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Veja quando é obrigatória a troca de placa do veículo para o novo modelo

Veja quando é obrigatória a troca de placa do veículo para o novo modelo

Inicialmente chamada de placa Mercosul, o modelo passou por diversas modificações até chegar no padrão que está hoje. No entanto, muitos condutores ainda têm dúvidas sobre quando a troca da placa é obrigatória.

Até a entrada em vigor do atual modelo de placas de veículos, chamado de PIV (Placa de Identificação Veicular), muitos capítulos fizeram parte dessa novela. Inicialmente chamada de placa Mercosul, o modelo passou por diversas modificações até chegar no padrão que está hoje. No entanto, muitos condutores ainda têm dúvidas sobre quando a troca da placa é obrigatória. Nós explicamos.

Quem tem a placa antiga não precisa se preocupar, pois a troca da placa do veículo para o novo modelo não é obrigatória. Conforme a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a placa antiga segue valendo até o final de sua vida útil.

De acordo com a Res. 969/22 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a implantação é obrigatória para o primeiro emplacamento, ou seja, o cidadão que adquirir um veículo novo deve obter a placa padrão Mercosul.

Para os veículos que já estão em circulação e que ainda possuem a placa cinza, somente se exige a PIV nos casos de transferência de domicílio de veículos (mudança de estado ou município), mudança de categoria do veículo, furto ou roubo e dano da referida placa.

Mesmo que o veículo não se enquadre nessas condições, se desejar, o proprietário pode adotar o novo sistema de emplacamento.

Cidade e estado novamente na placa

Placas de veículos poderão voltar a informar o município e o estado de registro do veículo. É o que estabelece o PL 3.214/2023, aprovado recentemente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. A matéria segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Para quem não lembra, no início as placas vinham com essa informação da cidade e estado

A placa modelo Mercosul sofreu várias modificações em seu padrão até entrar em vigor da forma como está hoje. O primeiro modelo continha a informação de estado e município do veículo. No entanto, à época, houve a revogação da resolução. A intenção era diminuir os custos em eventuais transferências de registro do veículo. Agora, no entanto, a ideia de colocar a cidade e o estado surge novamente.

Fonte: Portal do Trânsito

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Detran alerta sobre golpes nas mídias sociais e orienta população como se proteger

Detran alerta sobre golpes nas mídias sociais e orienta população como se proteger

Detran alerta aos usuários sobre golpes praticados através de mídias sociais.

O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran/RO) alerta à população sobre golpes praticados por estelionatários que se passam por  funcionários da Autarquia, utilizando mídias sociais como Facebook, Instagram e WhatsApp.  É importante reforçar que o Detran/RO em nenhum momento manda mensagens, emails ou faz contato via WhatsApp para qualquer pessoa. Seja oferecendo serviços, pedindo dinheiro, ou doação para campanhas educativas do órgão.

O diretor-geral do Departamento de Trânsito, Léo Moraes explicou que, a modalidade de estelionato ocorre com golpistas que se utilizam de fotos e nomes de servidores do Detran/RO. Em alguns casos até com imagens ou número de telefone clonado, oferecendo serviços escusos para pagamento de taxas e serviços. Dessa forma, visando oferecer ‘facilidades’ aos usuários.

Uma empresa de Ariquemes foi umas das vítimas desses golpes, onde o estelionatário pediu uma colaboração financeira para confecção de panfletos educativos.

O crime tem vitimado cidadãos e empresas, causando danos à imagem dos servidores, e consequentemente ao Detran/RO.

“Por isso pedimos a todas as vítimas que denunciem o crime em uma Delegacia de Polícia e procurem a Ouvidoria, através do site. A  primeira atitude a ser tomada pela pessoa que foi vítima, ou sofreu tentativa de fraude de qualquer natureza, é entrar imediatamente em contato com a instituição financeira da qual faz parte, fazer o bloqueio da transação e tentar reaver o valor transferido, além de registrar o Boletim de Ocorrência na Polícia Civil”, orientou Léo Moraes.

O diretor-geral do Detran informou que, nenhum servidor da Autarquia está autorizado a pedir doações ou  ‘facilitar’ a aquisição de Carteira Nacional de Habilitação – CNH. Ou ainda, aquisição irregular de veículos, comprar ou vender veículos leiloados ou excluir multas de trânsito. É importante que, para qualquer serviço referente a pagamento, os usuários procurem a Coordenadoria Metropolitana de Trânsito – Cometran, Circunscrição Regional de Trânsito – Ciretrans, Postos Avançados – PA ou o site oficial.

Como se proteger?

O Detran Rondônia tem investido em tecnologia, que oferece aos usuários serviços online e que não requer interferência de negociadores. “A emissão de multas, taxas de documentação assim como o IPVA podem ser acessados de forma segura no endereço eletrônico” assegurou o diretor-geral. A autarquia não faz campanha para arrecadação de doações para financiar suas ações.

