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Caminhões basculantes circulam sem qualquer tipo de fiscalização

Caminhões basculantes circulam sem qualquer tipo de fiscalização

 

Resolução do Contran que exigia a instalação de dispositivo de segurança para evitar acidentes com esses veículos segue sem efeito. Vários acidentes com caminhões que trafegavam com a caçamba acionada já foram registrados em todo o Brasil.

 

Há alguns dias, uma retroescavadeira caiu de um caminhão basculante que fazia o transporte do equipamento e, por pouco, não provocou um acidente grave. O episódio ocorreu rodovia PR-445, na cidade de Londrina (PR), quando a caçamba do veículo foi acionada ainda em movimento. Situações como essa, inclusive com vítimas fatais, tornaram-se frequentes em todo o Brasil. Elas poderiam ser evitadas caso a Resolução 563, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), estivesse sendo cumprida.

A Resolução 563 exige a instalação de dispositivo de segurança em caminhões basculantes para evitar o acionamento da caçamba enquanto o veículo estiver em movimento. A medida deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2018, mas foi suspensa por um ano sem os estudos técnicos necessários e até agora está sem efeito.

Para o diretor executivo da Federação Nacional de Inspeção Veicular (Fenive), Daniel Bassoli, a falta de fiscalização nesse tipo de veículo coloca em risco a população, além do descumprimento de uma regulamentação que as autoridades deveriam garantir os seus efeitos.

“Nos últimos anos, ocorreram vários episódios envolvendo caminhões basculantes, a maioria deles com mortes ou vítimas graves. E esses acidentes continuam acontecendo porque os donos dos caminhões se recusam a investir. Infelizmente, a segurança veicular não é uma preocupação do Sistema Nacional de Trânsito”, observa Bassoli.

É possível fazer a instalação do dispositivo nos caminhões basculantes – já considerando o valor do acessório e da mão-de-obra para instalação – a partir de R$ 500 por veículo. “O maior custo se deve à necessidade de manutenção dos veículos, que geralmente circulam sem os requisitos mínimos de segurança”, pontua o diretor executivo.

Segurança viária

O vice-presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), Mauro Gil, afirma que qualquer dispositivo que venha auxiliar na melhoria das condições do tráfego precisa ser considerado. Segundo ele, sem a aplicação da Resolução 563, os caminhões basculantes não terão fiscalização ou qualquer outro tipo de controle dos órgãos de trânsito, o que acaba agravando ainda mais o cenário. “Há o prejuízo das vidas perdidas e o prejuízo financeiro que esses acidentes ocasionam”, destaca Gil.

Estimativas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) mostram que os acidentes nas rodovias brasileiras representam um custo de R$ 40 bilhões por ano à sociedade. Nessa conta, são consideradas as despesas hospitalares com as vítimas e à perda de produção ao longo da vida.

Vítimas

Em janeiro de 2018, uma passarela na Avenida Brasil, uma das principais vias no Rio de Janeiro, desabou após o impacto provocado por um caminhão que trafegava com a caçamba acionada. O motorista morreu e um pedestre que passava pelo local ficou ferido.

“Uma pessoa morreu, a estrutura precisou ser reconstruída, os motoristas tiveram que buscar caminhos alternativos porque a área ficou interditada. Tudo o que vier para agregar à segurança viária e salvar vidas é válido”, argumenta.

Na Avenida Brasil foram registrados outros acidentes similares na última década.

No Paraná, no último ano, foram registrados pelo menos três acidentes envolvendo caminhões basculantes com vítimas fatais.

Frota reprovada

Um levantamento da Fenive realizado em 2018, com 3,4 mil caminhões basculantes, mostrou que 58% dos veículos apresentavam algum tipo de problema mecânico. Foram encontradas cerca de 9 mil “não conformidades”. Destas, 8% foram em decorrência de defeitos ou ausência no dispositivo de segurança. Também foram identificados problemas no sistema de freios, faróis, suspensão e outros itens que prejudicam a segurança veicular.

caminhão basculante é um tipo específico de veículo equipado com uma caçamba articulada na parte traseira e destinado ao transporte de grandes quantidades de material.
Parâmetros técnicos

A advogada Fernanda Kruscinki, assessora jurídica da Fenive e da Associação Paranaense dos Organismos de Inspeção Acreditados (APOIA), destaca que a resolução foi suspensa após diversas intervenções políticas, sem nenhum estudo ou embasamento técnico.

