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Fiscalização da Lei Seca do Detran.SP autua 76 motoristas em quatro cidades no fim de semana

Fiscalização da Lei Seca do Detran.SP autua 76 motoristas em quatro cidades no fim de semana

 

Fiscalização foi realizada entre a noite de quinta-feira (15/11) e a madrugada de domingo (18/11); ao todo, 1.216 veículos foram fiscalizados

 

A fiscalização da Lei Seca, coordenada pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP), autuou 76 pessoas em operações realizadas durante a noite de quinta-feira (15/11) e a manhã deste domingo (18/11), em quatro cidades paulistas. Ao todo, foram fiscalizados 1.216 veículos durante blitze realizadas nos municípios de: Araraquara, Barueri, Franca e São Paulo (zona norte).

Os condutores foram autuados por embriaguez ao volante ou recusa ao teste do etilômetro e terão de pagar multa no valor de R$2.934,70, além de responderem a processo administrativo no Detran.SP para a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Seis dos condutores autuados, além das penalidades, também responderão na Justiça por crime de trânsito porque apresentaram índice a partir de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar expelido no teste do etilômetro ou por terem a embriaguez atestada em exame clínico realizado por médico-perito da Polícia Técnico-Científica. Se condenados, poderão cumprir de seis meses a três anos de prisão, conforme prevê a Lei Seca, também conhecida como “tolerância zero”.

Pela Lei Seca (lei 12.760/2012), todos os motoristas flagrados em fiscalizações têm direito a ampla defesa, até que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja efetivamente suspensa. Se o condutor voltar a cometer a mesma infração dentro de 12 meses, o valor da multa será dobrado.

Fonte: Detran.SP

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Pedalar em família: o uso da bicicleta para estreitar laços familiares

Pedalar em família: o uso da bicicleta para estreitar laços familiares

 

A bicicleta é um excelente equipamento para prática esportiva e meio de transporte. Mas, ela também pode ser muito mais do que isso. Pedalar em família é uma ótima forma de crianças, adolescentes, familiares e responsáveis passarem um tempo de qualidade juntos, ao ar livre e sem o intermédio de dispositivos eletrônicos e telas.

E então, que tal tentar praticar essa atividade com seus familiares? Confira, a seguir, dicas que irão te ajudar a começar a pedalar em família.

Benefícios de pedalar em família

Ao andar de bicicleta acompanhado, temos a oportunidade de interagir mais com as  pessoas que estão ao nosso lado e, com isso, podemos construir relacionamentos mais fortes e boas memórias em conjunto. Pais e filhos que pedalam juntos terão sempre as lembranças dos bons momentos e aventuras que desfrutaram na companhia um do outro.

Pedalar com outras pessoas ajuda, ainda, a quebrar as barreiras mais comuns que desestimulam a prática de atividades físicas, como falta de motivação, a percepção que o esforço necessário é alto e o medo de se machucar.

Além disso, como as crianças aprendem pelo exemplo, mostrar ao seu filho como uma atividade física pode ser prazerosa com certeza o ajudará a crescer mais ativo e saudável. Pesquisas comprovam que crianças que realizam mais atividades físicas possuem maior desenvolvimento das capacidades motoras, sociais e emocionais. Essas características, aliadas à adoção de ações de prevenção, resultam em crianças melhores preparadas e capazes de tomar decisões mais rápidas para reconhecer e evitar possíveis riscos de sofrerem um acidente.

Apesar do amplo conhecimento sobre a importância da prática de atividades físicas na infância, as crianças brasileiras não fazem a quantidade de exercícios necessários para obterem os seus benefícios de curto e longo prazo que essa prática lhes oferece. De acordo com pesquisadores, é recomendado que crianças se exercitem por 60 minuto diariamente. Porém, dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar demonstraram que, em 2015, 65,6% dos estudantes do 9º ano do ensino fundamental não acumularam 45 minutos de atividades físicas diárias.

Então, que tal inserir atividades com a bicicleta dia a dia de sua família? Veja como fazer isso em segurança.