Fonte: Portal do Trânsito

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Atropelamento durante exame do Detran: como evitar novas tragédias

Atropelamento durante exame do Detran: como evitar novas tragédias

Recentemente o Portal do Trânsito fez um levantamento sobre os motivos que podem levar a um acidente durante o exame prático de direção e como evitar essas situações.

Um sinistro de trânsito, infelizmente fatal, que ocorreu no último final de semana em Alexânia, no entorno do Distrito Federal, chamou a atenção de todo país. Uma mulher de 49 anos morreu após ser atropelada por uma aluna durante exame prático do Detran. Ozeni Alves Teixeira, chegou a ser socorrida e levada para um hospital, mas não resistiu aos ferimentos. Além dela, outros dois candidatos que aguardavam para fazer a prova ficaram feridos.

Conforme o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran/GO),  apurou-se inicialmente que a candidata que dirigia o veículo foi ajustar o estacionamento ao finalizar a prova e acionou o acelerador de forma abrupta. O órgão diz ainda que foi solicitado perícia no local e no veículo usado.

“O Detran/GO está empenhado no total esclarecimento dos fatos. Solicitou perícia no local e no veículo usado. A candidata/motorista e o examinador passarão por teste do bafômetro. O examinador ficará afastado das suas funções até o final das investigações. Paralela à investigação policial, o Detran/GO irá instaurar uma sindicância para apurar as circunstâncias do acidente”, disse o órgão em nota enviada à imprensa.

Acidentes durante o exame prático de direção

Recentemente o Portal do Trânsito fez um levantamento sobre os motivos que podem levar a um acidente, como o atropelamento ocorrido no domingo, durante o exame prático de direção do Detran e como evitar essas situações. Conforme os especialistas ouvidos pela reportagem, existem alguns personagens fundamentais nessa situação: o próprio candidato, a família, o instrutor de trânsito e o examinador.

De acordo com Larson Orlando, coordenador de habilitação do Departamento Estadual de Trânsito do Paraná (Detran/PR), não é comum acontecer acidentes durante o exame prático de direção. “No entanto, alguns fatores contribuem para que esse tipo de acidente possa ocorrer. Um deles é o nervosismo do candidato, geralmente quando está fazendo a prova pela primeira vez. Além disso, a falta de preparo”, explica.

O coordenador salienta a importância de o aluno ouvir o instrutor que o preparou, antes de marcar o exame prático de direção.

“O candidato deve acreditar mais na palavra do instrutor, pois ele sabe quando o candidato ainda não está maduro para fazer a prova. Nesses casos, chega até a sugerir mais algumas aulas para o aluno trabalhar alguma dificuldade específica. Muitas vezes o candidato não escuta o instrutor, acha que está preparado e se arrisca em fazer o exame. Esse tipo de aluno nos preocupa”, afirma Larson.

Já Adriane Picchetto Machado, especialista em psicologia do trânsito, diz que qualquer avaliação naturalmente deixa as pessoas nervosas. Normalmente elas se sentem mais ansiosas quando vão ser avaliadas, afinal, sempre é um pouco assustador estar nessa condição. Isso acontece em qualquer contexto e a avaliação para a prática de direção não é diferente”, garante.

A psicóloga acrescenta que o estado emocional alterado pode interferir diretamente no resultado do exame. “Existe uma cultura que assusta as pessoas de que o exame é extremamente complexo e que tem uma exigência altíssima”, garante.

Especificamente sobre a ocorrência de acidentes durante o exame prático de direção, a especialista analisa outros elementos.

“Acho que é importante também a gente pensar no trabalho do examinador de trânsito, porque é uma pessoa que vai poder usar sua postura, comunicação e abordagem para minimizar a ansiedade do candidato”, conclui.

Veja as dicas para evitar acidentes durante o exame prático de direção

Com base nas declarações do coordenador de habilitação do Detran/PR e da psicóloga listamos algumas recomendações para o candidato que irá prestar o exame prático de direção, e também, para a família, os instrutores e examinadores de trânsito. Acompanhe.

Candidato

  • Marcar a prova no período da manhã, para evitar a ansiedade que pode aumentar no decorrer do dia;
  • Não criar expectativas, ou seja, evitar divulgar que irá fazer o exame tanto para os amigos, como nas redes sociais;
  • Procurar ter segurança na hora da prova;
  • Alimentar-se bem, assim como vestir roupas confortáveis;
  • Pensar que se não passar, haverá outras oportunidades.

Familiares

  • Evitar pressionar o candidato, apenas incentivar;
  • Se possível, evitar ir até o local da prova.

Instrutor

  • Ser o mais honesto possível com o candidato no sentido de alertar sobre sua real situação e pontos a melhorar;
  • Treinar mais os pontos fracos do candidato;
  • Oferecer presentes ou troca de favores caso o aluno passe não é etico;
  • Incentivar o candidato.