“Todos os prazos obtidos desde então levaram em conta somente as despesas das transportadoras ou de municípios que não têm a segurança viária como prioridade em seu planejamento urbano. Famílias foram interrompidas, trabalhadores que deixaram de produzir. Quem vai fazer a conta desse tipo de impacto”, questiona Fernanda.

Debate político

Há algumas semanas, o assunto voltou à pauta da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, com a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 914/18, do deputado Covatti Filho (PP-RS), para sustar a aplicação da Resolução 563/2015. A comissão acatou os argumentos apresentados pelo parlamentar gaúcho, referentes ao impacto financeiro das entidades caso seja mantida a obrigatoriedade do dispositivo de segurança em caminhões com caçamba.

A proposta que anula as novas normas de segurança para a circulação de caminhões e equipamentos rodoviários com carrocerias basculantes foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes. Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário da Câmara dos Deputados. “É a mesma lógica dos acidentes com avião. Eles raramente acontecem, mas quando ocorrem matam 200, 300 pessoas. O risco é real e existe”, observa Mauro Gil.

Em junho deste ano, o diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Jerry Adriane Dias Rodrigues, enviou um ofício a todos os Departamentos de Trânsito do país recomendando que os organismos estaduais ignorem os efeitos da Resolução 563. “Essa atitude demonstra que, no Brasil, as leis só são cumpridas quando convém”, critica Bassoli.

 

Fonte: Portal do Trânsito

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Número de mortos e feridos aumenta nas rodovias federais em 2019

Número de mortos e feridos aumenta nas rodovias federais em 2019

 

A Confederação Nacional dos Transporte (CNT) divulgou um levantamento com base nos dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) disponibilizados no site do órgão sobre números gerais de acidentes nas rodovias federais brasileiras em 2019.

De acordo com os dados da PRF, os acidentes com vítimas (mortos e feridos) tiveram elevação de 3,3%, subindo de 53.963, em 2018, para 55.756. Foram 2.526 feridos a mais em 2019.

Em 2019, o número de mortes cresceu 1,2%, passando para 5.332 (63 óbitos a mais que em 2018). Foi o primeiro aumento em sete anos.

De 2012 a 2018, as mortes nas rodovias federais tiveram queda de 39,2%, com sucessivas reduções a cada ano.

De acordo com estudos, acidentes graves tem alta relação com o excesso de velocidade.

Fiscalização

Coincidência ou não, no ano passado, o governo do presidente Jair Bolsonaro reduziu a fiscalização de velocidade nas vias federais. De acordo com informações do jornal O GLOBO, contratos que garantiam o funcionamento de 2.811 radares fixos que operavam nas estradas sob responsabilidade do Departamento Nacional de Trânsito (Dnit), que representam mais de 90% da malha federal, não foram renovados por decisão do presidente. A maioria foi desligada em março. O GLOBO mostrou ainda que, em setembro, havia apenas 439 radares em funcionamento nessas vias. Após a Justiça Federal do Distrito Federal determinar o retorno dos equipamentos, o governo fechou um acordo para instalar 1,14 mil radares fixos.

Em 15 de agosto, também do ano passado, um Despacho do presidente Jair Bolsonaro suspendeu o uso de equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis pela PRF até que o Ministério da Infraestrutura concluísse uma reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade nas estradas e rodovias federais. No fim de dezembro, a Justiça determinou que a corporação voltasse a usar os radares.

Para Celso Alves Mariano, especialista e diretor do Portal, o trânsito precisa ser tratado com mais cuidado.

