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Veja como solicitar o reembolso do DPVAT

Veja como solicitar o reembolso do DPVAT

 

Quem pagou o valor a mais do Seguro Obrigatório, pode solicitar a devolução a partir do dia 15. 

 

A Seguradora Líder, que administra o Seguro Obrigatório  de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT), informa que começou a devolver na quarta-feira (15) o valor a mais pago pelo benefício, após o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizar a redução na tarifa – seguindo resolução do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados).

Para solicitar a restituição da diferença, a Seguradora Líder disponibiliza o site https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br, onde deverá ser informado: CPF ou CNPJ do proprietário, Renavam do veículo, e-mail de contato, telefone de contato, data em que foi realizado o pagamento a maior, valor pago, banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário.

Ao enviar a solicitação, o proprietário receberá um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. Após o cadastro, a restituição será processada em até dois dias úteis, dependendo, apenas, da compensação bancária para a sua finalização.

A nova tabela, aprovada pelo CNSP, reduz de R$ 16,20 para R$ 5,23 a tarifa para carros de passeio e de R$ 84,58 para R$ 12,30 o valor referente a motocicletas.
Veja os valores que estão valendo:

Automóveis particulares, táxis e carros de aluguel, terão uma redução de 68%, de R$ 16,21 em 2019 para R$ 5,23 em 2020.

Para os ciclomotores, o valor cairá de R$ 19,65 para R$ 5,67, uma queda de 71%.

O valor para caminhões será de R$ 5,78, redução de 65,4%.

Os ônibus, micro-ônibus e lotações com e sem frete terão o seguro reduzido em 72,1% e 67,3%,respectivamente, os valores ficarão em R$ 10,57 e R$ 8,11.

Já o seguro para as motocicletas e motonetas, que concentram a maior arte dos acidentes de trânsito que demandam o acionamento do DPVAT, o valor terá uma redução de 86% caindo de R$ 84,58 para R$ 12,30.

Outras informações

É importante destacar que o site restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br receberá somente os pedidos de restituição da diferença de valores pagos referente ao Seguro DPVAT 2020.

Para o proprietário que pagou o Seguro DPVAT 2020 duas vezes, a solicitação da restituição destes valores deve ser feita pelo https://www.seguradoralider.com.br/Contato/Duvidas-Reclamacoes-e-Sugestoes.

Os proprietários de frotas de veículos devem enviar um e-mail para restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br.

Problemas no site

Muitos cidadãos têm enfrentando dificuldades para solicitar o reembolso. Para quem está com algum problema, a Seguradora Líder disponibiliza os seguintes telefones para contato:

 

Central de Atendimento (consultas sobre indenizações e prêmios – das 8h às 20h)
Capitais e regiões metropolitanas: 4020-1596. Para outras regiões: 0800 022 12 04
SAC (para dúvidas e reclamações – 24h): 0800 022 81 89

 

Fonte: Portal do Trânsito

 

 

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Detrans terão prazo até junho para adequação à CRLV digital

Detrans terão prazo até junho para adequação à CRLV digital

 

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou prazo até 30 de junho deste ano para que os Detrans de todo o país estejam adequados a fornecer aos motoristas o novo formato digital do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), o CRLV-e, conforme prevê a deliberação nº 180/2019 do Contran, publicada no início deste mês, que trata da substituição do documento em papel pelo modelo eletrônico.

Segundo o Contran, o motorista poderá, opcionalmente, utilizar uma via impressa do CRLV-e, que terá a mesma validade do documento digital. A diferença é que o documento será impresso em papel comum, validado por um QR Code específico.

De acordo com o ministro substituto da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, a medida faz parte das diretrizes de transformação digital do governo do presidente Jair Bolsonaro.

“Essa é mais uma iniciativa do governo para simplificar a vida do cidadão, trazendo mais modernidade e agilidade para o dia a dia das pessoas”, disse.

“O CRLV-e somente será expedido após a quitação dos débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, bem como o pagamento do Seguro Obrigatório (DPVAT)”.

Para ter acesso ao CRLV digital, o motorista precisa baixar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) no celular e cadastrar os dados do veículo na plataforma. Com isso, terá a visualização do documento sem a necessidade de acesso à internet.

O aplicativo, desenvolvido pelo Serpro, em parceria com o Denatran, está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store.

As informações são da Agência Brasil.

