Caminhoneiros querem mudanças na MP que trata da contratação direta de serviços de frete

Em seminário na Câmara, autônomos afirmam que intermediação nos serviços de frete consome cerca de 40% do frete.

Representantes dos caminhoneiros temem que seus direitos fiquem submetidos aos contratantes de cargas (embarcadores) com a aprovação da MP 1051/21. Eles querem menos burocracia para dispensar todos os intermediários na contratação de seus serviços. A MP já foi aprovada pela Câmara e está sendo analisada agora pelo Senado.

Em seminário na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos, Diumar Bueno, disse que, na contratação dos autônomos, essa intermediação consome cerca de 40% do frete. Bueno acrescentou ainda que a categoria também reivindica que não haja anistia para as empresas que descumpriram o piso mínimo de frete após a greve de 2018.

Gabriel Valderrama, do Ministério da Infraestrutura, disse que, com a criação do Documento Eletrônico de Transporte, que veio na MP, boa parte da documentação necessária foi unificada. Dessa forma, simplificando os procedimentos para o caminhoneiro. Em outras palavras, ele afirmou que não há perigo de o caminhoneiro ficar refém dos embarcadores. Isso porque o contrato de frete é diferente do contrato de direitos que garante-se na transação.

“O administrador do direito pode justamente cuidar dessa outra parte, que é a emissão de notas fiscais, recolhimento de impostos. Enfim, toda essa parte mais burocrática, mais chata. E friso que é independente, é separado da contratação do frete”, esclareceu.

O transporte rodoviário de cargas representa mais de 60% do total desse tipo de transporte no país.

Segundo o diretor da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga, Luiz Henrique Baldez, há todo o interesse do setor em contratar diretamente com os caminhoneiros com o objetivo de reduzir o preço dos serviços de frete. Ele explicou que isso será feito, possivelmente. por meio de plataformas digitais especializadas.

Dados da associação mostram que, no total do transporte rodoviário, mais de 76% são autônomos. Bem como, a grande maioria tem apenas um veículo, ganha em média R$ 16 mil mensais e tem uma dívida média de R$ 35,4 mil.

Combustíveis

O deputado Bosco Costa (PL-SE), um dos parlamentares que solicitaram a realização do seminário, disse que é preciso ter atenção com os caminhoneiros que já sofrem hoje com os altos preços dos combustíveis.

“Porque um carro, um automóvel, que consome muita gasolina, ele gasta 1 litro em 10 quilômetros. Nesse sentido, um caminhão carregado, uma carreta, gasta 1 litro de óleo diesel em 1,7 quilômetro. Então, aí você vê que o óleo diesel se torna 5 vezes mais caro que a própria gasolina.”

As informações da Agência Câmara de Notícias

Fonte: Portal do Trânsito

Dados preliminares mostram queda no número de mortes no trânsito brasileiro em 2020

Apesar da pandemia que restringiu o número de circulação de veículos foram registradas mais de 30 mil mortes no trânsito brasileiro em 2020.

Foram divulgados pelo Ministério da Saúde, os números preliminares de mortes no trânsito brasileiro em 2020. Segundo os dados, morreram 30.168 pessoas em decorrência do trânsito brasileiro. O número é aproximadamente 5,5% menor que o registrado em 2019.

Levando em consideração os dados dos últimos dez anos, essa tendência de queda vem se mostrando contínua e estável. Em 2018 foram 32.655 mortes, 7,5% a mais que em 2019.

Veja tabela com os dados de mortes no trânsito brasileiro dos últimos dez anos:

Perfil das vítimas

Conforme os dados do Ministério da Saúde, os motociclistas foram os que mais perderam a vida nas vias e rodovias do Brasil. Foram 10.873 mortos nessa condição. Em seguida estão os ocupantes de automóveis (6.302) e os pedestres (4.338). A faixa etária mais vulnerável, segundo os dados, está entre 20 e 49 anos.

CNH vencida em São Paulo: até quando é possível dirigir?

Em São Paulo, por enquanto, todas as CNHs vencidas depois de 01 de março de 2020, continuam válidas para fins de fiscalização.

A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um processo obrigatório a qualquer cidadão que pretenda continuar conduzindo veículo automotor em vias públicas. O que define a validade do documento é a validade do exame de aptidão física e mental. Normalmente, o CTB permite dirigir com a CNH vencida em São Paulo, e todo Brasil, até trinta dias após o vencimento, mas desde o ano passado esses prazos sofreram alterações.

Em São Paulo, por enquanto, todas as CNHs vencidas depois de 01 de março de 2020, continuam válidas para fins de fiscalização e estão com prazo suspenso para a renovação. Essa informação está na Resolução 828/21 do Contran, que referendou a Portaria 208/21 do mesmo órgão.

A norma se aplica também para a Permissão para Dirigir (PPD) e a todas as informações contidas na CNH.

