Categoria : Trânsito

Fiscalização da Lei Seca do Detran.SP autua 71 motoristas em quatro cidades no fim de semana

Fiscalização foi realizada entre a noite de sexta (17) e a madrugada deste domingo (19); ao todo, 1170 veículos foram fiscalizados

A fiscalização da Lei Seca, coordenada pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP), autuou 71 pessoas em operações realizadas durante a noite de sexta (17/8) e a madrugada deste domingo (19/8) em quatro cidades paulistas. Ao todo, foram fiscalizados 1170 veículos durante blitz realizada nos municípios de Barretos, Penápolis, Taubaté e capital.

Os condutores foram autuados por embriaguez ao volante ou recusa ao teste do etilômetro e terão de pagar multa no valor de R$ 2.934,70, além de responderem a processo administrativo no Detran.SP para a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Quatro dos condutores autuados, além das penalidades, também responderão na Justiça por crime de trânsito porque apresentaram índice a partir de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar expelido no teste do etilômetro. Se condenados, poderão cumprir de seis meses a três anos de prisão, conforme prevê a Lei Seca, também conhecida como “tolerância zero”.

Pela Lei Seca (lei 12.760/2012), todos os motoristas flagrados em fiscalizações têm direito a ampla defesa, até que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja efetivamente suspensa. Se o condutor voltar a cometer a mesma infração dentro de 12 meses, o valor da multa será dobrado.

Fonte: Detran.SP

Detran.SP alerta para cuidados em dirigir sob neblina

Condição meteorológica e veículos com equipamentos de segurança inoperantes aumentam riscos de acidentes e mortes

Nos dias mais frios, é comum a formação de neblina (ou nevoeiro) nas cidades e nas rodovias. Dirigir sob essas condições requer muita atenção para evitar acidentes e mortes. Por isso, orientamos motoristas sobre os cuidados a serem tomados.

Uma dos principais recomendações na neblina é reduzir consideravelmente a velocidade. Isso é importante porque, caso haja necessidade de usar os freios, a frenagem será mais segura, podendo evitar choque com o obstáculo à frente, seja outro veículo ou desvio.

Já nas rodovias, a obrigação é dirigir com o farol baixo. Debaixo de névoa, o motorista também pode usar os faróis de neblina. A luz alta não é recomendada, porque aumenta ainda mais a dificuldade de enxergar. A impressão que se dá é a de uma grande parede branca.

Antes de sair de casa, é recomendável que o motorista verifique se os faróis estão em funcionamento, se não há lâmpadas queimadas (inclusive as de freio), se os freios estão bons, se há água no lavador de para-brisa, entre outros cuidados para uma boa viagem.

Não é recomendado, em nenhuma hipótese, acionar o pisca alerta sob neblina. Esse recurso só é indicado quando há veículo parado no acostamento por falha mecânica. Os pneus, por sua vez, devem estar em dia e calibrados de acordo com as recomendações do fabricante.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a falta de alguns cuidados –obrigação de usar o farol baixo, faróis inoperantes ou lâmpadas queimadas, pneu liso (desgastado) – são infrações e geram multa e pontos na habilitação, e até mesmo a remoção do veículo.

No caso de deixar de manter acesa a luz baixa nas rodovias, a multa é de R$ 130,16 (infração média) e quatro pontos na CNH. Já o farol inoperante ou queimado gera multa de R$ 195,23 (infração grave) e cinco pontos na habilitação.

Fonte: Detran.SP

Pesquisa comprova que um momento de distração no trânsito pode ser fatal

De acordo com a pesquisa, pelo menos três mil jovens de 16 a 19 anos morrem por ano, só nos EUA, vítimas do uso de dispositivos móveis ao volante

Pesquisadores da AAA Foundation Traffic Safety (Fundação para a Segurança no Trânsito), organização norte-americana, analisaram cerca de 1.700 vídeos de câmeras instaladas em carros conduzidos por motoristas jovens que se envolveram em algum tipo de acidente e concluíram que um ou dois segundos de distração pode resultar em acidente.

A cada 100 acidentes analisados, 58 foram provocados por pura distração, sendo grande parte delas por olhar o celular enquanto dirige. Estimativas anteriores apontavam que a distração era a causa para apenas 14% dos acidentes de motoristas jovens. Hoje já se sabe que o celular e amigos são dois fatores que representam quase 60% dos acidentes envolvendo motoristas jovens.

Ainda conforme o estudo, o uso do celular ao volante fez com que os motoristas tirassem os olhos da estrada em uma média de 4,1 segundos antes dos acidentes.

