Licenciamento 2023 em São Paulo: veja calendário e valor da taxa, que está mais cara

Confira datas e valores do licenciamento 2023 em São Paulo

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) divulgou nesta quinta-feira (29) o calendário oficial do licenciamento de veículos em 2023 no Estado. O cronograma de pagamento da taxa obrigatória para emitir o CRLV terá início em 1º de julho, conforme dígito final da placa do veículo. O custo para emissão do documento em São Paulo está 7% mais caro. Veja a seguir todos os detalhes sobre o licenciamento 2023 em São Paulo.

Os motoristas de São Paulo já podem consultar o calendário oficial do licenciamento de veículos em 2023 no Estado. O cronograma de pagamento terá início em 1º de julho e segue até dezembro de 2023 para automóveis, motocicletas, ônibus, reboques e semirreboques, conforme dígito final da placa do veículo. Veja o calendário geral a seguir:

– Placas final 1 e 2 – 1º de julho de 2023

– Placas final 3 e 4 – 1º de agosto de 2023

– Placas final 5 e 6 – 1º de setembro de 2023

– Placas final 7 e 8 – 1º de outubro de 2023

– Placas final 9 – 1º de novembro de 2023

– Placas final 0 – 1º de dezembro de 2023

Já para caminhões e tratores, o calendário do licenciamento 2023 em São Paulo é diferente e tem datas de pagamento entre setembro e dezembro. Veja o cronograma para caminhões:

Caminhões e tratores:

– Placas final 1 e 2 – 1º de setembro de 2023

– Caminhões e tratores: Placas final 3, 4 e 5  – 1º de outubro de 2023

– Caminhões e tratores: Placas final 6, 7 e 8  – 1º de novembro de 2023

– Caminhões e tratores: Placas final 9 e 0  – 1º de dezembro de 2023

Os proprietários de veículos que optarem por regularizar o licenciamento de forma antecipada, será possível pagar a taxa e emitir o CRLV de 2023 a partir de janeiro de 2023.

Para concluir o processo de licenciamento 2023 em São Paulo, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deverá ser quitado integralmente, assim como eventuais multas de trânsito do veículo. Saiba aqui tudo sobre o IPVA SP 2023.

De acordo com o Detran-SP, a taxa de licenciamento anual em 2023 no Estado de São Paulo será de R$ 155,23 para todos os veículos. O valor representa aumento bruto de R$ 10,37 (7%) sobre a taxa de licenciamento 2022, que era de R$ 144,86.

De acordo com o Governo de São Paulo, o reajuste na taxa de licenciamento é feito com base na divulgação da Coordenação da Administração Tributária do Estado de São Paulo, tomando por base o valor da UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) – índice que é reajustado anualmente.

Como pagar o licenciamento 2023 em São Paulo

Para licenciar o veículo, é preciso primeiramente quitar os possíveis débitos do veículo, como IPVA atrasado, multas e taxas anteriores de licenciamento.

Após regularizar a situação do veículo, com o número do Renavam em mãos, faça o pagamento da taxa de licenciamento 2023 via internet banking, aplicativo ou caixa eletrônico dos bancos conveniados (Santander, Bradesco, Banco do Brasil, Safra, Itaú e Caixa Econômica Federal) ou nas lotéricas Caixa.

Após o pagamento, o documento digital (e-CRLV) fica disponível para download e impressão no item ‘Licenciamento Digital’ nos portais do Poupatempo, Detran-SP e Senatran.

Também é possível ter o CRLV digital nos aplicativos Poupatempo Digital, Detran.SP e Carteira Digital de Trânsito – CDT. Caso deseje, o motorista poderá imprimir o documento do licenciamento em papel sulfite comum, em folha A4 na cor branca.

Após regularizar a situação do veículo, com o número do Renavam em mãos, faça o pagamento da taxa de licenciamento 2023 via internet banking, aplicativo ou caixa eletrônico dos bancos conveniados (Santander, Bradesco, Banco do Brasil, Safra, Itaú e Caixa Econômica Federal) ou nas lotéricas Caixa.

