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Veja quais os órgãos de trânsito que já aderiram ao Sistema que dá desconto nas multas

Veja quais os órgãos de trânsito que já aderiram ao Sistema que dá desconto nas multas

 

O Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) é um aplicativo do Governo Federal que favorece proprietários de veículos que confessem que realmente cometeram a infração e abram mão de defesa prévia ou recurso. O desconto para quem estiver nessa situação é de 40% podendo ser pago até o vencimento da multa.

Para conseguir esse desconto, porém, é necessário baixar o aplicativo Sistema de Notificação Eletrônica (Android e iOS). Após baixar o aplicativo é necessário preencher um cadastro (CPF, registro da CNH, Placa do veículo, Renavam, e-mail, senha e código de segurança).

O aplicativo exibe todas as notificações detalhadas dos veículos cadastrados, na tela ou arquivo que poderá ser impresso e ainda permite o usuário indicar o real infrator daquela notificação. Através do SNE também é possível acompanhar o status da infração.

O especialista Celso Alves Mariano, diretor do Portal do Trânsito e da Tecnodata, frisa que para conseguir o desconto, o infrator não pode recorrer da multa.

“O intuito dessa norma é desafogar um pouco o sistema e desencorajar os recursos que tenham como único objetivo prolongar o processo da infração para ganhar tempo. O desconto é muito bom e vale a pena. Claro que para aqueles que não cometeram a infração, continua valendo o direito à defesa”, explica Mariano.

Caso haja recurso, vale o desconto de 20% até a data de vencimento ou pagamento integral após o encerramento do prazo. O benefício funciona tanto para pessoa física quanto jurídica.

O SNE está integrado à base única do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), onde já ficam registradas as multas interestaduais. Segundo o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que desenvolveu o aplicativo, todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito podem aderir ao SNE voluntariamente e as ocorrências locais passarão a ser computadas. Portanto, o app só dará o desconto de 40% nas multas emitidas por órgãos de fiscalização que adotaram o sistema.

Veja os órgãos que já aderiram ao SNE:
Federais
  • Polícia Rodoviária Federal (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)
Estaduais
  • Detran/AC
  • DER/AC
  • Detran/AL
  • Detran/CE (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Detran/DF
  • DER/DF
  • Detran/GO
  • Detran/MS
  • Detran/PB
  • Detran/PE (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Detran/SC
  • Detran/DF
  • Detran/SE
  • Detran/RO
  • Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF)
Municipais

Acre

  • Prefeitura de Rio Branco/AC

Goiás

  • Agência Goiana de Transporte e Obras

Mato Grosso do Sul

  • Prefeitura de Amambai/MS
  • Prefeitura de Anastácio/MS
  • Prefeitura de Anaurilândia/MS
  • Prefeitura de Aparecida do Taboado/MS
  • Prefeitura de Aquidauana/MS
  • Prefeitura de Bataguassu/MS
  • Prefeitura de Bataiporã/MS
  • Prefeitura de Bela Vista/MS
  • Prefeitura de Bodoquena/MS
  • Prefeitura de Bonito/MS
  • Prefeitura de Brasilândia/MS
  • Prefeitura de Caarapó/MS
  • Prefeitura de Camapuã/MS
  • Prefeitura de Campo Grande/MS
  • Prefeitura de Caracol/MS
  • Prefeitura de Cassilândia/MS
  • Prefeitura de Chapadão do Sul/MS
  • Prefeitura de Corumbá/MS
  • Prefeitura de Costa Rica/MS
  • Prefeitura de Coxim/MS
  • Prefeitura de Deodápolis/MS
  • Prefeitura de Dourados/MS
  • Prefeitura de Eldorado/MS
  • Prefeitura de Gloria de Dourados/MS
  • Prefeitura de Guia Lopes da Laguna/MS
  • Prefeitura de Iguatemi/MS
  • Prefeitura de Inocência/MS
  • Prefeitura de Itaquiraí/MS
  • Prefeitura de Ivinhema/MS
  • Prefeitura de Jaraguari/MS
  • Prefeitura de Jardim/MS
  • Prefeitura de Ladário/MS
  • Prefeitura de Laguna Carapá/MS
  • Prefeitura de Maracaju/MS
  • Prefeitura de Miranda/MS
  • Prefeitura de Mundo Novo/MS
  • Prefeitura de Naviraí/MS
  • Prefeitura de Nioaque/MS
  • Prefeitura de Nova Alvorada do Sul/MS
  • Prefeitura de Nova Andradina/MS
  • Prefeitura de Paranaíba/MS
  • Prefeitura de Paranhos/MS
  • Prefeitura de Ponta Porã/MS
  • Prefeitura de Porto Murtinho/MS
  • Prefeitura de Rio Brilhante/MS
  • Prefeitura de Rochedo/MS
  • Prefeitura de Santa Rita do Pardo/MS
  • Prefeitura de Sete Quedas/MS
  • Prefeitura de Sidrolândia/MS
  • Prefeitura de Sonora/MS
  • Prefeitura de Terenos/MS
  • Prefeitura de Três Lagoas/MS

