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Agora é lei em SP: se atropelar animal, motorista terá que socorrê-lo

Agora é lei em SP: se atropelar animal, motorista terá que socorrê-lo

 

 

A partir de agora quem atropelar animais nas ruas da cidade de São Paulo terá que prestar imediato socorro ao animal.

A partir de agora quem atropelar animais nas ruas da cidade de São Paulo terá que prestar imediato socorro ao animal. Se isso não acontecer, o motorista receberá uma autuação por infração administrativa e terá que arcar com multa de mil reais.

A determinação, sancionada na última sexta-feira, 20 pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), está prevista no projeto do vereador Delegado Palumbo, do mesmo partido. Outros oito parlamentares também assinaram o texto. São eles: Cris Monteiro (Novo), Ely Teruel (Podemos), George Hato (MDB), Isac Felix (PL), Marlon Luz (Patriota), Professor Toninho Vespoli (PSOL), Rodrigo Goulart (PSD) e Sandra Tadeu (Democratas).

O que prevê o projeto

O projeto estabelece como infração administrativa deixar o motorista ou o passageiro de veículo automotor, ciclomotor, motocicleta, ou bicicleta, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro ao animal atropelado. Ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.

A decisão considera ainda que em caso de reincidência da omissão ao socorro, ou seja, de descumprimento da lei, a multa será aplicada em dobro.

O projeto prevê, também, que pelo menos 50 % do valor que se arrecadar com as multas irá para instituições protetoras de animais cadastradas no município.

De acordo com o vereador, sua proposta visa coibir uma rotina cruel em São Paulo. A de atropelamentos de cães e outros animais que perdem suas vidas nas vias da cidade sem socorro.

“Milhões de animais morrem atropelados pelo Brasil. Nesse sentido, as pessoas precisam ter consciência que toda vida deve ser salva. Em outras palavras, é inadmissível que alguém atropela um bichinho na rua e não preste ou procure por socorro”, finalizou o delegado e vereador, Mario Palumbo.

 

 

 

 

 

Fonte: Portal do Trânsito

 

 

 

 

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Faixas reversíveis serão reativadas a partir de segunda-feira em São Paulo

Faixas reversíveis serão reativadas a partir de segunda-feira em São Paulo

 

 

A volta das faixas reversíveis tem como objetivo proporcionar maior fluidez, garantindo a segurança dos motoristas que circulam pelas vias.

Devido ao gradual aumento dos índices de lentidão registrados na cidade a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), reativará a operação das faixas reversíveis a partir da próxima segunda-feira (23).

A medida tem como objetivo proporcionar maior fluidez, garantindo a segurança dos motoristas que circulam pelas vias. As faixas reversíveis operam por meio da inversão do sentido de circulação de faixa ou faixas de rolamento das vias para atender ao maior fluxo de veículos registrado em determinados horários. Sua implantação garante o aumento da capacidade viária para a direção em que há mais veículos se deslocando.

Trata-se de uma medida de engenharia de tráfego importante para a redução dos congestionamentos na cidade de São Paulo.

 Vias e horário da implantação das faixas a partir de segunda-feira.

 

As informações são da Secretaria Especial de Comunicação

 

 

 

Fonte: Portal do Trânsito

 

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Mobilidade urbana: o que mudou com a pandemia?

Mobilidade urbana: o que mudou com a pandemia?

 

 

Pesquisa mostra que brasileiros têm optado cada vez mais por transporte de aplicativo, mas não foi só isso que mudou em relação a mobilidade urbana pós-pandemia. Leia!

 

Que o isolamento social causado pela pandemia transformou alguns dos hábitos de consumo, todo mundo já sabe: desde o aumento das compras online ao costume de cozinhar mais em casa. No entanto, com o retorno da vida normal – visto que o calendário de vacinação tem avançado em todo o país – alguns desses hábitos têm se provado duradouros, e não temporários, como era previsto.

Um deles está relacionado às preferências de mobilidade urbana. E não é difícil de compreender.

Os transportes públicos, justamente pela quantidade de pessoas e frequência de higiene, deixaram de ser tão relevantes na vida de muitos brasileiros. É o que mostra a pesquisa da Globo Insights: em 2019, 55% dos brasileiros utilizavam o ônibus no Brasil; hoje, apenas 34% o usam ou pretendem usar quando já estiverem vacinados.

