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Portaria Detran-SP-232, de 8-11-2018

Portaria Detran-SP-232, de 8-11-2018

 

Altera a Portaria Detran-SP-188, de 20-09-2018 O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – Detran-SP, considerando o disposto no inciso III do artigo 2° da Portaria Detran-SP-188, de 20-09-2018, resolve:
Artigo 1º – Alterar a Portaria Detran-SP-188, de 20-09-2018, que disciplina, no âmbito do Detran-SP, em complementação ao disposto nos atos normativos do Contran e Denatran, os procedimentos para credenciamento e operacionalização das empresas Adquirentes, Subadquirentes ou Facilitadoras para viabilizar o pagamento de multas de trânsito e demais débitos relativos a veículos, com cartões de crédito ou débito.
Artigo 2°- O inciso IV, do art. 20 da Portaria Detran-SP 188, de 20-09-2018, passa a vigorar acrescido das alíneas “m” e “n”:
“Art. 20 …………………….
IV – ………………………….
m) Cópia do contrato que comprove ser correspondente bancário de um dos bancos contratados pelo Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria da Fazenda;
n) Cópia da Qualificação Técnica, de que trata o inciso IV, do artigo 17 e artigo 21 da Portaria Denatran 149, de 12-07-2018, obtida pela empresa junto ao Departamento Nacional de Trânsito-Denatran.”
Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Fonte: Diário Oficial – página 05

Concurso-Detran-Sao-Paulo-2015

Fiscalização da Lei Seca do Detran.SP autua 91 motoristas em sete cidades no fim de semana

Fiscalização da Lei Seca do Detran.SP autua 91 motoristas em sete cidades no fim de semana

 

Fiscalização foi realizada entre a noite de sexta-feira (9/11) e a tarde de sábado (10/11); ao todo, 1.580 veículos foram fiscalizados

 

A fiscalização da Lei Seca, coordenada pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP), autuou 91 pessoas em operações realizadas durante a noite de sexta-feira (9/11) e a tarde de sábado (10/11), em sete cidades paulistas. Ao todo, foram fiscalizados 1.580 veículos durante blitze realizadas nos municípios de: Ribeirão Preto, Leme, Itapevi, São Pedro, Bertioga, Rio Claro e São Paulo (zona sul).

Os condutores foram autuados por embriaguez ao volante ou recusa ao teste do etilômetro e terão de pagar multa no valor de R$2.934,70, além de responderem a processo administrativo no Detran.SP para a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Doze dos condutores autuados, além das penalidades, também responderão na Justiça por crime de trânsito porque apresentaram índice a partir de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar expelido no teste do etilômetro. Se condenados, poderão cumprir de seis meses a três anos de prisão, conforme prevê a Lei Seca, também conhecida como “tolerância zero”.

Pela Lei Seca (lei 12.760/2012), todos os motoristas flagrados em fiscalizações têm direito a ampla defesa, até que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja efetivamente suspensa. Se o condutor voltar a cometer a mesma infração dentro de 12 meses, o valor da multa será dobrado.

Fonte: Detran.SP

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Assinado decreto que regulamenta o Rota 2030

Assinado decreto que regulamenta o Rota 2030

 

Novo regime tributário específico para o setor automotivo contempla incentivo fiscal às montadoras

 

O decreto que regulamenta as regras e as diretrizes do Programa Rota 2030 foi assinado nesta quinta (8) pelo presidente Michel Temer, durante a abertura do Salão do Automóvel, em São Paulo (SP).

Aprovada pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (7), a MP que institui o programa foi aprovada ainda na manhã desta quinta, pelo Senado Federal. O texto deve seguir ainda para sanção presidencial. A previsão é que os dois documentos (a lei e o decreto), sejam publicados até segunda feira no Diário Oficial da União.
O programa Rota 2030 prevê a redução de tributos para o setor automotivo diante do cumprimento de contrapartidas que gerem mais investimentos em produtos e inovação.
O programa terá a duração de 15 anos e aglutina diversos incentivos, como a diminuição do IPI sobre veículos híbridos e elétricos. As companhias que quiserem fazer parte do programa também devem se comprometer com uma meta de promoção da eficiência energética.
Uma das medidas mais importantes instituídas pelo texto é a concessão de até R$ 1,5 bilhão em créditos tributários a empresas que investirem ao menos R$ 5 bilhões em projetos de pesquisa e desenvolvimento.
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Indicador de acidentes no transporte de produtos perigosos atinge um dos menores níveis da história

Indicador de acidentes no transporte de produtos perigosos atinge um dos menores níveis da história

 

O índice de acidentes nas estradas envolvendo o transporte de produtos perigosos vem diminuindo de forma acentuada desde 2005, segundo dados levantados pela Associação Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados (Abiclor).