Pedalar em família com uma cadeirinha

Antes da criança aprender a pedalar a própria bicicleta, teste levá-la com vocês, na sua bicicleta, transportando-a em uma cadeirinha adequada. Dessa forma, os pequenos já vão se acostumando com a bike, com a sensação de pedalar e será mais fácil ensinar a prática mais tarde. Os sorrisos serão muitos!

As cadeirinhas podem ser traseiras ou frontais, dependendo do peso da criança. Há muitos modelos disponíveis no mercado, então procure aquelas feitas a partir de plástico virgem (que não lascam se forem quebradas) e com padrões internacionais de segurança e conforto.

Atenção! O condutor e o passageiro da bike devem usar capacete adequado sempre.

Pedalar cada um com a própria bicicleta

Não há maneira melhor de treinar sua filha ou filho para dominar o uso da bike que não seja pedalando em família, com a criança conduzindo sua própria bicicleta e um adulto a acompanhando. Para evitar acidentes, siga algumas dicas:

– Se você andar de bicicleta junto com uma criança em locais sem ciclovias, deixe sempre a criança ir na sua frente para ela decidir o ritmo da pedalada e você ficar atento ao trânsito atrás de vocês. Nesses casos, tenha certeza que a criança já domine a condução da bicicleta e as regras de trânsito em geral;

– Ensine que o contato visual com os outros usuários da via ou do espaço em que vocês estão é importante para evitar acidentes e prever comportamentos perigosos, que podem causar algum acidente;

– Atenção redobrada nos cruzamentos e quando um outro veículo fizer uma ultrapassagem;

– Pedale sem stress: se você está tranquilo, a criança também ficará. Se você fica agitado, não vai ajudar a criança a ficar calma;

Aproveite este tempo que vocês estarão passando juntos e converse muito com a criança. Mostre o seu entorno, pássaros, árvores e animais;

– Faça breves paradas durante o passeio, estimule as conversas, tire fotos – o caminho também é para ser aproveitado!

As informações são da ONG Criança Segura

Fonte: Portal do Trânsito

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Polícia Rodoviária registra 74 mortes nas estradas federais durante o feriado da Proclamação da República

Polícia Rodoviária registra 74 mortes nas estradas federais durante o feriado da Proclamação da República

 

Segundo balanço preliminar da PRF, foram atendidos 243 acidentes graves e 750 pessoas autuadas por dirigirem sob influência de álcool.

 

A Polícia Rodoviária Federal registrou 74 mortes durante o feriado prolongado da Proclamação da República em ações realizadas nas estradas federais entre os dias 14 e 18 de novembro.

Segundo o balanço divulgado pela PRF nesta segunda-feira (19), foram atendidas 243 ocorrências classificadas como graves, com ao menos um óbito ou ferido grave. Entre elas, houve 74 mortes e 1.093 pessoas gravemente feridas.

A redução de atendimentos em relação ao mesmo feriado em 2017 foi de 4%, enquanto o número de pessoas com ferimentos graves caiu 13%. Já o número de óbitos cresceu 1%. No ano passado, o feriado caiu em uma quarta-feira e as ações foram realizadas entre os dias 15 e 19 de novembro.

Outras ocorrências foram registradas pela Polícia Rodoviária Federal. 4.143 condutores receberam punições por ultrapassagens proibidas, 2.461 pelo não uso de cinto de segurança e 332 por não utilizarem equipamentos obrigatórios para transporte de crianças, como cadeirinhas infantis e assentos de elevação.

Foram feitos ainda 32.915 testes de bafômetro, com 750 motoristas reprovados por estarem embriagados.

Fonte: G1

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Atenção ao abastecimento do veículo para não ficar pelo caminho no feriado

Atenção ao abastecimento do veículo para não ficar pelo caminho no feriado

 

Pane seca pode comprometer a segurança das vias e gerar multa

 

Em 2017, o fluxo do prolongado da Proclamação da República foi alto e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) monitorou mais de 120 mil veículos entre os dias 11 e 15 de novembro, e registrou 1.519 acidentes, que resultaram em 1.373 feridos e 79 mortes.

Dados da PRF revelam ainda que, em todo o ano de 2017, foram registrados 4.640 acidentes causados por defeito mecânico. Um dos ofensores dessa estatística é a falta de combustível, popularmente conhecida como “pane seca”, que além de comprometer a segurança da via e dos ocupantes do veículo, também gera multa.