Minas Gerais

  • Prefeitura de Uberaba/MG

Paraíba

  • Prefeitura de Campina Grande/PB
  • Prefeitura de Guarabira/PB

Pernambuco

  • Prefeitura de Petrolina/PE

Santa Catarina

  • Prefeitura de Abdon Batista/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Abelardo Luz (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Agrolândia/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Agronômica/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Água Doce/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Águas de Chapecó/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Águas Frias/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Águas Mornas/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Alfredo Wagner/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Alto Bela Vista/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Anchieta/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Angelina/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Anita Garibaldi/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Anitapolis/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Antônio Carlos/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Apiúna/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Arabuta/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Araquari/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Araranguá/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Armazém/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Arroio Trinta/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Arvoredo/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Ascurra/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Atalanta/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Aurora/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Balneário Arroio do Silva/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Balneário Camboriú (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Balneário Gaivota/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Bandeirante/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Barra Bonita/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Barra do Sul/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Barra Velha/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Bela Vista do Toldo/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Belmonte/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Benedito Novo/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Biguaçu/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Blumenau/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Bocaina do Sul/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Bombinhas/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Bom Jardim da Serra/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Bom Jesus/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Bom Jesus do Oeste/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Bom Retiro/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Botuvera/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Braço do Norte/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Braço do Trombudo (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Brunópolis/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Brusque/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Caçador/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Caibi/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Calmon/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Camboriú/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Campo Alegre/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Campo Belo do Sul/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Campo Erê/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Campos Novos/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Canelinha/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Canoinhas/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Capão Alto/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Capinzal/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Capivari de Baixo/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Catanduvas/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Caxambu do Sul/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Celso Ramos/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Cerro Negro/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Chapadão do Lageado/RS (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Chapecó/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Cocal do Sul/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Concórdia/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Cordilheira Alta/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Coronel Freitas/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Coronel Martins/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Correia Pinto/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Corupá/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Criciúma/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Cunha Porã/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Cunhataí/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Curitibanos/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Descanso/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Dionísio Cerqueira/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Dona Emma/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Doutor Pedrinho/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Entre Rios/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Ermo/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Erval Velho/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Fachinal dos Guedes/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Flor do Sertão/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Florianópolis/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Formosa do Sul/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Forquilhinha/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Fraiburgo/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Frei Rogerio/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Galvão/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Garopaba/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Garuva/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Gaspar/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Gov. Celso Ramos/ SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Grão Pará/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Gravatal/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Guabiruba/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Guaraciaba/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Guaramirim/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Guarujá do Sul/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Guatambu/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Herval d’Oeste/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Ibiam/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Ibicaré/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Ibirama/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Içara/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Ilhota/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Imarui/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Imbituba/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Imbuia/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Indaial/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Iomerê/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Ipira/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Iporã do Oeste/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Ipuaçu/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)s
  • Prefeitura de Ipumirim/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Iraceminha/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Irani/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Irati/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Irineópolis/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Ita/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Itaiópolis/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Itajaí/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Itapema/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Itapiranga/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Itapoá/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Ituporanga/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Jabora/SC -(Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Jacinto Machado/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Jaguaruna/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Jaraguá do Sul/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Jardinópolis/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Joaçaba/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Joinville/SC
  • Prefeitura de Jose Boiteux/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Jupiá/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Lacerdópolis/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Lageado Grande/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Lages/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Laguna/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Laurentino/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Lauro Muller/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Lebon Regis/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Leoberto Leal/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Lindoia do Sul/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Lontras/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Luiz Alves/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Luzerna/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Macieira/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Mafra/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Major Gercino/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Major Vieira/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Maracaja/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Maravilha/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Marema/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Massaranduba/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Matos Costa/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Meleiro/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Mirim Doce/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Modelo/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Mondai/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Monte Carlo/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Monte Castelo/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Morro da Fumaça/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Morro Grande/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Município Balneário Rincão/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Navegantes/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Nova Erechim/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Nova Itaberaba/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Nova Trento/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Nova Veneza/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Novo Horizonte/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Orleans/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Otacilio Costa/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Ouro/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Ouro Verde/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Paial/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Painel/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Palhoça/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Palma Sola/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Palmeira/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Palmitos/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Papanduva/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Paraíso/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Passo de Torres/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Passos Maia/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Paulo Lopes/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Pedras Grandes/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Penha/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Peritiba/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Petrolândia/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Piçarras/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Pinhalzinho/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Pinheiro Preto/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Piratuba/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Planalto Alegre/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Pomerode/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Ponte Alta/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Ponte Alta do Norte/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Ponte Serrada/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Porto Belo/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Porto União/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Pouso Redondo/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Praia Grande/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Pres. Castelo Branco/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)s
  • Prefeitura de Presidente Getúlio/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Presidente Nereu/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Princesa/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Quilombo/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Rancho Queimado/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Rio das Antas/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Rio do Campo/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Rio do Oeste/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Rio dos Cedros/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Rio do Sul/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Rio Fortuna/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Rio Negrinho/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Rio Rufino/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Riqueza/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Rodeio/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Romelandia/SC ((Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Salete/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Saltinho/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Salto Veloso/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Sangão/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Santa Cecilia/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Santa Helena/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Santa Rosa de Lima/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Santa Rosa do Sul/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Santa Terezinha/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Santiago do Sul/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de São Bento do Sul/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de São Bernardino/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de São Bonifácio/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de São Carlos/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de São Cristóvão do Sul/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de São Domingos/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de São Francisco do Sul/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de São João Batista/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de São João do Itaperiu/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de São João do Oeste/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de São João do Sul/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de São Joaquim/SC ((Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de São José/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de São José do Cedro/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de São José do Cerrito/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de São Lourenço do Oeste/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de São Ludgero/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de São Martinho/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de São Miguel da Boa Vista/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de São Miguel d’Oeste/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de São Pedro de Alcântara/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Saudades/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Seara/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Serra Alta/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Siderópolis/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Sombrio/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Sto. Amaro da Imperatriz/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Sul Brasil/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Taió/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Tangará/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Tigrinhos/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Tijucas/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Timbé do Sul/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Timbó/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Timbó Grande/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Três Barras/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Treviso/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Treze de Maio/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Treze Tílias/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Trombudo Central/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Tubarão/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Tunapolis/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Tunas/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Turvo/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de União do Oeste/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Urubici/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Urupema/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Urussanga/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Vargeão/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Vargem/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Vargem Bonita/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Vidal Ramos/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Videira/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Vitor Meireles/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Witmarsum/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Xanxerê/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Xavantina/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Xaxim/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)
  • Prefeitura de Zortea/SC (Já aderiu, mas está com contrato suspenso)