Após o pagamento, o documento digital (e-CRLV) fica disponível para download e impressão no item ‘Licenciamento Digital’ nos portais do Poupatempo, Detran-SP e Senatran.

Também é possível ter o CRLV digital nos aplicativos Poupatempo Digital, Detran.SP e Carteira Digital de Trânsito – CDT. Caso deseje, o motorista poderá imprimir o documento do licenciamento em papel sulfite comum, em folha A4 na cor branca.

Qual a multa por não pagar a taxa de licenciamento?

Conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista que não licenciar o veículo no prazo estabelecido pelo órgão estadual comete infração gravíssima, com previsão de multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo ao pátio até a regularização do documento obrigatório.

Fonte: Garagem 360

Segurança nas estradas: final do ano pede atenção redobrada para evitar acidentes

Este período do ano pede medidas de precaução na hora de pegar a estrada. Veja dicas de segurança.

O fim do ano chegou, e, com ele, demandas e situações bem típicas. Comércio aquecido, trabalhos temporários, férias, viagens, segurança nas estradas… Sem dúvida, todos esses aspectos merecem atenção, até porque é um período que gera muitos gastos, compras e as contas típicas de fim/início de ano.

Tudo é um gancho. As compras demandam entregas, as férias demandam viagens e as contas demandam trabalho extra. Grande parte desse movimento acontece nas estradas.

Segundo a Polícia Federal, “só em 2021 foram mais de 64 mil acidentes nas rodovias federais em todo o país. Quase 72 mil pessoas ficaram feridas e mais de 5 mil morreram”.

Nesta época, além dos caminhoneiros e motoristas experientes, muitos buscam “aventura” ao volante.

Uma experiência legal que sem os devidos cuidados pode não acabar bem.

– Direção defensiva: aquela regrinha de dirigir por nós e pelos outros motoristas continua valendo. Dirigir com muita atenção é o básico.

– Esteja em dia com a revisão do veículo: verificar os itens básicos de segurança, peças, óleo, etc. Se vai alugar para ter uma renda extra, por exemplo, o aluguel de carros para Uber já possui a manutenção e revisão em dia.

– Organize o roteiro: isso é essencial para conhecer em que condições estão as estradas que se vai percorrer e o tempo ideal para fazer paradas em segurança.

– Não dirija com sono: respeite os limites. Evite ingerir bebidas ou substâncias que evitem o sono e, claro, jamais siga a viagem quando estiver cansado.

– Atenção ao uso do GPS: apesar de ser um item fundamental, é preciso ter cuidado para não perder a atenção.

Outro dado que também requer cuidados é sobre a reação dos motoristas, causada pela falta de atenção por excesso de velocidade e o uso de álcool. Ou seja, respeitar as leis de trânsito, incluindo o uso do cinto de segurança, é primordial.

Sobre isso, o professor David Duarte, da UnB, em entrevista ao jornal O Globo, defendeu que a fiscalização contra motoristas bêbados deve ser ampliada, com ações também fora dos postos fixos.

“Até hoje, no Brasil, cerca de 40% dos acidentes de trânsito são devido a álcool, tem álcool misturado. Se nós baixamos a guarda, se a polícia não controlar, esse número vai continuar alto e pode, inclusive, aumentar”, afirma.

É importante sentir-se bem. Dirigir por um longo caminho exige calma. É interessante ter sempre à mão um número de socorro para situações de emergência. Além disso, anotar o contato de atendimento das concessionárias por onde passar é uma medida de precaução bastante eficiente em momentos de aperto.

Fonte: Portal do Trânsito

Guia inédito traz recomendações sobre segurança no trânsito

O trabalho da CNT detalha, pela primeira vez, as condições mais críticas da malha rodoviária em relação à segurança no trânsito.

