Exame toxicológico: lei cria nova infração de trânsito para condutor

De acordo com a nova lei de trânsito, passa a ser infração gravíssima dirigir veículo tendo obtido resultado positivo no exame toxicológico.

A publicação da Lei 14.599/23, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aconteceu ontem (20/06) no Diário Oficial da União. Ela modificou mais de 50 artigos do CTB e, entre eles, criou uma nova infração de trânsito para o condutor em relação ao exame toxicológico. Entenda!

De acordo com a nova lei de trânsito, passa a ser infração gravíssima dirigir veículo tendo obtido resultado positivo no exame toxicológico. A multa será de R$ 1.467,35. E, em caso de reincidência no período de até 12 meses, a multa passará para R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir.

Conforme Julyver Modesto, especialista em legislação de trânsito, a vigência da Lei é imediata, a partir da data da publicação. Ou seja, já está em vigor.

Ainda segundo o especialista, a origem da Lei é a Medida Provisória n. 1.153/22. “A MP pretendia (em relação ao CTB) somente prorrogar para 1º de julho de 2025 o disposto no artigo 165-B do CTB (infrações cometidas pela não realização do exame toxicológico periódico por condutores habilitados nas categorias ‘C’, ‘D’ e ‘E’), mas o Poder Executivo (especificamente a Secretaria Nacional de Trânsito) aproveitou para alterar outros 8 artigos, sobre temas diversos”, diz.

E essa alteração, de acordo com Modesto, não prosperou.

“Em relação ao assunto principal (prorrogação das infrações referentes à não realização do exame toxicológico periódico), não prosperou o adiamento para 1º de julho de 2025, tendo sido antecipado este prazo para 1º de julho de 2023 (ou seja, a partir do próximo mês), conforme escalonamento a ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito, não superior a 180 dias”, explica.

Outras mudanças em relação ao exame toxicológico

Além de criar uma nova infração, a Lei 14.599/23, que é oriunda da Medida Provisória 1.153/22, determina também que a Senatran deverá comunicar aos condutores, por meio do Sistema de Notificação Eletrônica, o vencimento do prazo para a realização do exame toxicológico com 30 (trinta) dias de antecedência, bem como as penalidades decorrentes da sua não realização.

Os condutores das categorias C, D e E deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação. E, para eles, passa a ser infração de trânsito dirigir qualquer veículo sem realizar o exame toxicológico. Antes a infração só ocorria se o condutor estivesse dirigindo veículos das categorias C, D ou E.

Importante esclarecer que isso não quer dizer que será obrigatório o exame para condutores da categoria A e B. Ou seja, aquele condutor que não realizou o exame toxicológico (obrigatório apenas para categoria C, D ou E) flagrado dirigindo qualquer veículo de qualquer categoria de habilitação poderá receber a autuação.

Além disso, essa infração mantém o fator multiplicador da multa gravíssima em cinco vezes.

No entanto, foi acrescentado que, na reincidência em 12 meses, a multa será multiplicado por dez com suspensão do direito de dirigir. No caso de não cumprimento, será infração quando o condutor dirigir veículo após o trigésimo dia do vencimento do prazo estabelecido.

A fiscalização em relação ao exame toxicológico periódico terá efeito a partir de 1º de julho de 2023. Nesse sentido, o Contran deverá estabelecer o escalonamento, não superior a 180 dias, para realização do exame toxicológico periódico.

Quem precisa passar pelo exame toxicológico?

O exame toxicológico na obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é obrigatório para condutores das categorias C, D e E, independente se o motorista exerce atividade profissional ou não. Além disso, o exame toxicológico deve ser refeito a cada 2 anos e 6 meses independente da validade de outros exames se o condutor tiver menos de 70 anos.

Fonte: Portal do Trânsito

Mudança no limite de velocidade da via deve ser comunicada pelo órgão de trânsito? Veja a resposta!

Muitos condutores reclamam que são pegos de surpresa quando há uma mudança no limite de velocidade em uma via urbana.

Muitos condutores reclamam que são pegos de surpresa quando há uma mudança no limite de velocidade em uma via urbana. No entanto, essa mudança não acontece de um dia para o outro e vem acompanhada de substituição das placas e da sinalização horizontal (pintura no pavimento). Elas indicam ao motorista a velocidade permitida em uma via. Além disso, muitas vezes os órgãos de trânsito noticiam essa informação na mídia. Mesmo assim, muitos condutores chegam a levar multa, se a via possuir radar, por não estarem atentos a essa mudança. Esse foi o tema de um dos programas Tira-dúvidas do Portal do Trânsito.

Para Celso Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito, muitos usuários até esquecem que aplicativos podem auxiliar nesses casos, pois mostram o limite de velocidade da via.

“Apesar disso, essa comunicação poderia ser melhor tanto no tempo da campanha quanto na diversidade de canais utilizados. Os veículos de comunicação tradicionais, como as emissoras de rádio por exemplo, que estão presentes na maioria dos veículos deveriam passar mais tempo comunicando essas mudanças. Isso facilitaria muito a vida daquele condutor distraído e menos multas seriam aplicadas”, explica.