São Paulo

  • Prefeitura de São José dos Campos/SP

 

Fonte: Portal do Trânsito

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Detran.SP disponibiliza reciclagem preventiva para motorista profissional

Detran.SP disponibiliza reciclagem preventiva para motorista profissional

 

A partir de quarta (16/5), condutor que exerce atividade renumerada nas categorias C, D ou E e tem de 14 a 19 pontos pode solicitar curso.

 

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) disponibiliza nesta quarta-feira (16/5) a reciclagem preventiva para motoristas profissionais que exercem atividade remunerada nas categorias C, D e E.

Previsto na resolução 723 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que regulamentou o artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o curso é opcional e pode ser feito pelo condutor que:

  • tenha a inscrição “exerce atividade remunerada” no verso da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • seja habilitado exclusivamente nas categorias C (veículos de carga, como caminhões), D (veículos de transporte de passageiros, como ônibus e vans) ou E (veículo conjugado, como carreta com reboque ou trailer);
  • tenha atingido de 14 a 19 pontos.

É possível pedir para fazer o curso apenas uma vez a cada 12 meses. Ele dá ao motorista profissional a oportunidade de se reciclar e ter retirada de seu prontuário a pontuação acumulada na CNH por infrações de trânsito. Desta forma, apenas se somar outros 20 pontos nos 12 meses seguintes terá a CNH suspensa.

“O motorista profissional passa muitas horas ao volante. A reciclagem preventiva permite que ele reavalie sua conduta no trânsito quando ele está com grande risco de ter a CNH suspensa, o que o impediria de trabalhar. É uma chance de ele reaprender e repensar suas atitudes, pois todos devem respeitar as normas de trânsito, colaborar para a segurança viária e, principalmente, preservar vidas”, ressalta Maxwell Vieira, diretor-presidente do Detran.SP.

Para solicitar a reciclagem preventiva, o interessado deve ir até a uma unidade do Detran.SP. Se os requisitos forem preenchidos, ele receberá uma autorização a ser entregue a uma autoescola, onde contratará o curso. Após a emissão da permissão, o condutor terá 15 dias para iniciar o curso e, a partir daí, 40 dias para terminá-lo.

Grade curricular – O curso de reciclagem preventiva é o mesmo já existente para condutores infratores que têm a CNH suspensa e é oferecido pelas autoescolas. Ele tem aspecto educacional e visa levar o motorista a rever seus conhecimentos e mudar a postura no trânsito, analisando temas como legislação de trânsito, direção defensiva, noções de primeiros socorros no trânsito e relacionamento interpessoal.

Ao final, é preciso fazer uma prova de 30 questões e acertar pelo menos 21 (70%) para ser aprovado.

Como estabelece o CTB, todo condutor que atinge 20 ou mais pontos em 12 meses tem o direito de dirigir suspenso por no mínimo 6 meses e precisa passar pela reciclagem. Também tem a CNH suspensa quem comete uma única infração gravíssima que tem como penalidade prevista no CTB a suspensão.

 

Fonte: DETRAN-SP

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Petrobrás reduzirá preços de diesel e gasolina nas refinarias a partir de quarta-feira

Petrobrás reduzirá preços de diesel e gasolina nas refinarias a partir de quarta-feira

 

 

A Petrobrás reduzirá os preços de diesel e gasolina nas refinarias a partir de quarta-feira, comunicou a estatal nesta terça-feira, em meio a discussões dentro do governo sobre a alta dos preços dos combustíveis e protestos de caminhoneiros.

Segundo a petroleira, o diesel será reduzido em 1,54%, para R$ 2,3351 por litro, no primeiro corte desde 12 de maio. Já a gasolina diminuirá em 2,08%, para R$ 2,0433 por litro, a primeira redução desde 3 de maio.

O anúncio ocorre após caminhoneiros realizarem na segunda-feira protestos em vários Estados contra a alta dos combustíveis. 

Em julho do ano passado, a Petrobrás adotou uma nova política de preços que prevê alterações quase que diárias nas cotações dos combustíveis, em linha com o mercado internacional.

De lá para cá, diesel e gasolina nas refinarias acumulam alta de quase 50%.

O presidente da Petrobrás, Pedro Parente, participou de uma reunião mais cedo com os ministros da Fazenda, Eduardo Guardia, e de Minas e Energia, Moreira Franco, para tratar da alta dos combustíveis.

Ele garantiu a jornalistas, contudo, que não há no governo qualquer intenção de mudança nessa política de preços da petroleira.

A Associação Brasileira de Caminhoneiros (Abcam), que organiza as manifestações, cobra do governo reduzir a zero a carga tributária sobre o diesel. A greve acontece enquanto entidades que representam os donos de postos também apelam por mudanças tributárias, afirmando que a política de preços da Petrobras está causando prejuízos ao setor.

