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Afinal, toda autuação resulta em multa de trânsito?

Afinal, toda autuação resulta em multa de trânsito?

A grande maioria dos condutores brasileiros têm a mesma dúvida: será que toda autuação resulta em multa de trânsito? A resposta para essa pergunta pode pegar uma boa parte das pessoas de surpresa.

O Código de Trânsito Brasileiro, popularmente conhecido como CTB, deixa bem claro quais são as regras aplicadas a cada situação, e é imprescindível entender quais são elas.

Qual a diferença entre autuação e multa de trânsito?

De acordo com as menções do CTB, existe uma certa diferença entre uma autuação e uma multa de trânsito, e é exatamente isso que pode pegar muitos condutores de surpresa. Segundo o , a autuação consiste no registro formal de um fato típico que seja devidamente comprovado pela autoridade de trânsito responsável, assim como por um agente ou equipamento regulamentado pelo Contran. Esse registro tem como objetivo a imposição da sanção administrativa cabível àquela situação, o que na maioria das vezes resulta em multa. Dessa forma, ainda de acordo com o mesmo artigo, uma  diz respeito justamente à penalidade administrativa, que pode ser resultante da autuação.

Em palavras mais claras, a autuação pode ser vista como uma notificação ao motorista sobre uma conduta indevida, enquanto a multa é justamente a penalidade atribuída a essa conduta.

Toda autuação vira multa?

Não exatamente. No momento em que o condutor de um veículo é autuado, ele ainda poderá ter o direito de recorrer à decisão. Caso o pedido seja aprovado, a autuação é arquivada. É preciso ressaltar que o tempo para recorrer é de até 30 dias após o recebimento da notificação. Caso contrário, o processo para a autuação se tornar uma multa acontece de forma automática.

Agora, por outro lado, no caso da multa, já não há mais o que fazer. Ou seja, se o condutor foi realmente multado, não há mais recursos disponíveis para evitar a penalidade.

Como cancelar uma autuação?

O processo para cancelar uma autuação consiste em preencher o Formulário de Defesa da Autuação (Defesa Prévia). Ele é disponibilizado pelo DNIT.

Para ter acesso ao formulário, o condutor deve entrar em contato com o Departamento Estadual de Trânsito local. O processo pode ser feito de forma digital, através do respectivo site do órgão.Após preencher o formulário, será preciso reunir toda a documentação que ele solicitará. Normalmente, é preciso incluir provas de que a autuação foi aplicada de forma indevida, e, por isso, não deve virar uma multa.

O Formulário de Defesa precisa estar datado e devidamente assinado. Por fim, será feita uma análise do caso, e como dito, se o pedido for aprovado, a autuação é automaticamente arquivada.

Fonte: Garagem 360

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Contran prorroga prazo para que motoristas profissionais façam exame toxicológico periódico

Contran prorroga prazo para que motoristas profissionais façam exame toxicológico periódico

Prazo, que havia sido encerrado no fim de 2023, foi renovado até março ou abril deste ano, dependendo da validade da CNH do condutor. Infratores podem ser multados.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou o prazo para que motoristas profissionais façam o exame toxicológico periódico. A prorrogação foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (26).

O exame é obrigatório para motoristas das categorias C, D e E — que dirigem veículos como caminhões, vans e ônibus — com habilitações novas ou renovadas a partir de 3 de setembro de 2017.

O prazo original para a renovação do exame havia terminado no dia 28 de dezembro de 2023. Agora, o Contran estabeleceu duas novas datas:

  • até 31 de março para condutores com validade da CNH entre janeiro e junho;
  • até 30 de abril para condutores com validade da CNH entre julho e dezembro.

Em 2022, o governo havia suspendido, até 2025, a multa para quem não fizesse o exame toxicológico. No entanto, o Congresso Nacional determinou a volta da cobrança do exame no ano passado.

Condutores que não fizerem a renovação podem ser multados em R$ 1.467,35. A infração é considerada gravíssima, e o motorista perde sete pontos na carteira.

O exame toxicológico deve ser feito em clínicas credenciadas. Amostras de cabelo, pele ou unhas podem ser usadas no teste, que identifica se o condutor fez o uso de alguma substância proibida, como drogas.