 

Fonte: Portal do Trânsito

 

 

 

 

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Novo modelo de veículo avisa sobre mudança da cor do semáforo

Novo modelo de veículo avisa sobre mudança da cor do semáforo

 

A Seat está testando na Europa um sistema que permite que o automóvel se comunique com os sinais viários, informe o condutor de como se encontram os semáforos à frente ou alerte para problemas de trânsito na sua rota.

A montadora espanhola, em parceria com a Direção Geral de Tráfego e a Câmara Municipal de Barcelona, com recurso ao suporte técnico da ETRA (Electronic Trafic), está trabalhando em um projeto inovador que permite conectar automóveis com semáforos ou painéis informativos sobre as condições de tráfego.

A tecnologia permite ainda que informações sobre incidentes na rodovia cheguem diretamente ao veículo, tudo em prol da segurança e de uma maior eficiência na condução.

Jordi Caus, chefe de Mobilidade Urbana da Seat, não tem dúvidas de que quanto mais informação, menor é a exposição a situações de risco.

“Pretendemos um impacto significativo na redução de acidentes e de tráfego, com um efeito positivo no ambiente trânsito”, explica.

Amarelo, reduza a velocidade…

No projeto da Seat, quando um automóvel se aproxima do semáforo, o sistema já recebeu e analisou a informação enviada à rede e calcula automaticamente a distância e a velocidade do veículo, para emitir um alerta mostrando se o sinal está aberto ou se é aconselhável começar a reduzir velocidade, antecipando a passagem para vermelho.

“O sistema fica bloqueado se o limite de velocidade não for respeitado, o que é muito importante para a segurança rodoviária. O objetivo é ser uma ferramenta de auxílio que permita uma condução mais uniforme”, assegura Manuel Valdés, Chefe de Mobilidade e Infraestruturas da Câmara Municipal de Barcelona.

“Com este projeto, estamos dando o primeiro passo para conectar automóveis com a infraestrutura geral viária. Começamos com funções informativas, mas, pensando no futuro, seremos capazes de atuar diretamente em automóveis em situações de risco”, assegura Jordi Caus.

 

Fonte: Portal do Trânsito

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Brasil está na 9º posição entre os países com maior número de mortes no trânsito nas Américas

Brasil está na 9º posição entre os países com maior número de mortes no trânsito nas Américas

 

Nenhum país se classificou como ‘satisfatório’ em relação à observância das leis relativas aos limites de velocidade.

 

O último relatório da Organização Pan-Americana de Saúde (OPS), chamado “Estado de segurança viária na Região das Américas”, de junho de 2019, mostra que o Brasil está na 9ª posição entre os países com maior número de mortes nas Américas, atrás apenas de Santa Lucia, República Dominicana, Venezuela, Belize, Guiana, Paraguai, El Salvador e Equador.

O estudo ressalta que os usuários mais vulneráveis das vias são os pedestres (22%), ciclistas (3%) e motociclistas (23%), que juntos representam quase a metade de todas as mortes causadas pelos acidentes de trânsito. Além disso, os traumas resultantes do trânsito são a segunda causa de mortalidade de jovens entre 15 e 29 anos, mostrando uma relação de causalidade de 15,6 mortes a cada 100.000 mil habitantes.

Para a OPS, as mortes e sequelas causadas pelo trânsito seguem sendo um grave problema de saúde pública para as América, e a tendência atual mostra um aumento da mortalidade, o que impacta, diretamente, no desenvolvimento dos países.

“Sem dúvida, muitas dessas mortes e traumas podem ser evitados com a aplicação de um enfoque integrado que inclui promulgar e fazer cumprir a legislação, aplicar as normas de segurança viária e dos veículos e melhorar o acesso ao atendimento hospitalar”, diz Anselm Hennis, diretor do departamento de Enfermidades não Transmissíveis e Saúde Mental da OPS.

Legislação fraca e excesso de velocidade

O relatório analisa, ainda, a legislação nacional de cada país, avaliando se cumprem o objetivo de ajudar a reduzir cinco fatores de risco, que são peças-chave para conter as mortes e traumas causados pelo trânsito. São eles: excesso de velocidade, condução sob efeito do álcool, não uso de capacete para motociclistas, de cinto de segurança e da cadeirinha para as crianças. Segundo o estudo, as leis brasileiras relacionadas ao trânsito cumprem apenas três dos fatores de risco analisados, entre eles, o uso de equipamentos eletrônicos para controle de velocidade.