A última vez que os caminhoneiros promoveram protestos em âmbito nacional foi no início de 2015, quando exigiram redução de custos com combustível, pedágios e tabelamento de fretes.

 

Fonte: Hotmail

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POR QUE O CELULAR EM CAMPO INCOMODA MAIS DO QUE NO TRÂNSITO?

POR QUE O CELULAR EM CAMPO INCOMODA MAIS DO QUE NO TRÂNSITO?

 

 

Goleiro do Atlético Paranaense usa o celular em campo em campanha de conscientização para o Maio Amarelo, feita em parceria com a Uber.

 Por que o celular usado no campo de futebol causou tanta polêmica? Por que não temos a mesma indignação quando vemos motoristas usando o celular enquanto dirigem?

No último domingo (dia 13 de maio), durante o jogo entre Atlético Paranaense e Atlético Mineiro na Arena da Baixada, o goleiro Santos surpreendeu a todos com uma atitude que ninguém podia esperar dele. Um atleta querido pela torcida e o maior responsável pela segurança do time em campo, ficou mexendo no celular minutos antes da partida, algo que poderia prejudicar a sua atenção e colocar seus companheiros em risco. A atitude chamou atenção de torcedores e imprensa esportiva, rendendo severas críticas ao goleiro.

Ao contrário do que se avalia num primeiro momento, não foi um ato impensado pelo goleiro, mas sim, uma ação inédita, feita em parceria da Uber com o Atlético, para o Movimento Maio Amarelo. A ideia era alertar sobre como o celular pode distrair qualquer pessoa, seja no trânsito, caminhando ou mesmo antes de uma partida de futebol. Saiba aqui o que é o Movimento Maio Amarelo: www.maioamarelo.com

“No trânsito o celular é responsável por inúmeros acidentes de trânsito. Infelizmente ainda há pessoas que usam o celular ao dirigir, seja para mandar mensagem, seja para falar com alguém. Não há nada tão urgente quanto a vida de cada um. Quem usa o celular ao volante está expondo a sua vida e a dos outros”, diz José Aurelio Ramalho, diretor-presidente do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária

 

Parem de usar o celular enquanto dirigem!

No dia seguinte, porém, ele revelou que sua aparente irresponsabilidade, na verdade, foi parte de uma campanha da Uber e Atlético para o Maio Amarelo, para alertar a população sobre o quanto esse hábito pode ser perigoso em outro lugar: no trânsito. “O que eu fiz em campo é igual ao que milhares de pessoas fazem todos os dias no carro. Só que se envolver em um acidente de trânsito, é muito mais perigoso do que tomar um gol.” – disse o goleiro, que aproveitou a indignação que sua atitude gerou nas pessoas para pedir que elas parem de usar o celular enquanto dirigem.

Atualmente, no Brasil, são mais de 400 mil acidentes nas estradas todos os anos, conforme dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). Usar celular na direção é uma das principais causas de mortes no trânsito no país. De acordo com a Associação Brasileira de Medicina do Tráfego, a Abramet, são cerca de cento e cinquenta mortes por dia, quase 54 mil/ano. Por isso, a Uber em parceria com o Clube Atlético Paranaense, decidiu levar essa discussão para os gramados de futebol, onde tudo o que acontece vira notícia no país inteiro em questão de minutos.

O resultado foi uma ação ousada para mobilizar milhões de pessoas no mundo todo pela conscientização sobre um trânsito mais seguro.

Agradecemos o engajamento de todos no Maio Amarelo para juntos criarmos hábitos mais seguros ao volante, já que nós somos o trânsito.

Assista as imagens do goleiro mexendo no celular: https://globoplay.globo.com/v/6732934/

 

Fonte: ONSV 

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Resolução que exigia dispositivo de segurança em caminhões é suspensa pelo Denatran

Resolução que exigia dispositivo de segurança em caminhões é suspensa pelo Denatran

 

Decisão foi publicada na quinta-feira (10) no DOU, após pedido de deputado federal ao diretor geral do órgão de trânsito.

 

Os gestores do trânsito no Brasil continuam a dar mostras de que a segurança nas ruas e estradas do país depende de interesses políticos. O Diário Oficial da União trouxe nesta quinta-feira (10) a publicação da suspensão, por um ano, da resolução 563 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estava em vigor desde 1.º de janeiro deste ano e exigia a instalação de dispositivo de segurança em caminhões basculantes para evitar o acionamento da caçamba enquanto o veículo estivesse em movimento.

No final da tarde de quarta-feira (09), o deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS) já comemorava a decisão antecipadamente, após encontro pessoal com o diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Maurício José Alves Pereira. Em sua página pessoal no Facebook, Alceu Moreira aproveita para mostrar seu poder político junto ao órgão de trânsito.

O diretor executivo da Federação Nacional dos Organismos de Inspeção Veicular (Fenive), Daniel Bassoli, salienta que uma decisão administrativa e política não poderia se sobrepor a uma resolução definida em um colegiado técnico. O Contran conta com seis Câmaras Temáticas criadas para estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos nas decisões do Conselho. Cada uma é composta por 18 representantes – titulares e suplentes – de órgãos governamentais e da sociedade civil organizada em assuntos referentes ao trânsito.

A advogada Fernanda Krucinski, assessora jurídica da APOIA – Associação Paranaense dos Organismos de Inspeção Veicular Acreditados – e da ACOI – Associação Catarinense dos Organismos de Inspeção –, explica que pela hierarquia das leis no Brasil, um ato deliberativo – como foi o do diretor do Denatran e que também responde pela presidência do Contran – não poderia suspender uma resolução sem qualquer fundamentação.