O estudo destaca ainda que, para o metrô, a queda foi ainda maior: de 19% para 13%.

Em linhas gerais, essa diferença – especialmente, no transporte público – aconteceu pelo home office. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que ao menos 10% da população brasileira entrou em regime de trabalho remoto na pandemia. E boa parte deve permanecer assim: os escritórios cederam o espaço físico e estão apostando em coworkings para reuniões pontuais.

Como será a mobilidade urbana no pós-pandemia?

Ainda que o home office tenha levado uma parcela da população a diminuir o uso do transporte público, não é verdade dizer que essas pessoas não se locomovem. Segundo estudo realizado pela DataZAP, 63% dos paulistas têm optado pela locomoção individual, ou seja, por meio de aplicativos de transporte.

Vale dizer que os usuários desses aplicativos também são trabalhadores. Pelo menos 50% das viagens em São Paulo, que já somam 44 milhões diariamente, são de casa para o trabalho, e vice-versa. E quem usa o transporte individual não necessariamente tem alta renda; houve um aumento de 38% no número de usuários de baixa renda em Belo Horizonte, por exemplo – padrão que também segue semelhante na capital paulista.

Esse considerável crescimento veio ao encontro de inúmeros novos motoristas cadastrados nas principais plataformas de transporte individual. Com a pandemia, parte deles perdeu o emprego formal e encontrou nesses aplicativos uma maneira de criar renda.

E o aumento de novos motoristas também fez subir, por consequência, o faturamento das locadoras: o aluguel de carros para Uber, por exemplo, ficou ainda mais comum na pandemia.

É importante lembrar também que, além do transporte por aplicativo e do público, cresceu também o uso de transportes sustentáveis. Nesse sentido, o aluguel de bicicletas por aplicativos ou mesmo a compra delas teve um aumento considerável na pandemia. Levantamento da Aliança Bike apurou que, entre 15 de junho e 15 de julho, o aumento nas vendas de bicicletas foi de 118%, se comparado ao mesmo período de 2020.

Nesse sentido, Celso Mariano conversou com Danielle Hoppe, gerente de mobilidade ativa do ITPD, sobre a micromobilidade e mobilidade urbana pós-pandemia na Live Portal Convida. Veja aqui!

 

 

 

Fonte: Portal do Trânsito

 

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Google Maps amplia informação em tempo real de transporte público para mais 40 cidades brasileiras

Google Maps amplia informação em tempo real de transporte público para mais 40 cidades brasileiras

 

 

O Google Maps oferecerá detalhes sobre linhas, rotas, horários e número de paradas, além de atualizações dos horários previstos, facilitando o dia a dia dos passageiros.

 

Cerca de 40 cidades brasileiras passarão a ter informações em tempo real dos horários dos ônibus municipais por meio do Google Maps, totalizando 80 localidades, o dobro em relação a 2020.

A ferramenta oferecerá aos usuários detalhes sobre linhas, rotas, horários e número de paradas, além de atualizações dos horários previstos, facilitando o dia a dia dos passageiros que poderão se planejar de maneira mais eficiente, consultando os horários dos ônibus, sabendo, inclusive, se estão adiantados ou atrasados.

As atualizações estarão acessíveis em breve e serão disponibilizadas com a colaboração do Cittamobi, empresa parceira do Google.

Cidades já disponíveis

O sistema, já disponível em São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Recife e região metropolitana, agora, também passará a informar em tempo real as condições sobre os ônibus nas seguintes cidades:

  • Aracaju
  • Maceió
  • Natal
  • Parnamirim
  • Brasília
  • Juiz de Fora
  • Salto
  • Jacareí
  • Taubaté
  • São Gonçalo do Amarante
  • Simões Filho
  • Nova Iguaçu
  • Belford Roxo
  • Niterói
  • Colatina
  • Linhares
  • Pelotas
  • Pinheiral
  • Volta Redonda
  • Jundiaí
  • Sorocaba
  • Ribeirão Preto
  • São Carlos
  • Guarulhos
  • Osasco
  • Diadema
  • Mogi das Cruzes
  • Cotia
  • Mauá
  • Barueri
  • Caieiras
  • Itaquaquecetuba
  • São Caetano do Sul
  • Franco da Rocha
  • Itapevi
  • Cajamar
  • Jandira
  • Guararema
  • Águas de Lindóia
  • Resende

Para utilizar a ferramenta, o usuário deve acessar o Google Maps pelo aplicativo ou pelo computador, acessar a opção de transporte público e visualizar as rotas de preferência.