Nos Estados Unidos, os adolescentes têm a maior taxa de acidente entre todas as faixas etárias, e por isso, os especialistas em segurança têm buscado formas de melhor proteger e educar os jovens condutores.

Passageiros também interferem

Além do uso do smartphone, o estudo também aponta a distração dos motoristas enquanto estavam interagindo com os passageiros. Esta situação respondeu por 15% dos acidentes entre os motoristas analisados.

A fundação descobriu, através da pesquisa, que, quando dois ou mais passageiros estavam presentes, o risco de distração é ainda maior do que quando apenas um único passageiro estava presente.

Fonte: Portal do Trânsito

Temer sanciona lei do frete e veta anistia a multas

O presidente Michel Temer sancionou, com um veto, a Lei 13.703/18 que estabelece a Política de Frete Mínimo para o Transporte Rodoviário de Cargas. A política foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram as estradas de todo o país em maio. Foi vetado o parágrafo que previa anistia a multas judiciais e de trânsito aplicadas durante a greve dos caminhoneiros.

O texto da lei está publicado na edição de ontem (9) do Diário Oficial da União e não fixa os valores, mas cria as regras para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) defina o piso, levando em conta fatores como os custos referentes ao óleo diesel, pedágios e especificidades das cargas.

A lei especifica que os pisos mínimos de frete deverão refletir os custos operacionais totais do transporte, definidos e divulgados nos termos da ANTT, com priorização dos custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios.

A ANTT publicará duas vezes por ano, até os dias 20 de janeiro e 20 de julho, uma norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas, bem como planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos pisos mínimos. A norma será válida para o semestre em que for editada. Uma primeira tabela foi publicada pela ANTT em maio.

Sempre que o preço do óleo diesel tiver oscilação superior a 10% no mercado nacional, em relação ao preço considerado na planilha de cálculos, para mais ou para menos, nova norma com pisos mínimos deverá ser publicada pela ANTT, considerando a variação no preço do combustível.

O texto especifica que a fixação dos pisos mínimos deverá contar com a participação das partes envolvidas, como representantes dos embarcadores, dos contratantes dos fretes, das cooperativas de transporte de cargas, dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas.

Pela lei, fica vedado qualquer acordo ou convenção – individual, coletiva, de entidade ou representação – que resulte em pagamento menor que o piso mínimo estabelecido.

Há previsão de punição para quem não seguir a tabela a partir de 20 de julho deste ano. O infrator terá que indenizar o transportador em valor equivalente a duas vezes a diferença entre o valor pago e o que seria devido. Serão anistiadas as indenizações decorrentes de infrações ocorridas entre 30 de maio de 2018 e 19 de julho de 2018.

Veto

Em maio, o governo editou a medida provisória que prevê o valor mínimo do frete como parte do acordo com os caminhoneiros para encerrar a paralisação. Durante a tramitação no Congresso Nacional, os parlamentares incluíram no texto um artigo para anistiar multas recebidas pelos caminhoneiros e empresas transportadoras durante a greve da categoria. O trecho, vetado pelo presidente Michel Temer, estabelecia que seria concedida anistia às multas e sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro e em outras normas ou decisões judiciais, aplicadas em decorrência das paralisações dos caminhoneiros nas manifestações ocorridas entre 21 de maio e 4 de junho de 2018.

Na razão do veto, o governo justifica que há inconstitucionalidade na anistia. “A aplicação das multas e sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro foram impostas por decisão judicial cautelar em tutela provisória e em função do poder de polícia do Estado. Deste modo, além de representar ingerência fiscal reflexa entre os Poderes, a propositura deveria estar acompanhada de seu impacto orçamentário e financeiro como requisito de validade. Por estas razões, impõe-se o veto”.

Marun

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, comentou o veto, após participar de cerimônia no Palácio do Planalto.

“Foi um momento muito grave, que teve consequências dramáticas para o povo brasileiro como um todo e não podemos agora, passadas algumas semanas, agir como se nada tivesse acontecido”, completou. Segundo ele, aqueles que se sentirem prejudicados podem recorrer à Justiça.

As informações são da Agência Brasil

Fonte: Portal do Trânsito

Informações sobre acidentes de trânsito poderão ter base única

O Ministério das Cidades pretende agrupar, em uma única base de dados, informações de diferentes órgãos municipais, estaduais e federais sobre a segurança nas estradas brasileiras. Dessa forma, poderá ser elaborado um diagnóstico mais preciso sobre a situação atual e, posteriormente, haver condições para definir políticas públicas mais eficientes a fim de reduzir, pela metade, em um prazo de 10 anos, as cerca de 40 mil mortes que a cada ano ocorrem no país.