“A resolução foi elaborada com base nos estudos de segurança do trânsito e com apoio do Ministério Público do Trabalho, que tem como objetivo garantir a segurança do trabalhador que utiliza os veículos. É inadmissível que uma questão política, que visa a apenas uma economia provisória das empresas se sobreponha aos interesses da coletividade”, analisa Fernanda.

Resolução 563

O objetivo da instalação desse tipo de equipamento de segurança nos caminhões com caçamba é o de evitar novos episódios como o ocorrido em novembro de 2017, quando um caminhão com a caçamba levantada derrubou uma passarela na BR-376 em Marialva, no norte do Paraná. A estrutura de mais de 5 metros de altura foi arrancada e arrastada pela caçamba.

Mais recentemente, em janeiro deste ano, o motorista de um caminhão morreu e um pedestre ficou ferido depois que a caçamba colidiu com uma passarela na Avenida Brasil, uma das principais vias no Rio de Janeiro. Também no Rio, um outro acidente que chocou a cidade, em 2014, tirou a vida de cinco pessoas por causa de um caminhão de entulho que estava com a caçamba levantada e arrastou uma passarela na Linha Amarela.

Um levantamento da Fenive realizado entre janeiro de 2017 e fevereiro de 2018 mostrou que de 3,4 mil caminhões basculantes analisados, 58% foram reprovados. Destes, 8% foi em decorrência de defeitos ou ausência no dispositivo de segurança. Também foram identificados problemas no sistema de freios, faróis, suspensão e outros itens que prejudicam a segurança veicular.

Questões políticas

Recentemente, outras questões de segurança no trânsito também foram adiadas por questões políticas. A inspeção veicular, que deveria se tornar obrigatória até 31 de dezembro de 2019 foi suspensa por tempo indeterminado em abril. E o início da aplicação de multas em pedestres e ciclistas que circularem fora das áreas permitidas – que deveria ter entrado em vigor em abril – foi adiado para 2019. “A falta de segurança no trânsito brasileiro não pode ser um problema banalizado. As estatísticas de mortes e atropelamentos são um grave problema social no país”, salienta Bassoli.

Dados estatísticos da Polícia Rodoviária Federal mostram que, entre 2010 e 2016, o número de acidentes nas estradas brasileiras caiu quase pela metade, mas aumentou o porcentual de acidentes causados por problemas mecânicos nos veículos.

“Estamos em maio, um mês que já se tornou símbolo de campanha de prevenção e conscientização a segurança no trânsito. E todas as iniciativas do Denatran são contrárias a isso, mostrando o descaso com a população”, enfatiza.

Resposta do Denatran

Após tomar conhecimento da reportagem acima, o diretor do Denatran, Maurício Alves, entrou em contato com o Portal do Trânsito e enviou a seguinte nota:

“A resolução foi suspensa após a análise de diversos pedidos formulados por representantes de municípios e das categorias profissionais de não conseguirem no mercado adquirir o dispositivo o que foi constatado pelo órgão. Em absolutamente nada o deputado citado teve influência, inclusive a única e exclusiva visita realizada pelo mesmo foi no dia 09 no fim da tarde, onde o mesmo veio perguntar da possibilidade de receber em audiência representantes dos segmentos dos caminhoneiros onde foi informado que a referida resolução estaria sendo suspensa.
Na oportunidade foi solicitado pelo mesmo uma foto com a cópia da deliberação para comunicação as entidades e vejo neste dia 13 com surpresa a matéria e também postagem em rede social do deputado Alceu Moreira comemorando como se fosse atendimento a pleito seu. Entendemos que o deputado com nobres propósitos comemorou a deliberação que atendeu o interesse nacional, mas a decisão e levantamento técnico já tinha sido realizado pelo órgão muito antes de sua presença e jamais nos pautaríamos por interesses políticos na solução de qualquer caso envolvendo o trânsito.

A deliberação atendeu critérios técnicos e logísticos e já estava feita muito antes da visita do parlamentar como pode ser constatado por qualquer cidadão que queira consultar o trâmite legal. Gostaria que a matéria publicada no portal do trânsito nos desse o direito ao contraditório publicando a verdade dos fatos.”

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ONU lança publicação em português com medidas técnicas para segurança no trânsito

ONU lança publicação em português com medidas técnicas para segurança no trânsito

 

Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) divulgou nesta quarta-feira (9) a versão em português da publicação “Salvar Vidas”, que apresenta um pacote de medidas técnicas para a segurança no trânsito com base em evidências científicas. Essa ferramenta tem o objetivo de apoiar os tomadores de decisão e os profissionais que atuam na área nos esforços para reduzir significativamente o número de mortes e lesões nas vias.

O pacote tem como eixos fundamentais a gestão da velocidade, a liderança na segurança no trânsito, o projeto e a melhoria da infraestrutura, as normas de segurança veicular, o cumprimento das leis de trânsito e, por fim, a sobrevivência pós-acidente. Se implementados de forma integrada, esses componentes facilitam o alcance das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionadas à mobilidade segura e sustentável.

As ações apresentadas podem ajudar os países a reduzirem o número de mortes e lesões no trânsito; garantir a qualidade do ambiente para pedestres e ciclistas; fortalecer a estrutura institucional e legislativa para a política de segurança nas vias; e enfrentar questões sociais e de governança que afetam a política de segurança no trânsito.

