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Mais uma resolução suspensa: agora a da inspeção veicular obrigatória

Mais uma resolução suspensa: agora a da inspeção veicular obrigatória

 

Publicada no Diário Oficial da União de hoje (06), a Deliberação n.º 170/18, assinada pelo Presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspende, por tempo indeterminado, a Resolução n.º 716/17, que implantaria a inspeção técnica veicular obrigatória a cada dois anos no Brasil.

A norma, segundo o Denatran à época da publicação da Resolução, tinha como objetivo trazer mais segurança ao trânsito, evitando acidentes causados pela pela falta de manutenção dos veículos. Além disso, o controle da emissão de gases poluentes e a redução de ruídos também entrariam na operação.

A justificativa para a suspensão da norma, segundo a Deliberação, é levar em consideração o interesse público que deve permear a atuação da Administração Pública e a necessidade de definir os requisitos para a realização da Inspeção Técnica Veicular para que os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal possam apresentar os seus cronogramas de implantação do referido Programa.

A inspeção veicular obrigatória já estava prevista no Código de Trânsito Brasileiro, mas ainda não tinha regulamentação nacional até o ano passado.

Essa é mais uma das medidas que entra em vigor e tempos depois é suspensa ou adiada pelo Contran. Nos últimos dois meses, essa tem sido uma prática recorrente do Contran.

Para Celso Alves Mariano, especialista em trânsito e diretor do Portal, esse vai e vem é extremamente negativo.  “Paira no ar uma percepção coletiva de que o trânsito no nosso país “não tem pai nem mãe”. Cada vez que o cidadão brasileiro assiste estas inconsistências e indecisões na administração pública, todos perdemos. Aumentam as dúvidas, as incertezas e a confiança de que no Brasil, há inteligência, eficiência e políticas definidas na área de trânsito”, explica o especialista.
Veja outras reviravoltas:

 

Fonte: Portal do Trânsito

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Mantido veto a penas alternativas para motorista alcoolizado que cometer homicídio

Mantido veto a penas alternativas para motorista alcoolizado que cometer homicídio

 

A Câmara dos Deputados manteve, por insuficiência de votos, o veto parcial ao Projeto de Lei 5568/13, transformado na Lei 13.546/17, que aumenta de dois a quatro anos para quatro a oito anos de reclusão a pena de quem praticar homicídio culposo na direção de veículo sob efeito de álcool ou drogas.

Para derrubar o veto, eram necessários 257 votos, mas apenas 254 deputados optaram pela recusa do veto. Outros 50 deputados quiseram mantê-lo.

Como para ser derrubado, o veto precisa do voto contrário da maioria absoluta de ambas as Casas do Congresso Nacional, o veto não será analisado pelos senadores.

O item vetado e mantido previa a aplicação de penas alternativas a crimes de trânsito, como homicídio culposo praticado por motorista sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

Entenda

O artigo vetado previa o seguinte:

“§ 3o  Nos casos previstos no § 3o do art. 302, no § 2o do art. 303 e nos §§ 1o e 2o do art. 308 deste Código, aplica-se a substituição prevista no inciso I do caput do art. 44 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), quando aplicada pena privativa de liberdade não superior a quatro anos, atendidas as demais condições previstas nos incisos II e III do caput do referido artigo.

A razão do veto, segundo mensagem do Presidente, é que o dispositivo apresenta incongruência jurídica, sendo parcialmente inaplicável, uma vez que, dos três casos elencados, dois deles preveem penas mínimas de reclusão de 5 anos, não se enquadrando assim no mecanismo de substituição regulado pelo Código Penal. Assim, visando-se evitar insegurança jurídica, impõe-se o veto ao dispositivo.

 

Fonte: Portal do Trânsito

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Número de óbitos decorrentes de acidentes em cidades menores é maior que em grandes centros

Número de óbitos decorrentes de acidentes em cidades menores é maior que em grandes centros

 

Fiscalização precária é um dos problemas no trânsito das pequenas cidades.

 

Assessoria de Imprensa Perkons

Por Giovana Chiquim

Engarrafamentos que se estendem por quilômetros, acidentes, buzinas, muitas rotatórias e passarelas.  A descrição retrata, em linhas gerais, o cotidiano de grandes metrópoles. O trânsito caótico nas cidades mais populosas é pauta recorrente na mídia, assunto nas rodas de amigos e não é novidade para ninguém. E nos pequenos municípios? Como é o trânsito?