 

 

 

Fonte: Portal do Trânsito

 

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São Paulo e Alagoas retomam prazos de procedimentos administrativos do trânsito

São Paulo e Alagoas retomam prazos de procedimentos administrativos do trânsito

 

 

Diferentemente de outros estados que estão retomando prazos de procedimentos de trânsito que estavam prorrogados, em São Paulo e Alagoas, apenas retomam os prazos referentes à defesa prévia, identificação do condutor infrator e recursos.

 

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de ontem (11), as Deliberações 234/21 e 235/21 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que altera as Resoluções n. 828/21 e 827/21 e retomam os prazos dos processos administrativos de trânsito no estado de São Paulo e Alagoas.

Diferentemente de outros estados que estão retomando todos os prazos que estavam prorrogados por tempo indeterminado, em São Paulo e Alagoas, apenas retomam os prazos referentes à defesa prévia, identificação do condutor infrator e recursos, tanto para os processos de multa, quanto suspensão do direito de dirigir e cassação do documento de habilitação, atingindo o Detran, DER e órgãos municipais de trânsito.

Dessa forma, continuam suspensos, por tempo indeterminado: registro de veículos novos, transferência de propriedade e renovação da CNH, nos termos das Resoluções nº 828/21 e 827/21.

Veja novos prazos em São Paulo

Deliberação 234/21 do Contran restabelece os prazos para apresentação de defesa da autuação, para identificação do condutor infrator, apresentação de recursos à notificação de penalidade de multa, apresentação de defesa processual e para apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação em São Paulo.

Continuam suspensos, por tempo indeterminado: registro de veículos novos, transferência de propriedade e renovação da CNH, nos termos da Resolução nº 828/21.

Notificações de autuações, penalidades e suspensão e cassação da CNH 

A Deliberação determina que para as Notificações de Autuação já expedidas, as datas finais de apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator previstas para o período de 15 de março de 2021 até 16 de agosto de 2021 ficam prorrogadas para 15 de setembro de 2021.

Já para as Notificações de Penalidade já expedidas, as datas finais de apresentação de recurso previstas para o período de 15 de março de 2021 até 16 de agosto de 2021 ficam prorrogadas para 15 de setembro de 2021.

E, finalmente, para as Notificações nos processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação já expedidas, as datas finais de apresentação de recurso previstas para o período de 15 de março de 2021 até 16 de agosto de 2021 ficam prorrogadas para 15 de setembro de 2021.

De acordo com a norma, os órgãos executivos de trânsito ou rodoviário do Estado e dos municípios de São Paulo devem promover ações para ampla divulgação e orientação quanto aos prazos e procedimentos definidos por esta Deliberação.

Veja novos prazos em Alagoas

Deliberação 235/21 do Contran restabelece os prazos para apresentação de defesa da autuação, para identificação do condutor infrator, apresentação de recursos à notificação de penalidade de multa, apresentação de defesa processual e para apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação em Alagoas.

Continuam suspensos, por tempo indeterminado: registro de veículos novos, transferência de propriedade e renovação da CNH, nos termos da Resolução nº 827/21.

Notificações de autuações, penalidades e suspensão e cassação da CNH 

A Deliberação determina que para as Notificações de Autuação já expedidas,  as datas finais de apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator previstas para o período de 19 de março de 2021 até 16 de agosto de 2021 ficam prorrogadas para 15 de setembro de 2021.

Já para as Notificações de Penalidade já expedidas, as datas finais de apresentação de recurso previstas para o período de 19 de março de 2021 até 16 de agosto de 2021 ficam prorrogadas para 15 de setembro de 2021.