Para Luiz Gustavo Campos, diretor e especialista em trânsito da Perkons, a pane seca pode ser um risco adicional nas estradas.

“Revisão veicular em dia e respeito às leis devem fazer parte da rotina de todos os motoristas. Atitudes simples, como se certificar do nível do combustível antes de pegar a estrada, faz toda a diferença para a segurança no trânsito”, afirma.

A pane seca pode gerar uma parada súbita do veículo em qualquer lugar, aumentando os riscos de acidentes para quem trafega pelas rodovias.  E além da parada inesperada e potencialmente perigosa, a falta de combustível também gera problemas mecânicos nos veículos. Entre as ocorrências causadas por trafegar com o combustível na reserva estão o esforço desnecessário do sistema de alimentação do motor, a redução da vida útil do motor e a queima da bomba de combustível.

O professor do curso de Engenharia Mecânica da Universidade Federal do Paraná, Christian Strobel, explica que o condutor também tem papel fundamental na otimização do consumo de combustível e na segurança de todos que trafegam nas estradas.

“Manter a manutenção do veículo em dia, dirigir dentro dos limites de velocidade, conhecer o fluxo de veículos no trajeto a ser feito, evitar freadas bruscas e dirigir em horários com temperaturas mais amenas e com janelas abertas para poupar o ar condicionado são situações que o condutor decide diretamente. O motorista é responsável pelo seu veículo e pela segurança de todos que estão na via. A ação individual deve ser sempre pensando no coletivo”, reforça o professor.

Outra dica importante é a calibragem adequada dos pneus. “Pneus mais cheios tendem a consumir menos combustível, mas também fazem com que o veículo perca aderência mais facilmente. É importante ressaltar que a calibração errada, para mais ou para menos, aumenta o risco de acidentes”, reforça Strobel.

A falta de combustível é infração prevista no Código Brasileiro de Trânsito (CTB) e gera multa no valor de R$ 130,16, quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo, se o motorista não conseguir retirá-lo do local.

As informações são da Assessoria de Imprensa

Fonte: Portal do Trânsito

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STF decide pela constitucionalidade do crime de trânsito do artigo 305 do CTB

STF decide pela constitucionalidade do crime de trânsito do artigo 305 do CTB

 

Na quarta-feira, dia 14 de Novembro 18, o Supremo Tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário 971.959, com repercussão geral, em que se questionava a constitucionalidade do crime de trânsito do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (“Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída”).

Com relatoria do Ministro Luiz Fux, a decisão final foi pela CONSTITUCIONALIDADE, com 7 votos a 4, sendo vencidos os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e o Presidente Dias Toffoli.

O Recurso chegou ao STF oriundo do Ministério Público do Rio Grande do Sul, questionando acórdão do Tribunal de Justiça gaúcho, que havia absolvido um motorista condenado em 1ª instância pelo crime do artigo 305, a uma pena de detenção de 8 meses, em regime aberto (convertida em restritivas de direito), por ter, em 2010, saído de um bar, embriagado, e após fazer o retorno para ir pra casa, chocado seu veículo contra outro estacionado e “alegou não ter percebido”, tendo sido abordado por policiais que estavam em patrulhamento no sentido contrário e voltaram para ver o que tinha acontecido, quando foi abordado guardando o carro na garagem.

Interessante ressaltar que, após a condenação em 1ª instância, a apelação feita pelo advogado da defesa apenas baseava-se na tese de suposta prescrição do crime, bem como no fato de não ter o condutor percebido que havia causado os danos no outro veículo; entretanto, o Tribunal de Justiça decidiu, de ofício, declarar incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 305 do CTB, alegando que já era o posicionamento daquela turma recursal desde 2011, por entender que “ninguém é obrigado a criar prova contra si mesmo” e que, se o envolvido na ocorrência de trânsito permanece no local, está justamente criando esta prova; neste sentido, citou jurisprudência de outros Estados (SP e SC, em especial), o que foi justamente questionado pelo Ministério Público junto ao STF.