“Num contexto onde a fiscalização é oficialmente demonizada e parte significativa dos usuários do trânsito quer mais é ter menos restrições, as medidas implementadas ou, ainda que apenas propostas, podem ter sido percebidas como uma mensagem de liberou geral. É temeroso simplesmente associar uma coisa à outra, mas é inegável que um assunto sensível como é o funcionamento do trânsito merecia ter tido maior cuidado na comunicação”, diz.

Os números totais de acidentes, no entanto, mostram queda de 2,6% nas ocorrências em relação ao ano anterior, sendo 67.427 registros em 2019.

Painel CNT

Esses e outros dados estão sendo atualizados no Painel CNT de Consultas Dinâmicas de Acidentes Rodoviários, ferramenta desenvolvida pela Confederação que reúne estatísticas da PRF sobre acidentes ocorridos em rodovias federais brasileiras, desde 2007. 

De acordo com os dados da PRF, as principais causas de acidentes rodoviários em 2019 foram: falta de atenção (37,1%), desobediência às normas de trânsito (12,0%), velocidade incompatível com a permitida (8,9%) e consumo de álcool (8,0%). 

Em números absolutos, a BR-116 e a BR-101 são as rodovias que concentraram o maior número de mortes no ano passado (670 e 656, respectivamente). Vale ressaltar que essas vias também são as maiores em extensão no Brasil. 

O presidente da CNT, Vander Costa, comenta que as estatísticas mostram que os acidentes registrados nas rodovias brasileiras continuam em patamar preocupante.

“O país precisa encarar a segurança no trânsito como uma pauta constante e prioritária. Esse tema é de extrema relevância para o setor de transporte, uma vez que nossos transportadores estão diariamente expostos aos riscos”, afirma o presidente da CNT.

Excesso de velocidade X mortes no trânsito

Estudo do Insurance Institute for Highway Safety, um órgão norte-americano que cuida da segurança no trânsito, chegou a conclusão que os aumentos de velocidade nos últimos 20 anos custaram, ao menos 33 mil vidas em acidentes. De acordo com o estudo, a cada aumento de 8 km/h nos limites de velocidade máxima resultaram em um crescimento de 4% nas mortes.

Quando se fala apenas de rodovias, o mesmo aumento de velocidade gera 8% mais acidentes fatais.

O excesso de velocidade é uma das principais causas de acidentes de trânsito no Brasil.

“A velocidade inadequada reduz o tempo disponível para uma reação eficiente em caso de perigo, além disso, quanto maior a velocidade, maiores serão as consequências no caso de um acidente”, conclui Mariano.

 

Fonte: Portal do Trânsito

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Detrans terão prazo até junho para adequação à CRLV digital

Detrans terão prazo até junho para adequação à CRLV digital

 

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou prazo até 30 de junho deste ano para que os Detrans de todo o país estejam adequados a fornecer aos motoristas o novo formato digital do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), o CRLV-e, conforme prevê a deliberação nº 180/2019 do Contran, publicada no início deste mês, que trata da substituição do documento em papel pelo modelo eletrônico.

Segundo o Contran, o motorista poderá, opcionalmente, utilizar uma via impressa do CRLV-e, que terá a mesma validade do documento digital. A diferença é que o documento será impresso em papel comum, validado por um QR Code específico.

De acordo com o ministro substituto da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, a medida faz parte das diretrizes de transformação digital do governo do presidente Jair Bolsonaro.

“Essa é mais uma iniciativa do governo para simplificar a vida do cidadão, trazendo mais modernidade e agilidade para o dia a dia das pessoas”, disse.

“O CRLV-e somente será expedido após a quitação dos débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, bem como o pagamento do Seguro Obrigatório (DPVAT)”.

Para ter acesso ao CRLV digital, o motorista precisa baixar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) no celular e cadastrar os dados do veículo na plataforma. Com isso, terá a visualização do documento sem a necessidade de acesso à internet.

O aplicativo, desenvolvido pelo Serpro, em parceria com o Denatran, está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store.

As informações são da Agência Brasil.