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) acaba de lançar a publicação Viagem Segura – Guia CNT de Segurança nas Rodovias 2023. Este é um trabalho inédito que detalha as condições mais críticas da malha rodoviária em relação à segurança no trânsito. Pensado para alertar quem vai percorrer as rodovias nas próximas semanas, traz recomendações de segurança para que o motorista tenha uma condução mais eficiente.

O guia visa colaborar para a redução das ocorrências de acidentes no país, cujo índice elevado tem graves impactos sociais e econômicos.

A imprudência ao conduzir e o desrespeito às regras de trânsito e à sinalização, associados a uma infraestrutura em mau estado de conservação, resultam em estatísticas preocupantes: a cada dia acontecem, em média, 176 acidentes e 15 mortes apenas nas rodovias federais do país.

A Confederação identificou os trechos rodoviários mais perigosos e os principais tipos e causas de acidentes, trazendo informações para o Brasil, suas regiões e para as 27 Unidades da Federação. Essa análise é realizada a partir dos resultados da Pesquisa CNT de Rodovias 2022 e dos dados de ocorrência disponibilizados pela Polícia Rodoviária Federal para os últimos 12 meses.

Fatores dos acidentes

Os fatores que costumam influenciar no número de acidentes são o estado do veículo, o comportamento do motorista, as condições climáticas e as da rodovia, entre outros. Todavia, por vezes, os acidentes são causados por mais de um desses fatores. Um exemplo disso é quando o condutor, por estar distraído usando o celular ao dirigir, não percebe a tempo um ponto crítico à sua frente, como um buraco grande, e perde o controle do veículo. O resultado pode ser uma colisão ou saída de pista.

Recomendações de segurança da CNT

Nesse contexto, é importante, antes de partir, planejar a viagem e fazer a manutenção do veículo. Na estrada, deve-se estar sempre atento à via e aos demais usuários, com especial cuidado em relação aos pedestres bem como aos ciclistas. As ultrapassagens devem sempre ser feitas em segurança, respeitando a sinalização.

Exige-se atenção redobrada do motorista nos períodos noturno e de mau tempo, quando há piores condições de visibilidade. E, ainda, nos finais de semana e em feriados, quando os acidentes ocorrem em maior número.

É muito importante, também, fazer paradas periódicas para descanso em locais seguros. Além disso, dar preferência a refeições leves, para não correr o risco de dormir ao volante. E nunca, sob qualquer hipótese, conduzir sob efeito de bebidas alcóolicas assim como outras substâncias que alterem a percepção e o comportamento do motorista.

Fonte: Portal do Trânsito

Rodízio de veículos em SP tem mudança a partir de hoje; saiba como fica

Em São Paulo, rodízio de veículos é suspenso a partir desta segunda.

Anualmente, durante o período de festas de fim de ano e férias de verão, o rodízio de veículos em São Paulo é suspenso temporariamente por conta do menor fluxo no trânsito da Capital do Estado. Neste ano, a pausa na restrição de circulação de automóveis tem início hoje, segunda-feira, 26 de dezembro. Veja a seguir até quando os carros estarão liberados do rodízio em SP.

A suspensão do rodízio de veículos neste período de férias de verão foi confirmada pela Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT). Desta vez, o Rodízio SP ficará suspenso entre os dias 26 de dezembro de 2022 (segunda-feira) e 6 de janeiro de 2023 (sexta-feira).

O período de suspensão do rodízio neste fim de ano equivale a apenas duas semanas de liberação das restrições (ou 10 dias úteis) – na virada do ano anterior, a suspensão havia sido de 20 dias úteis. A partir de 9 de janeiro de 2023, as restrições do rodízio de veículos em São Paulo voltarão a vigorar normalmente.

Vale lembrar que, nesta virada de ano, o feriado de Ano Novo (1º de janeiro) será no próximo domingo, data em que o rodízio de veículos já não vigora normalmente. O mesmo ocorreu no feriado de Natal (25), no último domingo.

Veja dicas de como dirigir na chuva com segurança neste fim de ano

Confira 11 dicas para dirigir na chuva com segurança.