Examinadores

  • Ter empatia pelo candidato;
  • Perceber o sofrimento do aluno;
  • Evitar criar uma atmosfera pesada ou constrangedora;
  • Reavaliar suas condutas constantemente.

Fonte: Portal do Trânsito

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O que fazer ao ser reprovado no teste do DETRAN?

O que fazer ao ser reprovado no teste do DETRAN?

Trouxemos alguns tópicos importantes sobre o que fazer após a reprovação em teste prático ou teórico. Confira!

Fiz o teste prático do DETRAN, mas fui reprovado. Já aconteceu com você ou com alguém que conhece? O que é possível fazer caso reprovar no teste prático ou no teste teórico do DETRAN?

De acordo com o Dr. Marcelo Araújo, especialista em Direito do Trânsito, não há mais limite de tempo para fazer uma nova prova.

A regra anterior, que estipulava 15 dias de intervalo para um novo exame, foi revogada por meio da lei nº 14.071/2020.

“Esse texto foi retirado do Código de Trânsito. Você não tem na lei uma limitação de tempo, entre uma eventual reprovação no exame – seja teórico ou prático – para uma realização de uma nova tentativa”, explica Araújo.

Qual o valor da taxa de reprovação do Detran?

Na regra estabelecida pelo DETRAN-SP, por exemplo, o candidato reprovado em exames práticos ou teóricos deve pagar novamente uma taxa para o estado. Lembrando, porém, que o valor varia de um estado para o outro.

O Dr. Marcelo Araújo lembra que o DETRAN não pode impossibilitar a remarcação teste prático ou teórico.

“O credenciamento da autoescola junto ao DETRAN os torna parceiros. O Centro de Formação é uma empresa privada, porém, exerce uma atividade pública devidamente homologada”.

Araújo comenta também que é raro haver a necessidade de recorrer à justiça para remarcar um exame. Entretanto, ele alerta que “ao chegar em uma situação que caracterize algum tipo de abuso, uma medida judicial pode ser necessária”.

Quais são os erros mais comuns em exames práticos e teóricos no Detran? 

O Portal do Trânsito conversou com a Giovana Paixão, que tirou a carteira de motorista (Carteira Nacional de Habilitação – CNH) em março deste ano.

No entanto, ela reprovou três vezes no teste prático antes de conquistar a CNH.

“Tive dificuldades financeiras para agendar um novo teste, devido a taxa alta de reteste. Na segunda vez que fiz a prova, o examinador foi muito grosso e me reprovou. Tive vontade de desistir…”, relembra.

Giovana afirma que precisou gastar com aulas extras, além do valor do teste ao DETRAN.

Confira a seguir, os principais erros para reprovação no teste do DETRAN:

  1. Desobedecer à sinalização
  2. Avançar sobre o meio-fio
  3. Não conseguir realizar corretamente a baliza
  4. Transitar na contramão
  5. Não conseguir completar as duas fases do exame 

Segundo o DETRAN-PR, a avaliação para ter a CNH é dividida em duas fases: estacionamento e deslocamento em via pública.

Confira abaixo, dicas do DETRAN-PR para se sair bem nos exames práticos de habilitação:

  1. Procure se alimentar e descansar antes do dia da avaliação.
  2. É fundamental manter a tranquilidade.
  3. Enquanto aguarda o início do teste, procure fazer uma revisão mental das etapas e relembre as dicas do instrutor do CFC.
  4. Lembre-se de que a função dos examinadores não é reprovar, mas avaliar com base nos erros cometidos.
  5. Durante a avaliação, mantenha-se concentrado e atento às instruções do examinador.
  6. Conduza o veículo com cautela e não tenha pressa para terminar a prova.

Por fim, tenha em mente que se o instrutor da autoescola considerou você apto para essa fase do processo, é sinal de que você conhece o conteúdo teórico, e já praticou durante as aulas de direção, o suficiente para poder passar pelas avaliações.

Fonte: Portal do Trânsito

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Detran divulga orientações sobre cuidados com crianças no trânsito

Detran divulga orientações sobre cuidados com crianças no trânsito

Confira as orientações do Detran para evitar transtornos e garantir a diversão de forma segura. 

Muitas crianças aproveitam momentos livres para se divertir brincando na rua, andando de bicicleta ou até mesmo dando um passeio pela cidade com a família. Por isso, os cuidados precisam ser redobrados, principalmente pelos pais e responsáveis. Confira as orientações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/ES) para evitar transtornos e garantir a diversão de forma segura.

Correr para buscar uma bola que escapou ou até mesmo brincar de “pique” nas vias é mais comum do que se imagina. Porém, se não se atentar na hora de atravessar a rua, isso pode se tornar algo muito sério. O diretor de Segurança no Trânsito do Detran/ES, Fernando Stockler, alerta que nas atividades realizadas nas vias as crianças podem surpreender o motorista ou o motociclista, que podem não ter tempo de frear e acabar provocando um acidente.

