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Comunicado-DH – 5, de 13-5-2019

Comunicado-DH – 5, de 13-5-2019

 

O Diretor de Habilitação do Detran-SP, Considerando as recomendações trazidas pela Resolução 1.636/2002 do Conselho Federal de Medicina e pela Resolução 016/2002 do Conselho Federal de Psicologia, no sentido de que os exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica para o trânsito devem ser distribuídos imparcialmente,

através de divisão equitativa obrigatória, aleatória, sequencial e impessoal;

Considerando o Parecer 644/2013, da Consultoria Jurídica do Detran-SP, que opina no sentido de que “(…) a fixação de regiões para efeitos da realização da distribuição equitativa permite que os candidatos/condutores não tenham que fazer grandes deslocamentos para chegar ao local do exame (…)” e “(…) o Detran-SP pode estabelecer norma instituindo a obrigatoriedade de distribuição equitativa dos exames realizados por médicos e psicólogos credenciados, sem impor grandes deslocamentos a candidatos/condutores”.

Considerando a Portaria Detran-SP 118/2017, que estabelece a obrigatoriedade da distribuição equitativa dos exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica para candidatos e condutores, no âmbito das Unidades de Atendimento do Detran-SP, inclusive na Capital do estado, onde é possível a adoção de critérios de regionalização nos termos do artigo 2º, §§ 3º e 4º da supracitada norma.

Comunica que, a partir de 20-05-2019, entra em operação o sistema informatizado de divisão equitativa de exames de aptidão física e mental (exames médicos para o trânsito) e de avaliação psicológica, desenvolvido por este Departamento Estadual de Trânsito – Detran-SP em conjunto com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP, no município de São Paulo, apenas nos processos de Renovação Simplificada de CNH através do Portal do Detran-SP.

O sistema está balizado pelas seguintes premissas e diretrizes:

1) Distribuição aleatória, sequencial e impessoal: por se tratarem de perícias, condicionadas a um resultado de aprovação ou reprovação, os exames têm como premissa básica a impessoalidade, não cabendo ao cidadão a opção de escolher com  qual perito deseja realizar o seu exame, mas somente, no âmbito da Capital do estado, a escolha de região/microrregião.

2) No momento de geração do cadastro durante o acesso ao serviço de Renovação Simplificada de CNH através do Portal do Detran-SP, o cidadão selecionará uma região de sua preferência dentro do município de São Paulo e o sistema designará, por seleção aleatória, sequencial e impessoal, e sem divulgação prévia ao cidadão, um médico credenciado que atenda dentro da região escolhida para o cidadão realizar seu exame de aptidão física e mental, a partir das informações confirmadas no seu formulário cadastral, desde que haja ao menos uma data disponível para agendamento no prazo de até 21 dias.

2.1.) Para condutores que exercem ou pretendem exercer atividade remunerada, o sistema também designará, por seleção aleatória, sequencial e impessoal, e sem divulgação prévia ao cidadão, um psicólogo credenciado que atenda dentro da região escolhida para o cidadão realizar seu exame de avaliação psicológica, a partir das informações confirmadas no seu formulário cadastral, desde que haja ao menos uma data disponível para agendamento no prazo de até 60 dias.

2.2.) O agendamento do exame psicológico, nos termos do item 2.1, poderá ocorrer em data e horário anteriores ao do exame de aptidão física e mental (exame médico), conforme alteração sistêmica implantada no início do mês de maio que desobrigou a existência de qualquer ordem fixada para a realização dos dois exames.

3) Através da seleção do sistema, o cidadão agendará obrigatoriamente a data e horário do seu exame médico e/ou exame psicológico, e será gerado um protocolo onde só então constarão o nome do médico e/ou psicólogo, o(s) local(is) (endereços) onde o(s) exame(s) será(o) realizado(s), a data e o horário do(s) exame(s), dados de contato da(s) clínica(s) (telefone e/ou e-mail), além de orientações adicionais para o comparecimento ao(s) local(is) e para a realização do(s) exame(s).

4) Os médicos e psicólogos, que não tiverem ao menos uma data disponível para agendamento, nos prazos a que se refere os itens 2 e 2.1. deste Comunicado, não serão selecionados pelo sistema, partindo-se para o próximo profissional credenciado, conforme a seleção aleatória, sequencial e impessoal da distribuição de exames.