No Supremo, o relator entendeu que a permanência do condutor no local da ocorrência tem como objetivo facilitar a apuração judicial do ocorrido e não se destina a criação de prova, porquanto permanece a possibilidade de manutenção do direito ao silêncio; por outro lado, os Ministros contrários se mantiveram favoráveis ao posicionamento exarado pelo TJ/RS.

Ao final, quando discutida a redação da tese da repercussão geral, o Ministro Lewandowski e a Ministra Carmen Lucia ponderaram sobre a necessidade de se incluir, a exemplo do que consta do artigo 304 do CTB (omissão de socorro), a excepcionalidade das situações em que o condutor se encontra em situação de fragilidade ou de própria vítima.

Fonte: Portal do Trânsito

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Detran/SP lança app que gerencia manutenção de veículo

Detran/SP lança app que gerencia manutenção de veículo

 

Aplicativo é gratuito e avisa o motorista por meio de alarme e notificação push no próprio celular a data programada para os serviços

 

Uma das principais dificuldades de quem possui carro ou qualquer outro tipo de veículo é lembrar de fazer todas as manutenções necessárias para seu bom funcionamento antes que seja tarde demais.

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP), a manutenção do veículo está diretamente ligada à segurança no trânsito e deve ser feita regularmente. Para ajudar o motorista a lembrar da hora de trocar os itens do veículo, o órgão disponibiliza o serviço online “Agenda do carro” no aplicativo gratuito para smartphones.

Nele, o usuário pode programar, por exemplo, a substituição das pastilhas de freio, a troca do óleo do motor ou do freio, do filtro de ar e até o abastecimento do veículo. A lista interativa permite que o usuário insira a data do serviço e a quilometragem para a próxima manutenção. Assim, o aplicativo avisa o motorista por meio de alarme e notificação push no próprio celular.

A partir do histórico de abastecimento, a ferramenta também calcula a média de consumo do veículo. Qualquer item que o condutor achar pertinente também pode ser inserido na listagem.

O serviço “Agenda do carro”, lançado no início de 2018, tem como objetivo simplificar a rotina de manutenção, para que o motorista não seja pego de surpresa. Afinal, o veículo tem itens com diferentes vidas úteis. Desta forma, mesmo que o carro seja utilizado por mais de uma pessoa, a notificação ajudará a lembrar a hora certa de fazer a revisão.

Como baixar

O Detran.SP oferece três aplicativos gratuitos para tablets e smartphones, disponíveis para as plataformas Android e iOS, nas lojas virtuais Google Play e Apple Store. O aplicativo principal do Detran.SP traz diversas funcionalidades, como: solicitar 2ª via da CNH e acompanhar a emissão do documento; consultar multas do próprio veículo, ou de terceiros; além da pesquisa para a compra de peças usadas.

Para utilizar os serviços, o usuário deve utilizar o mesmo cadastro feito no portal www.detran.sp.gov.br. Caso não tenha um, é possível fazer o cadastro no próprio app.

As informações são do Portal do Governo do Estado de SP

Fonte: Portal do Trânsito

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Segurança no transporte escolar é primordial

Segurança no transporte escolar é primordial

 

Veículos precisam seguir normas para garantir cuidado com as crianças

 

Na correria do dia-a-dia, muitos pais optam pelo transporte escolar para garantir que os filhos não se atrasem e também para evitar o trânsito das grandes cidades. Mas, será que todos sabem se o veículo contratado está de acordo com a lei do município? Ou, até mesmo, se segue as leis de trânsito?

Em relação ao transporte escolar, as regras estão estabelecidas no artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas leis municipais, e são monitoradas pelos departamentos de trânsito de cada estado, assim como os órgãos de trânsito. São estas normas que devem ser consideradas e observadas pelos responsáveis na hora de contratar um serviço como este.

A Perkons, empresa especializada em soluções para segurança no trânsito, ouviu a fiscalização da Urbs, a empresa de Urbanização de Curitiba, onde há 854 veículos escolares credenciados, entre vans, micro-ônibus e ônibus. O coordenador da área de táxi e transporte comercial da Urbs, Marcelo Ferreira, explica que Curitiba tem uma lei municipal (Lei nº 11328/2004) que trata do transporte escolar e exige permissão pública para explorar os serviços.