E, finalmente, para as Notificações nos processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação já expedidas, as datas finais de apresentação de recurso previstas para o período de 19 de março de 2021 até 16 de agosto de 2021 ficam prorrogadas para 15 de setembro de 2021.

De acordo com a norma, os órgãos executivos de trânsito ou rodoviário do Estado e dos municípios de Alagoas devem promover ações para ampla divulgação e orientação quanto aos prazos e procedimentos definidos por esta Deliberação.

 

 

 

Fonte: Portal do Trânsito

 

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DETRAN.SP AMPLIA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO PARA 80% E TIRA 64 MIL DA FILA DE EXAMES DE HABILITAÇAO

DETRAN.SP AMPLIA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO PARA 80% E TIRA 64 MIL DA FILA DE EXAMES DE HABILITAÇAO

 

 

A partir de agora, os Centros de Formações de Condutores (CFCs) credenciados pelo Detran.SP podem atuar com 80% da capacidade total permitida para aplicação de exames práticos e teóricos e aulas teóricas, seguindo todos os critérios estabelecidos no Plano SP, do Governo de São Paulo. Com a demanda acumulada por conta da pandemia, mais de 64 mil alunos serão beneficiados na capital, Grande São Paulo, interior e litoral paulista. Os agendamentos são realizados pelos CFCs pelo sistema E-CNH.

Neto Mascellani, diretor-presidente do Detran.SP e Magnelson Carlos de Souza, presidente da Sindautoescola.SP, anunciaram a novidade na manhã desta segunda-feira(09) em visita ao CFC Imperial, localizado na região norte da capital paulista.

“O Detran.SP está muito preocupado em atender bem todo o setor de CFCs e se esforça diariamente para ajudar todos os candidatos à habilitação do nosso estado. Com o avanço da imunização contra a Covid-19 no Estado de São Paulo, foi possível ampliar a capacidade de atendimento para 80% e em breve estaremos atendendo com 100% da capacidade, garantindo com segurança, o direito do cidadão em obter sua CNH o quanto antes”, destaca o presidente do Detran.SP, Ernesto Mascellani Neto.

O presidente da Sindautoescola. SP, Magnelson Carlos de Souza, explica a importância no aumento de capacidade para atendimentos nos CFCs. “A ampliação das vagas é muito positiva para o setor neste momento de retomada, pois além de auxiliar muito os proprietários de CFCs, ajudará também no aquecimento da economia do nosso estado”. Na visita, Marcos Elias, proprietário do CFC Imperial, ressaltou a importância que o Detran.SP dá ao parceiro. “Ficamos muito contentes com a visita. Isso só vai fazer crescer os laços entre Detran.SP e parceiros”.

Mesmo com o anuncio da ampliação da capacidade nas autoescolas, o Detran.SP reforça a obrigatoriedade do uso de máscaras, disponibilização de álcool gel, espaçamento entre as carteiras e cadeiras escolares, higienização de balcões, computadores, maçanetas, corrimões e rampas de acessibilidade, ente outros equipamentos. As empresas também serão orientadas a manter portas e janelas abertas e as salas higienizadas ao final das aulas.

Além das aulas teóricas presenciais, o Detran.SP disponibiliza também as aulas remotas na modalidade EAD. Desde a implantação, em julho de 2020, mais de 330 mil candidatos à primeira habilitação já foram beneficiados pelo novo sistema. “O aluno pode fazer a aula teórica dentro da sua casa, pelo laptop e smartphone, com muita segurança e transparência, cumprindo todas as etapas que a legislação exige”, completa Neto.

Provas teóricas na capital:

Mesmo com a ampliação na capacidade de atendimento para os CFCs, o Detran.SP, em parceria com o Poupatempo, continua aplicando o teste teórico de habilitação na capital. Atualmente os exames acontecem nas cinco unidades do Poupatempo na capital (Lapa, Itaquera, Sé, Santo Amaro e Cidade Ademar) e na CDHU(Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), localizada no Centro de São Paulo.

O agendamento é feito de forma muito simples: basta acessar o site do Poupatempo (www.poupatempo.sp.gov.br) ou diretamente no site do Detran.SP (clique aqui)

Para o exame ser realizado é necessário que todas as aulas teóricas estejam concluídas, o certificado do curso emitido, além da taxa de agendamento quitada.

