. Por exemplo, saúde, educação, trânsito, entre muitas outras. As comunicações aos usuários dos serviços públicos serão realizadas por diversos canais: caixa postal do aplicativo GOV.BR, mensagens SMS e e-mail.

Fonte: Portal do Trânsito.

Link: https://www.portaldotransito.com.br/noticias/condutores-receberao-notificacao-para-pagamento-de-multas-de-transito-com-desconto/

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Motoristas de SP com CNH vencida na pandemia terão até 2022 para renovar documento

Motoristas de SP com CNH vencida na pandemia terão até 2022 para renovar documento

Detran-SP anunciou também os novos prazos para registro e transferência de veículos

Desde março de 2020, quando o Detran precisou interromper seus serviços devido à pandemia, a renovação da CNH foi suspensa. Mas, nesta segunda-feira (8), o Contran publicou um novo calendário, válido para o estado de São Paulo, com novos prazos para tirar o documento.

A Deliberação 243 do Contran revoga a portaria 208 e a Resolução 828, que permitiam que os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganhassem mais um ano de validade, além de prorrogar os prazos para registro e transferência de veículos.

O novo cronograma inclui as carteiras de habilitação com vencimento entre 1° de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022 (Veja a tabela completa no final da matéria).

O diretor-presidente do Detran SP, Neto Mascellani, afirma que “embora os prazos tenham sido suspensos em março do ano passado, o Detran disponibilizou durante todo o período da pandemia a renovação da CNH por meio da plataforma online”.

Transferência e registro de veículos

Além disso, o prazo para registro de veículo também foi retomado. Modelos novos adquiridos entre 26 de fevereiro de 2021 e 16 de dezembro de 2021 devem ser registrados e licenciados até 31 de dezembro de 2021.

Já no caso da transferência, veículos comprados entre 12 e fevereiro de 2021 e 16 de novembro de 2021 precisam oficializar a mudança de proprietário até 31 de dezembro de 2021.

Passo a passo para a renovação digital da CNH

  1. Faça login no portal detran.sp.gov.br acesse “Renovação Simplificada” em “Serviços Online”, no topo da página inicial. O serviço também pode ser solicitado pelo portal do Poupatempo ou pelo aplicativo Poupatempo Digital.
  2. Confirme os dados em tela e escolha as datas e os horários dos exames médico e psicotécnico (esse último só é necessário se o condutor for exercer atividade remunerada, como taxista, por exemplo).
  3. Realize o exame médico e psicotécnico (se necessário). A taxa do exame médico é de R$ 96 e a taxa do Detran SP, mais o custo de envio pelo correio, fica em R$ 107. As taxas do Detran SP devem ser pagas em um dos bancos conveniados e registradas pelo CPF do motorista. (Vale lembrar que há um coletor de biometria em cada posto médico e a foto será a mesma da habilitação vencida).
  4. Para verificar a situação da solicitação, o motorista poderá consultar o serviço online “Acompanhamento do processo de renovação simplificada da CNH”.
  5. Com a CNH renovada aprovada, o responsável deve baixar o aplicativo “Carteira Digital de Trânsito” na loja de aplicativos e realizar o cadastro com os dados solicitados. Assim que o pagamento da CNH for compensado, o motorista recebe um código digital por SMS ou pelo e-mail cadastrado, e então consegue ativar o documento pelo celular clicando na opção “Habilitação”.

Observação: No caso de renovação das categorias C, D ou E: o primeiro passo é marcar o exame toxicológico em uma das clínicas credenciadas, acessando .

Novo cronograma de renovação da CNH e ACC em SP

Data de vencimento Período de renovação
Março e abril de 2020 até 30/12/2021
Maio e junho de 2020 até 31/01/2022
Julho e agosto de 2020 até 28/02/2022
Setembro e outubro de 2020 até 31/03/2022
Novembro e dezembro de 2020 até 30/04/2022
Janeiro e fevereiro de 2021 até 31/05/2022
Março e abril de 2021 até 30/06/2022
Maio e junho de 2021 até 31/07/2022
Julho e agosto de 2021 até 31/08/2022
Setembro e outubro de 2021 até 30/09/2022
Novembro e dezembro de 2021 até 31/10/2022
Janeiro e fevereiro de 2022 até 30/11/2022
Março e abril de 2022 até 31/12/2022
Maio de 2022 até 31/01/2023
Junho de 2022 até 28/02/2023
Julho de 2022 até 31/03/2023
Agosto de 2022 até 30/04/2023
Setembro de 2022 até 31/05/2023
Outubro de 2022 até 30/06/2023
Novembro de 2022 até 31/07/2023
Dezembro de 2022 até 31/08/2023