 

Fonte: Portal do Trânsito

 

 

 

 

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Brasil está na 9º posição entre os países com maior número de mortes no trânsito nas Américas

Brasil está na 9º posição entre os países com maior número de mortes no trânsito nas Américas

 

Nenhum país se classificou como ‘satisfatório’ em relação à observância das leis relativas aos limites de velocidade.

 

O último relatório da Organização Pan-Americana de Saúde (OPS), chamado “Estado de segurança viária na Região das Américas”, de junho de 2019, mostra que o Brasil está na 9ª posição entre os países com maior número de mortes nas Américas, atrás apenas de Santa Lucia, República Dominicana, Venezuela, Belize, Guiana, Paraguai, El Salvador e Equador.

O estudo ressalta que os usuários mais vulneráveis das vias são os pedestres (22%), ciclistas (3%) e motociclistas (23%), que juntos representam quase a metade de todas as mortes causadas pelos acidentes de trânsito. Além disso, os traumas resultantes do trânsito são a segunda causa de mortalidade de jovens entre 15 e 29 anos, mostrando uma relação de causalidade de 15,6 mortes a cada 100.000 mil habitantes.

Para a OPS, as mortes e sequelas causadas pelo trânsito seguem sendo um grave problema de saúde pública para as América, e a tendência atual mostra um aumento da mortalidade, o que impacta, diretamente, no desenvolvimento dos países.

“Sem dúvida, muitas dessas mortes e traumas podem ser evitados com a aplicação de um enfoque integrado que inclui promulgar e fazer cumprir a legislação, aplicar as normas de segurança viária e dos veículos e melhorar o acesso ao atendimento hospitalar”, diz Anselm Hennis, diretor do departamento de Enfermidades não Transmissíveis e Saúde Mental da OPS.

Legislação fraca e excesso de velocidade

O relatório analisa, ainda, a legislação nacional de cada país, avaliando se cumprem o objetivo de ajudar a reduzir cinco fatores de risco, que são peças-chave para conter as mortes e traumas causados pelo trânsito. São eles: excesso de velocidade, condução sob efeito do álcool, não uso de capacete para motociclistas, de cinto de segurança e da cadeirinha para as crianças. Segundo o estudo, as leis brasileiras relacionadas ao trânsito cumprem apenas três dos fatores de risco analisados, entre eles, o uso de equipamentos eletrônicos para controle de velocidade.

Para a entidade, uma legislação baseada em estudos técnicos, juntamente com sua aplicação e cumprimento, e a conscientização da sociedade por meio de campanhas educativas, resultam em medidas eficazes capazes de mudar positivamente o comportamento dos usuários das vias. “Por isso, é importante a cooperação e colaboração entre diferentes setores (incluindo, sem limitações, saúde pública, transporte, polícia, sociedade civil, organizações não governamentais etc.), já que cada setor desempenha um papel importante na conscientização e no cumprimento das leis”, explica Hennis.

Segundo a OPS, um aumento de 1% na velocidade médica produz um aumento de 4% no risco de colisão mortal e um aumento de 3% no risco de colisão grave. Já diminuir a velocidade média em 5% ajuda a reduzir em 30% as mortes causadas pelos sinistros. Ainda, os ocupantes de um automóvel têm um risco 85% mais elevado de morrer em uma colisão quando os carros circulam em uma velocidade de 65km/h ou mais.

“É importante perceber que os equipamentos eletrônicos de controle de velocidade ajudam para que os condutores cumpram a legislação de trânsito. Atualmente, só o Brasil indicou usar dispositivos automatizados. O que vemos nas Américas é que nenhum país se classificou como ‘satisfatório’ em relação à observância das leis relativas aos limites de velocidade”, explicou o diretor.