As metas 3.6 e 11.2 dos ODS visam reduzir, ao menos pela metade, o número de mortos e feridos no trânsito até 2020, bem como oferecer sistemas de transportes seguros, acessíveis e sustentáveis para todos até 2030. Evidências científicas comprovam, por exemplo, que um aumento de 5 km/h acima da média de 60 km/h em áreas urbanas é o suficiente para dobrar o risco de acidentes fatais.

Panorama global

A publicação atenta para o fato de as lesões no trânsito estarem entre as dez principais causas de morte em todo o mundo entre todas as faixas etárias. Esses eventos são responsáveis por tirar a vida de mais de 1,3 milhão de pessoas a cada ano, além de causarem uma série de lesões não fatais (estima-se que até 50 milhões de pessoas são atingidas).

Globalmente, quase metade (49%) dos indivíduos que morrem nas vias são pedestres, ciclistas e motociclistas. Além disso, as lesões ocorridas no trânsito são a principal causa de morte entre jovens e adultos com idade entre 15 e 29 anos.

Clique aqui para acessar a publicação.

As informações são da ONU.

 

Fonte: Portal do Trânsito

 

 

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Placa do Mercosul é adiada e não será obrigatória em veículos já emplacados

Placa do Mercosul é adiada e não será obrigatória em veículos já emplacados

 

Padrão Mercosul foi anunciado em 2014, mas já teve o prazo adiado três vezes. Agora é a partir de 1º de dezembro de 2018.

 

 

Depois de suspender o projeto, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta sexta-feira (11) ajustes para a adoção das placas de veículos com o padrão Mercosul no Brasil. As alterações atrasaram o início da implementação mais uma vez, de 1º de setembro para 1º de dezembro de 2018.

Este é o terceiro adiamento da novidade, que foi anunciada em 2014, deveria ter entrado em vigor por aqui em janeiro de 2016, foi adiada para 2017 e depois por tempo indeterminado. As placas do Mercosul já são usadas na Argentina e no Uruguai.

Por outro lado, não haverá mais obrigatoriedade de troca de placas para os veículos que já estão em circulação. A resolução anterior dava prazo de 5 anos (até 2023) para toda a frota nacional rodar com as novas placas.

A placa do Mercosul só será obrigatória para carros novos (a partir de 1º de dezembro), transferidos de munícipio ou de proprietário, e em outras situações que exigem a troca de placas.

Isso quer dizer que um veículo já emplacado poderá circular com o modelo atual até o fim da vida, se permanecer com o mesmo dono e no mesmo munícipio.

Em resposta ao G1, o Ministério das Cidades explicou que a substituição das placas vai acompanhar o ritmo do mercado de veículos novos e usados, sem uma previsão exata para atingir 100% da frota nacional.

Durante a suspensão de quase dois meses do programa, o Contran discutiu também os critérios para que fabricantes dos dispositivos possam se credenciar, com objetivo de reduzir fraudes e falsificações.

“Na prática, os fabricantes de placa serão obrigados a contratarem os estampadores para produzirem a estampa do novo modelo, e todos deverão estar devidamente credenciados junto ao Denatran para a realização legal da atividade”, afirmou o Ministério das Cidades.

Quando começa a valer a nova placa?

  • Começa em 1º de dezembro de 2018;
  • A partir desta data, a placa do Mercosul será instalada em modelos zero quilômetro, veículos que passarem por processo de transferência de município ou propriedade, ou quando houver a necessidade de substituição das placas;
  • Os proprietários de veículos que já estão em circulação podem escolher se querem antecipar a troca ou não.

Investigação do Ministério Público

Em março, um inquérito foi aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) do Amazonas para apurar supostas irregularidades na resolução que determina a implantação das placas do Mercosul no Brasil.

O objetivo, de acordo com o MPF, é apurar se foram cometidas irregularidades em benefício de determinadas empresas de emplacamento e em prejuízo dos consumidores.

Comprei carro agora, ele já terá a placa do Mercosul?

Ainda não. Os departamentos de trânsito de cada estado terão até 1º de dezembro de 2018 para começar a emplacar com o padrão Mercosul.

Qual será o preço?

Ainda não existe uma definição de quais serão os valores de novas placas, que serão pagas pelos proprietários dos veículos, como é atualmente.

De acordo com o Denatran, a nova resolução padroniza a produção das placas nacionalmente, o que pode diminuir seu custo.

Atualmente, os preços das placas variam de estado para estado. Em São Paulo, o par de placas sai por R$ 128,68, por exemplo.

Além disso, existem as taxas de vistoria e licenciamento que são definidas pelo Departamento de Trânsito (Detran) de cada estado.

Placa terá chip e QR Code

A nova placa vai ter uma tarja azul, bandeira do Brasil e outra configuração de letras e números. Além disso, contará com um chip e um código do tipo QR Code para facilitar a identificação dos veículos roubados ou clonados nos países do Mercosul.

Segundo o Denatran, também será possível o compartilhamento de dados com sistemas de cancelas e portões, que poderão ser utilizados em pedágios e estacionamentos.

Fim do lacre

Com as novas tecnologias empregadas para evitar falsificações, o Denatran informou que as novas placas não utilizarão mais o lacre. Em muitos casos, o lacre se rompia e devia ser reposto para o motorista não ser multado. No Paraná, por exemplo, o lacre custa R$ 23,22.

Como é a placa do Mercosul?

1 – Mais letras e menos números

Em vez de 3 letras e 4 números, como é hoje, as novas placas terão 4 letras e 3 números, e poderão estar embaralhados, assim como na Europa;

2 – Cores nas letras e números

Ao contrário do que acontece atualmente, em que a cor de fundo da placa muda conforme o tipo de veículo (comercial, diplomático, etc), nas novas placas a cor do fundo será sempre branca. As cores estarão nas letras e nos números.