“Durante as brincadeiras, as crianças vão para a rua sem perceber o perigo. É importante orientá-las para os riscos de atravessar a rua sem os cuidados necessários, mesmo naquelas vias com pouco fluxo de veículos. Sempre que possível, o melhor é que elas brinquem em lugares fechados”, disse.

As brincadeiras em bicicletas, patins e skate também merecem cuidados extras. É importante que as crianças andem em locais seguros e apropriados, como parques, praças e em locais que não tenham trânsito de veículos.

Os equipamentos de segurança, como capacete e joelheiras, também evitam transtornos posteriores e garantem que a brincadeira seja mais segura.

Além de toda orientação sobre como se comportar nas ruas e dar dicas de como estar seguros nestes momentos, os pais e responsáveis podem aproveitar o tempo em que estão com as crianças, seja ao atravessar as ruas, andar de bicicleta ou dentro do carro, por exemplo, para ensiná-las sobre sinais de trânsito e faixa de pedestre.

“Ao andar com crianças pequenas, o adulto deve sempre segurá-las firme pelo punho para que não corra o risco de elas escaparem, pois devem sempre estar do lado da calçada, garantindo assim uma segurança a mais. Caso a família já permita que a criança ande sozinha, é importante reforçar os cuidados necessários ao atravessar a rua com segurança, como olhar para os dois lados, esperar o carro parar antes de iniciar a travessia, andar em linha reta e utilizar a faixa de pedestres sempre que disponível”, orientou Fernando Stockler.

Nos passeios de carro, é necessário utilizar o assento de segurança correto para cada idade.

Além disso, o cinto de segurança é imprescindível para todos, até para os animais. Vale lembrar que a lei proíbe o uso de aparelhos eletrônicos. Então, deixar o GPS por conta do carona é essencial. “As crianças de até um ano de idade ou 13 quilos devem ser transportadas no bebê conforto, posicionado de costas para o banco da frente; entre 1 e 4 anos, ou de 9 a 18 quilos em cadeirinhas; e de 4 a 7 anos e meio, ou 1,45 metros de altura e peso entre 15 e 36 quilos, em assentos de elevação”, acrescenta Stockler.

Ele reforçou ainda que uma regra não pode ser descumprida sob nenhuma hipótese: crianças menores de 10 anos ou que ainda não tenham atingido 1,45 metros de altura devem andar sempre no banco traseiro dos carros, salvo os casos de veículos dotados exclusivamente de banco dianteiro ou quando a quantidade de crianças com esta idade exceder a lotação do banco de trás, conforme estabelecido em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Também é importante utilizar o cinto de segurança e sempre desembarcá-las pelo lado da calçada.

O transporte em motocicletas requer ainda mais atenção.

O Código Brasileiro de Trânsito (CTB) proíbe o transporte de crianças menores de 10 anos ou que não tenham condições de cuidar da própria segurança. A conduta é uma infração gravíssima. A multa é de R$ 293,47 e suspensão do direito de dirigir, além de recolhimento do documento de habilitação.

“Ainda que a criança tenha idade superior a dez anos, os pais ou responsáveis devem garantir que ela utilize capacete e roupa que minimize o risco de lesões. Além disso, é necessário que tenham altura apropriada para que seus pés fiquem apoiados na pedaleira e que consigam ter firmeza nos braços e mãos”, complementou o diretor do Detran|ES.

Texto: Julia Galter (estagiária do Detran/ES)

Fonte: Portal de Trânsito

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Detran alerta usuários quanto a golpe do recurso de multa

Detran alerta usuários quanto a golpe do recurso de multa

Os golpistas entram em contato com condutores que tiveram seus nomes publicados no Diários Oficial do Estado para notificação de suspensão ou cassação de CNH.

Nos últimos meses, o setor responsável por multas do Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso do Sul (Detran/MS) verificou um golpe de recurso de multa aplicado a condutores infratores notificados para cumprir a penalidade de suspensão ou cassação de CNH. A recomendação é que o usuário fique atento na contratação de defesa de recursos contra essas penalidades.

Segundo a chefe do setor, Paloma Pinheiro Bueno Trauer, os responsáveis pelo golpe de recurso de multa entram em contato com condutores que tiveram seus nomes publicados no Diários Oficial do Estado para notificação de suspensão ou cassação de CNH.

“O Detran/MS já providenciou a retirada de informação pessoais dos condutores nessas publicações de notificação, mas os nomes dos condutores devem ser publicados por determinação do Código de Trânsito Brasileiro – CTB. E é assim que os golpistas procuram suas vítimas”, explica Paloma

O golpe está na prestação de serviço de recurso de multa de forma fraudulenta.