Para a entidade, uma legislação baseada em estudos técnicos, juntamente com sua aplicação e cumprimento, e a conscientização da sociedade por meio de campanhas educativas, resultam em medidas eficazes capazes de mudar positivamente o comportamento dos usuários das vias. “Por isso, é importante a cooperação e colaboração entre diferentes setores (incluindo, sem limitações, saúde pública, transporte, polícia, sociedade civil, organizações não governamentais etc.), já que cada setor desempenha um papel importante na conscientização e no cumprimento das leis”, explica Hennis.

Segundo a OPS, um aumento de 1% na velocidade médica produz um aumento de 4% no risco de colisão mortal e um aumento de 3% no risco de colisão grave. Já diminuir a velocidade média em 5% ajuda a reduzir em 30% as mortes causadas pelos sinistros. Ainda, os ocupantes de um automóvel têm um risco 85% mais elevado de morrer em uma colisão quando os carros circulam em uma velocidade de 65km/h ou mais.

“É importante perceber que os equipamentos eletrônicos de controle de velocidade ajudam para que os condutores cumpram a legislação de trânsito. Atualmente, só o Brasil indicou usar dispositivos automatizados. O que vemos nas Américas é que nenhum país se classificou como ‘satisfatório’ em relação à observância das leis relativas aos limites de velocidade”, explicou o diretor.

Há 28 anos a Perkons mantém seu ideal por um transitar mais humano e seguro. Os seus fundadores inventaram a lombada eletrônica, que foi a primeira de muitas soluções criadas para ajudar a sociedade a ter melhor mobilidade e preservado o seu direto de ir e vir, e que foi eleita uma das 101 maiores invenções do século. Os equipamentos da empresa monitoram mais de quatro bilhões de veículos por ano, com um índice de respeitabilidade de 99,93%. “O principal objetivo do nosso trabalho é salvar vidas. Essa é a nossa motivação diária. E como vemos, os países das Américas precisam ainda investir muito, em curto, médio e longo prazos, em soluções para a redução da velocidade, pois isso salta vidas”, diz o especialista em trânsito e diretor da Perkons, Luiz Gustavo Campos.

 

Fonte: Portal do Trânsito

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Bolsonaro veta avaliação periódica de saúde a motoristas profissionais

Bolsonaro veta avaliação periódica de saúde a motoristas profissionais

 

Segundo o governo, seria uma ofensa ao princípio da liberdade social obrigar os motoristas a realizar a avaliação de saúde.

 

O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o projeto que garante aos motoristas de transporte rodoviário de passageiros e de cargas o direito de contar com programas permanentes de medicina ocupacional para avaliação periódica de saúde. A mensagem de veto foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira dia 27/12/2019.

O Projeto de Lei 4365/16, do Senado, altera a Lei do Caminhoneiro e estabelece que as diretrizes, a periodicidade e o escopo da avaliação de saúde devem estar previstos em regulamento, que poderá prever mecanismos para tornar obrigatória a submissão do motorista profissional à avaliação periódica de saúde. O texto foi aprovado pela Câmara em outubro.

De acordo com a justificativa do Executivo para vetar a proposta, não havia a previsão de onde viria a fonte de recursos para o SUS custear essa avaliação de saúde e seria uma ofensa ao princípio da liberdade dos motoristas a obrigação de realizá-la. Foram ouvidos os Ministérios da Economia; e da Saúde.

Decisão final

veto ainda será apreciado em sessão conjunta do Congresso Nacional. Para derrubar um veto, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados e 41 senadores.

As informações são da Agência Câmara.

 

Fonte: Portal do Trânsito

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Comissão facilita isenção fiscal para pessoa com deficiência que teve o carro roubado

Comissão facilita isenção fiscal para pessoa com deficiência que teve o carro roubado

 

Em caso de roubo, projeto acaba com o intervalo mínimo de dois anos para a compra de outro veículo com isenção do IPI.

 

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 333/19, que pretende acabar com o intervalo mínimo de dois anos, previsto em lei, para a isenção do IPI no caso de compras de veículos por pessoas com deficiência quando for o caso de substituição de veículo roubado, furtado ou destruído.

O relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), recomendou a aprovação, mas apresentou emenda para deixar claro que o benefício proposto restringe-se a pessoas com deficiência.

“Do modo como foi redigido, o projeto afrouxa as regras de concessão de isenção para os taxistas”, afirmou.