“O veículo deve ter capacidade mínima para 10 passageiros. A fiscalização é feita por agentes da Urbs e de trânsito. Nas abordagens são verificados todos os itens pertinentes à lei: documentação do veículo e do condutor, licenças para trafegar, questão de segurança como cintos e lotação compatível, limpeza, conservação e demais normas”, esclarece Ferreira.

Orildo Volkmann é um dos motoristas que faz o transporte escolar na capital paranaense. Há 18 anos neste ramo, ele conta que exercer esta função requer muito compromisso: “Nós sabemos ter nas mãos uma responsabilidade muito grande, por isso precisamos seguir, com severidade, as regras e a legislação que são impostas para ao transporte escolar”.

Preocupações como esta são essenciais para evitar acidentes. Segundo a ONG Criança Segura, organização sem fins lucrativos que promove a prevenção de acidentes com crianças e adolescentes até 14 anos de idade, em 2016, 12.228 crianças foram hospitalizadas devido a acidentes de trânsito e 1.389 foram a óbito no Brasil. Os sinistros podem acontecer com os veículos do transporte ou até na região das escolas. Ainda conforme a ONG, o comportamento inseguro no embarque ou no desembarque foi observado em quase um a cada três condutores, isso acaba colocando meninos e meninas em situação de risco e pode causar atropelamentos.

Focando na prevenção, o Detran de São Paulo faz operações constantes próximas aos colégios. Em março deste ano, o Departamento fiscalizou o transporte de 15 escolas. Ao todo, 60 veículos foram inspecionados e 55 multas emitidas.  Destas, 26 foram registradas porque o condutor não tinha autorização para dirigir a condução escolar e as demais por falta de licenciamento, mau estado de conservação do veículo e por não parar no bloqueio.

Além das infrações cometidas pelos motoristas, 26 veículos tiveram o registro retido porque não cumpriram as normas de transporte, como a falta de cinto de segurança e a inoperância das luzes de sinalização.

Durante a operação, o diretor-presidente do Detran SP reforçou que “a segurança é um ponto fundamental no transporte escolar. Os pais devem ficar atentos ao serviço contratado e saber se ele tem autorização e se a documentação do veículo está em dia, por exemplo. Eles também podem ajudar a inibir irregularidades e comunicar à Ouvidoria qualquer problema ”. Em cada cidade, os pais devem procurar o órgão de trânsito responsável e denunciar ou até tirar dúvidas sobre a empresa contratada.

Além disso, escolas, professores e pais podem imprimir cartilhas e orientações para consultar sempre que surgir dúvidas. A ONG Criança Segura e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação têm materiais disponíveis de forma gratuita.

O que diz a Lei

Segundo o CTB, o veículo deve:

– estar registrado como tal junto ao Detran do Estado onde a atividade está sendo exercida;

– passar por vistoria a cada seis meses, quando são verificados os itens obrigatórios como cintos de segurança, retrovisores e outros;

– exibir a faixa amarela com a indicação “ESCOLAR” à meia altura e em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroceria;

– ter equipamento registrador instantâneo de velocidade e tempo, sem que possa ser alterado e em perfeitas condições de uso;

– ter lanternas de luz branca, fosca ou amarela nas extremidades da parte superior direita e de luz vermelha na extremidade superior da parte traseira;

– ter cintos de segurança independentes e em perfeitas condições de uso em cada assento;

– ter autorização do Detran e ter o documento afixado na parte interna do veículo, em local visível, contendo o número máximo de passageiros permitido pelo fabricante;

– respeitar o limite máximo de passageiros permitido pelo fabricante do veículo.

Já o condutor precisa:

– ser maior de 21 anos;

– ser habilitado pelo Detran na categoria D;

– estar isento de qualquer infração grave ou gravíssima ou reincidência em infrações médias durante os últimos 12 meses;

– ser aprovado em curso de especialização;

– estar em dia com o exame toxicológico de larga janela de detecção.

As informações são da Assessoria de Imprensa

Fonte: Portal do Trânsito

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Produção de motos cresce e pode fechar o ano com 1 milhão de unidades

Produção de motos cresce e pode fechar o ano com 1 milhão de unidades

 

Fábricas entregaram 26% mais motocicletas em outubro do que há 1 ano. Vendas também aumentaram. A má notícia vem da exportação.