Há 28 anos a Perkons mantém seu ideal por um transitar mais humano e seguro. Os seus fundadores inventaram a lombada eletrônica, que foi a primeira de muitas soluções criadas para ajudar a sociedade a ter melhor mobilidade e preservado o seu direto de ir e vir, e que foi eleita uma das 101 maiores invenções do século. Os equipamentos da empresa monitoram mais de quatro bilhões de veículos por ano, com um índice de respeitabilidade de 99,93%. “O principal objetivo do nosso trabalho é salvar vidas. Essa é a nossa motivação diária. E como vemos, os países das Américas precisam ainda investir muito, em curto, médio e longo prazos, em soluções para a redução da velocidade, pois isso salta vidas”, diz o especialista em trânsito e diretor da Perkons, Luiz Gustavo Campos.

 

Fonte: Portal do Trânsito

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Bolsonaro veta avaliação periódica de saúde a motoristas profissionais

Bolsonaro veta avaliação periódica de saúde a motoristas profissionais

 

Segundo o governo, seria uma ofensa ao princípio da liberdade social obrigar os motoristas a realizar a avaliação de saúde.

 

O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o projeto que garante aos motoristas de transporte rodoviário de passageiros e de cargas o direito de contar com programas permanentes de medicina ocupacional para avaliação periódica de saúde. A mensagem de veto foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira dia 27/12/2019.

O Projeto de Lei 4365/16, do Senado, altera a Lei do Caminhoneiro e estabelece que as diretrizes, a periodicidade e o escopo da avaliação de saúde devem estar previstos em regulamento, que poderá prever mecanismos para tornar obrigatória a submissão do motorista profissional à avaliação periódica de saúde. O texto foi aprovado pela Câmara em outubro.

De acordo com a justificativa do Executivo para vetar a proposta, não havia a previsão de onde viria a fonte de recursos para o SUS custear essa avaliação de saúde e seria uma ofensa ao princípio da liberdade dos motoristas a obrigação de realizá-la. Foram ouvidos os Ministérios da Economia; e da Saúde.

Decisão final

veto ainda será apreciado em sessão conjunta do Congresso Nacional. Para derrubar um veto, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados e 41 senadores.

As informações são da Agência Câmara.

 

Fonte: Portal do Trânsito

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Fique atento: 38% das mortes por acidentes com crianças acontecem durante as férias

Fique atento: 38% das mortes por acidentes com crianças acontecem durante as férias

 

Segundo análise da ONG Criança Segura, durante as férias, trânsito, afogamento e queimadura são os acidentes de maior ocorrência.

 

Nos meses de janeiro, fevereiro, julho e dezembro houve um aumento de 24,5% de mortes de crianças por acidentes. Trânsito, afogamento e queimadura têm crescimento mais expressivo neste período. Acidentes são a principal causa de morte de crianças de 1 a 14 anos no Brasil. Só em 2017, mais de 3.600 crianças morreram e outras 111 mil foram internadas por este motivo. Neste mesmo ano, acidentes mataram 4 vezes mais crianças de 0 a 14 anos que violência no Brasil.

Segundo a gerente executiva da Criança Segura, Vania Schoemberner “esses acidentes acontecem porque as crianças ficam expostas à mais riscos durante as viagens de carro, passeios que envolvem piscina, mar e rio e até mesmo empinando pipa. Existem formas simples de evitar que eles aconteçam, como supervisão de um adulto, uso de equipamentos de segurança adequados à atividade e mudanças no ambiente.”

Existem estudos que mostram que 90% dos acidentes podem ser evitados com medidas simples de prevenção. Portanto, os cuidados que pais e responsáveis têm durante todo o ano devem ser reforçados no período de férias, para que as crianças possam se divertir e crescer de forma segura.

 

Fonte: Portal do Trânsito

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Os benefícios de ser motorista de aplicativo

Os benefícios de ser motorista de aplicativo

 

Para alguns ser motorista de aplicativo é um trabalho que se enquadra no perfil, para outros, foi a saída para falta de emprego na sua área primária.

Sem entrar no mérito das polêmicas que envolvem a questão, o fato é que essa nova profissão na área de transportes beneficiou muitos a ponto de gerar um impacto na sociedade nos últimos anos. Passando da informalidade para registro como microempreendedor, o motorista de aplicativo, tem lá seus benefícios, como os citados a seguir:

Fazer algo que gosta

Como dissemos anteriormente, trabalhar como motorista de aplicativo pode ser a solução para aqueles que, simplesmente não se adequam a ambientes organizacionais fechados. Os desafios e o dinamismo diários podem ser o combustível para os que gostam de trabalhar no trânsito da cidade.