5) Somente o médico e/ou o psicólogo designado pelo sistema de divisão equitativa conseguirá fazer o envio do exame do cidadão pelo sistema e-CNHsp, e obrigatoriamente dentro dos locais (endereços) vinculados ao seu credenciamento junto ao Detran-SP, não adiantando ao cidadão tentar a realização e envio do exame com outro credenciado.

6) Os exames médicos para Renovação de CNH distribuídos e agendados pelo sistema de divisão equitativa não poderão ser realizados dentro de unidades dos Postos Poupatempo, nem mesmo pelo próprio médico designado pelo sistema.

7) O sistema também fará a designação aleatória, sequencial e impessoal do médico quando se tratar de cidadão com deficiência física ou mobilidade reduzida, que assinale na geração do cadastro a necessidade de veículo adaptado,

contemplando-se para a distribuição equitativa apenas médicos credenciados nos termos do artigo 39, § 5º da Portaria Detran-SP 70/2017, também observando-se o cumprimento à regra supracitada de agendamento no prazo de até 21 dias da data de solicitação do serviço de Renovação Simplificada de CNH pelo Portal do Detran-SP

8) Caso necessário, depois de agendado o exame, o cidadão poderá reagendá-lo, seja diretamente com o médico/psicólogo ou atendentes do local do exame a ser reagendado.

9) Em situações extremas de intercorrências, que impossibilitem a realização do exame do cidadão com o médico/psicólogo designado pelo sistema, o cidadão poderá ter seu exame redirecionado para outro profissional credenciado, exclusivamente por decisão fundamentada das Unidades de Atendimento do Detran-SP através do sistema.

OBS. 1: Enfatize-se que, conforme regulamenta o artigo 44, inciso VII da Portaria Detran-SP 70/2017, “o não cumprimento dos dias e horários de atendimento, estabelecidos no ato do credenciamento, nos termos desta portaria” configura infração passível da penalidade de advertência por escrito que, na hipótese de reincidência, poderá ensejar penalidade de suspensão do exercício das atividades por até 30 dias e cancelamento do credenciamento, caracterizando impedimento inclusive, no caso dos médicos credenciados, à realização da atividade dentro das unidades dos Postos Poupatempo.

OBS. 2: Os prazos de até 21 dias para disponibilização da data para o agendamento médico e de até 60 dias para o agendamento psicológico, a que se referem os itens 2, 2.1, 4 e 7 deste Comunicado, aplicam-se também à distribuição equitativa dos exames médicos e psicológicos no âmbito de todas as demais Unidades do Detran-SP no estado, e não apenas no município de São Paulo.a

Este comunicado entra em vigor na data de sua publicação.

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Falsa indicação de condutor infrator é crime

Falsa indicação de condutor infrator é crime

 

Às vezes por dinheiro, outras simplesmente pensando em “ajudar”, assumir a infração cometida por outra pessoa é crime e pode ter sérias consequências.

De acordo com o Art.299 do Código Penal, a prática é considerada falsidade ideológica. Quem assume os pontos sem ser o real infrator pode ser penalizado com reclusão de um até cinco anos e multa. “É claro que será levado em consideração se a pessoa agiu de má fé ou se apenas não mediu as consequências de sua atitude. Uma coisa são pessoas que vendem e compram pontos, outra são pessoas que fazem achando que estão ajudando um filho, neto ou amigo”, explica Celso Alves Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito.

Além disso, assumir pontos dos outros, dependendo da infração pode até levar a suspensão do direito de dirigir. “Claro que para ir parar num Curso de Reciclagem tem que ter atingido os 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no prazo de 12 meses, ou por ter cometido algumas daquelas infrações que levam a suspensão direta”, diz Mariano.

Não há uma estatística oficial, mas muitas pessoas que frequentam o curso de reciclagem estão nessa situação por assumir os pontos de outras pessoas. “Por exemplo, o neto tem Habilitação, mas dirige o carro da avó. Comete várias infrações e não indica o real condutor. O que acontece? A avó tem a CNH suspensa e tem que participar do Curso de Reciclagem”, explica.

Veja o Programa Nós do Trânsito sobre o assunto!