 

Fonte: Auto Esporte

Link: https://autoesporte.globo.com/servicos/noticia/2021/11/motoristas-de-sp-com-cnh-vencida-na-pandemia-terao-ate-2022-para-renovar-documento.ghtml

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Nova categoria de habilitação para motociclistas é rejeitada na Câmara

Nova categoria de habilitação para motociclistas é rejeitada na Câmara

 

A nova categoria de habilitação para motociclistas seria apenas para  condução de motos e triciclos de baixa potência em pequenas cidades.  

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou um projeto que cria uma nova categoria de habilitação voltada para a condução de motos e triciclos de baixa potência (250 cilindradas) em pequenas cidades fora de regiões metropolitanas (população inferior a 100 mil habitantes).

Pelo texto, o candidato à obtenção do documento de habilitação na categoria S (Simplificada) passaria por um processo simplificado. Nesse sentido, com dispensa de aulas e exames referentes à legislação de trânsito e primeiros socorros.

Projeto de Lei 6367/19 é do deputado Walter Alves (MDB-RN) e foi relatado pelo deputado Bosco Costa (PL-SE), que pediu a rejeição.

“O tempo e o custo dispendido para completar o processo de habilitação tradicional são altos. Entretanto, não podemos abandonar um de nossos principais papéis nesta comissão: o combate à violência no trânsito e a preservação da vida”, disse Costa.

Como a rejeição aconteceu na única comissão de mérito, os deputados poderão arquivá-lo. A menos que haja recurso contrário dirigido ao Plenário da Câmara.

 Debate

O relator lembrou que o assunto foi debatido em agosto na comissão, a pedido dele, e que os especialistas em trânsito convidados também foram contrários à nova categoria.

Conforme os debatedores, a mudança pode trazer riscos à segurança do trânsito e ressaltaram que 90% das motos em circulação no país têm até 250 cilindradas.

Frederico Carneiro, diretor da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), argumentou que, em 2019, 35% das mortes no trânsito foram de motociclistas. Além disso, eles também ocuparam parte significativa dos leitos hospitalares.

O argumento principal é de que o processo simplificado de expedição da habilitação pode ampliar o número já elevado de mortes de motociclistas no trânsito, dessa forma prejudicaria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).

Com informações da Agência Câmara de Notícias

 

Fonte: Portal do Trânsito

Link: https://www.portaldotransito.com.br/noticias/nova-categoria-de-habilitacao-para-motociclistas-e-rejeitada-na-camara/

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Novo limite de pontos livra pelo menos 200 mil brasileiros da suspensão da CNH

Novo limite de pontos livra pelo menos 200 mil brasileiros da suspensão da CNH

 

 

Receberam o benefício condutores que estavam com processos de suspensão da CNH em qualquer instância administrativa dentro dos Detrans e que não se enquadravam às novas regras impostas pela Lei 14071/20.

nova lei de trânsito, que entrou em vigor em abril de 2021, modificou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em relação aos critérios de pontuação para fins de suspensão do direito de dirigir. E essa alteração livrou pelo menos 200 mil brasileiros da suspensão da CNH. O número poderá ser bem maior, pois reflete apenas as estatísticas de quatro estados que divulgaram as informações.

Os dados, divulgados por alguns Detrans, apontam que foram beneficiados condutores que estavam com prazos para recursos ou que já estavam recorrendo em alguma instância administrativa.

O Detran/SP, por exemplo, anulou 126.957 mil processos de suspensão do direito de dirigir que estavam aguardando julgamento. Já no Paraná foram mais 72.500 processos, em Santa Catarina 20 mil e no Mato Grosso do Sul, mais 1 mil processos.

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Entenda o novo limite de pontos na CNH

Os arquivamentos ocorreram porque até março de 2021 qualquer condutor que somasse, num período de 12 meses, mais de 20 pontos em seu prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) teria o direito de dirigir suspenso.

Depois de abril, de acordo com a legislação em vigor, o condutor poderá ter o seu direito de dirigir suspenso quando atingir, no período de 12 meses:

  • 20 pontos, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas.
  • 30 pontos, caso conste uma infração gravíssima.
  • 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima.