Serviço:

CDHU Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano: Rua Boa Vista, 170- Centro Histório de São Paulo. Segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30.

Poupatempo de Cidade Ademar: Av. Cupecê, 5497 – Jd. Miriam. Segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 16h.

Poupatempo da Lapa: Rua do Curtume, s/n – Lapa. Horário: Segunda a sexta-feira, das 7h às 20h, e aos sábados, das 7h às 16h.

Poupatempo de Itaquera: Avenida do Contorno, 60 – Itaquera. Horário: Segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 16h.

Poupatempo de Santo Amaro: Rua Amador Bueno, 229, 2º andar, Mais Shopping – Santo Amaro. Segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 16h.

Poupatempo da Sé: Praça do Carmo, s/n, Sé. Segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 16h.

 

 

 

Fonte: DETRAN SP

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CDT agora avisa sobre vencimento de exame toxicológico

CDT agora avisa sobre vencimento de exame toxicológico

 

 

O aviso de vencimento do exame toxicológico, que passa a ser realizado, de forma prática e segura, pelo aplicativo CDT.

 

A Carteira Digital de Trânsito (CDT), aplicativo desenvolvido pelo Serpro para o Denatran, agora conta com uma nova funcionalidade que vai facilitar o dia a dia dos motoristas de ônibus e condutores de caminhão. Trata-se do aviso de vencimento do exame toxicológico, que passa a ser realizado, de forma prática e segura, pelo próprio app.

O objetivo do exame é identificar a presença de substâncias psicoativas no organismo. A exigência vale para habilitação, renovação ou mudança da CNH nas categorias C, D ou E.

“Além do aviso, a CDT também traz a data da última coleta e o prazo para um novo exame, com a localização dos estabelecimentos credenciados para a realização do procedimento. Isso facilita, em muito, a renovação que, para motoristas com idade inferior a 70 anos, deve ser feita a cada dois anos e seis meses”, explica Isidro Monteiro, um dos analistas do Serpro da área de Soluções Digitais para Trânsito responsáveis pela tecnologia.

Exigido por lei

O exame toxicológico tornou-se obrigatório após a publicação, em março de 2015, da Lei nº 13.103, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista. O procedimento passou a ser exigido para identificar o consumo de drogas ilícitas, por exemplo, durante o período mínimo de 90 dias que antecedem a coleta. Para realizar o exame, é necessário que o condutor se dirija até um dos laboratórios credenciados pelo Denatran, nos termos da Resolução nº 691 do Contran. O prazo para a entrega do resultado ao condutor é de 15 dias. Para inclusão no sistema, o prazo se estende a 25 dias.

Sanções

No caso de o exame ter resultado positivo ou, ainda, não ser realizado após 30 dias do vencimento do prazo, ocorre a suspensão do direito de dirigir pelo período de três meses. A revogação é condicionada à inclusão do resultado negativo de um novo exame. Ou seja, o condutor somente poderá readquirir o direito de dirigir, caso obtenha resultado negativo em uma nova tentativa. Além disso, conduzir veículos que exigem a habilitação nas categorias C, D ou E sem o exame toxicológico atualizado é considerado infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro, sendo passível de multa.

As informações são da Serpro

 

 

Fonte: Portal do Trânsito

 

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Começam os testes de drogômetros nas rodovias federais do país

Começam os testes de drogômetros nas rodovias federais do país

 

 

Os drogômetros, que serão testados nas rodovias federais, têm a função de detectar o uso recente de substância psicoativa.

 

Os testes iniciais para a pesquisa que vai definir os requisitos técnico-científicos para homologação dos drogômetros no Brasil começaram na última terça-feira (03), com a capacitação de policiais rodoviários federais.

Os agentes de segurança pública vão aprender como coletar amostras usando os equipamentos nas rodovias federais. Os aparelhos têm a função de detectar o uso recente de substância psicoativa.