Para Mariano, nesses casos além do problema moral, existe outro legal. “Há uma fragilidade no sistema, pois ao olhar um Curso de Reciclagem, nem todos que estão lá, deveriam estar. A eficiência do curso cai a zero se o real infrator não está lá”, argumenta.

O especialista diz ainda que burlar o sistema, além de ser ilegal, acaba ferindo a ética que tanto cobramos de nossos governantes.

“Assumir a responsabilidade dos próprios atos é uma questão de cidadania. Apesar da tendência de culpar os outros, às vezes os verdadeiros erros estão em nós mesmos”, conclui Mariano.

 

Fonte: Portal do Trânsito 

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Saiba como pedir a Permissão para Dirigir em viagens ao exterior

Saiba como pedir a Permissão para Dirigir em viagens ao exterior

 

Documento permite que brasileiros dirijam em mais de 100 países signatários da Convenção de Viena e que têm o Princípio da Reciprocidade.

 

Se você tem uma viagem programada para o exterior e está planejando dirigir algum veículo não pode esquecer de pedir ao Detran.SP a Permissão Internacional para Dirigir (PID).

O documento permite que brasileiros dirijam em mais de 100 países signatários da Convenção de Viena e também é válido em países que têm o Princípio da Reciprocidade com o Brasil.

A PID traduz a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em sete idiomas (Alemão, Árabe, Espanhol, Francês, Inglês, Português e Russo) e é impressa com a mesma validade da CNH. Antes de viajar, é importante verificar se o país de destino faz parte da convenção. A lista completa você pode encontrar aqui.

Nos países participantes da Convenção de Viena, a CNH brasileira comum é aceita por até 180 dias e dispensa a PID, mas portar o documento é importante por ser internacionalmente reconhecido, traduzido e pode facilitar a checagem das informações do condutor.

Caso o país não aceite a PID, o condutor deve se informar sobre as normas necessárias para a condução de veículo em território internacional diretamente com a entidade de trânsito do país de destino ou com o representante no consulado.

A Permissão Internacional para Dirigir (PID) pode ser obtida de forma online, com entrega pelos Correios. Basta acessar o portal do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br), clicar em “Serviços Online”>”CNH-Habilitação”> “Tem habilitação no Brasil e quer dirigir no exterior? Solicite a PID”.

Quem preferir pode fazer o pedido presencialmente, na unidade de atendimento do Detran.SP na qual a CNH está registrada ou nos postos Poupatempo. A taxa de emissão do documento é de R$ 259,05. Para receber a PID em casa, o motorista precisa pagar R$ 11 a mais do custo de envio pelos Correios.

Pode solicitar a Permissão quem tem CNH dentro da validade, não está cumprindo período de suspensão ou cassação do direito de dirigir nem tem outras restrições administrativas ou judiciais que impeçam a expedição do documento. Vale ressaltar que a PID não substitui a CNH dentro do Brasil.

Se você não é de São Paulo, veja como solicitar a PID aqui.

As informações são do Portal do Governo de SP

 

Fonte: Portal do Trânsito

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Como veículos autônomos vão melhorar a qualidade do trânsito

Como veículos autônomos vão melhorar a qualidade do trânsito

 

Parece coisa de ficção científica. Carros sendo dirigidos por sistemas automatizados, enquanto os humanos desfrutam de uma viagem assistindo TV, jogando videogame ou até mesmo praticando poker.

O que parecia um simples devaneio no início do milênio, ganhou força nos últimos anos e tem recebido investimentos bilionários no setor dos transportes.

É verdade que ainda deve demorar um pouco para os veículos autônomos se tornarem parte da rotina, no entanto, a evolução dessa tecnologia motiva uma série de projeções para o futuro.

Uma das mais promissoras é justamente a possibilidade de melhorar a qualidade do trânsito. Com a inteligência artificial dos veículos autônomos, por exemplo, a expectativa é que todos eles sigam à risca as leis do trânsito, o que naturalmente diminuiria os acidentes e melhoraria o fluxo de carros nas grandes cidades.

Antes de entender mais a fundo como os carros autônomos vão melhorar a qualidade do trânsito, é preciso conhecer um pouco dos projetos relacionados a essa tecnologia e sua expectativa de uso para o futuro.