As empresas, que na maioria dos casos não são de Mato Grosso do Sul, entram em contato com o condutor notificado e oferecem o serviço de recurso contra a penalidade. Ao cobrar valores que variam de 1500 a 2500 reais a empresa, através de procuração, envia um pedido de recurso ao Detran-MS, com justificativa da infração e solicitando a baixa da penalidade. “O problema desses recursos fraudulentos é que ele nem sempre é embasado corretamente. Algumas empresas nem se dão o trabalho de verificar qual a infração que o condutor cometeu para que seja feito o recurso. Recebemos diversos recursos de infração de velocidade superior a 50%, quando o condutor está sendo suspenso por embriaguez”, conta Paloma.

“O condutor notificado paga para ter uma defesa e depois só fica sabendo que o Detran negou o recurso. Não fica sabendo que a defesa realizada pela empresa golpista foi totalmente fraudulenta”, complementa Paloma.

A recomendação do órgão é que os condutores avaliem as empresas que estão contatando para recorrer de penalidades de suspensão e cassação de CNH. Além disso, que acompanhem o processo da penalidade através do portal Meu Detran. “O recurso é um direito do condutor infrator e por isso o Detran-MS oferece essa possibilidade de acompanhar o processo pelo nosso portal. Se tiver dúvida, procure uma agencia, ligue para o Detran”, conclui Paloma.

Recursos de penalidades

Ao receber notificação de uma penalidade de suspensão ou cassação da CNH, o condutor tem o direito de interpor um recurso que deve ser único para cada de auto de infração. Não se admite defesa múltipla, ou seja, um mesmo recurso de defesa para dois ou mais autos de infração. Nesta etapa se analisa o mérito do ato, não sendo analisada consistência da atuação.

O prazo para interposição do recurso da penalidade de multa é de até 30 dias. Ele começa a contar da ciência do ato (recebimento da notificação ou data de publicação em diário oficial).

Em negado o primeiro recurso, o condutor pode recorrer a JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infração bem como ao CETRAN – Conselho Estadual de Trânsito.

Fonte: Portal do Trânsito

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Polícia de São Paulo fecha desmanche em operação contra roubo e furto de veículos

Polícia de São Paulo fecha desmanche em operação contra roubo e furto de veículos

Detran e Polícia Civil fecha cerco contra roubo e furto de veículos

O Detran-SP fiscalizou um desmanche, em parceria com o Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC), da Polícia Civil, nesta terça-feira (1º de julho). A operação contra roubo e furto de veículos se concentrou na Vila Telles, na capital paulista.

As equipes também identificaram e fecharam outros quatro desmanches na região. A ação só foi possível graças a denúncias e investigações prévias de supostas irregularidades. O intuito é justamente reprimir roubos e furtos de veículos e peças.

O estabelecimento foi autuado com base na Lei 8137/90 (crimes contra ordem tributária), crime contra o consumidor, falta de rastreabilidade de peças e venda de itens proibidos, e seu representante foi preso e conduzido à delegacia para depoimento.

O responsável pelo estabelecimento pode responder criminalmente. Além disso, deve responder a processo administrativo junto ao Detran-SP. 

Peças sem possibilidade de rastreamento não podem ser comercializadas. Assim, o estabelecimento não pode temporariamente vender peças identificadas com selo do órgão de trânsito.

Conforme o resultado da investigação administrativa, o desmanche poderá ser descredenciado como parceiro da autarquia.

É importante mencionar que a aplicação de qualquer penalidade, como por exemplo o descredenciamento do estabelecimento, será realizada somente após o trânsito em julgado do processo administrativo. O que exige a ampla defesa do acusado.

Desta operação, participaram duas equipes do Detran-SP, bem como seis agentes do órgão envolvidos no trabalho.

Consulta a estabelecimentos credenciados

O Detran-SP reforça a importância de o cidadão realizar a consulta dos estabelecimentos credenciados no portal do Departamento de Trânsito antes de efetuar qualquer serviço. O objetivo é reduzir as chances de usar peças ilegais.

A busca pode ser feita no site na aba de “Parceiros”, “Desmontes”, “Empresas registradas”.  Se não houver registo, não faça qualquer procedimento. Além disso, exija sempre a nota fiscal do serviço para se resguardar de qualquer problemas futuros.

Caso o cidadão desconfie de algum local irregular, é possível denunciar ocorrências desse tipo no Disque Denúncia 181. O serviço é da Secretaria de Estado da Segurança Pública e o sigilo é absoluto. A denúncia também pode ser feita na internet, no site.

Se preferir fazer a denúncia diretamente ao Detran-SP, o site é este. Assim como o outro site, você também tem o sigilo da identificação assegurado.

Trabalho contínuo

A princípio, o Detran-SP participa constantemente de ações semelhantes em todo o território paulista, com o objetivo de combater a criminalidade de vendas de peças de veículo furtados e roubados. Mas também valorizar o comerciante credenciado, punindo aqueles fazem comércio ilegal de peças.

Fonte: Portal do Trânsito

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Artigo – Crimes de Trânsito no Brasil

Artigo – Crimes de Trânsito no Brasil

Artigo destaca os principais crimes de trânsito presentes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e busca soluções eficazes para combater esse problema.