A exceção refere-se aos condutores que exercem atividade remunerada em veículo automotor. Para eles, o direito de dirigir será suspenso quando atingir 40 pontos no prontuário, independente da gravidade das infrações.

Arquivamentos

Houve o arquivamento dos processos porque eles ainda estavam em qualquer instância administrativa dentro dos Detrans e não se enquadravam dentro das novas regras impostas pela Lei 14071/20. Os processos em que já houve uma conclusão, não receberam o benefício.

“A Resolução 844/21 normatizou as regras em relação a retroatividade da lei. Todos os processos que já haviam sido instaurados, mas que a instância administrativa não tinha sido encerrada foram beneficiados”, apontou Nilson da Veiga Silva, chefe da Divisão de Penalidades da Habilitação da Coordenadoria de Infrações do Detran/PR, em Live do Portal do Trânsito.

Quais são as instâncias administrativas?

Conforme Veiga, assim que se instaura o processo de suspensão da CNH, de acordo com o que diz a Res.723/18, o condutor é notificado. Na sequência, há um prazo para que apresente uma defesa prévia contestando a aplicação dessa penalidade.

“Caso nesta fase de defesa prévia indefira-se o recurso ou então o condutor não apresente a defesa, é imposta a penalidade. Aí começa o prazo de defesa à JARI, que é a Junta Administrativa de Recursos de Infrações, isso também faz parte da instância administrativa. Se o condutor apresentar recurso à JARI e também houver o indeferimento abre-se então prazo para uma segunda instância que é o CETRAN”, pontua Veiga.

O que pode representar esses arquivamentos de processos suspensão da CNH?

Para Celso Alves Mariano, especialista em trânsito e diretor do Portal do Trânsito, do ponto de vista legal, não há o que se criticar. “Há um conjunto de regras que explica o que está acontecendo. Os argumentos por parte do Executivo, que apresentou a ideia original da Lei, são de que as punições dos condutores infratores que somavam 20 pontos, de acordo com a regra antiga, não estava sendo cumprida a tempo. Ou seja, havia uma dificuldade em implementar a lei e esta seria a justificativa para se mudar os critérios. Nesse sentido, o resultado é um número menor de condutores que receberão a punição”, argumenta.

O especialista alerta, porém, que o impacto desses arquivamentos do ponto de vista educativo pode ser um desastre.

“Não só essa quantidade enorme de condutores não serão adequadamente punidos, mas está se passando um recado muito negativo em relação ao que esperamos do futuro da segurança do trânsito e da mobilidade em nosso país”, assegura.

 

 

Fonte: Portal do Trânsito

Link: https://www.portaldotransito.com.br/noticias/novo-limite-de-pontos-livra-pelo-menos-200-mil-brasileiros-da-suspensao-da-cnh/

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Detran/SP retoma exames teóricos para surdos no Estado de São Paulo

Detran/SP retoma exames teóricos para surdos no Estado de São Paulo

 

 

No mês da Visibilidade da Comunidade Surda, departamento disponibiliza prova adaptada no formato online com o auxílio de um intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras).

O Detran/SP retomou os exames teóricos de habilitação para pessoas com deficiência auditiva em todo o Estado de São Paulo. A iniciativa do departamento coincide com a campanha Setembro Azul, que tem a finalidade de conscientizar as pessoas sobre a acessibilidade e inclusão da comunidade surda no mundo.

A prova para candidatos com deficiência auditiva pode ser realizada de duas formas: por meio de uma plataforma virtual, onde a prova adaptada é aplicada à distância, por um intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Pró-Libras) que auxilia a leitura do candidato durante o exame, ou de forma convencional, caso o aluno seja alfabetizado em língua portuguesa.

A solicitação de agendamento da prova deve ser feita pelo candidato por intermédio do CFC onde realizou o curso ou em uma das unidades do Detran/SP ou Poupatempo.

Pelo www.detran.sp.gov.br também estão disponíveis informações em Libras para orientar o aluno sobre as etapas do processo de habilitação e também como requerer a prova adaptada com o auxílio de um intérprete. Os exames teóricos para surdos estavam interrompidos desde março, por conta da suspensão do contrato para a realização da prova, que agora foi reativado. Cerca de 100 alunos aguardam atualmente na fila para fazer os exames

“As ações em prol das pessoas com deficiência auditiva consolidam o compromisso do órgão na criação de uma política de atenção à acessibilidade. Bem como, garante o direito do cidadão em obter sua CNH”, destaca Neto Mascellani, diretor- presidente do Detran/SP.