Segundo relatório divulgado mensalmente pelo Portal Segurança no Trânsito, administrado pelo Governo do Estado de São Paulo, o número de óbitos causados por acidentes de trânsito nas pequenas cidades no Estado é alto em comparação (relação de números de habitantes) às cidades mais populosas. Cunha, município com menos de 22 mil habitantes, por exemplo, registrou quatro mortes em agosto de 2017, mesmo número de óbitos de Mogi Mirim, que tem quatro vezes mais habitantes, 89 mil. Cunha registra uma morte para cada 5.422 habitantes ao passo que Mogi Mirim e a capital São Paulo – uma das maiores metrópoles do mundo – registram uma morte para cada 22.347 habitantes e para cada 205.194 habitantes, respectivamente.

Há quase dez anos, dados do Ministério da Saúde já apontavam que a violência no trânsito brasileiro estava se deslocando das maiores cidades para as menores. Conforme o órgão, em 1990 a taxa de mortes no trânsito nos municípios com até 20 mil habitantes correspondia à metade da registrada naqueles com população com mais de 500 mil pessoas – a incidência era de 13 e 26 por 100 mil moradores, respectivamente. Em 2006 o cenário se modificou. Nas grandes cidades, a taxa era de 15,8 mortes por 100 mil habitantes, enquanto, nas pequenas, 19,7.

Planejamento deve ser focado nas necessidades locais

Conforme o mestre em transporte e especialista em gestão pública, Ernesto Pereira Galindo, avaliar o trânsito de um pequeno município é, antes de tudo, entendê-lo como parte de um arranjo urbanístico maior. “Se a cidade está localizada na região metropolitana, por exemplo, tem e sofre influência da capital e acaba sendo discutida sob o ponto de vista dela. Mas, se não estiver inserida nesse contexto, deve ser analisada de forma singular”, aponta. Ele ainda pondera: não adianta replicar soluções dos grandes centros nos pequenos. “O grande desafio é quebrar a visão de planejamento realizado para os grandes centros e aprofundar o conhecimento da dimensão, da taxa de motorização, do recorte populacional, dos fluxos de deslocamento, desvendar a realidade das pequenas cidades”.

Segundo Galindo, nas cidades grandes, o planejamento do trânsito leva em conta corredores de ônibus, linhas de metrô e integração de transportes de massa. Já nos municípios menores, é necessário também priorizar o transporte não motorizado e a ligação entre as comunidades. “Às vezes, dentro do próprio município, temos distritos que ficam distantes, 50, 60 km um do outro. A população resolve o problema utilizando irregularmente o transporte escolar, por exemplo, para conseguir chegar ao destino. Nos locais onde há linhas interestaduais que passam dentro do município, acabam usando esse tipo de transporte para se locomover dentro da própria cidade, porque essa é a única alternativa”, explica.

Ele acrescenta ainda que, nas cidades do interior, as motocicletas também precisam ser foco de atenção. Por ser um transporte barato e mais acessível, são bastante utilizadas, mas, muitas vezes por condutores que não passaram pelos treinamentos necessários e que conduzem sem habilitação. “É um problema grave. Nas cidades pequenas a fiscalização é menor em relação aos grandes centros, que possuem instituições mais atuantes, como os Detrans.”

Na opinião do especialista, a adoção da tecnologia para fiscalizar os motoristas deveria ser incorporada também nos municípios menores. “Sabemos que eles não têm orçamento para isso. No entanto, cabe ao governo estadual monitorar à distância esses municípios. É preciso pensar numa integração entre Estado e município e usar a tecnologia para suprir algumas deficiências no que diz respeito à fiscalização. Os problemas de trânsito das pequenas cidades não se restringem ao monitoramento, mas essa é uma ferramenta que pode torná-lo mais seguro”, finaliza.

 

Fonte: Perkons 

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Doe sangue: estoque dos tipos O- e B- estão em estado crítico

Doe sangue: estoque dos tipos O- e B- estão em estado crítico

 

Estoques da Fundação Pró-Sangue variam diariamente (veja a lista de postos); doar sangue é mais simples do que você imagina.

A Fundação Pró-Sangue está precisando de doadores. Os estoques de sangue O- e B- estão em estado crítico. Faça sua parte e ajude a salvar vidas. Doar sangue é mais simples do que você imagina.

Veja a lista dos postos e os horários de funcionamento.