A validade é de dois anos e seis meses. Se o exame der positivo, o motorista tem o direito de dirigir suspenso e fica impedido de emitir ou renovar a CNH por 90 dias.

Fonte: G1

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4 dúvidas mais comuns sobre o IPVA 2024 que você deve saber o quanto antes

4 dúvidas mais comuns sobre o IPVA 2024 que você deve saber o quanto antes

Com a chegada de janeiro, as pessoas que possuem um veículo precisam começar a pensar no IPVA, não é mesmo? Por esta razão, listamos algumas dúvidas comuns para você saber a resposta o mais rápido possível.

 

Um dos impostos que podem gerar mais dúvidas das pessoas que possuem um veículo, o IPVA tem diversas especificações dependendo de cada estado, sabia? Não? Então, fique ligado neste texto porque mostraremos algumas dúvidas comuns sobre o assunto.

Chegou janeiro e hora de se preocupar com o IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores). Afinal de contas, donos de motos, carros, caminhões, quadriciclos, dentre outros terão que pagar esta cobrança, que tem o valor baseado na tabela FIPE do veículo.

A consulta sobre os valores do IPVA para todos os modelos disponíveis no Brasil já está aberta e você deverá ficar atento ao final da placa do seu carro, por exemplo, para entender quais serão as datas de vencimento.

Vale lembrar que o pagamento deste imposto é essencial para que você tenha a documentação do veículo em dia e não tenha problemas no futuro como não conseguir fazer o licenciamento. Já que para circular normalmente pelas ruas da cidade, além de estar seguro, é necessário atualizar a documentação.

Conheça algumas dúvidas mais comuns sobre o IPVA 2024

Quando falamos em IPVA, qual é a primeira dúvida que vem à cabeça? É este assunto que queremos sanar neste texto para que você tenha o esclarecimento de todos os pontos relacionados a este assunto.

Desta forma, até se você for comprar um carro novo no começo do ano, saberá como fazer o cálculo do que vai pagar, por exemplo. Afinal, é sempre bom ter em mente quanto vai gastar, já que um veículo não tem, como gasto, apenas o Imposto, mas também outros que são essenciais e eles vão desde contratar o melhor seguro de carros até os gastos com revisão, combustível e etc.

Abaixo, as dúvidas mais comuns sobre o IPVA.

1 – Como é calculado o valor do IPVA

Como já comentamos, a base do cálculo é feita através do valor do veículo na tabela FIPE. A partir daí, cada estado estabelece uma porcentagem que será aplicada. A variação pode ser de 1% a 4%.

Para termos uma ideia, São Paulo, o estado que mais tem veículos no Brasil, aplica 4% em carros de passeios. Já as motos, veículo muito utilizado no Brasil, a porcentagem é de 2% em SP.

As informações de valores são publicadas no site da Secretaria da Fazenda de cada estada e, para ter acesso, é necessário saber o número do Renavam do veículo que será consultado.

2 – É possível fazer o parcelamento?

Como forma de facilitar o pagamento, os estados parcelam o valor em algumas vezes. No caso de SP, pode chegar até cinco sem juros. No Rio de Janeiro, por exemplo, o motorista poderá parcelar apenas em três vezes. Então, é essencial ficar atento às formas de pagamento do seu estado.

Se você optar pelo parcelamento, deverá olhar as datas de vencimento. Caso perca alguma, principalmente, a primeira, o pagamento será feito apenas na taxa única.

Ah! Caso prefira realizar o pagamento em uma única parcela, geralmente, os estados oferecem um desconto. Para ajudar no pagamento, alguns estados aceitarão PIX.

3 – O que acontece se eu não fizer o pagamento do IPVA?

O não pagamento deste imposto pode implicar em várias consequências, incluindo, podendo ter o carro apreendido. Só fique atento a esta informação! A apreensão pode acontecer não pela falta de pagamento do IPVA, mas pelo veículo não estar licenciado, já que o não pagamento deste imposto não deixa o condutor realizar o licenciamento.

Portanto, é essencial ficar de olho nas datas de pagamento. Caso tenha atrasado, vá ao site da Secretaria da Fazenda do seu estado e solicite os valores atualizados.

4 – Em caso de roubo de veículo, preciso pagar o IPVA?