Ainda sem orçamento definido, o projeto contará com apoio do setor privado. Um dos parceiros é a Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) que, no caso, ajudará disponibilizando algumas das metodologias a serem adotadas pelo levantamento.

De acordo com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, a cada ano, os acidentes de trânsito causam prejuízos de R$ 50 bilhões à sociedade. “Não dá para definir ainda qual será nosso orçamento porque isso depende da participação de cada estado. Mas queremos incitar empresas a participar [dessa iniciativa]. Todas as parcerias serão bem-vindas”, disse o ministro durante a assinatura da minuta de um acordo de cooperação técnica com o Instituto Tellus.

Segundo Baldy, nove estados e o Distrito Federal já se encontram em “estágio avançado” com relação à coleta de informações que facilitam a identificação das principais causas dos acidentes, por meio de seus departamentos de Trânsito. Posteriormente, já com os dados dos demais estados em mãos, pretende-se definir e implantar uma metodologia de coleta, tratamento e divulgação dos dados, bem como das metodologias de desdobramento e comunicação das metas, que preveem uma redução de 50% das mortes no trânsito no prazo de 10 anos.

“Esse projeto deixará um legado que será o pontapé inicial para transformarmos essa realidade no Brasil”, discursou o diretor de Relações Institucionais da Ambev, Disraelli Galvão.”

O evento de lançamento do projeto teve participação do ex-piloto da Fórmula 1 Felipe Massa, que é embaixador da Federação Internacional de Automobilismo (FIA) para Segurança Viária, e do presidente da entidade, Jean Todt, enviado especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para Segurança Viária.

“As viagens que fiz, por ser piloto, me possibilitaram conhecer muitas realidades também no que se refere a trânsito. Pequenas ideias podem melhorar muito essa situação [acidentes e mortes no trânsito]”, disse Massa. “Até mesmo informar sobre as regras importantes a serem seguidas, como a do uso do cinto de segurança tanto nos bancos da frente como nos de trás; ou sobre os riscos de se dirigir usando celular ou após beber”, acrescentou o piloto.

Jean Todt classificou de “pandemia terrível” as mortes no trânsito. “São 1,8 milhão de mortes a cada ano. Esta é uma ótima oportunidade para fazermos programas mais fortes, de forma a evitar essas tragédias”, acrescentou o dirigente da FIA ao defender o foco na educação para alcançar a redução de tais estatísticas.

Dados apresentados pelo ministro da Saúde, Gilberto Occhi, mostram que, a cada hora, 137 pessoas morrem no trânsito mundial. “É como se, a cada dia, caísse um avião”, argumentou Occhi; O ministro chamou a atenção para o aumento do número de mortes de motociclistas que, segundo ele, quadruplicou nos últimos 17 anos.

As informações são da Agência Brasil

Fonte: Portal do Trânsito

Comissão aprova Programa Bicicleta Brasil para melhorar mobilidade urbana

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (7) relatório favorável ao PLC 83/2017, já aprovado pela Câmara, que cria o Programa Bicicleta Brasil (PBB), de incentivo ao uso da bicicleta para melhoria das condições de mobilidade urbana. A proposta é do deputado Jaime Martins (PSD-MG) e agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O PBB visa promover a integração das bicicletas ao sistema de transporte público coletivo; apoiar estados e municípios na instalação de bicicletários públicos e na construção de ciclovias e ciclofaixas; e promover campanhas de divulgação dos benefícios do uso desse meio de transporte.

Conforme o projeto, o PBB vai integrar a Política Nacional da Mobilidade Urbana (Lei 12.587, de 2012), será financiado por 15% do total arrecadado com multas de trânsito e coordenado pelo Ministério das Cidades. As ações poderão ser financiadas também com recursos da Cide-Combustíveis, por meio de alteração na lei que fixa os critérios desse tributo (Lei 10.636, de 2002) e no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997).

O relator, senador Rodrigues Palma (PR-MT), disse concordar com a criação de um programa de estímulo ao transporte sobre duas rodas principalmente “porque as tarifas de transporte público são inadequadas à capacidade econômica de parte expressiva da população”.

“A arrecadação com multas de trânsito é da ordem de R$ 9 bilhões anuais, o que significaria que, aprovada fração de 15% para a infraestrutura cicloviária, investiríamos nesse segmento da mobilidade urbana mais de R$ 1 bilhão anuais”, afirmou o senador.

As informações são da Agência Senado

Fonte: Portal do Trânsito

Prêmio poderá distribuir R$ 90 mil para boas ideias de segurança no trânsito

Projeto que cria o prêmio Trânsito Melhor e Mais Seguro (PLC 55/2018) será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Segundo a proposta, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentar o prêmio, a ser concedido todos os anos a pessoas físicas ou jurídicas por iniciativas, pesquisas e estudos ligados à prevenção de acidentes.