Importante lembrar que os estoques podem variar diariamente. Para consultar, acesse o site da Fundação Pró-Sangue.

Conheça os requisitos para doação de sangue:
– Estar em boas condições de saúde.
– Ter entre 16 e 69 anos, desde que a primeira doação tenha sido feita até 60 anos (menores de 18 anos, clique para ver documentos necessários e formulário de autorização).
– Pesar no mínimo 50kg.
– Estar descansado (ter dormido pelo menos 6 horas nas últimas 24 horas).
– Estar alimentado (evitar alimentação gordurosa nas 4 horas que antecedem a doação).
– Apresentar documento original com foto emitido por órgão oficial (Carteira de Identidade, Cartão de Identidade de Profissional Liberal, Carteira de Trabalho e Previdência Social).

Saiba onde estão os postos de coleta no Estado de São Paulo

Impedimentos temporários
– Resfriado: aguardar 7 dias após desaparecimento dos sintomas.
– Gravidez.
– 90 dias após parto normal e 180 dias após cesariana.
– Amamentação (se o parto ocorreu há menos de 12 meses).
– Ingestão de bebida alcoólica nas 12 horas que antecedem a doação.
– Tatuagem nos últimos 12 meses.
– Situações nas quais há maior risco de adquirir doenças sexualmente transmissíveis: aguardar 12 meses.
– Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Maranhão, Mato Grosso, Pará e Tocantins são estados onde há alta prevalência de malária. Quem esteve nesses Estados deve aguardar 12 meses.

Impedimentos definitivos
– Hepatite após os 11 anos de idade (*).
– Evidência clínica ou laboratorial das seguintes doenças infecciosas transmissíveis pelo sangue: hepatites B e C, Aids (vírus HIV), doenças associadas aos vírus HTLV I e II e Doença de Chagas.
– Uso de drogas ilícitas injetáveis.
– Malária.

* Hepatite após o 11º aniversário: recusa definitiva; Hepatite B ou C após ou antes dos 10 anos: recusa definitiva; Hepatite por medicamento: apto após a cura e avaliado clinicamente; Hepatite viral (A): após os 11 anos de idade, se trouxer o exame do diagnóstico da doença, será avaliado pelo médico da triagem.

Intervalos para doação
– Homens: 60 dias (máximo de 4 doações nos últimos 12 meses).
– Mulheres: 90 dias (máximo de 3 doações nos últimos 12 meses).

Veja mais informações sobre doação de sangue no site da Fundação Pró-Sangue.

 

Fonte: Portal do Governo

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Acidentes nas rodovias federais caem 23% na Semana Santa, comparado a 2017

Acidentes nas rodovias federais caem 23% na Semana Santa, comparado a 2017

 

Nos quatro dias da Operação Semana Santa, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 854 acidentes nas rodovias federais do país, redução de 23% em relação a 2017, quando foram contabilizados 1.115 acidentes. Os números preliminares da operação, realizada entre quinta-feira (29) e domingo (1º), foram divulgados hoje (2).

Segundo a PRF, 70 pessoas morreram, uma redução de 16% em relação ao feriado do ano passado, quando foram registradas 83 mortes. Foram contabilizados 905 feridos contra 1.155 na Operação Semana Santa do ano passado, o que representa queda de 22%.

“As ações de fiscalização focaram nas condutas associadas com o maior número de acidentes como ultrapassagens irregulares, excesso de velocidade, alcoolemia ao volante e falta de equipamentos de segurança”, informou a Polícia Rodoviária Federal, em nota.

Ao todo, 113.196 pessoas e 108.602 veículos foram fiscalizados pela PRF durante os quatro dias de operação. As fiscalizações resultaram em 35.338 autuações. Ultrapassagem irregular e excesso de velocidade foram, assim como nos últimos feriados, as condutas mais recorrentes, com 5.198 ultrapassagens indevidas e 59.673 imagens capturadas pelos radares fotográficos por excesso de velocidade. Também foram autuados 760 condutores por alcoolemia e 460 por falta do uso de cadeirinha para crianças.

Segundo a PRF, as práticas criminosas também foram alvo das ações durante o feriado. Durante os quatro dias, policiais rodoviários federais apreenderam mais de uma tonelada de maconha e 21 quilos de cocaína. Também houve a apreensão de 14 armas e 5.739 munições.

As informações são da Agência Brasil.

 

Fonte: Portal do Trânsito