O Brasil é um país que enfrenta sérios desafios no que diz respeito à segurança no trânsito. Os acidentes de trânsito são uma das principais causas de morte e lesões no Brasil. Os Crimes de Trânsito, no âmbito do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), são infrações cometidas por condutores ou pedestres que colocam em risco a segurança e a integridade de outras pessoas e do próprio trânsito em vias públicas.

Dados estatísticos indicam que milhares de pessoas perdem a vida anualmente nas vias brasileiras, e muitas outras sofrem lesões graves e permanentes. Os pedestres e motociclistas são os grupos mais vulneráveis e frequentemente representam uma parcela significativa das vítimas fatais. Diante desse cenário alarmante, é imprescindível analisar os principais crimes de trânsito presentes no
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e buscar soluções eficazes para combater esse problema.

Destacam-se alguns dos crimes mais recorrentes no Brasil.

Homicídio e lesão culposos na direção de veículo automotor

Condutas negligentes, imprudentes ou imperitas ao volante, que resultam em morte ou lesão corporal, sujeitas a penas que podem variar de 5 a 8 anos de reclusão ou detenção de seis meses a 2 anos, além da suspensão ou proibição de se obter a habilitação para dirigir.

Nesse caso, a pessoa não teve a intenção de matar ou lesar, mas sua falta de cuidado ou habilidade no volante levou a um resultado fatal ou lesão.

Dirigir sob influência de álcool ou substâncias psicoativas

O ato de conduzir veículo automotor sob a influência de álcool, drogas ou qualquer outra substância que altere a capacidade psicomotora é uma das principais causas de acidentes fatais no trânsito brasileiro. A pena para esse crime inclui detenção, multa e suspensão ou proibição da habilitação.

Participação em “rachas”

Corridas e competições não autorizadas em vias públicas, demonstrações de perícia ou exibições de velocidade em vias públicas sem autorização. Essa prática é considerada perigosa e pode resultar em acidentes graves e com penas de detenção, multa e suspensão ou proibição da habilitação.

Omissão de socorro

Caso o condutor se envolva em um acidente e deixe de prestar socorro à vítima, podendo resultar em detenção de 6 meses a 1 ano ou multa.

Um dos principais problemas enfrentados no combate aos crimes de trânsito é a impunidade. Muitos motoristas infratores não são devidamente responsabilizados pelos seus atos, o que acaba incentivando a reincidência e a prática de condutas criminosas. Além disso, a falta de fiscalização eficiente também contribui para a perpetuação desse cenário preocupante.

Medidas de prevenção e combate

Investimento em fiscalização

Aumentar a presença de fiscalização nas ruas, com o uso de radares, câmeras de monitoramento e blitz, é uma estratégia importante para inibir a prática de crimes de trânsito.

A fiscalização das infrações de trânsito é um desafio enfrentado pelas autoridades. Embora o Brasil
tenha leis consideradas rigorosas, a falta de recursos, equipamentos adequados e o tamanho do
território dificultam o controle eficiente das vias. Além disso, a cultura da impunidade e a falta de conscientização sobre os riscos do comportamento inadequado contribuem para o aumento das estatísticas de crimes de trânsito.

Conscientização e educação no trânsito

Campanhas educativas são fundamentais para conscientizar a população sobre os riscos e as consequências dos crimes de trânsito, promovendo uma mudança cultural e comportamental.

Utilização de tecnologia avançada

Investir em sistemas tecnológicos avançados, como dispositivos que impeçam a ignição do veículo caso o motorista esteja sob efeito de álcool, pode ser uma medida eficaz para reduzir os acidentes assim como crimes nas estradas.

É importante ressaltar que a legislação de trânsito busca coibir condutas irresponsáveis e garantir a segurança de todos os cidadãos nas vias públicas. Além das penalidades previstas no CTB, os condenados por crimes de trânsito podem ter sua habilitação suspensa ou cassada, tornando-se necessário passar por um processo de reabilitação para reaver o direito de dirigir.

O cenário dos crimes de trânsito no Brasil é preocupante, com consequências devastadoras para a
sociedade e, além disso, requer atenção constante das autoridades e da sociedade como um todo. Somente por meio de esforços integrados, envolvendo governo, sociedade civil bem como órgãos de segurança, englobando medidas preventivas, fiscalização eficiente e mudanças culturais, será possível reduzir a incidência desses crimes e proporcionar um trânsito mais seguro e responsável para todos os cidadãos.

*Luís José Fracalossi é Especialista em Gestão, Mobilidade e Segurança no Trânsito e em Perícia Veicular.

Fonte: Portal do Trânsito

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Radar que fiscaliza velocidade média pode virar realidade, em breve, no Brasil

Radar que fiscaliza velocidade média pode virar realidade, em breve, no Brasil

Você já imaginou um radar que pode multar pelo cálculo da velocidade média do veículo ao percorrer uma distância entre dois pontos? Isso pode estar perto de acontecer no Brasil e pode ser uma medida revolucionária. Entenda.