O primeiro colocado terá direito a uma premiação de R$ 50 mil reais, o segundo a R$ 30 mil e o terceiro a R$ 10 mil. As premiações serão custeadas pelo Fundo de Segurança e Educação no Trânsito (Funset), que é formado por 5% do valor arrecadado com multas.

Cabe agora ao presidente da CCJ, senador Edison Lobão (MDB-MA), escolher um parlamentar para relatar a proposta. Se ela for aprovada sem alterações no Senado, seguirá para a sanção do presidente da República.

As informações são da Agência Senado

Fonte: Portal do Trânsito

É #FAKE mensagem que diz que a PRF iniciou monitoramento de rodovias com drones

Texto que circula nas redes sociais é falso. Polícia Rodoviária Federal não começou a fazer monitoramentos nas estradas.

Circula nas redes sociais uma mensagem que alerta as pessoas sobre a Polícia Rodoviária Federal ter dado início ao monitoramento de rodovias com o uso de drones. Mas ela é #FAKE.

PL pune agente público que agir de má-fé ao lavrar autos de infração

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca punir o agente público que agir de má-fé ao lavrar autos de infração, como os que resultam na aplicação de multas de trânsito. Conforme o PL 9456/17, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), esse agente responderá administrativamente, quando comprovada a sua má-fé.

A deputada argumenta que muitos dos recursos contra multas protocolados nos departamentos estaduais de trânsito (Detrans) não são aceitos. Ela cita a multa pela falta do uso de cinto como um caso que se repete com frequência e tem como prova apenas a palavra do agente de trânsito.

“No embate entre a palavra do condutor e a do funcionário público, a tendência é aceitar a versão deste último, restando ao motorista provar sua inocência. Os funcionários públicos, porém, são passíveis de erro, além de cometerem atos comprovados de má-fé”, argumenta Mariana Carvalho.

A proposta acrescenta a medida à Lei da Improbidade Administrativa (8.429/92).

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

As informações são da Agência Câmara

Fonte: Portal do Trânsito

Aulas noturnas de direção serão facultativas em todo Brasil

As aulas noturnas passarão a ser facultativas num primeiro momento no Rio de Janeiro e essa decisão será estendida para o restante do País, no decorrer dos próximos dias. Essa foi a decisão tomada na semana passada, após reunião entre o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Maurício Alves, o diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran/RJ), Leonardo Jacob e o Deputado Carlos Minc (presidente da comissão CUMPRA-SE!).

De acordo com os “Instrutores em Ação”, grupo independente liderado pelo instrutor Eduardo Reis, do Rio de Janeiro, entre os dias 6 e 10 de agosto, o presidente do Detran-RJ expedirá uma Portaria que facultará o período de aprendizagem dos CFCs até às 17h, sem prejuízo do registro das aulas noturnas em todo o estado.

Ainda conforme o grupo, o diretor do DENATRAN, a seu tempo, expedirá uma Deliberação pela qual as aulas noturnas tornar-se-ão facultativas em todo o país, até que o PL 2056/11 seja votado que, sendo aprovado, revogará em definitivo a obrigatoriedade das aulas veiculares noturnas em todo o território nacional.

Aulas noturnas obrigatórias

Em 17 de março de 2010 foi publicada a Lei 12.217 que alterava o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatória a aprendizagem noturna. O texto da Lei atribuiu ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a responsabilidade para definir a carga horária correspondente.  Em maio do mesmo ano, precisamente no dia 12, o Contran publicou a Res.347/10 definindo que 20% das aulas práticas de direção veicular fossem realizadas no período noturno.

A lei entrou em vigor em 17 de maio de 2010 (60 dias após a sua publicação) e desde lá esbarra numa questão grave de segurança pública, que, segundo depoimentos, torna cada dia mais difícil a tarefa de concluir as aulas noturnas num curso de primeira habilitação.

De acordo com o grupo de instrutores do Rio de Janeiro, que começou o movimento contra as aulas noturnas, no período das 18 às 22 horas, é justamente o horário onde o cidadão comum está mais vulnerável a assaltos e demais ocorrências de violência. “E neste particular, há dois aspectos a serem considerados: os treinos geralmente são realizados em vias secundárias, de pouco movimento e com iluminação insuficiente; e o aluno sempre está acompanhado de seu instrutor”, escreve Marcos Motta, que é instrutor de trânsito, no Manifesto do grupo denominado “Instrutores em Ação”.

Fonte: Portal do Trânsito