Investimentos bilionários e envolvimento direto de gigantes do mercado

As maiores empresas do mundo não chegaram em seus respectivos status de maneira aleatória. Elas sempre buscam por novas maneiras de inovar e de tornarem-se pioneira em um determinado segmento. Tudo isso faz com que companhias gigantes estejam interessadas no potencial dos veículos autônomos e muitas já estão diretamente envolvidas com essa tecnologia.

Algumas empresas mundialmente conhecidas como a Apple, a Google e a Uber já investiram muito dinheiro e tempo de pesquisa nos projetos relacionados aos veículos autônomos.

Em abril desse ano, a Apple entrou em conversa com pelo menos quatro empresas especializadas em sensores de carros autônomos. A empresa quer refinar seus projetos nessa área e, em 2017, o presidente da companhia (Tim Cook) disse que eles estavam focados em sistemas para agregar nessa tecnologia.

Abordo do Project Titan, que envolve as pesquisas e testes da Apple relacionadas ao veículo autônomo, a companhia segue em busca de se tornar uma das empresas mais fortes nessa tecnologia.

De maneira muito mais aberta, a Uber não tem receio de tornar seus projetos públicos. Também em abril deste ano, foi anunciado que a empresa recebeu investimentos de aproximadamente US$ 1 bilhão de grandes companhias para financiar projetos relacionados aos veículos autônomos.

“O desenvolvimento da tecnologia de direção automatizada transformará o transporte como o conhecemos, tornando nossas ruas mais seguras e nossas cidades mais habitáveis”, disse Dara Khosrowshahi, CEO da Uber, em um comunicado.

Já a Waymo, empresa de mobilidade da Alphabet (holding que controla o Google), tem cerca de 10 anos de investimento nos carros autônomos. Segundo estimativas da Reuters, já foram gastos mais de US$ 1 bilhão no projeto que rodou mais de 16 mil quilômetros nos Estados Unidos.

 

São aproximadamente 600 veículos na frota da Waymo, que aparece como uma das mais fortes no mercado dos veículos autônomos. Apesar alguns acidentes isolados, os progressos fazem com que a companhia siga investindo.

Expectativa de uma nova realidade

Com tanto investimento pesado nessa tecnologia, é natural que se abra um leque de novas possibilidades com o advento dessa futura realidade.

Já imaginou relaxar no carro em meio a um horário de pico em São Paulo ou em qualquer outra metrópole brasileira? Isso pode se tornar realidade se depender da ousadia da montadora Ford.

De acordo com nota divulgada pelo site Auto News, a montadora americana tem desenvolvido diversas maneiras de aproveitar o espaço deixado pelos carros sem motorista. Uma das principais é o uso de uma mesa retrátil, que pode servir para apoio de notebook, espaço para comer ou para até mesmo disputar partidas de poker.

Em 2017, eles patentearam essa mesa com direito até mesmo a airbag para proteger os passageiros dentro do veículo em caso de uma possível batida.

Uma das melhores funções da mesa é a possibilidade de jogar poker. Por se tratar de uma modalidade tão popular no mundo todo e com milhões de praticantes no Brasil, fica fácil entender porque a Ford quer produzir a mesa com a possibilidade de sediar um jogo de poker.

O poker, por exemplo, ficaria realmente viável pelo fato de que os carros autônomos prometem cumprir todas as leis de trânsito, ou seja, o veículo nunca ultrapassaria o limite máximo permitido pela estrada e raramente teria viradas bruscas, fatores que garantiriam com que o jogo não fosse atrapalhado pela movimentação do veículo.

Como o poker é um esporte praticado por muitas cartas e nas ilustrações da mesa portátil cabem até quatro pessoas ao redor da mesa, essa invenção pode muito bem se tornar um dos maiores diferenciais da Ford no que diz respeito aos veículos autônomos.

A ideia do poker apresentada não é apenas uma maneira de passar o tempo aleatoriamente. Está comprovado cientificamente que esse esporte melhora a capacidade cerebral e traz muitas outras vantagens para a mente.

Portanto, ao invés de se estressar com o trânsito, as pessoas teriam como relaxar de maneira benéfica para o corpo e a Ford está se posicionando na frente na possibilidade de implementar isso em seus futuros carros.