Esta é uma das principais dúvidas, afinal de contas, diversos veículos são roubados no Brasil a cada dia. A resposta é simples. O proprietário realizará o pagamento no valor referente ao período que estava com o veículo.

Um ponto importante aqui é que, se você pagou em taxa única, por exemplo, e teve o carro roubado, terá o direito de solicitar o ressarcimento do valor pago no ano seguinte. Nos dois casos, será necessário apresentar o boletim de ocorrência e seguir os passos no site da Secretaria da Fazenda.

Fonte: Portal do Trânsito

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Intenção de compra de carro no Brasil chega a 70% enquanto a média global é de 44%

Intenção de compra de carro no Brasil chega a 70% enquanto a média global é de 44%

A pesquisa analisou a intenção de compra de carros, ritmo de mudança para a adoção de veículos elétricos e processo de compra de carros dos consumidores.

Dados da edição mais recente do Índice de Mobilidade do Consumidor, pesquisa realizada pela EY, empresa especializada em consultorias e auditorias do mundo, indicaram que os consumidores brasileiros têm um nível significativamente mais alto de intenção de compra de carros em comparação com a média global, 70% contra 44%, respectivamente.

O estudo apontou, ainda, que 64% dos potenciais compradores de carros no Brasil estão mais propensos a adquirir um automóvel dentro de 12 meses e 36% entre 12 e 24 meses.

Marcelo Frateschi, sócio da EY especialista no setor automotivo explicou que neste ano, a pesquisa analisou a intenção de compra de carros, ritmo de mudança para a adoção de veículos elétricos e processo de compra de carros dos consumidores contou com 15 mil participantes de 20 países, entre eles, o Brasil, que demonstrou uma preferência maior por carro particular, mobilidade compartilhada e veículos de duas rodas do que a média global.

“O Índice de Mobilidade do Consumidor é um estudo que fornece informações únicas sobre as mudanças observadas nos padrões de viagens e no mix de mobilidade no mundo pós-COVID. Com ela também é possível notar que os consumidores brasileiros estão mais inclinados a comprar automóveis elétricos devido ao alto custo dos combustíveis e a emissão de gases, mas a falta de infraestrutura e o valor a ser investido ainda são impeditivos”.

Indo ao encontro do posicionamento do executivo, o estudo traz esse aumento na inclinação do consumidor brasileiro para EVs, que incluem veículos totalmente elétricos, híbridos e híbridos plug-in, em 57%, ligeiramente acima da média global de 55%.

O levantamento mostra que os principais motivos para a compra de automóveis dessa categoria são os altos preços dos combustíveis e as preocupações ambientais, ambos com 46%, assim como a capacidade de tração integral (27%) e a melhor eficiência do motor elétrico ou híbrido (24%).

Por outro lado, o custo de compra inicial (38%), falta de estação de carregamento (36%) e infraestrutura inadequada de carregamento (30%) aparecem como as três principais preocupações dos potenciais compradores no Brasil.

“Essas são dores pertinentes e importantes a serem consideradas pelos consumidores. Mesmo com todo o crescimento e desenvolvimento do mercado de veículos elétricos e híbridos no país, ainda existe um caminho a se percorrer para que toda a infraestrutura esteja de acordo com a necessidade dos motoristas”, enfatiza Frateschi.

Em relação ao carregamento doméstico, o alto custo de instalação surgiu como a preocupação mais proeminente para 54% dos entrevistados brasileiros, contra 46% na média global. No caso do carregamento público, 54% dos participantes brasileiros estão mais preocupados em encontrar uma estação de carregamento do que com os custos de carregamento elevados. Contra 46% na média global.

Veículos conectados

De modo geral, quando se trata de  veículos conectados, 69% dos consumidores brasileiros destacaram como prioridade o monitoramento de localização para segurança. Já na média global esse número é de 44%. Outros 20% dos entrevistados disseram que priorizam recursos como pagamentos no carro e alertas automáticos. Além disso, 53% dos consumidores estão dispostos a pagar mais por recursos de segurança, como as chamadas de emergência automatizada. Para ter acesso a esses serviços, a preferência por pagar por uso é maior do que por pagamentos à vista para 45% dos entrevistados brasileiros. Já, na média global esse número é de 38%.