Você já imaginou um radar que pode multar pelo cálculo da velocidade média do veículo ao percorrer uma distância entre dois pontos? Esse tipo fiscalização já está em estudo no Brasil e pode ser uma importante ferramenta de redução de acidentes causados por excesso de velocidade nas vias. É nisso que acredita Fernando Oliveira, superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Paraná, que participou da Live Portal Convida na semana passada.

Para ele, há uma tendência de o motorista respeitar a sinalização somente quando sabe que está sendo fiscalizado, seja presencialmente por uma viatura policial ou pelo radar fixo.

“Quando esse motorista percebe que não há fiscalização, ou que ela é falha, os abusos costumam acontecer com maior frequência. Por isso, a polícia e todos os órgãos de trânsito estão investindo cada vez mais em fiscalização eletrônica”, explica.

O superintendente reforça que é fundamental que seja aprovada no Brasil a fiscalização de velocidade por média. “Isso porque hoje o motorista reduz a velocidade apenas quando passa num posto policial ou por uma viatura da PRF, ou ainda, quando passa por um radar fixo. Acompanhamos muitos casos de acidentes que ocorrem um quilômetro após o radar, pois o motorista voltou a acelerar. Como é algo inviável colocar radar a cada quilômetro de rodovia, é fundamental termos uma regulação da fiscalização por média ao longo de um trecho. Assim, o motorista saberá que se ele passar muito rápido naquele trecho, independente do ponto exato onde ele acelerou mais do que devia, ele poderá ser fiscalizado”, explica.

Como calcular a velocidade média

Celso Mariano, especialista em trânsito e apresentador da Live, explicou como funciona o cálculo da velocidade média no caso de uma fiscalização eletrônica. Conforme o especialista, são coletados dois dados: a distância entre um ponto A e um ponto B e o tempo que o veículo levou para percorrer esse trajeto.

“Com esses dados, junta-se a distância que obviamente é conhecida, com o primeiro e o segundo horários registrados e se calcula a velocidade média. Claro que tudo é automatizado através de equipamentos. Então, não terá essa de respeitar só onde está a placa, só onde está o radar, pois será calculada a velocidade média de deslocamento. Com certeza com isso teremos mais segurança”, opina.

Fiscalização é fundamental

Fernando Oliveira também destacou, durante a entrevista, que a fiscalização tem um papel essencial no trânsito. “A educação é o pilar, mas sabemos que, muitas vezes, o motorista adulto não teve a educação de trânsito necessária no tempo de escola, nem mesmo na formação dele como condutor. Então, a fiscalização aliada às ações educativas é fundamental”, garante o policial.

De acordo com o superintendente, quando a fiscalização, através de radar, pela velocidade média entrar em vigor será uma medida revolucionária.

“Sem dúvida, será uma ferramenta importantíssima para dar uma virada de chave na conduta geral dos motoristas brasileiros. A sinalização, infelizmente, não é suficiente para determinar o comportamento do motorista. As placas são vistas, porém não são enxergadas. É óbvio que a sinalização, tanto a vertical como a horizontal, ajuda a disciplinar o trânsito, mas ela não atinge muitos motoristas, que simplesmente ignoram as orientações das placas”, pontua.

Mais fiscalização para reduzir acidentes

O superintendente da PRF no Paraná também falou sobre o monitoramento das rodovias em tempo real através de câmeras. “A nossa prioridade é sempre a fiscalização com abordagem. Ou seja, nosso trabalho tem muito mais efetividade quando a infração é verificada e o motorista é abordado logo em seguida. No entanto, nem sempre isso é possível. Em algumas situações específicas, a gente acaba usando a ferramenta da câmera para fazer uma fiscalização à distância como complemento às abordagens presenciais”, conta.

Fernando Oliveira ressaltou que a PRF está reforçando a fiscalização nas rodovias brasileiras. “Percebemos que ao longo dos últimos anos houve um desprezo na área de fiscalização de trânsito. Nós queremos e estamos retomando isso para reduzir o número de acidentes e, por consequência, o número de feridos e mortos no trânsito. É uma tarefa difícil”, afirma.

Segundo ele, não há número aceitável de mortes no trânsito. O ideal seria não haver nenhuma. “No entanto, de certa forma, essa é uma meta utópica, mas acho que é possível persegui-la. Isso porque são mortes evitáveis e o nosso trabalho é correr atrás da redução de danos”, conclui.

Fonte: Portal do Trânsito

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Ministério dos Transportes divulga edital do Prêmio Senatran 2023

Ministério dos Transportes divulga edital do Prêmio Senatran 2023

O objetivo do Prêmio Senatran 2023 é fomentar iniciativas, projetos e produção técnico-científica, voltados à segurança no trânsito.