A frequência de acidentes do transporte rodoviário por 10 mil viagens que chegou a ser de 1,46 em 2006 recuou para 0,25 e 0,30 em 2016 e 2017, respectivamente, no setor cloro-álcalis. Essa mesma tendência também é observada pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), cuja frequência de acidentes passou de 2,99 em 2005 para 0,61 e 0,78, em 2016 e 2017.

“Essa queda acentuada no número de acidentes do setor ocorre a despeito do aumento do número de empresas transportadoras e do volume de carga transportada ”, destacou o Elias Oliveira, vice-coordenador da Comissão de Manuseio e Transporte da Abiclor.

Os indicadores começaram a melhorar com a adoção, pela indústria e pelos parceiros do setor de transporte, de iniciativas visando treinar, capacitar e conscientizar os motoristas sobre a importância da condução segura e ao mesmo aprimorar os processos de gestão desde o transporte até a descarga de substâncias químicas no destinatário, com o objetivo de minimizar riscos e trabalhar preventivamente.

Segundo Oliveira, a meta é manter os indicadores de acidentes de transporte o mais baixo possível ou zerado. “É uma luta incansável, que não permite acomodação por parte da indústria. A sociedade precisa olhar para os benefícios dos produtos químicos presentes no nosso dia a dia e não para os riscos no transporte”, afirma.

A Comissão de Manuseio e Transporte da Abiclor que reúne toda a cadeia (produtor, distribuidor, transportador, fornecedor de serviços e usuários) a cada dois meses analisa e estuda os acidentes ocorridos, com intuito de compartilhar as informações e evitar que as ocorrências se repitam, buscando as boas práticas de Segurança, Saúde e Meio Ambiente no transporte de produtos do setor cloro-álcalis.

As informações são da Assessoria de Imprensa

Fonte: Portal do Trânsito

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Produção de veículos sobe 5,2% em outubro, diz Anfavea

Produção de veículos sobe 5,2% em outubro, diz Anfavea

 

Foram 263,3 mil unidades fabricadas, contra 250,2 mil um ano antes.

 

A produção de carros cresceu 5,2% em outubro, na comparação com igual mês de 2017, divulgou nesta quarta-feira (7) a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Foram 263,3 mil unidades fabricadas, contra 250,2 mil um ano antes.

No acumulado do ano, a produção chegou a 2,45 milhões de veículos, alta de 9,9% sobre igual período do ano passado.

A estimativa para as vendas para todo o ano de 2018 continua em 2,54 milhões, o que representa um aumento de 13,7% em relação a 2017, segundo a Anfavea. Já a produção deve ficar na casa dos 3 milhões, alta de 11% na mesma comparação.

Exportações

Foram exportados em outubro 38,7 mil veículos, queda de 37,3% frente ao mesmo mês de 2017. De acordo com a Anfavea, os embarques para outros países devem ficar abaixo de 700 mil unidades neste ano.

Rota 2030

O presidente da Anfavea, Antonio Megale, destacou que o Rota 2030, o novo projeto de incentivo ao setor automotivo do Brasil, está na pauta do Congresso e deve ser votado ainda nesta quarta-feira.

“Acho que há um consenso de que o Rota é bom para todos, mas há alguns contratempos que demandam discussão no congresso”, disse em coletiva durante o segundo dia de imprensa do Salão do Automóvel. “Quem fala mal do Rota, não conhece o programa”, emendou.

Segundo ele, a ideia é ter uma definição positiva do Rota 2030 até a abertura oficial do salão do automóvel, que acontece na quinta-feira (8).

Expectativa para o novo governo

Sobre a expectativa do setor para o novo governo, Megale afirmou que ainda não é possível saber o que vai acontecer e que a “previsão de crescimento de dois dígitos” na produção de veículo está mantida para 2019.

“À medida que o governo for mostrando suas linhas, vamos nos ajustando”, afirmou.