Crescimento profissional

Certamente, você pensou que a profissão de motorista de aplicativo é monótona e não há como se desenvolver verticalmente nela. Porém, é um engano esse pensamento, pois principalmente, nas cidades com poucos habitantes, os motoristas de aplicativos tem seu destaque pessoal.

Há motoristas com clientes fidelizados para viagens de maior distância, ou em horários específicos e que ainda, são recomendados por outros passageiros.

Nos dias de hoje, um feedback positivo ou uma indicação pelo seu bom trabalho eleva a autoestima, promovendo uma competitividade saudável no segmento.

Fazer seu próprio horário

Ter autonomia para escolher qual melhor horário para trabalhar ajuda o lado profissional, bem como o pessoal. Isso porque, você pode adequar sua rotina à sua região de atendimento, dando preferencia para maior volume de passageiros no horário mais interessante.

Além disso, você pode cuidar da vida pessoal, seja, alternar estudos e trabalho, ou até mesmo ficar com os filhos em casa até horário da escola.

Profissão regulamentada

Os motoristas de aplicativo podem registrar-se como MEI, passando a ser um trabalho formal e com benefícios cobertos pela legislação brasileira.

As mulheres empreendedoras por sua vez, podem ter direito a salário maternidade, após 10 meses de contribuição, o que vale a pena se comparado ao baixo valor mensal a contribuir.

Inclusive, o motorista de aplicativo independente, tem vantagens como contratar planos de saúde a valores mais baixos, e acesso facilitado a linhas de crédito.

Programa de benefícios

As empresas que gerenciam o serviço dos motoristas de aplicativo, também se preocupam com seus “parceiros” e promovem vantagens aos que escolherem sua plataforma para trabalhar.

Desde descontos na manutenção do carro, a cursos de inglês online, os motoristas de aplicativos recebem artifícios que são uteis ao seu dia a dia como profissional do trânsito.

Renda extra

Para aqueles que se encontram desempregados há algum tempo e não conseguem recolocação profissional, podem ver uma boa oportunidade na profissão.

Desde que preencha os requisitos das empresas que fazem a gestão do serviço, um motorista pode ganhar até R$ 4.000,00 por mês.

Ou seja, trabalhando de 7 a 9 horas diárias, o que não é exagero se comparado a trabalhos tradicionais, é possível ter uma renda complementar satisfatória.

Se você quer aproveitar os benefícios de motorista de aplicativo, precisa estar bem informado sobre a legislação, e isso, você encontra aqui no Portal do Trânsito.

 

Fonte: Portal do Trânsito

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Artigo: a legalidade da prisão em flagrante por qualquer do povo no crime de embriaguez ao volante

Artigo: a legalidade da prisão em flagrante por qualquer do povo no crime de embriaguez ao volante

 

A discussão em torno do tema é latente, vez que é um dos poucos crimes previsto no CTB que não comporta a lavratura do Termo Circunstanciado, devendo o delegado de Polícia proceder na forma do art. 304 CPP e parágrafos, caso convicto do estado de flagrância.

Em regra é um agente público (leia-se, policiais, agentes de trânsito) o encarregado de apresentar o capturado a autoridade policial, contudo, caso não seja o acusado levado a autoridade pelos agentes acima informados, mas por condutor envolvido num acidente com aquele, ou alguém que ao parar para ver um acidente, percebe estar o envolvido em estado ébrio, ou ainda por um Bombeiros Militar que foi ao local, único agentes públicos no local até então, pensamos não ser esse motivo para obstar o indiciamento pela autoridade.

Esse entendimento encontra-se fundamentado no § 2 art. 306 da Lei 9503/97, onde afirma que as testemunhas podem ser utilizadas para provar o fato embriaguez.