 

O mercado de motocicletas continua apresentando forte expansão em 2018 e pode fechar o ano acima de 1 milhão de unidades fabricadas.

Com exceção das exportações, as fabricantes instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM) mantiveram em outubro uma tendência de crescimento que começou em setembro do ano passado e só registrou uma pequena queda em julho, efeito da greve dos caminhoneiros em maio.

Na comparação anual, a produção de motos cresceu 26,1%, somando 99,2 mil unidades; as vendas no atacado chegaram a 91,6 mil motos, alta de 31,6%; e 83,3 mil motos foram emplacadas, com avanço de 22,1%.

Mesmo na comparação com setembro, os números são expressivos. A produção cresceu 23%, as vendas no atacado foram 19,5% maiores e os emplacamentos avançaram 12,5%.

“O desempenho também nos deixa mais otimistas quanto ao comportamento do consumidor no próximo ano, que poderá manter a demanda em alta”, afirmou Marcos Fermanian, presidente da Abraciclo, entidade que representa os fabricantes, em nota divulgada à imprensa.

Segundo Fermanian, entre os fatores que explicam a retomada do setor estão a maior oferta de crédito pelas instituições financeiras, a expansão do consórcio e o crescimento da confiança do consumidor.

Com um crescimento de 19,9% na produção no acumulado do ano, somando 876,3 mil unidades até outubro, o setor está confiante em superar a meta prevista para 2018, de 11%.

A expectativa inicial era de produzir 980 mil motos, mas já é possível pensar em ultrapassar a marca de 1 milhão de unidades.

A notícia negativa do setor em 2018 vem do mercado externo. Na comparação anual, as exportações caíram 33,5% em outubro, com apenas 5,2 mil unidades vendidas.

Principal mercado das motos brasileiras, que já foi responsável por mais de 70% do comércio exterior do setor, as vendas para a Argentina representaram 52,7% das exportações no mês passado. Os Estados Unidos vêm em segundo, com 27%.

No acumulado do ano o balanço ainda é positivo, principalmente pelo desempenho nos primeiros meses do ano. As exportações totalizam 62,3 mil motocicletas, alta de 7% sobre o dez primeiros meses de 2017.

Fonte: G1

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Presidente eleito diz que pode acabar com as placas Mercosul. E agora?

Presidente eleito diz que pode acabar com as placas Mercosul. E agora?

 

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) confirmou em entrevista na semana passada ao programa Brasil Urgente, da Band, que pediu um estudo para analisar a possibilidade de acabar com as placas modelo Mercosul no Brasil. “Eu acredito que não é bem vinda a questão da mudança de placas. Posso até ser demovido dessa ideia, mas no que depender de mim, nós vamos botar um ponto final nisso daí”, disse Bolsonaro ao jornalista José Luiz Datena.

Ainda como pré-candidato a presidência do Brasil, o então deputado Jair Bolsonaro, publicou sobre o assunto em sua página oficial no Facebook, dizendo: “Vamos revogar isso em 2019”.

A grande pergunta é se essa decisão for levada adiante, como ficam os cidadãos que já mudaram as placas de seus veículos? Hoje, apenas o Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran/RJ) está emplacando de acordo com o novo modelo, mas a tendência é aumentar o número de veículos rodando com a nova placa. O Detran da Bahia já publicou uma Portaria determinando a implementação desta exigência.

De acordo com a Res.729/18 que está em vigor até o trânsito em julgado da ação civil pública que questiona a adoção das novas placas, o novo modelo de identificação veicular deve ser implementado por todos os Detrans até o dia 1º de dezembro de 2018.

O que dizem os especialistas

Apesar de toda essa confusão, pois seria um caos veículos já rodando com a nova placa terem que novamente mudar o sistema de identificação, essa medida é possível, segundo o advogado, especialista na área de trânsito, Bruno Sobral. “A bem da verdade, simples Resolução, ou mesmo Deliberação, emanada pelo CONTRAN ou seu presidente poderia sustar esta norma, mesmo porque, a não entrada em vigor em ocasiões anteriores não ocorreu por conta de decisão judicial, mas sim, por questões afeitas ao próprio âmbito do SNT (Sistema Nacional de Trânsito)”, afirmou.