O trânsito tem a ganhar com tudo isso

Além do menor estresse no trânsito, são muitas as vantagens dos carros autônomos. Segundo Fernando Calmon, engenheiro, jornalista e consultor que dirigiu a revista Auto Esporte, esses veículos permitirão melhor aproveitamento das vias ao gerenciar a distância da segurança entre os carros e, dessa maneira, os acidentes se tornariam algo raro.

Um dos maiores problemas do engarrafamento generalizado nas cidades brasileiros são os acidentes em vias movimentadas, algo que se tornaria quase impossível com a adoção dos carros autônomos.

A tecnologia serve ao homem como uma maneira de melhorar a qualidade de vida da sociedade e nesse caso não é diferente. Os carros autônomos vão melhorar consideravelmente a experiência no trânsito e consequentemente a prudência desses veículos salvarão muitas vidas. Agora, basta esperar com que as gigantes do mercado encontrem novas soluções para viabilizar esses veículos na rotina das pessoas.

Fonte: Portal do Trânsito

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Informe CNT: Excesso de cargas aumenta custo das empresas

Informe CNT: Excesso de cargas aumenta custo das empresas

 

Você conhece “As vantagens de transportar sem sobrecarga”? A CNT elaborou um informe sobre esse tema para orientar o setor. O documento, lançado na semana passada, lista alguns benefícios para quem opera o transporte conforme a legislação e mostra os prejuízos quando as regras são descumpridas, como o aumento do custo operacional e o risco de ser multado.

Muitas vezes, para amenizar os impactos negativos à receita e obter maior aproveitamento em cada viagem, alguns caminhoneiros e empresas levam cargas com peso acima do permitido. Mas, conforme o documento elaborado pela CNT, essa decisão danifica os veículos, aumenta o consumo de combustível e o risco de acidentes, interfere na qualidade das rodovias, gera problemas ambientais e ainda prejudica o mercado transportador.

A melhor distribuição das cargas gera uma concorrência mais justa, com valores de frete mais adequados. Atualmente, estão registrados, no Brasil, cerca de 1,9 milhão de veículos de transporte terrestre de cargas. Desse total, 61,4% são de empresas; 37,3% são de transportadores autônomos e 1,3% de cooperativas.

Confira aqui algumas vantagens de não realizar transporte com sobrecarga:
1 – Diminui os danos aos caminhões

A sobrecarga leva ao desgaste precoce de peças e equipamentos, gerando um gasto adicional desnecessário. A suspensão do veículo, por exemplo, absorve os impactos no solo e garante a estabilidade do caminhão. Com a sobrecarga, pode haver um desequilíbrio na distribuição das forças e há um maior desgaste de amortecedores e molas, entre outros problemas no veículo.

2 – Evita o aumento do consumo de combustível

Para se deslocar com o excesso de peso e desenvolver a velocidade habitual, exige-se mais do motor. Com isso, há um maior consumo de diesel. Esse item já pesa habitualmente no bolso do transportador, pois representa o maior insumo do setor. Assim, respeitar a tonelagem correta significa mais economia.

3 – Não gera danos ao pavimento

O excesso de peso compromete a durabilidade do pavimento das vias e danifica a estrutura de pontes e viadutos. Uma infraestrutura de má qualidade vai gerar aumento de custos operacionais ao setor transportador, mais riscos, lentidão no tráfego e desconfortos durante as viagens, além de poder causar danos à carga transportada. No Brasil, demora-se muito para se recuperar as estradas. Ajudar a mantê-las é benéfico a todos.

4 – Diminui o risco de acidente

Um veículo sobrecarregado tem mais chances de se envolver em acidentes, especialmente em situações de frenagens ou de mudanças bruscas de direção. As ocorrências são mais graves e aumenta a chance de tombamento. Essa situação pode piorar com o aumento da velocidade do veículo e ao percorrer curvas acentuadas. Viagens mais seguras dependem do transporte com o peso correto.

5 – Não gera multas

O valor da multa aumenta quanto mais peso em excesso o veículo transportar. Além da autuação do motorista, quando o excesso de peso é constatado, o veículo fica retido e é necessário fazer o transbordo da carga. Tudo isso gera prejuízos ao transportador.

6 – Ajusta melhor o mercado

Transportar com a tonelagem correta permite uma concorrência mais justa. Quem transporta com sobrepeso retira carga que poderia ser movimentada em outro caminhão. Maior ociosidade tende a reduzir o valor do frete, prejudicando todo o setor.