A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e as concessionárias do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado irão reforçar a campanha Operação Chuvas de Verão 2022/23, da Defesa Civil do Estado. A ação tem como objetivo alertar os usuários que utilizam as rodovias sobre os cuidados necessários para dirigir com pista molhada, além de ajudar na adoção de medidas para minimizar desastres. Veja a seguir dicas de como dirigir na chuva nestas férias.

Algumas dicas podem ajudar o motorista a ter uma viagem mais segura ao se deparar com chuva na rodovia. Veja as orientações que a Artesp dá aos usuários das rodovias:

1. Cuidados mecânicos – Antes de iniciar a viagem, verifique os itens de segurança, condições dos freios, luzes e . Se puder, faça um check-up na oficina mecânica de sua preferência.
2. Visibilidade ao dirigir na chuva – Antes de sair de casa, confira se o limpador de para-brisa está funcionando corretamente. Se as palhetas estiverem ressecadas, faça a troca o mais brevemente possível.
3. Ligue os desembaçadores e acione o limpador de para-brisa –  Em condições de chuva é normal que os vidros fiquem embaçados por causa da diferença de temperatura entre a parte interna e a externa do veículo, comprometendo a visibilidade do condutor. Para evitar essa situação, use o ar-condicionado direcionado para o para-brisa e ligue o limpador com velocidade compatível à intensidade da chuva. Se o veículo não tiver ar-condicionado, ligue o sistema de ventilação e deixe a janela um pouco aberta. Evite usar a flanela para limpeza dos vidros para não tirar sua atenção do trânsito.
4. Lembre-se sempre de calibrar os pneus – Pneus calibrados são fundamentais para encarar a chuva com segurança. Caso a pressão esteja abaixo do recomendado pelo fabricante, os sulcos ficam mais próximos e perdem capacidade de escoamento, aumentando o risco de aquaplanagem. Se o motorista abusar da velocidade sobre as finas camadas de água formadas sobre as pistas, os pneus perdem o atrito com o solo e o veículo pode vir a escorregar. Isso pode tirar o controle do carro do condutor e causar graves acidentes.
5. Em caso de aquaplanagem – Em situações de aquaplanagem, quando os pneus perdem por um instante o contato com o asfalto, mantenha a calma. Mantenha as as duas mãos no volante e tire o pé do acelerador. Não pise no freio e não vire a direção. Espere os pneus passarem pela poça d’água e tocarem o solo novamente
6. Mantenha distância dos demais veículos – Com a pista molhada, a distância necessária para a frenagem de qualquer veículo é maior. Por isso, ao dirigir na chuva, mantenha um espaço considerável e ainda maior em relação ao veículo da frente.
7. Luz baixa – Acione a luz baixa. Ela foca imediatamente no chão e ajuda a reduzir o ofuscamento dos veículos que trafegam no sentido oposto.
8. Reduza a velocidade – Entre as principais dicas de como dirigir na chuva está trafegar em velocidade reduzida. Isso proporciona maior controle do veículo e reduz os riscos de aquaplanagem.
9. Sinalize com antecedência e evite ultrapassagens – A mudança de faixa deve ser evitada, pois a visibilidade fica limitada na presença de chuva. Também evite fazer ultrapassagens. Se necessária a mudança, sinalize com antecedência.
10. Guie-se pela sinalização no solo – Outro tópico importante nesta lista de dicas de como dirigir na chuva está a atenção às pinturas das faixas no solo, que ajudam o condutor a não perder o traçado da pista. Quando a chuva se torna mais intensa e no período noturno, as tachas refletivas indicam o alinhamento e a separação das faixas.
11. Pare em lugar seguro e iluminado – Se a visibilidade na rodovia estiver muito ruim por conta da chuva intensa, busque um lugar seguro e iluminado, como um posto de combustíveis ou uma base do Serviço de Apoio aos Usuários (SAU) para estacionar e esperar a tempestade passar. Sob chuva forte, evite parar em acostamentos. Isso pode confundir os outros motoristas e provocar acidentes.