CNH vencida em São Paulo na pandemia

A pandemia da Covid-19 atingiu o Brasil em vários aspectos, sejam eles sanitários, econômicos e até mesmo em questões cotidianas dos brasileiros. Um deles afetou o sistema de trânsito brasileiro, tanto em relação aos processos quanto à fiscalização de trânsito.

A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi um dos processos afetados diretamente pela pandemia. No ano passado, interrompeu-se o processo em todo Brasil. Em novembro, o Contran, através da Res. 805/20, refez o cronograma de renovação da CNH e de outros procedimentos que haviam sido interrompidos.

Em 2021, porém, com o agravamento da situação pandêmica, alguns estados -não todos- precisaram suspender os prazos novamente. Em alguns desses estados a situação está sendo retomada.

Como está a situação em São Paulo

Em São Paulo, diferente dos outros estados alguns prazos foram retomados outros não. Diante disso, continuam suspensos, ainda por tempo indeterminado, os prazos para renovação da CNH, além de registro de veículos novos e transferência de propriedade, conforme determinação do Contran.

Quem quiser ou precisar pode renovar a CNH vencida em São Paulo?

Mesmo com a suspensão dos prazos para renovação da CNH conforme estabelecidos pelo Contran, o cidadão pode renovar o documento no Estado de São Paulo. A solicitação de renovação da CNH pode ser feita através do portal do Detran/SP, Poupatempo, além do aplicativo Poupatempo Digital.

O serviço é feito pelo próprio condutor com a habilitação vencida ou a vencer em 30 dias, em situação regular e sem alteração em seus dados cadastrais.

Após a solicitação e a realização do exame médico e/ou psicológico, é possível obter a nova CNH digitalmente pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Além do formato eletrônico, o Detran/SP disponibiliza o documento físico via Correios.

Nesse sentido, vale reforçar que a CNH Digital tem a mesma validade legal do modelo impresso.

A psicóloga Vera Lucia de Camargo, que é especialista em psicologia do trânsito credenciada em São Bernardo do Campo, relata que existe procura para renovação do documento, mesmo com o prazo suspenso.

“Existem empresas que, mesmo com a determinação do Contran, não estão aceitando a CNH vencida. Por esse motivo, os motoristas estão em busca da  renovação. Outros querem inserir o EAR e aí já aproveitam e renovam o documento”, explica.

Nas clínicas credenciadas respeitam-se todos os protocolos de cuidados em relação a prevenção de contágio do coronavírus. “Na clínica onde atuo não é permitido que ninguém entre sem máscara, tem dispenser com álcool gel na entrada, além de tapete higienizante e medição de temperatura. Também há demarcações no chão para manter o distanciamento. Assim como a recepção não permite a entrada de acompanhantes e no exame coletivo diminuímos a capacidade. Além disso, higienizamos as salas médicas constantemente”, finaliza Camargo.

O novo prazo de validade da CNH já está valendo?

Desde abril de 2021, com a entrada em vigor da Lei 14071/20, ampliou-se a validade da CNH. Nesse caso, o vencimento máximo do exame de aptidão física e mental, que faz parte do processo de renovação da CNH, passou a ser de:

– 10 (dez) anos para condutores de até 50 anos de idade.

– 5 (cinco) anos para os condutores de 50 a 70 anos.

– 3 (três) anos para condutores acima de 70 anos.

É importante lembrar que esse prazo vale para exames de aptidão física e mental feitos depois de 12 de abril de 2021. Nesse sentido, o CTB determina a validade máxima da CNH, de acordo com a faixa etária do condutor. Assim como, diz que o prazo poderá ser diminuído por proposta do perito examinador.

Saiba Mais:

Fonte: Portal do Trânsito

Detran/SP aponta aumento de 33% em CNHs de idosos na cidade de São Paulo

Fatores culturais, econômicos e até mesmo de saúde podem explicar esse interesse dos idosos em permanecerem ativos como condutores.

Levantamento feito pelo Detran/SP comprova que a passagem dos anos não representa um obstáculo para que os motoristas com idades acima dos 60 anos mantenham vivo o desejo de dirigir. Entre junho de 2015 e o mesmo período deste ano foi registrado na cidade de São Paulo um crescimento de 33% no número de CNHs registradas para condutores dessa faixa etária. O número saltou de 742.575 mil para 988.195.

No Estado de São Paulo, entre junho de 2015 e o mesmo período deste ano foi apontado aumento de 45% no número de CNHs registradas para condutores dessa faixa etária. Um aumento de 2.393 milhões para 3.474 milhões.

Especialistas apontam fatores culturais, econômicos e até mesmo de saúde como possíveis explicações para esse interesse dos mais velhos em permanecerem ativos como motoristas.

De acordo com José Montal, diretor da Associação Brasileira de Medicina do Trabalho (Abramet), à medida que a medicina avança na prevenção de doenças há um consequente aumento na expectativa de vida saudável da população. Nesse sentido, como consequência, a participação de condutores idosos no universo da população de motoristas habilitados.