Comportamento na mobilidade

O retorno ao trabalho bem como o fortalecimento do modelo de trabalho híbrido também impactam diretamente a mobilidade. Os entrevistados afirmaram trabalhar remotamente pelo menos 3 a 4 vezes por semana. No Brasil, a preferência por carros particulares (83%), mobilidade compartilhada (44%) assim como veículos de duas rodas pessoais (35%) é significativamente maior do que a média global. Estas respectivamente correspondem a 73%, 24% e 20%.

Em contrapartida, a preferência pela micromobilidade, que inclui bicicletas, patins e skates, por exemplo, ficou em 17%, índice muito abaixo da média global de 23%. Já a escolha por carro compartilhado tem médias semelhantes no Brasil (11%) e no mundo (12%).

Tipo de veículo

Quanto ao tipo de veículo, os consumidores brasileiros estão optando pelos SUV (37%), seguido pelos sedãs (34%), hatchback (14%) e, por último, pelas caminhonetes (7%). A média global segue essa mesma ordem, no entanto, com porcentagens diferentes: SUV (39%), Sedan (32%), hatchback (16%) e caminhonetes (4%).

Varejo

Por fim, o levantamento averiguou os canais de vendas e identificou que, apesar dos canais online desempenharem um papel importante na fase de coleta de informações na compra de um carro, as concessionárias e showrooms continuam a desempenhar um papel vital para 60% dos entrevistados brasileiros e 61% na média global. Este cenário, de acordo com o estudo, sofrerá mudança. Isso acontecerá com a implementação de transformação digital em showrooms bem como experiência de compra inovadoras via online para o consumidor.

Fonte: Portal do Trânsito

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Trinca no para-brisa representa perigo e pode causar multa

Trinca no para-brisa representa perigo e pode causar multa

Algumas vezes, trincas no para-brisa são imperceptíveis e podem, a princípio, não incomodar a visão do condutor.

Algumas vezes, trincas no para-brisa são imperceptíveis e podem, a princípio, não incomodar a visão do condutor. No entanto, não é possível ignorar esse detalhe pois ele pode trazer riscos à segurança e consequências ao condutor. De acordo com a Resolução 960/22 do CONTRAN, considera-se a trinca um dano ao para-brisa e ela pode render multa se estiver além dos limites e condições estabelecidos.

Mais do que uma infração de trânsito, a ocorrência de danos no para-brisa é uma situação que pode colocar em risco a segurança.

Ainda conforme a norma, na área crítica de visão do condutor e em uma faixa periférica de 2,5 centímetros de largura das bordas externas do para-brisa não devem existir trincas e fraturas de configuração circular. Além disso, caso ocorram, não é possível recuperá-las.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, trafegar com o vidro trincado é uma infração grave. A multa é de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e retenção do veículo até que se resolva o problema.

Área crítica

Nos para-brisas dos ônibus, micro-ônibus e caminhões, a área crítica de visão do condutor, é aquela situada à esquerda do veículo. Ela é determinada por um retângulo de 50 centímetros de altura por 40 centímetros de largura, cujo eixo de simetria vertical é demarcado pela projeção da linha de centro do volante de direção, paralela à linha de centro do veículo, cuja base coincide com a linha tangente do ponto mais alto do volante.

Nesse tipo de veículo, permite-se no máximo três danos se a trinca estiver fora da área crítica de visão. Mesmo assim, ela não pode ser superior a 20 centímetros de comprimento. Assim como, a fratura de configuração circular não seja superior a 4 centímetros de diâmetro.

Já nos demais veículos automotores, a área crítica de visão do condutor é a metade esquerda da região de varredura das palhetas do limpador de para-brisa. Nesses veículos, fora da área crítica da visão, a norma permite no máximo dois danos. Desde que a trinca não seja superior a 10 centímetros de comprimento e a fratura de configuração circular não seja superior a 4 centímetros de diâmetro.

Segurança

A causa mais comum de trincas no para-brisa é o choque com pedras ou outros objetos. Além disso, o choque térmico também pode causar danos ao vidro do veículo. E essa situação pode se tornar uma condição adversa grave caso aconteça a quebra do vidro.