Na apresentação do preso ao delegado,caberá a este a requisição de equipamento de etilômetro(prova não repetíveis), ao órgão de trânsito, caso a delegacia não disponha, podendo ainda encaminhar ao hospital para coleta de sangue, (que permite contraprova) ou se valer dos sinais indicados na resolução 432/2013 do Contran que trata do tema, para se convencer do estado flagrancial.

Poderá ainda a autoridade policial após a conclusão do procedimento administrativo, comunicar a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via para a lavratura do AIT por incurso no art. 165 do CTB (caso seja via pública).

Assim sendo, não há que se falar em agentes exclusivamente legitimados no art. 144 da CFRB, para a condução até a autoridade policial, pois a prova do tipo penal cabível para juízo sumário do delegado poderá ser qualquer das admitidas em direito, forte no § 2 art. 306 da Lei 9503/97 c/c art. 301 caput do CPP.

*William Gonçalves é bacharel em Ciências Jurídicas e agente de trânsito municipal.

 

Fonte: Portal do Trânsito

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Relatório aponta que infraestrutura disponível nas rodovias não atende à crescente demanda

Relatório aponta que infraestrutura disponível nas rodovias não atende à crescente demanda

 

4ª edição do Anuário CNT do Transporte, que reúne todas as estatísticas sobre o setor transportador no Brasil, está disponível no site anuariodotransporte.cnt.org.br/2019. São mais de 800 tabelas e 500 arquivos que detalham o perfil e a evolução de todos os modais (rodoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo) ao longo dos últimos anos.

O documento, elaborado pela Confederação Nacional do Transporte, expõe as dimensões, a abrangência, a capacidade e a produtividade do setor transportador brasileiro. Estão consolidados os dados dos setores público e privado de cargas e de passageiros.

O Anuário traz ainda os resultados da Pesquisa CNT de Rodovias elaborada pela CNT e também informações em relação à infraestrutura, movimentação de carga e de pessoas, produção e frota de veículos, entre outros. Com o material é possível realizar a análise histórica dos principais dados do setor.

Esta última edição confirma, por exemplo, um problema antigo do Brasil em relação ao modal rodoviário. A infraestrutura disponível para caminhões, ônibus e veículos de passeios nas rodovias brasileiras não atende, com qualidade, à crescente demanda. Em dez anos, de 2009 a 2019, a frota de veículos leves e pesados aumentou 74,1%, enquanto a malha disponível cresceu 0,5%. Já a qualidade é deficiente na maior parte das rodovias federais pavimentadas devido, principalmente, à falta de investimento no setor de transporte.

O modal ferroviário apresentou queda de produção de locomotivas e vagões nos últimos anos e aumento no transporte de cargas até 2018. Entretanto, em 2019, o setor registrou queda nessa movimentação, após a tragédia em Brumadinho (MG).  Os modais aquaviário e aéreo também trazem resultados positivos em 2018 comparados a   períodos anteriores.

De acordo com o presidente da CNT, Vander Costa, esse é mais um trabalho que a Confederação Nacional do Transporte disponibiliza para estimular o desenvolvimento do setor no Brasil.

“Ao concentrar todas as estatísticas que envolvem o transporte do Brasil, em um único local, a CNT estimula análises e o desenvolvimento de soluções para os problemas. Os dados são importantes para entendermos melhor o setor e buscar formas de estimular o crescimento, tanto na área de cargas quanto na de passageiros”, afirma.

Anuário CNT do Transporte

O que é?

Trabalho desenvolvido pela CNT que consolida as estatísticas disponíveis no Brasil, a partir de dados e pesquisas da Confederação e de outras fontes, sobre todos os modais de transporte. As informações, organizadas em um único documento, proporcionam agilidade e eficiência nas consultas. São mais de 800 tabelas.

Por que foi criado?

Para estruturar o acesso a informações sobre o transporte no Brasil e estimular estudos e ações que contribuam para a dinamização do transporte brasileiro. Uma análise mais aprofundada das estatísticas disponíveis possibilita a identificação de mudanças no setor ao longo do tempo, seus avanços e desafios.