Fonte: Garagem 360

Final de ano: quais rodovias brasileiras ficam mais movimentadas nesta época do ano?

As rodovias que fazem ligação das capitais com o litoral tendem a ser as mais movimentadas nessa época do ano.

Neste ano de 2022, os feriados de Natal e Réveillon serão no sábado e no domingo, o que pode resultar em aumento do número de carros circulando nas rodovias já a partir da quinta-feira e sexta-feira. Por outro lado, diante da redução dos dias de feriado prolongado, pode ser que tenhamos um fluxo menor de carros circulando nas rodovias brasileiras. Mas, quais rodovias brasileiras geralmente ficam mais movimentadas nesta época do ano?

A maior rodovia do Brasil é a BR-116, se destacando por alguns trechos ter um fluxo maior de circulação durante o verão. Além de ser a maior, ela também é uma das rodovias mais movimentadas nessa época do ano no Brasil.

Na Região Centro-Sul, por exemplo, se concentram alguns pontos com frequentes engarrafamentos, o que pode resultar em um prolongamento do tempo gasto na viagem, como na Régis Bittencourt, trecho da BR-116 que liga São Paulo a Curitiba.

No último Natal, a rodovia recebeu 671 mil automóveis e 617 mil no Réveillon, considerado 3% acima dos períodos normais. Já a Arteris Planalto Sul, que liga os Estados do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul pela BR-116, registrou a circulação de 182 mil veículos no último feriado de Natal e mais de 140 mil ao longo da virada de ano, segundo a concessionária.

A Rodovia Presidente Dutra – trecho da mesma rodovia que une o Estado de São Paulo ao Rio de Janeiro, também registra maior circulação de automóveis durante as festas de final de ano.

Reajustes nos preços dos pedágios começam a valer nesta sexta nas rodovias de SP; veja valores

Segundo a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), houve autorização na quarta-feira (14) para aumentar valores, conforme publicação no Diário Oficial.

IPVA SP 2023: calendário, valores, descontos e alíquotas

Calendário, valores, descontos e alíquotas do IPVA SP 2023. Confira aqui!

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), anunciou o calendário oficial do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores referente ao próximo ano, o IPVA SP 2023. As datas de vencimento das cotas do tributo estadual começam em 11 de janeiro de 2023 e, em média, o IPVA ficará 10,77% mais caro em São Paulo.

O desconto para pagamento à vista do IPVA no Estado de São Paulo será menor em 2023. Para os motoristas que optarem por quitar antecipadamente o tributo em janeiro, o abatimento à vista será de 3% – em 2022, o bônus podia chegar a 9%. Apesar disso, pelo segundo ano consecutivo o tributo poderá ser parcelado em até 5 vezes. Saiba a seguir tudo sobre o IPVA SP 2023.

O IPVA em São Paulo vai ficar mais caro em 2023. Com valorização média de 10,77% no valor médio dos veículos seminovos e usados em 2022, segundo estudo encomendado pela Sefaz-SP à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a base de cálculo para o imposto também será maior no próximo ano. Desta forma, mesmo com a manutenção das alíquotas, o IPVA SP 2023 irá pesar ainda mais no bolso dos motoristas paulistas.

De acordo com o Governo de São Paulo, a maior valorização foi registrada nos preços de venda de motocicletas usadas, com alta de 14,04%. Na sequência, vieram as altas nos segmentos de caminhões (13,37% de valorização) e utilitários/camionetas (+10,46%). Para automóveis, os preços médios subiram 9,36% em relação ao valor apurado no ano anterior. Já ônibus e micro-ônibus tiveram 8,57% de variação.

Por considerar que o aumento nos preços dos veículos usados em 2022 foi menor do que o registrado no ano anterior (com valorização média de 22,54%), o Governo de São Paulo anunciou que o desconto máximo no IPVA SP 2023 será de apenas 3% para quem optar pelo pagamento à vista – no ano passado, esse índice chegou a 9% (considerando a mesma forma de quitação).