De acordo com Celso Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito, o condutor precisa ficar alerta. “Se o vidro for do tipo laminado, utilizado atualmente pelos fabricantes, ocorrerão apenas rachaduras, sem desprendimento de estilhaços. Não haverá perda total da visibilidade. Agora, se o vidro for do tipo temperado, todo o para-brisa irá trincar em milhares de pequenos pedaços, impossibilitando a visão. Nesse caso o condutor precisa agir rápido: diminuir a velocidade, sinalizar e parar em local seguro”, explica.

O especialista lembra que por menor que seja o dano, se o para-brisa do veículo estiver trincado, ele não terá a mesma eficiência do que quando em perfeito estado.

“O ideal é assim que verificar a trinca, o condutor providenciar o reparo. Inclusive, atualmente, muitas seguradoras dispõem desse serviço”, orienta Mariano.

Fonte: Portal do Trânsito

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Para dirigir é importante conhecer o significado de algumas siglas do trânsito. Veja quais!

Para dirigir é importante conhecer o significado de algumas siglas do trânsito. Veja quais!

As siglas do trânsito chegam a ser tema de questões de concursos e da prova teórica para tirar a habilitação.

A primeira das siglas de trânsito que todo condutor deve saber é CTB. Essa é a abreviatura de Código de Trânsito Brasileiro, que é a lei que rege todas as normas da legislação de trânsito no Brasil. Isso porque alegar desconhecimento das leis não pode ser usado como desculpa para fugir de eventuais responsabilidades do ato de dirigir. No entanto, muitas outras siglas fazem parte desse universo e não são tão conhecidas pela grande maioria da população. Se algumas são comuns para agentes de trânsito, outras fazem parte do dia a dia do motorista profissional, ou do instrutor de trânsito. E para o cidadão comum? Vale a pena conhecer todos os significados?

De acordo com Eliane Pietsak, pedagoga e especialista em trânsito, as siglas chegam a ser tema de questões de concursos e da prova teórica para tirar a habilitação.

“Algumas instituições cobram o significado de Contran, Senatran, por exemplo. Precisamos ficar atentos sobre o que saber dessas siglas para podermos exercer plenamente nossa cidadania”, explica.

Segue abaixo uma lista de siglas que podem ser úteis para o cidadão:

– ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) – habilita o condutor a conduzir ciclomotores (até 50 cilindradas).

– AET (Autorização Especial de Tráfego) – obrigatória para veículos que transportam cargas indivisíveis, excedente em pesos ou dimensões.

– BR (Brasil – Rodovia Federal)– A nomenclatura das rodovias é definida pela sigla BR, que significa que a rodovia é federal, seguida por três algarismos. O primeiro algarismo indica a categoria da rodovia, de acordo com as definições estabelecidas no Plano Nacional de Viação. Os dois outros algarismos definem a posição, a partir da orientação geral da rodovia, relativamente à Capital Federal e aos limites do País (Norte, Sul, Leste e Oeste).

– CDT (Carteira Digital de Trânsito) – Aplicativo de celular que disponibiliza as versões digitais da carteira de motorista e o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), documentos de porte obrigatório.

– CIRETRAN(s) (Circunscrição Regional de Trânsito) – são os órgãos de apoio aos DETRANs, criados para descentralizar e facilitar o atendimento ao público nos municípios dos estados, incluindo as capitais, e que tratam dos assuntos relativos ao condutor e ao veículo.

– CNH (Carteira Nacional de Habilitação) – documento que habilita o condutor a dirigir veículos compatíveis com a categoria descrita na habilitação, dentro do prazo de validade. Serve como documento de identificação em todo território nacional.

– CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) – é o órgão máximo normativo do Sistema Nacional de Trânsito. Tem função coordenadora, consultiva e normativa.

– CRLV ou CLA (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo ou Certificado de Licenciamento Anual) – documento onde constam, além das características do veículo, informações sobre o pagamento do IPVA, do DPVAT e ano em exercício.

– CRV (Certificado de Registro do Veículo) – documento de porte não obrigatório, que deve ser guardado em local seguro, e servirá para transferir propriedade (em caso de venda do veículo), alterar o endereço do proprietário ou alterar características do veículo.