“As tecnologias evoluem e essa é uma ferramenta importante para detecção de drogas psicoativas que alteram a capacidade dos motoristas de dirigirem de maneira mais segura”, afirma o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

Diretrizes

As diretrizes técnico-científicas para o uso dos equipamentos no país estão sendo definidas pelo grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) que também conta com a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

O secretário Nacional de Políticas Sobre Drogas, Luiz Beggiora, destaca que “é importante salientar que o recurso arrecadado com a venda dos bens apreendidos dos traficantes está sendo utilizado para financiar políticas públicas na área de segurança pública, a exemplo da implantação do drogômetro, que possibilitará a fiscalização de motoristas que usam drogas no trânsito”.

Capacitação

A capacitação dos policiais será feita até o dia 06 de agosto, pela equipe do Hospital das Clínicas de Porto Alegre, por meio do Centro de Pesquisa em Álcool e Drogas. A pesquisa será realizada nas estradas federais de todo o país.

“Essa pesquisa mostra o quanto é fundamental a integração entre os órgãos. Com o alinhamento da pesquisa à prática realizada por nossos policiais, conseguiremos desenvolver um produto capaz de fazer com que as pessoas se sintam mais seguras ao utilizarem nossas estradas”, diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques.

Os testes serão feitos com motoristas voluntários. Neste primeiro momento, as amostras positivas não vão configurar infração legal, uma vez que os aparelhos ainda não têm homologação para fiscalização.

Todas as amostras que tiverem o resultado positivo – e uma fração das negativas – serão armazenadas em freezers específicos, já fornecidos pelo MJSP, sendo transportados para análise em laboratório posteriormente.

Os motoristas que apresentarem alterações psicomotoras em decorrência do uso de substância psicoativa serão fiscalizados de acordo com a legislação em vigor e só serão convidados a participar da pesquisa após realizados os procedimentos legais (bafômetro ou recusa, auto de infração e prisão, se for o caso).

Os aparelhos escolhidos para o período de testes foram recebidos pelo Ministério, por meio de cessão de uso gratuito, após processo de chamamento público.

Após os testes, os drogômetros que tiverem a sua eficácia comprovada serão regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito e pelo Inmetro e poderão ser utilizados em ações de fiscalização do uso de drogas por parte de motoristas, prevenindo acidentes nas vias brasileiras.

O que são drogômetros?

Os drogômetros são dispositivos portáteis utilizados para detecção de substâncias psicoativas, como cocaína, maconha, anfetaminas e outras. A coleta é feita por amostras de fluído oral e não precisa de profissionais especializados, como é o caso da coleta de sangue. Os resultados saem em um período de 5 a 10 minutos após a coleta.

As informações são do Ministério da Justiça e Segurança Pública

 

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Multa chegou fora do prazo: o que fazer?

Multa chegou fora do prazo: o que fazer?

Quais são as obrigações dos órgãos de trânsito na aplicação da multa; saiba os seus direitos

 

 

Muito se fala sobre os prazos que você, motorista, tem que respeitar, não é? Prazo para recorrer, prazo para pagar as taxas do veículo, para terminar o processo de formação de condutor e tantos outros.

Mas, e os órgãos de trânsito, não têm também um prazo para emitir notificações? Quando a multa chega fora do prazo, isto é, quando a Notificação de Autuação chega depois do prazo, o condutor pode usar esse argumento na sua defesa? Sim!

É sobre isso este artigo, com informações atualizadas e segundo as normas vigentes no país. Siga a leitura até o fim e saiba tudo sobre o tema!

É importante entender, de imediato, o que é esse problema na prática. Bem, os motoristas têm o direito de recorrer de multas ou outras penalidades no trânsito. Afinal, o recurso é um instrumento legal para isso.

No entanto, essa defesa deve ser realizada em um prazo específico, que é informado na Notificação de Autuação ou no site do DETRAN, quando o motorista realiza a consulta sobre a situação do veículo ou da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Se uma multa chegou fora do prazo, isso pode influenciar no direito de defesa do motorista. É por isso que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece uma data limite para a expedição das notificações.

Quando as notificações devem ser feitas, segundo o CTB?

Em seu artigo 281, Inciso II, o CTB estabelece que o auto de infração seja cancelado se a notificação de autuação não for enviada em até 30 dias, contados a partir do registro da infração.

Isso significa que, se os órgãos de trânsito não emitirem a notificação nesse período, as penalidades que poderiam ser aplicadas ao motorista autuado são passíveis de cancelamento.