Fonte: G1

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PRF registra mais de 3 mil mortes em rodovias federais desde janeiro

PRF registra mais de 3 mil mortes em rodovias federais desde janeiro

 

Troca de mensagens por aplicativo é uma das principais causas dos acidentes, segundo a PRF. Número é 15% menor do que o mesmo período de 2017.

 

Entre janeiro e setembro, 3.080 pessoas morreram em acidentes nas estradas federais de todo o Brasil, aponta balanço divulgado na quarta-feira (31) pela Polícia Rodoviária Federal.

O número é 15% menor do que o contabilizado no mesmo período do ano passado – a diferença percentual corresponde a 700 mortes.

O levantamento aponta, também, redução de 22% no número de acidentes, com vítimas fatais ou não. Nos nove primeiros meses de 2018, 51.937 ocorrências foram registradas.

Para o diretor-geral da PRF, Renato Dias, a troca de mensagens por aplicativos está entre os principais motivos da falta de atenção do motorista. A cada 100 acidentes com morte, 22 têm relação com a conduta.

“Isso já acontecia antes com o telefone celular, mas com o WhatsApp a situação se agravou. O motorista tira o olhar da rodovia para responder ou ler mensagens.”

Outro dado que chama atenção no relatório é o número de acidentes com mortes causados por desobediência às normas de trânsito. De acordo com o balanço, 13% do número de ocorrências fatais estão ligados a essas infrações, que incluem velocidade acima da permitida, ultrapassagem indevida e desatenção aos faróis, por exemplo.

Acidentes

Entre 2011 e 2018, o Brasil reduziu em 35% o número de acidentes com vítimas nas rodovias federais. Naquele ano, começou a contar o prazo para que o Brasil começasse a atingir a meta de redução no índice de acidentes.

O objetivo foi estabelecido em um acordo na Assembléia-Geral da Organização das Ações Unidas. O pacto prevê que, até 2020, os países têm de reduzir o número de ocorrências em 50%.

Apesar de faltar apenas um ano para o fim do prazo, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, acredita que ainda é possível para o Brasil atingir esta meta.

“Eu acredito que com recursos suficientes, e também com recurso que vai trazer mais 500 agentes para a PRF, que precisa de mais efetivo, nós temos condições de alcançar esse número.”

“Evidentemente, [vamos alcançar] com muito trabalho, como tem feito a Polícia Rodoviária Federal”, declarou Jungmann. Os 500 novos agentes da PRF, segundo ele, devem ser nomeados no ano que vem.

Fonte: G1

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Reciclagem para Condutores Infratores: educação ou punição?

Reciclagem para Condutores Infratores: educação ou punição?

 

A palavra reciclagem, no dicionário, tem alguns significados: “submeter algo a uma série de processos de mudança ou tratamento para reutilização”; “promover a reciclagem (formação) de (alguém ou de si próprio), atualizar(-se), requalificar(-se)”

A Reciclagem para Condutores Infratores tem o objetivo de reeducar o condutor que tenha sofrido penalidade de suspensão do direito de dirigir ou cassação da CNH.

A questão é: como reeducar (ou mesmo educar) se, historicamente a nossa educação é fundamentada em métodos punitivos?

Há sim, relatos de alunos/condutores que já passaram pelo processo de reciclagem que, a partir do curso, se comprometem a mudar seu comportamento. Para estes, o curso teve seu objetivo atingido. Outros alunos relatam que, foram injustiçados, se revoltam, só fazem o curso por medo de uma punição mais severa, outros ainda, deixam para fazer só quando são pegos pela fiscalização. Não pensam em aproveitar a oportunidade de rever seus conhecimentos e até seus conceitos. Isso, em grande parte se deve ao fato de que a educação é pensada como se todas as pessoas fossem iguais, tanto na capacidade de compreensão como no seu interesse. A partir desse conceito ultrapassado de educação, punimos aqueles que não se enquadram neste modelo: seja através de avaliações, seja, como no caso do trânsito, através de autuações.

Priorizar a punição ao invés da prevenção dificilmente romperá o ciclo vicioso da violência, seja onde for. A punição é o caminho mais fácil e imediato, mas devemos entender que as consequências, a longo prazo, podem não ser favoráveis e, em muitos casos, prejudicar a formação.

Embora a punição possa parecer um caminho mais curto, pode não ser o melhor. Punir NÃO É educar.