Com o objetivo de  fomentar iniciativas, projetos e produção técnico-científica, voltados à segurança no trânsito, incentivando organizações públicas e privadas a aderirem ao PNATRANS e estimular o engajamento da sociedade brasileira ao propósito de redução dos sinistros de trânsito foi publicado hoje (27) no Diário Oficial da União, o Edital do Prêmio Senatran 2023.

As inscrições para o Prêmio Senatran 2023 acontecerão entre 18 de setembro e 11 de outubro, exclusivamente pela internet, através do portal da Senatran. A inscrição é gratuita e o envio dos projetos deverá acontecer no momento da inscrição.

Poderão concorrer ao prêmio, orgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), instituições de Educação Básica e Educação Especial, Organismos Não Governamentais, organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, Concessionárias de Serviço Público. Além de empresas públicas e privadas, pesquisadores, profissionais autônomos, profissionais regularmente matriculados na educação superior e discentes regularmente matriculados em escola profissional e tecnológica.

As categorias são divididas em cinco grupos:  gestão da segurança no trânsito, vias seguras, segurança veicular, educação para o trânsito e atendimento às vítimas. São elas:

I – Gestão da Segurança no Trânsito

  • I – órgãos e entidades cadastrados no Painel de Acompanhamento do PNATRANS com maior número de lançamentos de iniciativas e resultados no cumprimento dos objetivos do PNATRANS .
  • II – órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e pelos demais órgãos e entidades que efetuam o registro de sinistros de trânsito, que apuram suas circunstâncias ou prestam atendimento às suas vítima. Constantes na Resolução Contran nº 808, de 15 de dezembro de 2020, com a maior periodicidade e qualidade de lançamentos no sistema RENAEST.
  • III – Desenvolvimento de soluções tecnológicas na área de gestão de segurança viária e/ou prevenção de sinistros (implementados ou em implementação). Cujas inovações tecnológicas contenham ferramentas, metodologias, técnicas, dispositivos, conhecimentos e outros. Com o objetivo de otimizar processos, desenvolver a gestão do conhecimento ou aprimorar produtos ou serviços voltados ao trânsito e mobilidade urbana.
  • IV – Desenvolvimento de soluções tecnológicas na área de gestão de segurança viária e/ou prevenção de sinistros (implementados ou em implementação). Cujas inovações tecnológicas contenham ferramentas, metodologias, técnicas, dispositivos, conhecimentos e outros. Com o objetivo de otimizar processos, desenvolver a gestão do conhecimento ou aprimorar produtos ou serviços voltados ao trânsito.

II – Vias seguras

  • V – Implementação de iniciativas, soluções tecnológicas e/ou projetos relacionados à infraestrutura viária, com objetivo finalístico voltado para a segurança no trânsito, em suas respectivas circunscrições.
  • VI – Desenvolvimento de soluções e/ou projetos inovadores relacionados à infraestrutura viária, com objetivo finalístico voltado à segurança no trânsito.

III – Segurança Veicular

  • VII – Desenvolvimento de soluções e produtos de segurança para veículos automotivos. Com finalidade de diminuir o risco de sinistros ou minimizar as consequências de um impacto sobre os ocupantes do veículo.
  • VIII – Desenvolvimento de soluções e produtos de segurança para veículos automotivos. Com finalidade de diminuir o risco de sinistros ou minimizar as consequências de um impacto sobre os ocupantes do veículo.

IV – Educação para o Trânsito

  • IX – Projetos, programas ou ações de Educação para o Trânsito direcionados aos alunos. Desenvolvidos em unidades de Educação Básica e de Educação Especial no ano de 2022 e/ou 2023, em colaboração com Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Concessionária de serviço público, ONG ou órgão do Sistema Nacional de Trânsito.
  • X – Desenvolvimento de iniciativas, projetos, campanhas e/ou ações de Educação para Trânsito. Desenvolvidos por unidades de Educação Básica e de Educação Especial no ano de 2022 e/ou 2023, para a promoção bem como conscientização da segurança de trânsito no entorno escolar e comunidades próximas.
  • XI – Desenvolvimento, pelos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito – SNT, de projetos, campanhas e/ou ações de Educação para Trânsito. Deverão ter sido promovidos no ano de 2022 e/ou 2023.
  • XII – Projetos, ações ou programas voltados à promoção da segurança no trânsito, da saúde, ao bem-estar e à qualidade de vida dos trabalhadores do setor de transportes rodoviários de passageiros e/ou de cargas. Incluindo os trabalhadores do transporte por aplicativos, realizados no ano de 2022 e/ou 2023.

V – Atendimento às Vítimas

  • XIII – Produção acadêmica na área de segurança viária voltada à prevenção da saúde do condutor e/ou ao atendimento às vítimas de sinistros de trânsito.

A divulgação do resultado preliminar do vencedor de cada categoria acontecerá no site SENATRAN, no dia 28 de outubro de 2023.