Márcia Menezes, diretora-executiva da Federação Nacional das Cooperativas de Trabalho dos Médicos e Psicólogos Peritos de Trânsito (Fenactran), destaca que os idosos de hoje são de uma geração proativa. Além disso, mais independente se compararmos com pessoas da mesma faixa etária no passado.

“Essa população cresce em uma velocidade duas vezes maior que a geral. Eles chegam aos 60 anos de forma independente, o que se reflete no trânsito”, afirma.

Idosos no trânsito: até quando é possível dirigir?

De acordo com as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e válidas em todo o país, não há limite máximo de idade para que uma pessoa dirija. No entanto, a renovação da CNH deve ser feita a cada cinco anos para os motoristas com idade entre 50 e 69 anos. Assim como, a cada três anos para os motoristas com idade igual ou superior a 70 anos. Lembrando que o prazo pode diminuir, de acordo com a avaliação médica.

“É animador verificar que as pessoas com mais de 60 anos estão cada vez mais ativas e dispostas a continuar dirigindo. Isso é possível desde que se avalie todas as condições de segurança e saúde. A base são os critérios definidos pelo Contran”, ressalta o diretor-presidente do Detran/SP, Neto Mascellani.

Um exemplo de idoso que não abre mão de assumir o volante é o aposentado Miguel Guarino. Ele é morador no bairro do Morumbi, em São Paulo, e aos 86 anos ainda adora dirigir. “Gosto muito de dirigir. Tanto que quero renovar minha carta este ano para poder fazer minhas coisas sozinho. Além disso, ter liberdade depois da pandemia para ir ao mercado, comprar comida para os meus bichos (gato, peixes e tartaruga), andar pelo bairro”, destaca.

As informações são do Detran/SP

Fonte: Portal do Trânsito

Agora é lei em SP: se atropelar animal, motorista terá que socorrê-lo

A partir de agora quem atropelar animais nas ruas da cidade de São Paulo terá que prestar imediato socorro ao animal.

A partir de agora quem atropelar animais nas ruas da cidade de São Paulo terá que prestar imediato socorro ao animal. Se isso não acontecer, o motorista receberá uma autuação por infração administrativa e terá que arcar com multa de mil reais.

A determinação, sancionada na última sexta-feira, 20 pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), está prevista no projeto do vereador Delegado Palumbo, do mesmo partido. Outros oito parlamentares também assinaram o texto. São eles: Cris Monteiro (Novo), Ely Teruel (Podemos), George Hato (MDB), Isac Felix (PL), Marlon Luz (Patriota), Professor Toninho Vespoli (PSOL), Rodrigo Goulart (PSD) e Sandra Tadeu (Democratas).

O que prevê o projeto

O projeto estabelece como infração administrativa deixar o motorista ou o passageiro de veículo automotor, ciclomotor, motocicleta, ou bicicleta, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro ao animal atropelado. Ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.

A decisão considera ainda que em caso de reincidência da omissão ao socorro, ou seja, de descumprimento da lei, a multa será aplicada em dobro.

O projeto prevê, também, que pelo menos 50 % do valor que se arrecadar com as multas irá para instituições protetoras de animais cadastradas no município.

De acordo com o vereador, sua proposta visa coibir uma rotina cruel em São Paulo. A de atropelamentos de cães e outros animais que perdem suas vidas nas vias da cidade sem socorro.

“Milhões de animais morrem atropelados pelo Brasil. Nesse sentido, as pessoas precisam ter consciência que toda vida deve ser salva. Em outras palavras, é inadmissível que alguém atropela um bichinho na rua e não preste ou procure por socorro”, finalizou o delegado e vereador, Mario Palumbo.

Fonte: Portal do Trânsito

Faixas reversíveis serão reativadas a partir de segunda-feira em São Paulo

A volta das faixas reversíveis tem como objetivo proporcionar maior fluidez, garantindo a segurança dos motoristas que circulam pelas vias.

Devido ao gradual aumento dos índices de lentidão registrados na cidade a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), reativará a operação das faixas reversíveis a partir da próxima segunda-feira (23).

A medida tem como objetivo proporcionar maior fluidez, garantindo a segurança dos motoristas que circulam pelas vias. As faixas reversíveis operam por meio da inversão do sentido de circulação de faixa ou faixas de rolamento das vias para atender ao maior fluxo de veículos registrado em determinados horários. Sua implantação garante o aumento da capacidade viária para a direção em que há mais veículos se deslocando.

Trata-se de uma medida de engenharia de tráfego importante para a redução dos congestionamentos na cidade de São Paulo.

 Vias e horário da implantação das faixas a partir de segunda-feira.

As informações são da Secretaria Especial de Comunicação

Fonte: Portal do Trânsito