Para veículos de passeio, cor preta, para veículos comerciais, vermelha, carros oficiais, azul, em teste, verde, diplomáticos, dourado e de colecionadores, prateado – ou seja, é o fim da famosa placa preta.

3 – Estado e cidade com nome e brasão

O nome do país estará na parte superior da patente, sobre uma barra azul. Nome da cidade e do estado estarão na lateral direita, acompanhados dos respectivos brasões;

4 – Tamanho

A placa terá as mesmas medidas das já utilizadas no Brasil (40 cm de comprimento por 13 cm de largura);

5 – Contra falsificações

Marcas d’água com o nome do país e do Mercosul estarão grafadas na diagonal ao longo das placas, com o objetivo de dificultar falsificações. No Brasil, a placa terá uma tira holográfica do lado esquerdo e um código bidimensional que conterá a identificação do fabricante, a data de fabricação e o número serial da placa. A tira é uma maneira de evitar falsificação.

Fonte: G1

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Idosos no trânsito: todo cuidado é pouco

Idosos no trânsito: todo cuidado é pouco

 

 

Somente nos quatro primeiros meses do ano, a Seguradora Líder, responsável pela operação do Seguro DPVAT, pagou 116.085 indenizações. Desse total, 30.944 foram destinadas a faixa etária de 45 a 64 anos ou mais. Para te ajudar a entender melhor a dimensão desse número, basta imaginar que a metade do estádio do Maracanã, o maior estádio do Brasil, é ocupada por uma pessoa dessa faixa etária que sofreu um acidente de trânsito. De assustar, não é? :O Os dados são da edição de Abril do Boletim Estatístico da Seguradora Líder e mostram que, independentemente da nossa idade, todos devemos concentrar nossos esforços para a segurança no trânsito. Nesse post, vamos falar sobre o comportamento dessa faixa etária no trânsito e quais devem ser os cuidados. Confere só! 😉

Uma coisa é fato: os tempos são outros. Muitos desses adultos, que estão ou estão chegando na terceira idade, já viveram uma época bem mais tranquila no trânsito. Quer um exemplo prático? Só de 2001 a 2012, a frota brasileira mais que dobrou, passando de 24 para 50 milhões de veículos, pessoal. Então, além de ter que se adaptar a uma nova realidade, eles têm que lidar com as condições do processo natural do envelhecimento, como o comprometimento da habilidade motora, cognitiva e sensório-perceptiva, o que exige uma atenção ainda maior.

Condições que aumentam o risco na direção

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não estabelece um limite de idade para conduzir um veículo automotor, mas estudos indicam que algumas doenças, desenvolvidas na terceira idade, podem atrapalhar o motorista na hora de conduzir, tais como o Mal de Parkinson, por afetar o controle corporal, e até mesmo a diabetes, cujas complicações não controladas podem gerar fadiga, letargia e lentidão. Isso sem contar as doenças cardíacas, cujas manifestações são difíceis de prever e podem acontecer no momento da direção. Dessa forma, além de controlar as doenças através de tratamentos medicamentosos, algumas adaptações no veículo, como direção hidráulica e câmbio automático, são instrumentos importantes de compensação para os motoristas mais velhos no sentido de diminuir seus esforços ao conduzir.

E os idosos pedestres?

Se as condições acima podem atrapalhar o condutor idoso, isso não significa que os pedestres correm menos risco. Segundo pesquisa realizada pela Direção Geral de Tráfego (DGT), da Espanha, os idosos se tornam ainda mais vulneráveis quando na condição de pedestres. Alguns dos problemas enfrentados por eles nesta situação são distinguir a cor das luzes e perceber a velocidade efetiva dos veículos na via, isso sem contar no conjunto de obstáculos nas ruas, como a má conservação, por exemplo.

Direitos protegidos

Diante de tantos obstáculos para os idosos no trânsito é sempre importante ter boas notícias e uma delas está na legislação brasileira. O Estatuto do Idoso, por exemplo, estabelece a obrigatoriedade de destinação de 5% das vagas em estacionamento regulamentado de uso público para essa parcela da população. Para isso, é necessário que o idoso se identifique através de uma credencial no veículo. Então, já sabe: é preciso sempre respeitar as vagas preferenciais! 😉

Exemplo que vem de fora

Você já sabe que a gente gosta muito de bons exemplos por aqui, não é mesmo?  No ano passado, o Japão, que passa por um processo de envelhecimento da sua população, desenvolveu um programa para evitar que os motoristas de mais idade se envolvam em acidentes. Nesse programa, os idosos frequentam uma autoescola, cujo objetivo é testar a velocidade de raciocínio e verificar reflexos. Quem for reprovado, vai para uma avaliação médica e pode ter a carteira suspensa.

 

Fonte: Viver Seguro no Trânsito 

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Seguro auto: inversão de responsabilidade caracteriza fraude contra seguradoras

Seguro auto: inversão de responsabilidade caracteriza fraude contra seguradoras

 

A prática comum, e aparentemente inofensiva, causa prejuízos a todos e é configurada crime.

 

Muitas vezes, em acidentes de trânsito, o segurado não é o causador da batida, no entanto, faz um acordo informal com a outra parte,a responsável e que muitas vezes não tem seguro, assumindo a responsabilidade pelo ocorrido, em troca do recebimento do valor da franquia, ou seja, troca de culpa pelo valor de franquia,se responsabilizando pelo acidente perante à seguradora para receber a indenização. No entanto, essa prática configura inversão de responsabilidade e fraude contra à seguradora.