Processo de habilitação

O processo de obtenção da CNH é o mesmo para todos os cidadãos. Isso inclui a realização de aulas e provas teórica e prática, além disso, dos exames médico e psicotécnico. Os candidatos com deficiência auditiva devem procurar uma autoescola credenciada pelo Detran/SP que ofereça a formação levando em conta a sua deficiência, com profissionais habilitados em Libras. Na realização do exame prático, a prova é a mesma aplicada aos demais candidatos. Utilizam-se os mesmos percursos e critérios de avaliação, conforme determina a legislação federal.

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo oferece atendimento exclusivo a surdos desde 2015. Um desses contemplados é José Carlos Settanni Navarro, 48 anos, que no início deste ano conseguiu obter a sua primeira habilitação no Detran/SP. “Eu me sinto muito feliz em poder dirigir. Era um sonho que eu tinha desde pequeno. Vou todos os dias ao trabalho, ao mercado, visito meus amigos e viajo. O Detran/SP disponibilizar a prova no mês de setembro é muito especial. Ou seja, é uma vitória. Nossa luta pela acessibilidade é muito grande, pois os surdos no passado sofreram muito”, destaca o motorista.

Para quem pensa que a realização da prova por meio de um interprete é mais difícil, Navarro tranquiliza os futuros candidatos: “A prova foi tranquila. Nós entendemos melhor vendo fotos ou vídeos. E nas aulas, as imagens esclareciam muito nossas dúvidas. Nesse sentido, outra vantagem foi que tive uma boa intérprete. Ela foi muito eficiente na comunicação com o professor e os alunos”.

Mais prudentes

Levantamento realizado pela EPT (Escola Pública de Trânsito) referente ao curso de Reciclagem para poder voltar a dirigir demonstra que os surdos são mais prudentes no trânsito paulista. Dados de 2020, por exemplo, mostram que nenhum aluno realizou o exame de reciclagem para reabilitação. Assim como, em 2019, apenas dois motoristas eram deficientes auditivos.

De acordo com Rosana Soares Néspoli, gerente da Escola Pública de Trânsito (EPT) do Detran/SP e responsável pelo atendimento a este público, a atitude preventiva dos deficientes auditivos no trânsito faz deles um dos segmentos de condutores com menos CNHs suspensas.

“Os condutores surdos costumam ser organizados e prevenidos. Em outras palavras, planejam o trajeto antes de sair de casa. Além disso, devido à perda auditiva, eles têm a virtude de serem mais atenciosos no trânsito. Essa virtude é digna de nota e supera qualquer forma de preconceito”, disse.

 

 

 

 

 

Fonte: Portal do Trânsito

Link: https://www.portaldotransito.com.br/noticias/detran-sp-retoma-exames-teoricos-para-surdos-no-estado-de-sao-paulo/

 

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Vai tirar habilitação na pandemia? Veja o que mudou

Vai tirar habilitação na pandemia? Veja o que mudou

Processo de 1ª habilitação durante a crise sanitária da COVID-19 teve mudanças significativas e período estendido

 

 

A pandemia de covid-19 afetou a vida dos brasileiros em diversos aspectos e um deles foi o processo de tirar a 1ª habilitação. Antes, demorava em média de dois a três meses, mas, por conta das restrições e protocolos de segurança sanitária exigidos pelo cenário de pandemia, o processo se estendeu significativamente.

Tirar a CNH envolve três provas: o teste psicotécnico, o exame teórico e, por fim, o exame prático. Por conta da pandemia, a dinâmica destas avaliações – ou seja, o modo pela qual eram realizadas – sofreu algumas alterações.

Aulas teóricas

Em São Paulo e em algumas cidades pelo Brasil, a solução que muitas autoescolas encontraram foi adequar as aulas teóricas ao formato on-line. Depois de aprovados no exame psicotécnico, os alunos fazem as aulas sem precisar ir à autoescola e a presença é computada por meio de reconhecimento facial.

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Antes da pandemia, o comum era o registro de presença nas aulas ser feito por meio das digitais do aluno, mas com a adesão da modalidade online, as autoescolas adotaram os sistemas “SuperPrático”, “RealDrive”, “ProCondutor”, entre outros. Eles fazem o reconhecimento facial do aluno, enviam o registro para a autoescola, bem como ao sistema do Detran.