– CTB (Código de Trânsito Brasileiro) – é a lei que regulamenta o trânsito brasileiro. Fundamenta seu conteúdo na segurança do trânsito, no respeito pela vida e na defesa e preservação do meio ambiente.

– CFC (Centro de Formação de Condutores) – As antigas autoescolas ganharam, com o advento do Código de Trânsito Brasileiro, em 1998, além de um novo nome, um papel de extrema importância na educação de trânsito no Brasil. Os Centros de Formação de Condutores passaram então, a informar, formar e educar os futuros condutores.

– DER (Departamento de Estradas de Rodagem) – órgão executivo estadual, responsável pela administração de rodovias estaduais do Brasil.

– DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito)– órgão executivo estadual, responsável, entre outras coisas, por toda documentação do veículo e do condutor e pela formação de novos condutores.

– DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores Terrestres) – seguro cujo objetivo é garantir indenizações em caso de morte e/ou invalidez permanente às vítimas de acidentes causados por veículos, além do reembolso de despesas médicas.

– IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) – é um imposto estadual, cobrado anualmente, cuja alíquota varia de estado para estado, de 1% a 6%, de acordo com o valor, a finalidade e a potência do veículo. Esse imposto incide sobre carros, motos, caminhões, ônibus e outros veículos motorizados que trafegam por vias públicas.

– JARI(s) (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações) – responsáveis por julgar recursos que condutores interpões contra penalidades que lhes foram importas. Todos os órgãos de trânsito que emitem multas possuem sua própria JARI.

– LADV (Licença para Aprendizagem de Direção Veicular) – quando o candidato passa na etapa teórica do curso de Primeira Habilitação, ele recebe essa Licença para então iniciar a etapa prática. Só pode ser utilizada quando o instrutor estiver presente. Se desrespeitar essa regra, a LADV pode ser suspensa.

– PID (Permissão Internacional para Dirigir) – documento internacional que permite que o motorista conduza em país estrangeiro, desde que este faça parte da Convenção de Viena.

– RENACH (Registro Nacional de Carteiras de Habilitação) – define-se esse número no início do processo de habilitação. É um grande banco de dados que registra toda a vida do condutor de veículo, desde o seu “nascimento” como candidato até a sua habilitação. Dessa forma, controlando as mudanças de categoria, imposições de penalidades, suspensões do direito de dirigir e ainda mudanças de domicílio e transferências de estado.

– RENAINF (Registro Nacional de Infrações de Trânsito) – é o sistema responsável por registrar e controlar as infrações de trânsito. Ele possibilita a notificação da autuação e da penalidade para as multas cometidas em unidades da federação diferente daquela em que o veículo estiver registrado.

– RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores) – número que consta nos documentos do veículo, em cuja base estão todas as informações e ocorrências a ele relacionadas.

– SENATRAN (Secretaria Nacional de Trânsito) – órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito com autonomia administrativa e técnica, com jurisdição sobre todo o território brasileiro. É um dos órgãos responsáveis pelo cumprimento das leis de trânsito.

– SNT (Sistema Nacional de Trânsito) – é o conjunto de entidades de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Ele tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.

Fonte: Portal do Trânsito

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2024: veja débitos do veículo que devem ser regularizados

2024: veja débitos do veículo que devem ser regularizados

O ano novo já chegou e com ele algumas contas. Veja quais são os débitos do veículo que devem estar em dia em 2024.

Tanto os documentos do veículo como do condutor devem estar em dia em 2024 e para isso é preciso quitar os débitos vencidos do veículo. Essa é uma regra básica para quem trafega pelas vias brasileiras. Uma das facilidades recentes é que agora, a documentação para trafegar regularmente, composta da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), estão disponíveis na versão digital.

Para ter acesso às versões digitais, os usuários devem baixar a Carteira Digital de Trânsito (CDT). Esse é o aplicativo do governo federal que reúne no celular, todos os documentos obrigatórios de trânsito.

Facilidades da versão digital

Além de armazenar todos os documentos de porte obrigatório no trânsito em formato digital, a CDT proporciona uma série de outras facilidades. Por exemplo, a emissão de um aviso ao usuário sobre o vencimento da CNH, além disso, permite a visualização de infrações cometidas e o pagamento de multas emitidas pelos órgãos autuadores de todo o País.