A proposta, de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), altera a Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis (lei 8989/95), que concede o benefício para taxistas e pessoas com deficiência que comprem veículos novos.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

As informações são da Agência Câmara.

 

Fonte: Portal do Trânsito

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Fique atento: 38% das mortes por acidentes com crianças acontecem durante as férias

Fique atento: 38% das mortes por acidentes com crianças acontecem durante as férias

 

Segundo análise da ONG Criança Segura, durante as férias, trânsito, afogamento e queimadura são os acidentes de maior ocorrência.

 

Nos meses de janeiro, fevereiro, julho e dezembro houve um aumento de 24,5% de mortes de crianças por acidentes. Trânsito, afogamento e queimadura têm crescimento mais expressivo neste período. Acidentes são a principal causa de morte de crianças de 1 a 14 anos no Brasil. Só em 2017, mais de 3.600 crianças morreram e outras 111 mil foram internadas por este motivo. Neste mesmo ano, acidentes mataram 4 vezes mais crianças de 0 a 14 anos que violência no Brasil.

Segundo a gerente executiva da Criança Segura, Vania Schoemberner “esses acidentes acontecem porque as crianças ficam expostas à mais riscos durante as viagens de carro, passeios que envolvem piscina, mar e rio e até mesmo empinando pipa. Existem formas simples de evitar que eles aconteçam, como supervisão de um adulto, uso de equipamentos de segurança adequados à atividade e mudanças no ambiente.”

Existem estudos que mostram que 90% dos acidentes podem ser evitados com medidas simples de prevenção. Portanto, os cuidados que pais e responsáveis têm durante todo o ano devem ser reforçados no período de férias, para que as crianças possam se divertir e crescer de forma segura.

 

Fonte: Portal do Trânsito

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Habilitação aos 16 anos: isso é possível no Brasil?

Habilitação aos 16 anos: isso é possível no Brasil?

 

No Brasil, 42% dos jovens entre 16 e 25 anos dirigem carros sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sendo 48% deles de cidades do interior. Essa é a conclusão de uma pesquisa realizada pela Volvo em 2007 intitulada de: “o Jovem e o Trânsito”.

A pesquisa mostra também que 76% desses jovens dirigem motocicletas sem Habilitação. Entre os entrevistados, 21% dos jovens já estiveram envolvidos em acidentes de trânsito.

Apesar da pesquisa ser mais antiga, dados atualizados de alguns Detrans brasileiros mostram que conduzir veículo sem CNH é uma das infrações mais cometidas no Brasil. Não é raro, também, acompanhar no noticiário o envolvimento de menores de idade em acidentes de trânsito.

A grande pergunta é: no Brasil, jovens de 16 anos já estariam preparados para serem condutores e, mais do que isso, a responderem criminalmente por esse ato?

Para Eliane Pietsak, apesar de ainda não ser o ideal, o processo de formação de condutores é fundamental para aquele que pretende dirigir.

“O tema tirar a habilitação é um assunto muitas vezes banalizado, pois culturalmente a CNH acaba sendo vista como mais um documento obrigatório e de direito do cidadão, assim como o RG, o CPF ou o Título de Eleitor, diminuindo de forma considerável a percepção da responsabilidade de se tornar um condutor”, explica.

Culturalmente, dirigir é como um rito de passagem, onde quem aprende se torna adulto e independente. “Muitas pessoas, públicas até, fazem questão de frisar que foram incentivadas a aprender a dirigir desde cedo pelos seus pais, se tornando motivo de orgulho para a família. Atualmente, de forma menos explícita, esta pressão continua acontecendo, sobretudo em relação aos meninos. O principal problema é: que consciência de trânsito e cidadania tem um adolescente que aprendeu a dirigir nestas condições?”, questiona a especialista.

David Duarte Lima, doutor em Saúde Pública e Segurança de Trânsito e também presidente do IST – Instituto de Segurança de Trânsito, revela que nos Estados Unidos e em alguns países da Europa é possível o jovem habilitar-se antes de completar 18 anos, pois lá a formação para dirigir é melhor, o controle social e policial é mais efetivo e eles utilizam mecanismos para garantir um “assessoramento prolongado” ao novo habilitado.

O especialista cita exemplos como a Bélgica, país que exige que no primeiro ano de carteira o condutor só conduza nos finais de semana com acompanhamento de uma pessoa que seja habilitada há pelo menos cinco anos.