Contudo, um dos problemas apontados pelos alunos é a frequente ocorrência de falha no registro do reconhecimento facial, o que fazia com que o aluno tivesse de assistir novamente a uma aula que já tinha visto.

Além disso, outro problema era a instabilidade do sistema, por causa da grande quantidade de pessoas acessando as aulas. Antes, o sistema era programado para certa quantidade, mas com a adoção do modelo online, mais alunos passaram a acessá-lo – porém, ele não estava de fato preparado para tal crescimento no número de acessos.

No entanto, não foram todas as autoescolas do país que optaram pelo modelo remoto das aulas teóricas. Muitas continuaram com as aulas presenciais, mas tiveram de fazer os devidos ajustes. Em boa parte das autoescolas, as cadeiras foram espaçadas, janelas foram abertas, o número de alunos foi reduzido e a máscara tornou-se obrigatória.

Infelizmente não foram todas que cumpriram corretamente os protocolos de segurança sanitária. No interior de São Paulo, inclusive, uma autoescola na cidade de Francisco Morato teve suas atividades suspensas por 30 dias devido às condutas incorretas de instrutores.

Simuladores

Talvez uma novidade para aqueles que tiraram a CNH há mais tempo, o simulador é um novo passo a seguir após a aprovação no exame teórico. Ele serve como o primeiro contato do aluno com a sensação de dirigir, proporcionando uma noção acerca do volante, funcionamento dos pedais e das marchas.

São cerca de cinco aulas no simulador que os alunos devem cumprir e, com a pandemia, a higienização do banco passou a ser imprescindível. Em algumas autoescolas, havia a exigência de levar uma toalha para colocar em cima do banco, porém não eram todos os alunos que levavam suas toalhas.

Aulas práticas

As aulas práticas precisam ser presenciais, não havendo outra opção. A pandemia, portanto, levou as autoescolas a colocarem em seus carros álcool em gel, de modo que os instrutores higienizam, principalmente, os bancos e o volante antes que o aluno inicie sua aula.

Além disso, os alunos e os instrutores estão usando máscaras durante a realização das aulas. Para tornar a segurança mais efetiva para aqueles que estão no carro durante a aula, certas autoescolas colocaram uma proteção de acrílico entre o condutor e o instrutor e, em Natal, capital do Rio Grande Norte, essa proteção é, na verdade, uma cortina.

Agendamento dos exames

O agendamento dos exames é um dos pontos que mais tem tido problemas. Por conta das bandeiras vermelhas, decreto de quarentena em algumas cidades e paralisação do Detran de diversos estados, o agendamento dos exames prático e teórico tornou-se um problema para os futuros condutores.

Em relação à prova prática, algo que muitos alunos reclamaram foi a longa distância entre a data da última aula prática e a data do exame. Isso faz com que os alunos percam um pouco a mão e, assim, marquem aulas extras na semana da prova para compensar o prejuízo. O processo para tirar a CNH já demanda um gasto significativo e mais ainda com o agendamento de aulas extras.

Outro ponto é que não são todos os estados do país que estão agendando os exames online. Muitas autoescolas, do Nordeste ao Sul do Brasil, fazem o agendamento presencialmente mesmo, porém na grande São Paulo há casos dos próprios alunos marcando a data da prova no site do Detran ou no Poupatempo.

O exame teórico

Este na maioria dos casos é realizado no próprio Detran, mas seguindo as medidas sanitárias. Durante o dia são várias as sessões de provas teóricas feitas no Detran e cada uma com número reduzido de alunos. Eles realizam o exame geralmente em um computador ou iPad e estão distantes uns dos outros pelo menos 1,5m.

É uma prova rápida, que dura menos de 20 minutos, e o resultado sai na hora.

O exame prático

Semelhante às aulas práticas, o exame é realizado seguindo os protocolos de segurança, de modo que antes de o futuro condutor entrar no carro, o instrutor higieniza o mesmo, principalmente o volante e as cadeiras. É obrigatório o uso de máscara durante toda a realização da prova prática.

Duração do processo

Antes, o processo de tirar a CNH não passava da média de dois a três meses, porém, o que se observa hoje é uma duração de no mínimo cinco meses.

Por conta da dificuldade de agendamento das provas, redução da capacidade de alunos, falta de instrutores, decretos de bandeira vermelha, suspensão das atividades do Detran, dentre outros problemas, os processos de muitos alunos andam a passos lentos.