Não paramos para pensar em prevenção, em educação, só em punir. A consequência disso é o aumento da violência.

Afinal, o condutor infrator deve ser poupado de realizar cursos para reciclar seus conhecimentos? Não. Deve enfrentar as consequências de seus atos, de seus erros. Contudo, se fosse educado antes e melhor, seria infrator? Não há como prever. Porém, se focarmos mais em prevenção, em educar, certamente o resultado será diferente. E, até mesmo um curso de Reciclagem poderá ser encarado como revisão necessária até e menos como uma punição.

O CFC, mais do que qualquer outra instituição, tem a chance de quebrar esse ciclo: com seus Instrutores capazes e experientes dispostos a dar o melhor de si para melhorar o nosso trânsito e em condições de transmitir esses conceitos aos seus alunos ainda na formação de condutores. Formar bem para não ter que reciclar esses condutores mais tarde, isso, com certeza é prevenção.

Fonte: Portal do Trânsito

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Brasil receberá 3 elétricos ‘populares’, após anos em ‘fila’; todos acima de R$ 140 mil

Brasil receberá 3 elétricos ‘populares’, após anos em ‘fila’; todos acima de R$ 140 mil

 

Vendas de Nissan Leaf, Chevrolet Bolt e Renault Zoe são anunciadas no Salão de SP. Eles são considerados elétricos mais acessíveis, pois não são modelos de luxo.

 

Depois de anos na “fila”, o Brasil vai receber, de uma só vez, 3 modelos de carros elétricos “de entrada”. São modelos não luxuosos, mas todos custarão mais de R$ 140 mil no país.

As vendas de Nissan LeafRenault Zoe e Chevrolet Bolt foram anunciadas nesta terça-feira (6), no Salão do Automóvel de SP. Leaf e Zoe já estão em pré-venda e a entrega será no 2019, mesmo ano em que chega o Bolt. Todos os carros são importados.

Veja os preços:

  • Chevrolet Bolt: R$ 175 mil
  • Nissan Leaf: R$ 178,4 mil
  • Renault Zoe: R$ 149,9 mil

O modelo da Nissan é o elétrico mais vendido do mundo. Foi revelado em 2010 e está na segunda geração. A chegada dele ao Brasil foi anunciada pela Nissan há 1 ano, no Salão de Tóquio, mas a marca não tinha definido uma data. Nesta terça, ao iniciar a pré-venda, afirmou que as entregas serão no primeiro semestre do ano que vem.

O Leaf é equipado com um motor de 150 cavalos de potência e 32,6 kgfm de torque. A recarga total da baterial em tomada convencional pode levar até 8 horas. A autonomia é de 380 km.

Bolt foi lançado no fim de 2016, nos Estados Unidos, e logo foi apontado como rival do futuro Tesla Model 3, que só começou a ser produzido neste ano. A autonomia modelo supera os 300 km.

O Zoe é vendido pela Renault no mercado europeu. O veículo elétrico já foi homologado no Inmeto, e será oferecido no país com motor de 110 cavalos e 22,9 kgfm de torque.

Ele também tem autonomia superior a 300 km. Segundo a Renault, em um carregador de 43 kW, é possível ter 80% da carga da bateria em 1 hora e 40 minutos.

(Chevrolet Bolt)

(Renault Zoe)

Incentivo

A partir deste mês, carros elétricos e híbridos (com motor elétrico e outro a combustão) pagarão menos Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) no Brasil. E futuros híbridos flex (que aceitem etanol, e não só gasolina) terão desconto extra no tributo.

Frota é ínfima

O Brasil ainda tem poucos veículos elétricos e híbridos. Considerando apenas carros e comerciais leves, são 8,6 mil no total até o final de junho de 2017, segundo a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), o que, de acordo com o Departamento Nacional de Trânsito, corresponderia a cerca de 0,005% dos 92 milhões de veículos que circulavam no país.

A infraestrutura para esses veículos também é pequena. Recentemente, a BMW inaugurou uma série de postos entre São Paulo ao Rio de Janeiro, para tornar esse trajeto factível com carros elétricos.

Em setembro último, a Volvo também anunciou que implantará 250 postos até abril do ano que vem, em parceria com um supermercado e uma rede de shoppings.