Por que é importante?

A publicação do Anuário, que chega à quarta edição, resgata a cultura de difusão de dados para o planejamento sistêmico do transporte nacional.

Onde acessar?

O documento está disponível em versão digital, no site: anuariodotransporte.cnt.org.br. Os dados são organizados pelos modais de transporte rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroviário.

Clique aqui para fazer download dos principais dados

As informações são da Agência CNT de Notícias.

 

Fonte: Portal do Trânsito

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6 principais infrações que você precisa evitar ao viajar de carro nas férias

6 principais infrações que você precisa evitar ao viajar de carro nas férias

 

Está se preparando para fazer uma viagem de férias, mas não quer ter problemas durante seu período de descanso? Acompanhe este artigo e conheça as 6 principais infrações que você deve evitar ao viajar de carro nas férias.

 

Você está organizando uma viagem em família ou com os amigos e está se preparando para descansar e curtir muito suas férias? Então precisa tomar alguns cuidados para evitar possíveis problemas.

Entre todas as situações que podem acarretar dores de cabeça, as infrações de trânsito podem ser as piores, especialmente se você for o condutor e proprietário do veículo que será usado na viagem. Além dos custos, a sua segurança e a dos demais passageiros pode ser colocada em risco.

Por isso, preparamos um artigo com as 6 principais infrações que você precisa evitar ao viajar de carro nas férias. Assim, além de garantir toda a diversão e descanso que você merece, também evitará esses problemas.

Quais são as 6 principais infrações que você precisa evitar ao viajar de carro nas férias

  1. Excesso de velocidade

Se você é do tipo tendencioso a acelerar demais, é preciso que fique atento ao pedal e não corra. Nesses casos, geralmente, quem anda com crianças no carro tende a ter mais cuidado com a velocidade do veículo.

O excesso de velocidade é uma das maiores causas de acidentes graves no trânsito brasileiro. Não arrisque!

  1. Ausência de equipamentos obrigatórios

Por mais que a mecânica do veículo esteja em dia, imprevistos acontecem e nunca se sabe quando um pneu pode furar ou o carro pode dar um defeito.

Por isso, além do número da seguradora para o caso de precisar acionar o seguro auto, é importante que você tenha todos os equipamentos obrigatórios como triângulo, estepe e macaco em mãos.

  1. Transporte irregular de animais

É comum encontrar famílias que possuem pets e que os levam em viagens e isso é muito legal, mas é fundamental que esse transporte seja feito de maneira adequada, utilizando coleiras apropriadas ou caixas de transporte.

  1. Dirigir embriagado

As paradas na estrada são essenciais, especialmente em viagens longas. Elas servem para que as pessoas dentro do carro possam caminhar um pouco, usar o banheiro e comer alguma coisa.

Mesmo que esteja muito calor e seus companheiros de viagem resolvam tomar uma cerveja, não caia em tentação. A fiscalização com bafômetro é capaz de acusar qualquer consumo alcoólico e a multa por dirigir embriagado é bem desagradável. E, atenção, esse pode ser o menor de seus problemas. Acidentes causados por motoristas embriagados costumam acabar em tragédias para todas as famílias envolvidas. Não entre nessa!

  1. Faróis apagados

Não importa a hora do dia em que você está viajando, dirigir com os faróis apagados pode gerar uma multa salgada e o acréscimo de 4 pontos na carteira.

Por isso, antes de pegar a estrada, veja se eles estão funcionando bem e os acenda.

  1. Uso do celular

O celular, através do GPS, pode auxiliar bastante principalmente em viagens para locais pouco conhecidos. O importante é não utilizá-lo, enquanto se dirige, para ligações, mensagens, fotos, etc.

Manusear o celular é infração gravíssima e pode colocar em risco a segurança de todos.

Agora que você conhece as 6 principais infrações que você precisa evitar ao viajar de carro nas férias, será bem mais simples ter uma viagem tranquila, segura e longe de problemas ou prejuízos.

 

Fonte: Portal do Trânsito