Para o advogado, a possibilidade de todos os órgãos implementarem esta medida é improvável. “Considerável parte dos Estados segue a linha e posicionamento do novo presidente, de tal modo, que já é dada por concreta a revogação desta medida, seja de um modo ou seja de outro, mesmo porque, veículos brasileiros transitando nas vias brasileiras ostentando placas padrão MERCOSUL desbancaria a tese e a promessa do novo presidente eleito, de tal modo, que custe o que custar, ele revogará esta medida, o meu receio é este “custar” vir a ser suportado, mais uma vez e como é regra, pelo cidadão, o qual não teve nada que ver, seja com a história seja com o enredo”, finaliza Sobral.

O advogado Márcio Dias, especialista em Direito de Trânsito, em vídeo postado no Facebook, defende que o Art. 8º da Resolução 729/18 seja suspenso.

“Se ainda não foi implantado, deixa como está. O problema fica só no Rio de Janeiro…O mais sensato é que seja suspenso o Art. 8º da Res.729/18 que fala que em 01 de dezembro será obrigatória a implantação dessas placas em todo Brasil”, diz.

De acordo com o especialista, com essa suspensão, os novos gestores poderiam estudar qual seria a melhor opção para a população brasileira. “Se parar por aqui e passar todo esse trâmite para a equipe de transição do novo presidente da República, esses novos gestores decidirão como vão dar continuidade a esse processo”, afirma.

O especialista em educação Celso Mariano defende que a população tenha calma.

“Vamos aguardar os próximos acontecimentos. Se nenhuma decisão for publicada antes, a partir de 01 de dezembro saberemos se mais Detrans vão implementar ou não essa medida e que providencias o cidadão terá que tomar. Antes disso não há o que fazer, apenas esperar”, conclui.

Fonte: Portal do Trânsito

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Desafios do Pnatrans em debate no III Encontro Nacional de Educadores de Trânsito

Desafios do Pnatrans em debate no III Encontro Nacional de Educadores de Trânsito

 

O Ministério das Cidades, por meio do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), sedia, a partir de hoje, o III Encontro Nacional de Educadores do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). No evento, educadores de trânsito de todo o país irão discutir os desafios do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), além de refletirem sobre ações municipais e estaduais em desenvolvimento na área de educação no trânsito.

O Pnatrans foi criado pela Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018. A iniciativa prevê a redução, pela metade, do índice de mortes no trânsito em dez anos.

O coordenador-geral de educação do DENATRAN, Jackson Santos, explica que o Plano trouxe desafios para União, estados e municípios na implementação de ações para a redução das mortes no trânsito. “No III Encontro Nacional de Educadores do SNT, vamos discutir com os educadores do Brasil o que está sendo proposto e quais foram os objetivos pensados quando se estabeleceu um pilar para a educação”, diz.

No evento, DENATRAN e educadores de trânsito estabelecerão métodos de trabalho para alcançar a meta. “Discutiremos os desafios do Pnatrans para a educação e também vamos conhecer de alguns Detrans ações de redução de mortes no trânsito, compartilhando práticas de atividades educativas para que os demais possam usar como base, como ideia”, comenta Jackson.

Velocidade

No evento estarão presentes profissionais para discutirem os problemas específicos das vias, como, por exemplo, a velocidade permitida. De acordo com o coordenador, o objetivo é direcionar as campanhas educativas. “Trabalharemos no foco do problema pra que o remédio de campanha educativa seja mais específico”, explica.

O evento será finalizado com um painel de discussão sobre os temas para as campanhas de educação no trânsito de 2019.

Programação – No dia 13, o diretor do DENATRAN, Maurício Pereira, abrir o encontro. Nesse dia, haverá palestras sobre a construção do Pnatrans, bem como o levantamento de dados sobre mortalidade no trânsito e o trabalho com índices e metas.
No dia seguinte, será discutida a redução do índice de mortos em acidentes de trânsito e sugeridos temas para a campanha de educação no trânsito do próximo ano. Durante a programação, também serão apresentadas ações municipais e estaduais sobre a temática.

As informações são do Ministério das Cidades