Então, sim: se a multa chegou fora do prazo, esse é um argumento para você incluir na sua defesa e, com isso, tentar cancelar a multa ou outras penalidades. No entanto, é preciso saber que existem diferentes formas de notificar o condutor.

Como os órgãos de trânsito podem realizar as notificações?

Um erro bastante comum é pensar que os órgãos de trânsito têm uma única maneira de informar o condutor sobre a abertura de um processo administrativo: por meio das notificações impressas e enviadas ao endereço do motorista.

Isso não é bem assim! Nem sempre os motoristas recebem essa Notificação impressa e são três os motivos principais para isso:

– Por problemas nos Correios

– Porque o endereço do condutor não está atualizado no cadastro

– Porque o motorista utiliza o aplicativo da CNH Digital

Nesses três casos, o condutor pode não receber a tradicional Notificação impressa. Vamos focar no terceiro: quando o motorista se cadastra no app CNH Digital, abre mão do direito de receber a notificação em papel, enviada à sua casa.

Essa é uma tendência que observo no país, a de incentivar os condutores a realizarem consultas frequentes no site oficial do DETRAN ou no app CNH Digital. Nessas consultas, é possível verificar se há multas ou autuações em aberto.

Dito isso, quais são outras formas de notificar o condutor?

1. Notificação por remessa postal (a que chega ao endereço)

2. Notificação eletrônica (por e-mail ou pelo app)

3. Notificação no Diário Oficial

Essas notificações constam no art. 4 da resolução 619/2016 do CONTRAN.

Como recorrer de multa que chegou fora do prazo?

Se, depois de todas as informações que leu até aqui, você constatar que a sua notificação realmente chegou fora do prazo, use esse argumento para recorrer. Afinal, como viu, esse é um motivo para que as penalidades sejam canceladas.

O que fazer para recorrer? O processo para isso pode acontecer em até três etapas: a defesa prévia, o recurso em primeira instância (caso a defesa seja indeferida) e o recurso em segunda instância (se o primeiro for negado).

Logo na etapa inicial, isto é, na Defesa Prévia, você deve argumentar que a notificação foi expedida fora do prazo. Lembre-se de que a Defesa deve ser breve e objetiva, com dados que comprovem a sua argumentação.

Caso você tenha perdido o prazo para apresentar a Defesa Prévia, devido a demora na notificação ou por outros motivos, poderá iniciar o seu processo de defesa diretamente pelo passo 2. Ou seja, pelo recurso em primeira instância.

Nesses e em outros casos, a orientação de especialistas em recursos de infração é um grande diferencial – tanto para realizar as etapas até a data-limite quanto para montar uma boa argumentação.

Ficou com alguma dúvida sobre algum dos tópicos deste artigo? Fale com a equipe de profissionais do Doutor Multas!

Fonte: Doutor Multas

 

 

Fonte: ICarros

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Frio abaixo de zero: dicas para dirigir nestas condições!

Frio abaixo de zero: dicas para dirigir nestas condições!

 

 

Neve, granizo, gelo e frio abaixo de zero afetam as condições de direção, por isso os condutores devem estar preparados.

 

O frio chegou com tudo nas regiões Sul, Sudeste e até Centro-Oeste do Brasil. Neve, granizo, gelo e frio abaixo de zero afetam as condições de direção, por isso os condutores devem estar preparados, pois muitos não estão ambientados em dirigir com um frio tão intenso.

Nestas situações, a segurança depende do desempenho do condutor diante das condições adversas, além da boa manutenção do veículo – e bom senso.

Por esse motivo, o Portal do Trânsito traz dicas para quem precisa sair de casa e enfrentar o frio abaixo de zero e as condições adversas de tempo que se apresentam nas vias e rodovias brasileiras.

Dicas para o condutor dirigir com frio abaixo de zero

Exceder a velocidade é um comportamento de risco que pode agravar várias situações no trânsito. O mau tempo torna esses comportamentos exponencialmente mais perigosos, portanto, tome precauções adicionais.