Ainda será possível optar pelo pagamento parcelado do IPVA SP 2023, em até 5 vezes. Como novidade para 2023, o sistema da Sefaz-SP irá fazer automaticamente o cálculo do número máximo de parcelas (em três, quatro ou cinco vezes, iguais e consecutivas). Para isso, o valor mínimo por cota deve ser de R$ 68,52 (o equivalente a duas Ufesps, a Unidade Fiscal do Estado de São Paulo).

Alíquotas do IPVA SP 2023 e frota total

A frota total circulante no Estado de São Paulo é de, aproximadamente, 27 milhões de veículos. Destes, 17,9 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA 2023, enquanto 8,5 milhões estão isentos do imposto estadual por terem 20 anos de fabricação ou mais.

Outros 920 mil veículos também são classificados como isentos, imunes ou dispensados do pagamento do IPVA SP 2023. Fazem parte deste grupo veículos de taxistas, pessoas com deficiência (PcD), igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos. Nos cálculos da Sefaz-SP, a arrecadação com o IPVA 2023 deve acrescentar R$ 23,4 bilhões aos cofres paulistas.

As alíquotas do IPVA SP 2023 para veículos particulares novos e usados permanecem as mesmas:

– 4% para carros de passeio;

– 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado;

– 1,5% para caminhões;

– 1% para os veículos de locadoras, registrados em São Paulo.

Como consultar o IPVA 2023 em São Paulo

Para consultar o valor venal do automóvel para 2023, a Sefaz-SP preparou uma página simplificada de consulta, no chamado Sistema de Veículos (Sivei) do portal, bastando o proprietário informar a placa do veículo.

A tabela completa com os valores venais, que engloba 12.621 diferentes marcas, modelos e versões de veículos, foi publicada em caderno suplementar do Diário Oficial do Estado no último sábado (17) e pode ser consultada em imprensaoficial.com.br. A Resolução que trata do IPVA SP 2023 é a “SFP – nº 79/2022”.

Calendário de pagamento e descontos no IPVA SP 2023

Os proprietários de veículos registrados em São Paulo poderão escolher entre as seguintes formas de pagamento, com vencimentos de acordo com o final de placa:

À vista

– Cota única em janeiro, com desconto de 3%;

– Cota única em fevereiro, sem desconto;

Pagamento parcelado, sem desconto (cota mínima de R$ 68,52)

– Em 3 vezes, de janeiro a março (IPVA entre R$ 205,56 e R$ 274,07);

– Em 4 vezes, de janeiro a abril (IPVA entre R$ 274,08 e R$ 342,50);

– Em 5 vezes, de janeiro a maio (IPVA acima de R$ 342,60).

Caminhões têm calendário específico no Estado

Os caminhões têm prazos diferenciados em relação às datas de vencimento do IPVA em São Paulo: para o pagamento integral em janeiro é concedido desconto de 3%; para os proprietários de veículos comerciais que optarem pelo parcelamento em três, quatro ou cinco vezes, sem desconto, os vencimentos são em 20 de março, 20 de abril, 20 de maio, 20 de julho, 20 de agosto e 20 de setembro.

Como pagar o IPVA 2023 em São Paulo

Os proprietários deverão observar o calendário de vencimento por final de placa do veículo. Para efetuar o pagamento do IPVA SP 2023, basta o motorista utilizar a rede bancária credenciada, realizando a consulta do imposto por meio do número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor).

É possível efetuar o recolhimento do imposto pela internet ou débito agendado, nos terminais de autoatendimento, nos guichês de caixa ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo.

Veja a lista de bancos credenciados para o pagamento do IPVA SP 2023 utilizando apenas o número do Renavam:

Bancoob, Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Daycoval, Itaú, Mercantil do Brasil, Rendimento, Safra, Santander.