 

Fonte: Portal do Trânsito

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Preço médio da gasolina e do diesel tem alta nos postos, diz ANP

Preço médio da gasolina e do diesel tem alta nos postos, diz ANP

 

Valor médio do litro da gasolina chegou a R$ 4,504; diesel subiu para R$ 3,614.

O preço médio da gasolina, do diesel e do etanol praticado nos postos do país avançou na semana passada, segundo pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, do Gás Natural e dos Biocombustíveis (ANP) divulgada nesta segunda-feira (29).

De acordo com o levantamento da ANP, o valor do litro da gasolina avançou 1,72%, de R$ 4,428 para R$ 4,504. O preço do litro do diesel subiu 1,83%, de R$ 3,549 para R$ 3,614.

O valor do litro do etanol avançou 5,29% no período, de R$ 2,970 para R$ 3,127.

No acumulado do ano, o preço da gasolina já subiu 3,68% e o do diesel avançou 4,72%. O etanol tem alta de 10,46%.

Refinarias

A Petrobras informou nesta segunda que o preço médio do litro gasolina nas refinarias vai subir 3,5%, para R$ 2,045, a partir de terça-feira (30). É o maior patamar desde 23 de outubro do ano passado (R$ 2,0639).

O preço do litro do diesel segue estável em R$ 2,2470.

Fonte: G1

 

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Mais da metade dos passageiros de ônibus não usam cinto de segurança

Mais da metade dos passageiros de ônibus não usam cinto de segurança

 

Levantamento feito pelo projeto “Passageiro consciente viaja de cinto!”, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), constatou que apenas quatro em cada dez passageiros estavam usando o cinto de segurança. Os dados são preliminares. O levantamento foi feito nas cidades paranaenses de Ponta Grossa, Curitiba, Maringá, Londrina e Cascavel, levando informações a cerca de 6,7 mil passageiros.

A iniciativa chegou agora ao estado de São Paulo, no município de Taubaté. O foco do projeto é conscientizar os passageiros de ônibus para a necessidade do uso do cinto de segurança. As orientações são transmitidas também aos motoristas e funcionários das empresas, para que multipliquem as informações.

As equipes da ANTT aproveitam ainda para fiscalizar os veículos em relação aos itens de segurança, como saídas de emergência, extintor de incêndio, pneus e faróis.

Acidentes

O responsável pelo projeto, Alan Ianke, ressaltou que o uso do cinto de segurança pode diminuir muito a gravidade das lesões em acidentes.

“O ônibus tomba, as janelas da saída de emergência acabam se abrindo, e as pessoas são arremessadas para fora do ônibus. E muitas vezes o ônibus tomba por cima da pessoa”, explicou.

Ianke alertou que o passageiro que não usa o cinto pode colocar em risco a integridade de outras pessoas. “Em acidente menos graves, as pessoas que estão sem o cinto são arremessadas para cima e para baixo. Ou pior, contra outros passageiros”, destacou.

Depois de São Paulo, o projeto pretende levar as ações para o Mato Grosso do Sul.

As informações são da Agência Brasil.

 

Fonte: Portal de Trânsito

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Triplica o número de mortes de ciclistas no 1º trimestre de 2019 em São Paulo, diz Infosiga

Triplica o número de mortes de ciclistas no 1º trimestre de 2019 em São Paulo, diz Infosiga

 

Entre janeiro e março de 2019, 16 ciclistas morreram; no mesmo período de 2018, houve 5 mortes. Para especialista, números revelam ‘abandono do investimento’; CET promete ampliar malha até 2020.

 

O número de ciclistas mortos na cidade de São Paulo triplicou no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado: de 5 para 16, recorde na série histórica do Infosiga, o banco de dados de acidentes de trânsito do governo do estado.

Os levantamentos do governo são feitos por meio de registros de ocorrências das polícias e dos bombeiros em todos os 645 municípios paulistas.

Só na capital, o último relatório do Infosiga, divulgado na segunda-feira (22), revela que um total de 208 pessoas morreram entre janeiro e março de 2019 em acidentes de trânsito, sendo 16 óbitos de ciclistas. Em 2018, o mesmo período somou 202 óbitos, sendo 5 de ciclistas.