Fonte: G1

detran-sp-alerta-sobre-golpe-de-falsa-empresa-de-leiloes-de-veiculos

Detran-SP alerta sobre golpe de falsa empresa de leilões de veículos

Detran-SP alerta sobre golpe de falsa empresa de leilões de veículos

 

Órgão informa aos motoristas que realiza leilões virtuais com leiloeiros devidamente credenciados, mas alerta que este não é o caso da Santiago Leilões.

 

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) alertou os motoristas paulistas na quinta-feira (1) sobre uma empresa que aplica golpes online por meio de leilões de veículos.

De acordo com o órgão, houve registro de boletins de ocorrência contra a Santiago Leilões em diversos municípios paulistas, como São Paulo, Guarulhos, São Vicente e Paulínia.

O Detran-SP informa aos motoristas que realiza leilões virtuais com leiloeiros devidamente credenciados, mas alerta que este não é o caso da Santiago.

Todas as informações, como a descrição dos lotes, municípios e pátios em que os veículos se encontram, podem ser consultadas nos editais publicados no site oficial do órgão.

O Detran-SP também alerta para golpes na internet com perfis falsos de funcionários, em que estelionatários oferecem serviços, como quitação de multas, por meio de redes sociais. O departamento e nenhum funcionário presta serviço por meio das redes sociais.

Fonte: G1

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Adicional de periculosidade para agentes de trânsito entra na pauta da CAE

Adicional de periculosidade para agentes de trânsito entra na pauta da CAE

 

Fiscalização de trânsito e operação ou controle de tráfego de veículos podem constar entre as atividades consideradas perigosas por lei. É o que propõe o Projeto de Lei da Câmara 180/2017, a ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (30).

O autor da proposta, deputado Décio Lima (PT-SC), defende que os agentes de trânsito se submetem a situações de constante perigo pela exposição em cruzamentos e em estações de passageiros, além do risco de morte durante operações de fiscalização.

Atualmente a lei estabelece como atividades perigosas as que têm exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, por exemplo. O projeto inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) um novo inciso, no artigo 193, para tratar especificamente dos profissionais de trânsito.

Relatório

Na CAE, o relator é o senador Romero Jucá (MDB-RR), que vota a favor da iniciativa, sem apresentar alterações. Ele lembra que os agentes de trânsito terão direito a receber um acréscimo de 30% sobre o salário-base, como adicional de periculosidade.

“Os salários dos agentes apresentam uma grande variação. De acordo com os dados disponíveis, a categoria recebe entre R$ 800 e R$ 7.010, sendo que a média nacional é de R$ 2.623. Estima-se assim, com a adoção do adicional de periculosidade para a categoria, um impacto anual de R$ 256 milhões, considerando-se apenas o contingente atual”, destaca Jucá em seu relatório.

O senador, no entanto, lembra que os custos serão diluídos entre União, estados e municípios. Além disso, na opinião dele, o aumento nos salários pela incorporação do adicional de periculosidade poderá atrair novos e mais qualificados profissionais.

“A expectativa é de que a melhora dos serviços venha a trazer um impacto positivo, contribuindo para a redução dos índices de mortalidade no trânsito, bem como do número de indivíduos com sequelas”, avaliou.

Números

Atualmente a categoria contabiliza 25 mil agentes em todo o país e uma média de 15 mortes por ano. Segundo o autor do projeto, a média é proporcionalmente maior do que as de vítimas nas Forças Armadas e na Polícia Militar.

Ainda conforme o deputado Décio Lima, o país convive com altas taxas de acidentes de trânsito, que levam ao óbito anualmente algo em torno de 80 mil indivíduos, além de produzir 120 mil vítimas de sequelas. Tais acidentes geram um custo total superior a R$ 21 bilhões anuais em gastos com o sistema de saúde de forma imediata, do resgate à reabilitação.

Diante de tais números, o parlamentar defende a necessidade de melhorar os trabalhos de fiscalização e controle do trânsito.

Armas

Em dezembro do ano passado, os agentes não conseguiram sensibilizar deputados e senadores para derrubar o veto presidencial ao projeto que lhes garantia o porte funcional de armas de fogo. A proposta havia sido aprovada pela Câmara e pelo Senado, mas foi vetada por Michel Temer. O Veto 38/2017 acabou mantido pelo Congresso.

As informações são da Agência Senado

Fonte: Portal do Trânsito