“Aqui não temos esses mecanismos. Nesses países o ambiente de circulação é preparado para ’conversar e instruir‘ permanentemente o condutor sobre o que fazer. É fácil dirigir em países europeus. As decisões são tomadas antecipadamente na engenharia. Aqui, nossas ruas e estradas escondem armadilhas e a negociação com os outros participantes do trânsito tem de ser permanente”, comenta Lima.

No Brasil, se caso jovens de 16 anos pudessem legalmente se tornar condutores, isso faria com que aumentasse a possibilidade dos acidentes ocorrerem ainda mais cedo. Segundo Lima, o fato de que uma parte dos garotos poderá participar de rachas e adotar práticas de “exibicionismo” com o veículo (eles são particularmente susceptíveis a esse tipo de comportamento); o Estado não está preparado para punir jovens que se envolvam em acidentes graves, haveria que mudar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) (para ter habilitação ele tem de ser penalmente imputável) e o Estatuto da Criança e do Adolescente, além de várias outras leis.

Lei

No Brasil não é possível tirar a CNH antes dos 18 anos, mas existem Projetos de Lei que sugerem alterar essa regra. Um deles é o PL 3973/19, de autoria do senador Mecias de Jesus (PRB/RR) que pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro para autorizar a emissão de Permissão para Dirigir a partir dos dezesseis anos de idade. De acordo com o PLS, no caso dos menores de 18 anos, a PPD seria estendida para até um ano após os dezoito anos completos.

O Projeto prevê, ainda, mudar o texto do CTB e retirar a exigência de o candidato ser penalmente imputável.

Sobre o assunto, o senador Mecias de Jesus afirma que a exigência de imputabilidade penal não deve prosseguir.“A despeito de não ser possível a aplicação da Lei Penal aplicável aos adultos, o Estatuto da Criança e do Adolescente, já prevê a caracterização como ato infracional das condutas descritas como crime ou contravenção penal, o que inclui os crimes de trânsito. Assim, propomos retirá-la”, explica.

Ainda conforme o Senador, em sua justificativa, o Brasil vive um inegável processo de amadurecimento dos jovens.

“Desde a constituição, que instituiu a possibilidade dos maiores de dezesseis e menores de dezoito anos votarem, esses jovens são cada vez mais presentes na vida pública. Portanto, não é mais razoável que um jovem de dezesseis anos não possa conduzir um automóvel ou motocicleta”, argumenta.

 

Fonte: Portal do Trânsito

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Saiba quais são os indícios de desgaste dos amortecedores

Saiba quais são os indícios de desgaste dos amortecedores

 

Perda de dirigibilidade e estabilidade do veículo pode indicar que os amortecedores estão comprometidos.

 

Uma das principais funções dos amortecedores é oferecer segurança aos ocupantes do veículo, bem como adicionar conforto ao trafegar pelas vias. Eles são responsáveis por controlar os movimentos de sobe e desce da mola durante a absorção do impacto. Além disso, interferem diretamente na dirigibilidade e estabilidade do veículo. Por isso, os amortecedores demandam não só cuidados na hora da manutenção, mas também avaliação preventiva.

“É preciso ficar atento aos indícios de desgaste dos amortecedores, como falta de estabilidade em curvas e perda de dirigibilidade em pistas irregulares, vazamentos de óleo, desgaste desigual dos pneus e ruídos ou impactos ao transitar em valetas ou lombadas e balanço excessivo em freadas ou arrancadas”, afirma Jair Silva, gerente de qualidade e serviços da Nakata.

Caso o veículo apresente algum destes sinais há necessidade de uma avaliação do sistema de suspensão, do qual os amortecedores fazem parte, em oficina de confiança.

Segundo Silva, alguns hábitos e cuidados podem assegurar a vida útil dos amortecedores e demais peças do conjunto de suspensão. “A durabilidade dos componentes da suspensão depende até da forma como o motorista conduz o veículo. Trafegar em alta velocidade em ruas esburacadas ou por lombadas podem comprometer os componentes”, explicou.  Outros fatores que podem prejudicar o sistema de suspensão é transitar com excesso de carga e a falta de alinhamento e balanceamento.

Como os amortecedores sofrem desgaste natural, a recomendação é fazer revisões periódicas a partir dos 40 mil km rodados para verificar as condições das peças. “Caso seja necessária a troca dos amortecedores, é preciso adquirir peças de marcas tradicionais do mercado, certificadas pelo Inmetro, atestando a qualidade dos componentes e lembrar que há muitas variáveis no universo das peças. É preciso estar atento para comprar a peça certa, indicada ao modelo do veículo”, ressaltou o gerente.