A análise dos números deste trimestre revela que a maior parte dos acidentes ocorreu no mês de janeiro (8), no sábado (5), no período noturno (7), e que as vítimas tinham idades entre 30 e 49 anos (9), sendo 93,75% do sexo masculino.

Em nota, o governo do estado, por meio do Movimento Paulista de Segurança no Trânsito, explica que o Infosiga traz os números de óbitos e os detalhamentos das ocorrências, mas ainda não dispõe de análises sobre as causas dos acidentes para todos os municípios do estado.

Questionada sobre uma possível explicação para o aumento do número de mortes de ciclistas, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) disse em nota que, “para um trânsito seguro, é preciso que a população tenha consciência”, informou que tem revitalizado a malha existente e que prevê a ampliação de 173 km de ciclovias. Leia a nota completa abaixo.

Localização

Das 16 mortes neste trimestre, 62,5% ocorreram em vias municipais. As ocorrências se espalharam pelo município, nas zonas Norte, Sul, Leste e no Centro, e, para o pesquisador em mobilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Rafael Calabria, os números refletem o abandono do investimento na expansão da malha cicloviária.

“O aumento reflete a paralisia da expansão da rede cicloviária – nenhuma das vias onde os 16 óbitos ocorreram tem ciclovia. As avenidas Aricanduva e Conselheiro Carrão, por exemplo, são vias estruturais, com muita demanda de ciclistas, que precisam ter sua segurança garantida”, disse. “No caso da Noé de Azevedo, além de também ser estrutural, ela tem um projeto que já foi discutido e aprovado em audiência pública há um ano, com a presença do ex-secretário Sérgio Avelleda, e nada foi implementado”, explicou o especialista em mobilidade urbana.

A ciclovia da rua Domingos de Morais prevê a conexão direta com o Metrô Vila Mariana, completando o trecho que falta para ligar as ciclovias da Vergueiro e da Jabaquara.

Os acidentes em rodovias – 3 na Bandeirantes e 1 na Anhanguera, também demonstram a paralisia nas discussões sobre a implementação da malha nas estradas, na visão de Calabria.

“Temos pautado a implementação da malha nas rodovias com governo estadual. As ciclovias são importantes nesses locais para o morador da região metropolitana e também para o cicloturismo, além de ser um direito do ciclista, previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Também há uma paralisia neste sentido”, disse.

Em dezembro, o ex-governador Márcio França assinou um decreto que previa a implantação de ciclovias nas rodovias do estado de São Paulo.

CET se posiciona

A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte, por meio da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), mantém análise constante sobre os registros de acidentes na cidade para definir medidas para reduzir de ocorrências graves e mortes no trânsito. Os números divulgados pelo Infosiga são mais uma contribuição para essa análise. No entanto, para um trânsito seguro, é preciso que a população tenha consciência de que a mudança de comportamento e respeito às leis salvam vidas e reduzem acidentes.

Sobre acidentes envolvendo ciclistas, a CET já revitalizou a pintura e a sinalização de 10,3 km de ciclovias, além 63,3 km de vias que passaram recentemente pelo programa Asfalto Novo.

O Plano Cicloviário, previsto no Programa de Metas da atual gestão, prevê 173,35 quilômetros de novas ciclovias/ciclofaixas e a requalificação de 310,60 quilômetros da malha existente, com verba destinada de R$ 325,7 milhões em investimentos para o biênio 2019/2020. A localização das novas vias para bicicletas está sendo discutida com a população e os ciclistas em workshops e audiências públicas, como determina a lei. O objetivo é garantir a melhoria da mobilidade e maior conexão entre os diferentes modais de transportes.

Foi lançado recentemente o plano de Segurança Viária 2019-2028, que prevê a adoção de diversas medidas, como a proibição da circulação de motos na pista expressa da Marginal Pinheiros, no sentido Interlagos/Castello Branco (não há divisão de pistas no sentido contrário), medida que já deu resultados positivos na pista central da Marginal do Tietê.

Estão previstos investimentos de R$ 35 milhões para intervenções de segurança viária que estão entre as estratégias de atuação prioritárias do novo plano em 2019. Terão início as licitações para Áreas Calmas em Santana (Zona Norte) e São Miguel Paulista (Zona Leste), a implantação de Vias Seguras na Avenida Dona Belmira Marin e na Estrada de Itapecerica, ambas na Zona Sul, e uma Rota Escolar Segura em Itaquera, na Zona Leste.