O contrato de seguro é fundado na boa-fé e em nenhum momento o segurado pode faltar com a verdade. O artigo 765 do Código Civil ressalta que o segurado é obrigado a mais estrita boa-fé e veracidade:

“O segurado e o segurador são obrigados a guardar na conclusão e na execução do contrato, a mais estrita boa-fé e veracidade, tanto a respeito do objeto como das circunstâncias e declarações a ele concernentes.”

Graziela Vellasco, Advogada com 15 anos de experiência e especialista em Direito Processual Civil, afirma que a inversão de responsabilidade é uma prática de má-fé e está totalmente em desacordo ao que determina a lei. “Se houver a quebra da boa-fé por parte do segurado sobre a verdadeira origem do sinistro, restará a legítima negativa de cobertura pela seguradora, como previsto no artigo 766 do Código Civil”, aponta.

A seguradora faz toda análise de risco com base nas informações de perfil prestadas pelo segurado. A partir dessas informações, a seguradora estabelecerá o prêmio e emitirá a apólice.Ao faltar com a verdade, o segurado cria um desequilíbrio contratual, prejudicando a seguradora.

Prejuízos

Se for constatada a fraude, primeiramente, o segurado perderá a garantia contratada pela seguradora, conforme artigo 766 do Código Civil.Além disso, o segurado pode perder o direito ao bônus da apólice, pois esse é concedido somente quando o segurado não utiliza a apólice. Uma vez utilizada, o bônus é retirado.

Além disso, o prejuízo acarretado pela fraude prejudica todos os segurados, pois todos contribuem para um fundo mútuo, que tem a seguradora como administradora. É deste fundo que são pagas as indenizações e uma vez aumentado o pagamento das indenizações, a seguradora terá que aumentar o valor do prêmio para compor novamente o fundo.

Graziela Vellasco afirma que a liquidação de sinistro se inicia com o segurado relatando todos os fatos para a corretora de seguros, que por sua vez reportará à seguradora. Então, a seguradora realiza uma vistoria para constatação do dano e nexo causal.

“Em relação ao acidente de trânsito tudo é analisado: local dos fatos, posição do impacto nos veículos, quem estava dirigindo, se o condutor estava ou não embriagado, entre outros.Assim, não vale a pena correr o risco de omitir ou distorcer informações”, alerta.

Crime

Graziela Vellasco finaliza lembrando que a prática de inversão de responsabilidade é um crime e, uma vez comprovada a fraude, os envolvidos são enquadrados no crime de estelionato, previsto no art. 171, § 2º, V, do Código Penal. “Tanto o segurado quanto o causador do acidente estarão praticando o crime de estelionato e podem responder criminalmente”, destaca.

Além disso, outro ponto de suma importância é o fato de que todas as informações prestadas no Boletim de Ocorrência têm presunção de veracidade. Se o segurado assume a culpa apenas para beneficiar o terceiro envolvido no acidente, ele poderá responder por prejuízos que não deu causa perante à Justiça Cível. “Em um acidente de trânsito não temos apenas os danos materiais, mas temos também corporais e morais”, adverte.

Fonte: 

Graziela Vellasco – Advogada com 15 anos de experiência no contencioso civil. Especialista em Direito Processual Civil. Possui curso de extensão universitária em Direito Securitário e Ressecuritário pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e gestão e negócios pelo SENAC. Atua na área de Seguros, Responsabilidade civil, Acidentes de Trânsito e Direito do Consumidor. Advogada inscrita no Instituto Pro Bono. Especialidades: Atua na área de Seguros, Responsabilidade civil, Acidentes de Trânsito e Direito do Consumidor.

 

Fonte: Portal do Trânsito

detran-sp-permite-obter-e-validar-certidoes-de-cnh-online

Detran.SP permite obter e validar certidões de CNH online

Detran.SP permite obter e validar certidões de CNH online

 

Credenciais profissionais e outros 35 serviços passam a ser acessíveis pelo portal do Detran online.

 

 

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) passa a oferecer mais três serviços completamente online: emissão de certidão negativa de propriedade de veículo, validação de certidão de CNH e validação de credenciamento profissional. Os serviços anteriormente eram feitos apenas de maneira presencial.

A emissão da certidão negativa de propriedade de veículo é feita por meio do portal do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br). Esse documento serve para verificar se um cidadão possui ou não um veículo registrado em seu nome, sendo usado para consulta de renda e em processos de obtenção de benefícios governamentais e bolsas de estudos. É possível verificar a autenticidade da certidão com base no código verificador gerado após a consulta.

Agora o aplicativo de celular do Detran.SP possui validação da certidão de CNH por meio do QR-Code. O serviço, que também pode ser feito pelo site do órgão, é utilizado por empresas para verificar o histórico do motorista, data de emissão da carteira, processos e bloqueios. O documento também pode ser usado para fins judiciais, trabalhistas, de aposentadoria ou para cursos.

Por fim, profissionais registrados no Detran.SP para atuar na formação e avaliação de motoristas e motociclistas (diretor-geral e diretor de ensino de autoescola, instrutor e examinador de trânsito) agora podem obter e validar a credencial via portal. Podem acessar a credencial ou realizar a validação online profissionais com cursos registrados a partir de 01 de janeiro de 2013. Aprovação na Escola Pública de Trânsito (EPT) é exigida.

 

Fonte: ICarros