Reduzir a velocidade

Acelerar, parar e realizar manobras levam mais tempo em vias cobertas de neve ou gelo. Por esse motivo, dirigir devagar é fundamental sob frio abaixo de zero.

Visibilidade

Uma das primeiras dicas para uma maior segurança no trânsito é limpar bem o para-brisa, janelas e os faróis dianteiros e traseiros. Isso acontece porque conseguir visualizar os outros veículos e ser visto é fundamental. Mais uma situação, quando há frio excessivo, que pode comprometer a visibilidade é quando os vidros ficam embaçados. Por exemplo, devido às temperaturas baixas, os vidros costumam ficar fechados e há pouca circulação de ar. Nesses casos, é preciso ligar o ar-condicionado ou ar-quente e aguardar as gotas se evaporarem.

Temperatura no interior do veículo

A temperatura no interior do carro também é importante e influencia no ato de dirigir. Apesar de poucos condutores terem conhecimento, dirigir com frio abaixo de zero não é uma experiência agradável e pode causar desconforto para o condutor. Especialistas no assunto recomendam que a temperatura no interior do veículo fique entre 22° e 24°. Ou seja, o maior aliado para manter a temperatura ideal no carro é o ar-condicionado, que antes era um item de luxo e atualmente é um elemento fundamental nos veículos.

Aumente a distância de segurança dos demais veículos

É responsabilidade do condutor do veículo de trás, evitar a colisão com o veículo da frente. Nesse sentido, é preciso manter uma distância de segurança entre o seu veículo e os demais. Ou seja, esse espaço deve ser suficiente para a realização de manobras em caso de necessidade.

Vias congeladas

Redobre os cuidados ao dirigir em pontes e vias que não estão expostas à luz solar – elas costumam estar congeladas mesmo quando outras áreas não estão.

Frenagens bruscas

Esteja alerta para evitar paradas repentinas ou mudanças bruscas de direção, isso pode causar colisões com veículos quando as vias estão escorregadias.

Planeje sua viagem com bom senso

Um acidente pode acontecer se o condutor estiver em uma viagem de duas horas ou perto de casa indo para uma consulta no dentista. Tome precauções antes de iniciar o trajeto.

Calcule um tempo extra

Os percursos podem demorar mais durante o inverno do que em outras épocas do ano, especialmente se o condutor encontrar condições de tempestade ou rodovias com gelo. E dirigir nestas condições é estressante o suficiente sem a pressão adicional de estar atrasado, o que pode atrapalhar o ato de dirigir com segurança.

Aquecer o veículo

O condutor jamais deve aquecer o veículo em uma área fechada, como uma garagem. Isso pode causar o acúmulo de monóxido de carbono. Dessa forma, prefira esquentar o veículo em movimento sem abusar nas acelerações e frenagens bruscas.

Carregue totalmente o celular

É importante que o celular esteja carregado caso o condutor precise de ajuda no meio do caminho. Mas jamais deve-se usar o aparelho enquanto estiver dirigindo, pois uma distração nesse caso pode ser fatal.

Monitoramento de condições meteorológicas

Em caso de viagem, é importante monitorar as condições de tempo não apenas no ponto de partida, como no destino. Em outras palavras, se houver alguma previsão de situação perigosa como tempestade, granizo, neve, etc, é preferível mudar os planos de viagem.

Cuidados com o veículo

O primeiro passo é entender como o seu veículo se comporta na neve. Por exemplo, se possível, pratique parar, dar a partida e realizar conversões em locais de pouco movimento antes de pegar vias de maior fluxo.

Bateria

O tempo frio afeta negativamente o desempenho da bateria, por isso verifique o funcionamento do equipamento antes que a temperatura caia.

Combustível

Condições adversas de tempo e atrasos podem forçar o condutor a mudar de rota. Nesse sentido, a dica é encher o tanque de combustível, e se puder, priorizar a gasolina nos carros flex.

Pneus

A aderência dos pneus é seriamente reduzida no inverno, por isso é essencial garantir que os pneus estejam em boas condições. Embora a lei exija que você tenha uma profundidade de piso de no mínimo 1,6 mm, a aderência começa a reduzir abaixo de 3 mm, portanto, fique de olho nos pneus e substitua-os se necessário.

 

 

Fonte: Portal do Trânsito