Áreas Calmas, Rotas Escolares Seguras e o Programa de Orientação de Travessias estão elencados entre as ações voltadas para proteção aos pedestres no curto prazo. A Secretaria investe ainda em políticas de conscientização, valorização da vida e prevenção de acidentes no trânsito, como o Programa Vida Segura, que adota o conceito de Visão Zero, cuja premissa é que nenhuma morte é aceitável no trânsito.

Fonte: G1

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Projeto proíbe uso de som em ônibus e vans

Projeto proíbe uso de som em ônibus e vans

 

Proibição também valeria para celular usado como aparelho sonoro.

 

O Projeto de Lei 1408/19 proíbe o uso de aparelhos sonoros ou musicais, como caixas de som e celulares usados com esta finalidade, em veículos de transporte coletivo públicos ou privados. A proposta, da deputada Magda Mofatto (PR-GO), tramita na Câmara dos Deputados.

O objetivo é preservar o conforto de passageiros e combater a poluição sonora em ônibus, vans, peruas, lotações e veículos sobre trilhos que circulem em todo o País.

Pelo texto, o infrator será convidado a desligar o aparelho. Caso se recuse, será convidado a se retirar do veículo. Em último caso, a polícia poderá ser chamada para resolver o conflito.

O projeto torna obrigatória ainda a afixação de placas, no interior desses veículos, informando a proibição e o número da lei, caso o projeto seja aprovado e sancionado. O responsável pelo transporte que descumprir a medida poderá pagar multa no valor de um salário mínimo.

“Insuportável”

Magda Mofatto afirma que a poluição sonora dentro do transporte público “beira o insuportável”, em razão de ruídos de motores, campainhas, janelas e bancos tremulando e também dos passageiros que ouvem música durante a viagem.

“Um cidadão liga seu som dentro de um ônibus lotado, coloca-o no volume máximo e transforma uma viagem normalmente difícil em uma situação insuportável. Muitas vezes, a poluição sonora gera conflitos entre passageiros e rodoviários, resultando em agressões físicas e verbais”, observa Mofatto.

A parlamentar alerta ainda para os riscos do excesso de ruídos para a saúde do usuário, que pode sofrer com perdas auditivas e fadiga, por exemplo.

Algumas cidades brasileiras, lembra a deputada, já começaram a tratar do tema. A ideia com o projeto é criar uma regra nacional.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

As informações são da Agência Câmara.

 

Fonte: Portal do Trânsito

 

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São Paulo registra 1,2 mil mortes no trânsito no primeiro trimestre

São Paulo registra 1,2 mil mortes no trânsito no primeiro trimestre

 

Foram registradas no estado de São Paulo 1.205 mortes no trânsito nos primeiros três meses do ano. O balanço foi divulgado hoje (22) pelo Sistema de Informações Gerenciais de Acidentes de Trânsito do Estado de São Paulo (Infosiga). O número representa uma ligeira queda (-0,6%) em relação as 1.212 mortes ocorridas entre janeiro e março do ano passado.

A maior redução foi do atropelamento de pedestres. No primeiro trimestre deste ano foram registrados 289 mortes, -15,4% do que as 338 registradas no mesmo período de 2018.

Houve uma alta de 12,8% nas vítimas de acidentes entre automóveis, saindo de 275 fatalidades no ano passado para 310 em 2019. As mortes de motociclistas também cresceram, de janeiro a março deste ano com 439 ocorrências, representando 5,8% da 415 registradas no ano passado.

Em março, houve uma queda de -4% no número de mortes no trânsito no estado, com 429 ocorrências, contra 447 no mesmo mês de 2018.

Regiões

As maiores quedas de acidentes fatais aconteceram nas regiões de Itapeva (-30%), Ribeirão Preto (-26%) e Franca (-25%). As altas mais significativas ocorreram nas regiões de Barretos (+42%) e Araçatuba (+37%). Na região metropolitana da capital houve um crescimento de 3% nas mortes por trânsito, totalizando 416 casos no trimestre.

Perfil

A maioria das vítimas dos acidentes é homem (80,7%) e condutor do veículo (57,9%). O período da noite concentra 49% das ocorrências com 48,5% fatalidades.

 

Fonte: Portal do Trânsito