Dentre outras funcionalidades disponíveis no aplicativo estão o recebimento de notificações de recall, a relação de veículos de propriedade e, além disso, a lista de infrações de trânsito vencidas, a vencer e pagas. Também é possível receber mensagens de campanhas educativas oficiais do Senatran e se inscrever no Cadastro Positivo de bons condutores.

Débitos do veículo a serem pagos em 2024

Para que o veículo esteja regular, é preciso pagar todos os impostos. Ou seja, os impostos, as taxas e multas, podem variar de acordo com cada estado, assim como os prazos para pagamento e as formas de parcelamento. Estes também são definidos pelos governos locais.

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), circular com o veículo com o licenciamento vencido é infração gravíssima. A multa é de R$ 293,47, acréscimo de 7 pontos na CNH e remoção do veículo.

DPVAT

É o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Foi criado pela Lei n° 6.194/74, com a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, não importando de quem seja a responsabilidade dos acidentes. Ainda não há uma decisão final, mas provavelmente haverá a volta da cobrança do DPVAT em 2024.

IPVA

É o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que é preciso pagar anualmente, cuja alíquota varia de estado para estado, de 1% a 6%, de acordo com o valor do veículo (Tabela FIPE).

O recolhimento do IPVA é anual e 50% do valor destina-se ao município onde o veículo foi licenciado. A outra parte vai para os cofres públicos onde aplica-se em diversas áreas, como saúde bem como educação.

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Farol baixo aceso durante o dia: veja onde é obrigatório usar e porque deve ser assim

Farol baixo aceso durante o dia: veja onde é obrigatório usar e porque deve ser assim

 

Antes obrigatório em todas as rodovias, hoje há exceções para o uso do farol baixo durante o dia.

Recentemente a legislação mudou em relação ao uso do farol durante o dia. Antes obrigatório em todas as rodovias, hoje há exceções para o seu uso. No entanto, para quem entende a importância dessa medida de segurança, o uso acaba acontecendo naturalmente independente do tipo de via pela qual o veículo está trafegando.

Onde é obrigatório usar o farol baixo aceso durante o dia

Atualmente, de acordo com a Lei 14.071/20, o condutor deve manter aceso o farol baixo nas rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos, mesmo durante o dia. Isso vale para os veículos que não dispõe de luzes de rodagem diurna – DRL.

Por que usar o farol baixo aceso durante o dia?

O uso do farol baixo durante o dia pode parecer estranho para muita gente. Mas para alguns motoristas já é hábito.

De acordo com Celso Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito & Mobilidade, essa é uma questão de segurança. “O uso do farol baixo, mesmo durante o dia, faz o veículo ser mais visto pelos demais usuários da via”, explica.

Conforme o especialista, em trechos de pista simples com pontos específicos de ultrapassagem, o uso do farol, contribui muito para a segurança. “Se os condutores entenderem o motivo da lei, e essa atitude se tornar um hábito independentemente do tipo de via, será possível evitar maiores problemas e sinistros graves”, comenta.

Ainda segundo o especialista, países que já adotam a regra há mais tempo tiveram redução no número de sinistros e o motivo é um só, diz ele.

“Dar mais visibilidade significa prever ou prevenir uma possível colisão, principalmente as colisões frontais”.

Além de acender os faróis, quem vai viajar de carro deve sempre tomar outros cuidados para evitar sinistros. É sempre bom lembrar que é preciso manter uma distância segura do veículo que está à frente, jamais ultrapassar em faixa contínua, ponte ou curva. E, se possível, não dirigir à noite.

Finte: Portal do Trânsito

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Regras para isenção do ICMS para PcD vão mudar a partir de 2024

Regras para isenção do ICMS para PcD vão mudar a partir de 2024

 

A partir do ano que vem já estará valendo novas regras de isenção em carros para PcD. Com elas, este público terá acesso a veículos de valor mais elevado, possibilitando a aquisição de carros de maior qualidade e com mais recursos, de acordo com suas necessidades.

Novas regras de isenção em carros para PcD serão aplicadas em São Paulo a partir de 2024

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) anunciou importantes mudanças nas regras de isenção do ICMS para veículos destinados a Pessoas com Deficiência (PcD) no estado de São Paulo.