Licenciamento 2023 em São Paulo

Os proprietários que desejarem antecipar o pagamento do licenciamento anual deverão quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA (do ano vigente e dos anteriores), a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito.

O que acontece se o IPVA 2023 não for pago?

De acordo com o Governo de São Paulo, o contribuinte que não pagar o IPVA fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto devido.

Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.

O IPVA atrasado também impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Fonte: Garagem 360

Rodízio de carros em SP nas férias: restrições serão suspensas neste fim de ano?

Suspensão do Rodízio SP nas férias 2022/2023: saiba os dias que terão circulação liberada.

Durante o período de festas de fim de ano e de férias de verão, o trânsito em São Paulo (SP) costuma ter menor fluxo de veículos e, por consequência, menos congestionamentos. De olho nisso, a Prefeitura de São Paulo anuncia todo ano a suspensão temporária do rodízio municipal de veículos neste período. Veja a seguir como fica o esquema do Rodízio SP nas férias de verão, entre 2022 e 2023.

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), informa que o rodízio municipal de veículos estará suspenso para os veículos de passeio (automóveis) a partir do dia 26 de dezembro de 2022 (segunda-feira).

Nesta época de férias, o Rodízio SP ficará suspenso até o dia 6 de janeiro de 2023 (sexta-feira), voltando a vigorar normalmente a partir de 9 de janeiro (segunda-feira). Portanto, o período de suspensão do rodízio neste fim de ano será entre 26 de dezembro de 2022 e 6 de janeiro de 2023, o que equivale a apenas duas semanas de liberação das restrições (ou 10 dias úteis).

Vale lembrar que, nesta virada de ano, os feriados de Natal (25 de dezembro) e Ano Novo (1º de janeiro) serão aos domingos, data em que o rodízio de veículos já não vigora normalmente.

O período de suspensão do Rodízio SP neste período de férias 2022/2023 é consideravelmente menor do que o decretado no ano passado, quando as restrições foram interrompidas entre 20 de dezembro de 2021 e 14 de janeiro de 2022 (o equivalente a 4 semanas, ou 20 dias úteis, o dobro do período decretado para a próxima virada de ano).

A liberação de circulação por conta da suspensão do Rodízio SP nas férias é válida apenas para automóveis, que poderão rodar sem risco de multas neste período. De acordo com a Prefeitura, vão continuar valendo normalmente o rodízio de placas para veículos pesados (caminhões) e as demais restrições, como a Zona de Máxima Restrição à Circulação de Caminhões (ZMRC) e a Zona de Máxima Restrição ao Fretamento (ZMRF).

Como funciona e qual a multa por não respeitar o rodízio de veículos?

O rodízio municipal de veículos, também chamado de Operação Horário de Pico, restringe a circulação de veículos no anel viário de São Paulo nos períodos da manhã, das 7h às 10h, e da tarde/início da noite, das 17h às 20h, conforme o dígito final da placa do automóvel – motos não entram no esquema de restrição.

Durante o rodízio, os carros ficam impedidos de circular no Centro Expandido, incluindo as vias que delimitam o chamado Minianel Viário, formado pelas marginais Tietê e Pinheiros, avenidas dos Bandeirantes e Afonso D´Escragnole Taunay, Complexo Viário Maria Maluf, avenidas Tancredo Neves e Juntas Provisórias, Viaduto Grande São Paulo e avenidas Professor Luís Inácio de Anhaia Melo e Salim Farah Maluf.

A divisão de placas com circulação restrita durante o rodízio de veículos segue o seguinte esquema:

– Segunda-feira: placas com finais 1 e 2;

– Terça-feira: placas com finais 3 e 4;

– Quarta-feira placas com finais 5 e 6;

– Quinta-feira: placas com finais 7 e 8;

– Sexta-feira: placas com finais 9 e 0.

O motorista que não respeita as regras do rodízio de veículos em São Paulo comete uma infração média, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e está sujeito a receber multa de trânsito no valor de R$ 130,16 e ter o acréscimo de 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Fonte: Garagem 360

Alteração no sentido das vias: por que às vezes essa mudança é necessária?