Ouvindo os comentários dos alunos de várias partes do Brasil, o “novo normal” é o processo durar de oito a doze meses e qualquer duração menor que essa é motivo de comemoração.

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Fonte: ICarros

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Especialistas são contra CNH categoria S para motociclistas de cidades menores

Especialistas são contra CNH categoria S para motociclistas de cidades menores

 

 

O procedimento para a obtenção da categoria S manteria alguns exames, mas não teria provas sobre legislação e primeiros socorros e dispensaria também as aulas.

 

Participantes de audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizada na semana passada, posicionaram-se contra o projeto de lei que cria uma categoria simplificada para a Carteira Nacional de Habilitação-CNH (PL 6367/19).

Ela atenderia condutores de motocicletas ou ciclomotores de até 250 cilindradas em cidades com menos de 100 mil habitantes.

A proposta em discussão estabelece a categoria S para condutores dessas cidades, desde que elas não estejam em regiões metropolitanas. O procedimento para a obtenção da carteira de motorista manteria exames de aptidão física e mental, de direção e de conhecimento da sinalização de trânsito, mas não teria provas sobre legislação e primeiros socorros e dispensaria também as aulas. A justificativa é que os altos custos dificultam a obtenção da CNH, assim como as provas escritas, que afastam os motoristas com baixa instrução.

Mas, na audiência pública, os debatedores afirmaram que a mudança pode trazer riscos à segurança do trânsito e ressaltaram que 90% das motos em circulação no país têm até 250 cilindradas.

Frederico Carneiro, diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), argumentou que, em 2019, 35% das mortes no trânsito foram de motociclistas, que também ocuparam parte significativa dos leitos hospitalares.

Segundo o diretor do Denatran, entre 2019 e 2021, aumentaram as infrações com motociclistas. Houve crescimento, por exemplo, de 18% para a falta de uso do capacete e de 116% para o transporte de menores de 7 anos.

“O motociclista requer uma atenção especial do Estado, do Poder Público, dos órgãos de trânsito. Então, um projeto que visa simplificar a obtenção da CNH para esse condutor, ou seja, que dispensa, por exemplo, até conteúdos de sinalização, a prova escrita, vai claramente na contramão da segurança”, disse.

O deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), vice-presidente da Comissão de Viação e Transportes, demonstrou preocupação com o tráfego de motos nas estradas. “Excesso de velocidade, carretas, passa a ser muito mais perigoso. Eu acho que o campeão em transportes, na questão perigosa, está nas duas rodas”, afirmou.

Francisco Garonce, diretor do Observatório Nacional de Segurança Viária, salientou que, nos últimos dois anos, aumentou o número de condutores não habilitados nas ruas. Ele apontou como problemas graves o despreparo de muitos motoristas e o desrespeito aos motociclistas por parte de condutores de outros tipos de veículos. Além disso, afirmou que é importante fortalecer o processo educativo.

“Definir que os recursos do Funset [Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito] possam ser usados pelos departamentos de trânsito para promover a formação social. Nós precisamos fiscalizar aqueles que deliberadamente não querem cumprir a lei, eles devem cumpri-la obrigatoriamente.  Isso porque a proteção à vida se dá por meio do cumprimento das regras que existem para a segurança de todos.”

A proposta em discussão na Câmara mantém o que está estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro: 5% do valor arrecadado com multas devem ser depositados no Funset.

Mas a representante do Serviço Social do Transporte (Sest Senat), Nicole Goulart, reclamou do contingenciamento dos recursos. Ela se declarou favorável ao projeto com modificações e acrescentou que a entidade pode ter papel importante para qualificar adequadamente os motociclistas.

 “A gente está à disposição para atender aos interesses. Garantindo, óbvio, a segurança viária, a qualificação profissional adequada, a simplificação do processo de acesso a essa Carteira Nacional de Habilitação. E, mais do que isso, um processo célere, mas, obviamente, sem perder a necessidade e a necessária formação e qualificação profissional”, afirmou.

O projeto em debate indica que parte dos recursos do Funset pode ser usada para custear as carteiras da categoria S para motoristas de baixa renda. Na audiência pública, Julyver Modesto, representante da Associação Nacional dos Detrans, lembrou que vários estados já têm programas para subsidiar a CNH para a população mais pobre.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, aguarda parecer na Comissão de Viação e Transportes. O texto também precisa da análise da Comissão de Constituição e Justiça.

As informações são da Agência Câmara de Notícias

 

 

 

Fonte: Portal do Trânsito