A Nakata conta com catálogo eletrônico que oferece funcionalidades para facilitar a busca da peça adequada no endereço https://www.catalogonakata.com.br/. “Assim, é possível evitar problemas de aplicação por causa de equívocos na escolha do produto”, disse.

A pesquisa pode ser realizada por palavra-chave (por marca, código, aplicação ou por categoria). Pela busca avançada, há como selecionar diversas opções de um ou mais campos (veículo, ano, montadora, código) para o sistema atualizar automaticamente os dados.

 

Fonte: Portal do Trânsito

 

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Veja o que é necessário para mudar de categoria de CNH

Veja o que é necessário para mudar de categoria de CNH

 

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permite que o condutor se habilite nas categorias de A a E, obedecidas certas exigências e gradação. Para entender melhor os requisitos, é preciso entender primeiro o que corresponde cada categoria de CNH.

Categoria A: habilita a conduzir veículos automotores de 2 ou 3 rodas, com ou sem carro lateral, como motocicletas, ciclomotores, motonetas e triciclos.

Categoria B: habilita a conduzir veículos automotores com ou sem reboque, com Peso Bruto Total (PBT) de até 3.500 kg e lotação máxima de 8 lugares, fora o do condutor. Permite conduzir veículo automotor da espécie motor-casa cujo peso não exceda a 6.000 kg, ou cuja lotação não exceda a 8 lugares, excluído o do condutor. Permite também conduzir trator de rodas e máquinas agrícolas.

Categoria C: permite dirigir todos os veículos da categoria B e veículos de carga com mais de 3.500 kg de PBT com ou sem reboque, desde que o reboque não exceda a 6.000 kg de PBT.

Categoria D: permite dirigir todos os veículos das categorias B e C, e veículos de passageiros com lotação maior que 8 lugares.

Categoria E: permite conduzir todos os veículos das categorias B, C e D, trailers, veículos que rebocam unidades com mais de 6.000 kg de PBT ou com lotação superior a 8 passageiros. É a única categoria que permite conduzir veículos com mais de um reboque.+

O condutor que habilitou-se a princípio nas categorias A ou B e queira mudar a categoria da sua CNH, deve cumprir algumas exigências que listaremos a seguir.

O primeiro passo é procurar um CFC, pagar as taxas referentes ao processo e depois fazer as aulas práticas de direção veicular correspondente à categoria pretendida.

Exigências para mudança de categoria:

Para adicionar a Categoria A:

Realizar curso prático de, no mínimo, 15, (quinze) horas/aula em veículo de aprendizagem, sendo 1 hora/aula no período noturno.

Para adicionar a Categoria B:

Realizar curso prático de, no mínimo, 15 (quinze) horas/aula, das quais pelo menos 01 (uma) no período noturno.

Para solicitar a Categoria C:
  • Ter pelo menos 1 ano de habilitação na categoria “B”.
    • Não ter sido multado por falta grave ou gravíssima, nem ser reincidente em multa por infração média nos últimos 12 meses.
    • Ser aprovado em exame de aptidão física e mental.
    • Realizar curso prático de 20 horas/aula e teste de direção veicular.
Para solicitar a Categoria D:
  • Ser habilitado na categoria “C” por pelo menos 1 ano, ou no mínimo, 2 anos na categoria “B”.
    • Ter mais de 21 anos e ser aprovado em exame de aptidão física e mental.
    • Não ter sido multado por infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em multa por infração média nos últimos 12 meses.
    • Realizar curso prático de 20 horas/aula e teste de direção veicular.
Para solicitar a Categoria E:
  • Estar habilitado há pelo menos um ano na categoria “C”.
    • Ter mais de 21 anos e ser aprovado em exame de aptidão física e mental.
    • Não ter sido multado por infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em multa por infração média nos últimos 12 meses.
    • Realizar curso prático de 20 horas/aula e teste de direção veicular.
Fique atento

Dirigir um veículo com CNH ou Permissão para Dirigir (PPD) incompatível com a categoria do veículo é infração gravíssima, com multa de R$ 586,94. Não só pela multa, mas pela segurança, o melhor é não arriscar! A infração leva a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

 

Fonte: Portal do Trânsito