Redução de velocidade

Estudos diversos comprovam que a velocidade média e a fluidez melhoram com vias urbanas em velocidades regulamentadas em 40 km/h e em 50 km/h. Curitiba, capital paranaense, vem adotando essa prática.

“A redução no limite de velocidade em vias urbanas é uma tendência mundial aplicada para reduzir o número de acidentes e atenuar os impactos provocados por eles”, destaca a superintendente de Trânsito de Curitiba, Rosangela Battistella.

Ela cita ainda programas mundiais. “Ações reconhecidas mundialmente, como o Programa Vida no Trânsito (PVT), chancelado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que agora entra em sua segunda década de ação pela segurança no trânsito, assim como o Visão Zero recomendam a adoção de redução de velocidade nas vias urbanas”, explica Rosangela.

Iniciado na Suécia e incorporado por diversas cidades ao redor do mundo, o Visão Zero no Trânsito propõe intensificar intervenções na infraestrutura viária, ações de educação e de fiscalização de trânsito, de forma a minimizar consequências do erro humano.

Dirigir sob neblina: veja o que se deve e o que não se deve fazer

Dirigir sob essas condições exige muito cuidado e experiência. Veja essas dicas!

Estamos passando no Brasil pelos meses do ano em que mais ocorrem situações de neblina. Apesar desse fenômeno ocorrer com mais frequência no outono e inverno, a neblina pode acontecer em qualquer época do ano. Ela ocorre, principalmente, de madrugada e no começo da manhã. Dirigir sob essas condições exige muito cuidado e experiência, pois sinistros que ocorrem nesses casos normalmente são gravíssimos e podem envolver vários veículos.

Para Celso Alves Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito & Mobilidade, a neblina é um fator adverso que compromete a capacidade de o condutor ver o que está à frente. “Quando há essa perda de visibilidade, o condutor necessariamente tem que diminuir a velocidade, essa é a primeira e mais importante dica de segurança. Isso deve ocorrer porque diminuindo a velocidade, o condutor aumenta o tempo disponível para reação em caso de perigo”, explica.

O especialista cita ainda que o condutor deve adequar o seu comportamento à situação. “A regra geral é tentar aumentar a distância entre os veículo para diminuir o risco de colisão. E, na medida do possível, o condutor deve tentar melhorar a visibilidade com luzes auxiliares”, cita Mariano.

Dirigir sob neblina: luz alta não ajuda

Em caso de neblina, de acordo com o especialista, o condutor nunca deve usar a luz alta.

“No caso desse fenômeno climático, nós temos uma densidade acima do normal no ar até o ponto que compromete a visibilidade. A luz do farol alto se dissipa nesta nuvem de gotículas e o que temos é um efeito de um lençol branco na frente do condutor ao invés de uma melhora na visibilidade”, aponta.

Mariano diz que o farol baixo é o indicado nesses casos. “Melhor do que farol baixo é o farol de neblina que são luzes que iluminam a pista e permitem ao condutor visualizar os limites da via, como acostamentos e faixas divisórias de pistas. No entanto, como não é obrigatório, muitos carros não possuem o farol de neblina, e nesses casos a indicação é usar o farol baixo, nunca a luz alta.

Parar ou seguir o trajeto?

O condutor deve considerar parar o veículo, apenas se puder fazer isso em local seguro. “Só se deve parar o carro se o condutor sair da via e procurar um local seguro, como um posto de gasolina, por exemplo. Ao entrar numa área que tem neblina o condutor deve reduzir a velocidade e empenhar-se em chegar ao ponto onde não há mais o fenômeno ou em algum lugar seguro para parar. Jamais deve parar na pista”, conclui Mariano.

Fonte: Portal do Trânsito

Estas dicas são essenciais para evitar situações de risco no trânsito

Siga dicas essenciais para evitar situações de risco no trânsito

Segundo o Departamento Nacional do Trânsito (Denatran), a direção defensiva é a forma de dirigir que permite o reconhecimento antecipado das situações de perigo e a previsão do que pode acontecer com o motorista, passageiros, veículos e usuários na via – evitando potenciais situações de risco no trânsito. Confira dicas essenciais a seguir.

“Antes de mais nada, é fundamental que o veículo esteja em plenas condições de uso, respondendo prontamente às ações dos motoristas. Nesse aspecto, o principal fator que deve ser levado em conta é a manutenção preventiva do automóvel”, afirma Hiromori Mori, consultor de Assistência Técnica da Niterra do Brasil –  multinacional japonesa detentora das marcas NGK e NTK e especialista em componentes para sistemas de ignição.