O Convênio 147/23 estabelece um aumento significativo no teto do ICMS, passando de R$ 100 mil para R$ 120 mil. Essa alteração ainda será oficializada pelas normas do decreto n°68.041.

Assim, as novas regras entrarão em vigor a partir de janeiro de 2024, impactando diretamente as condições de isenção fiscal para o público PcD.

Como funciona a isenção do ICMS para PcD?

  • Desde o ano de 2021, o teto do ICMS para veículos destinados às PcDs era de R$ 100 mil. No entanto, esse valor cobria apenas parcialmente o preço do veículo, ficando em R$ 70 mil, sendo necessário o pagamento do ICMS proporcional ao restante do valor.

  • A isenção se aplica a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, incluindo autistas. Essa medida visa proporcionar condições mais favoráveis à aquisição de veículos adaptados para atender às necessidades específicas desses indivíduos.

  • Mesmo com o aumento do teto do ICMS, as opções de veículos na faixa de preço continuam limitadas. Esse cenário se deve ao aumento nas tabelas de preços de carros 0 km, impactando as escolhas disponíveis para o público PcD.

Possibilidade de isenção também do IPI

  • Também pode se tornar realidade a compra de carro zero com isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o público PcD que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

  • Isto é possível por um projeto de lei, proposto pela deputada Rosângela Moro. Este visa elevar o teto para a compra de veículos PcD de R$ 200 mil para R$ 300 mil, ampliando as possibilidades de escolha.

  • Atualmente, a proposta está em processo de aprovação. Caso seja aprovada, essa mudança representará uma significativa expansão nas opções de veículos disponíveis para o público PcD.

  • Esse benefício, se aprovado, será aplicável a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais, sem renda fixa e inseridos no mercado de trabalho.

Fonte: Garagem 360

 

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Deputado quer determinar prazo de 24 horas para emissão da PPD aos novos condutores

Deputado quer determinar prazo de 24 horas para emissão da PPD aos novos condutores

O PL pretende conferir agilidade à emissão de Permissão para Dirigir (PPD) a novos condutores.

Conferir agilidade à disponibilização de Permissão para Dirigir (PPD) a novos condutores. Esse é o tema do Projeto de Lei 5887/23, que começou a tramitar na Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado Mauricio Marcon (PODE/RS), o PL altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para passar a determinar que a Permissão para Dirigir (PPD), com validade de um ano, será conferida ao candidato aprovado, no prazo máximo de 24 horas a partir da realização do exame prático de direção veicular.

Justificativa

Conforme o autor da proposta, o PL é de suma importância, bem como de simples e ágil aplicabilidade.

“Todavia, inúmeros relatos de novos condutores de diversas unidades da Federação demonstram flagrante inconsistência no que tange aos prazos de disponibilização da Permissão para Dirigir. Em determinados Estados, nos deparamos com prazos inferiores a 24 horas a partir da realização do último exame exigido. Em outros locais, os prazos atingem semanas”, afirma o deputado.

Ainda de acordo com Macron, deve-se corrigir essa situação, conferindo verdadeira previsibilidade e segurança aos cidadãos. “Na novel redação, determinamos que o prazo máximo para disponibilização da Permissão para Dirigir ocorra em no máximo 24 horas a partir da realização do exame prático de direção veicular efetuado pelos órgãos avaliadores”, finaliza.

Tramitação

O PL que prevê agilidade na emissão da PPD ainda aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

Permissão para Dirigir

A Permissão para Dirigir tem validade de apenas um ano, pois é um documento transitório para a CNH definitiva.

Só estará apto a obter a CNH o condutor permissionário que não cometer infrações gravíssimas, graves ou mais de uma média no período de 12 meses. Se isso ocorrer, terá de refazer todo o processo de habilitação do zero para obter uma nova permissão. Isso inclui exames médico e psicotécnico, aulas teóricas e práticas e provas teórica e prática.

Dessa forma, o período de permissão serve como, por exemplo, um tempo de experiência. No final desse prazo, o motorista só terá o direito de dirigir definitivo se tiver respeitado as normas de trânsito. Ou seja, se apresentar um prontuário livre das infrações citadas acima.

Fonte: Portal do Trânsito