É comum vermos notícias alertando sobre alteração no sentido das vias de um município. Entenda porque isso acontece!

É comum vermos nos telejornais ou nos noticiários de rádio e internet informações alertando sobre alteração no sentido das vias de um município. Mas, você sabe por quais motivos essas alterações pontuais ou definitivas acontecem?

Para responder essa e outras dúvidas relacionadas ao tema, conversamos com exclusividade com o advogado e consultor jurídico, Presidente do Instituto de Estudos do Transporte e Logística, Cristiano José Baratto, que traz em sua formação, MBA em Direito Empresarial pela FGV, MBA em Administração Municipal pelo Instituto Polis Civitas.

Acompanhe!

Portal do Trânsito – O que diz a legislação sobre alterações de sentido das vias?

Cristiano José Baratto – A principal legislação que precisa ser observada por todos, desde condutores até mesmo às autoridades de trânsito é o CTB – Código de Trânsito Brasileiro. Essa legislação contempla grande parte das regras que devemos seguir. As autoridades de trânsito possuem autonomia para realizar as alterações necessárias para as vias sob sua responsabilidade. A decisão da autoridade de trânsito goza de legalidade e legitimidade porque visa a segurança dos usuários – pedestres e condutores, e maior fluidez no trânsito.

São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e fiscalizar seu cumprimento.

Como o trânsito é algo vivo, acontece minuto a minuto, exige tomada de decisão da autoridade local a todo momento, há que seguir os objetivos acima. A legislação estabelece os princípios, mas confere poderes para o agente de trânsito local tomar a medida necessária para resolver o problema que encontra no ato ao observar um problema pontual.

Portal do Trânsito – Existe alguma diferença estabelecida para casos em que a alteração é definitiva das alterações pontuais devido a eventos ou situações a fim?

Cristiano José Baratto – Não existe diferença. Como o trânsito é ativo, a cada momento exige uma necessidade específica para regulamentar as vias públicas, como ocorrem em casos de acidentes, defeitos nas pistas, eventos públicos,  em que os agentes de trânsito estabelecem mudanças em regras momentaneamente. Por isso, a regra que prevalece sobre a sinalização está prevista no Art. 89. do CTB  que resumidamente estabelece que a ordem de prevalência será: as ordens do agente de trânsito prevalece sobre as normas de circulação e outros sinais ou placas,  as indicações do semáforo sobre os demais sinais e as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.

O que o condutor faz ao se deparar com uma situação como esta é estar atento e perceber os sinais e orientações no momento e no local. Elas possuem força e validade, prevalecem sobre as regras definitivas nas vias públicas.

Portal do Trânsito – Em que casos as vias podem ter seu sentido alterado em definitivo?

Cristiano José Baratto – Há liberdade para a autoridade de trânsito fazer os ajustes no trânsito a qualquer momento. Como é uma atividade do Estado, a engenharia de tráfego realiza as mudanças necessárias seguindo os fundamentos da segurança, fluidez,  conforto e defesa ambiental e quando realizam as mudanças executam todas as alterações em faixas, placas de sinalização e uma ampla divulgação para evitar problemas com os usuários e evitar acidentes com a mudança de sentidos das vias.

Portal do Trânsito – Quais são as ações para comunicação sobre a alteração para motoristas e pedestres a fim de que não ocorram acidentes?

Cristiano José Baratto – Salvo em casos de emergência em que não uma previsibilidade, exigindo da autoridade de trânsito intervenção imediata para remediar ou reduzir os impactos do fato urgente, a legislação estabelece a necessidade de ampla comunicação a comunidade, seja por faixas no locais, utilização dos serviços de utilidade pública de rádios, jornais, televisão ou mídias sociais, tudo para que seja dado amplo conhecimento  do fato.  O único prazo exigido na legislação é para a interdição da via, exigindo 48h de antecedência, inclusive apontando os caminhos alternativos a serem utilizados.