Segundo o especialista, além do conhecimento das normas e leis de trânsito há outros dois pontos que o condutor precisa dominar:

• Habilidade para manusear o automóvel, que pode ser adquirida com uma prática constante. Por isso, o motorista deve evitar ficar muito tempo sem manejar o seu veículo;
• Conhecimentos básicos de mecânica, pois o plano de manutenção do automóvel e a verificação de itens como nível do óleo do motor, fluido de arrefecimento, luzes e calibragem dos pneus podem ser realizados de forma rápida e fácil pelo próprio usuário.

Direção defensiva x preventiva

A direção preventiva é um conjunto de medidas nas quais o condutor se esquiva de possíveis situações indesejáveis. “Nesse caso, por exemplo, ele pode optar por uma rota mais segura ou se manter em velocidades compatíveis com a via para se livrar de acidentes”. 

Já a direção defensiva é um conjunto de medidas que tem o objetivo de reduzir danos ou impactos de uma situação de risco quando o motorista já está dentro desse cenário. “Se não escolhemos bem uma rota e entramos em uma região mais perigosa, o ideal é manter a atenção em relação às movimentações de outros veículos e pedestres”, aponta Mori.

4 dicas essenciais para evitar situações de risco

Um dos principais temas que envolvem segurança pública no Brasil é o momento de entrada e saída dos ocupantes de um veículo. Alguns cuidados podem ajudar a escapar dessas situações de risco:

1. Não ficar parado dentro de um automóvel por um longo período;
2. Se possível, parar em garagens ou estacionamentos;
3. Embarcar e desembarcar de forma rápida do veículo;
4. Manter o veículo em bom estado, pois problemas com o sistema de partida aumentam o tempo em que o motorista ficará exposto.

Mori ressalta que a manutenção do sistema de ignição é essencial para a segurança dos usuários de veículos. “Ela passa por uma redução no tempo de partida do motor até a prevenção de falhas de funcionamento que podem expor motoristas e passageiros a situações complicadas em uma via”, afirma.

Por que as novas placas não trazem mais o nome da cidade de onde é o veículo? Veja a resposta!

O primeiro modelo da placa Mercosul continha a informação de estado e cidade do veículo. No entanto, à época, houve a revogação da resolução devido a grande pressão popular. Entenda!

A placa modelo Mercosul sofreu várias modificações em seu padrão até entrar em vigor da forma como está hoje que não consta mais a cidade e o estado de registro do veículo. E diante disso, muitos questionam o motivo de as novas placas não trazem mais o nome da cidade de onde é o veículo. O Portal do Trânsito foi atrás da resposta.

Conforme Celso Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito & Mobilidade, o primeiro modelo da placa Mercosul continha a informação de estado e município do veículo. No entanto, à época, houve a revogação da resolução devido a grande pressão popular para que se retirasse essa informação da placa. A intenção era diminuir os custos em eventuais transferências de registro do veículo. Atualmente, porém, muitas pessoas querem a informação novamente na placa.

“A informação de qual é o município onde determinado veículo foi emplacado e portanto qual é o estado, ano de fabricação, o modelo e o nome do proprietário são informações que estão contidas nesse código alfanumérico da placa Mercosul, que na verdade hoje se chama PIV – Placa de Identificação Veicular. São informações muito importantes para os despachantes e para a fiscalização”, explica.

O especialista diz ainda que muitos cidadãos reclamam da falta de segurança de não saber de onde é aquele veículo que está circulando pelas ruas de determinada cidade. “Saber de que município vem aquele veículo tem até uma função de segurança importante. Os agentes trânsito, porém, não ficam na mão porque os seus dispositivos e aplicativos permitem chegar a esses dados”, argumenta.

Mariano dá uma boa notícia para quem quer ter acesso a essa informação.

“Nós leigos cidadãos comuns também podemos instalar em nossos smartphones aplicativos que permitem pelo mínimo ver o ano de fabricação, modelo, cor do veículo e outras informações básicas como de que município ele é”, garante.

Fonte: Portal do Trânsito

Faixa Azul será ampliada para outras avenidas da cidade de São Paulo; veja quais

Veja quais avenidas de São Paulo poderão receber a Faixa Azul para motos

Implantada em 25 de janeiro de 2022 pela prefeitura de São Paulo, autorizada e acompanhada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a Faixa Azul apresenta dados positivos referentes à redução do número e da gravidade dos acidentes envolvendo motos na capital paulista. Isso motiva a sua ampliação para outras avenidas da cidade.

Segundo balanço da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-SP), a Faixa Azul reduziu a zero o número de mortes envolvendo motociclistas – em 16 meses de operação na avenida 23 de Maio e em sete meses na avenida dos Bandeirantes.

Os dados apontam a ocorrência de 98 acidentes, dos quais 44 sem feridos. Nas demais 54 ocorrências apuradas foram contabilizadas 59 vítimas, sendo 51 com ferimentos leves e apenas oito com ferimentos graves.

Na cidade de São Paulo é registrada uma morte de motociclista por dia e, segundo a CET-SP, o risco de sofrer acidentes é três vezes menor para quem usa a Faixa Azul na 23 de Maio e cinco vezes menor na Bandeirantes. Atualmente, há mais de 1,3 milhão de .