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Férias: como garantir a tranquilidade na sua viagem de carro

Férias: como garantir a tranquilidade na sua viagem de carro

 

Fazer aquela viagem de carro cortando o país de norte a sul é uma das experiências mais legais que muita gente sonha em aproveitar. Depois de decidir que é hora de cair na estrada, alguns detalhes podem fazer a diferença para que você aproveite ao máximo todo o passeio.

Um dos pontos mais importantes na hora de planejar sua viagem é a escolha do carro. Para uma viagem mais curta, um carro pequeno pode ser ideal. Já para uma viagem mais longa, ou para quem vai viajar com mais pessoas e não tem um carro mais espaçoso talvez o aluguel de um carro seja a melhor opção.

Na hora de alugar o seu carro, procure fazer negócio apenas com empresas conhecidas e com boa reputação no mercado para evitar qualquer tipo de dor de cabeça logo que chegar ao seu destino.

Outra importante providência que deve ser tomada são os mantimentos. Em uma viagem longa será preciso fazer paradas para alimentação, e mesmo que as principais refeições sejam feitas em restaurantes ao longo do seu caminho, fazer muitas paradas sempre que bater aquela fome poderá atrasar muito sua viagem. Leve com você alimentos práticos, que façam pouca ou nenhuma sujeira para evitar atrasos.

Exterior

Quem vai fazer uma viagem de carro no exterior precisa se prevenir de possíveis contratempos que podem ir muito além de problemas mecânicos principalmente relacionados à saúde. Por isso é altamente recomendada a contratação de um seguro viagem internacional, mesmo que o país de destino não faça parte da União Europeia, onde é obrigatório apresentar o seguro antes da viagem.

Também é importante estudar as leis de trânsito dos países que serão cruzados durante a viagem. Existem muitas diferenças nas regras para os motoristas em cada país que se desconhecidas podem acabar provocando situações difíceis, que vão no mínimo atrasar sua viagem.

O motorista precisa também planejar algumas paradas de descanso ao longo do trajeto, principalmente durante uma viagem de vários dias de duração onde já estão reservados hotéis.

Além de evitar problemas com suas reservas, planejar paradas estratégicas torna a viagem muito mais agradável e confortável.

Café

Nessas paradas um grande mito é de que tomar bastante café ajuda o motorista a ficar mais ligado durante o trajeto. Um cafezinho é sempre bem-vindo, mas em grandes quantidades pode acabar dando uma falsa sensação de energia renovada que pouco tempo depois pode se transformar em irritação e cansaço, além da necessidade de fazer várias paradas para ir ao banheiro.

Bagagem

As bagagens também precisam ser levadas em consideração na hora de preparar os detalhes da sua viagem. Mesmo que o carro utilizado na viagem seja grande e espaçoso, o ideal é levar apenas o necessário. Além de diminuir a quantidade de malas, transportar apenas o essencial ajuda a diminuir o consumo de combustível durante todo o trajeto, reduzindo o custo total da viagem.

Depois de todos os detalhes checados e planejados, chega a hora de caprichar na trilha sonora que vai acompanhar toda a viagem, colocar o motor para funcionar e cair na estrada.

Fonte: Portal do Trânsito

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Placas do Mercosul perderão símbolos de município e estado, decide Ministério das Cidades

Placas do Mercosul perderão símbolos de município e estado, decide Ministério das Cidades

 

No Brasil, padrão era diferente do adotado nos demais países e foi contestado por ONG. Quem já emplacou não precisará trocar pelas novas, diz ministério.

 

O Ministério das Cidades anunciou nesta quarta-feira (28) a retirada dos brasões das novas placas de padrão Mercosul. O modelo brasileiro era o único a contar com os itens, alvos de contestação da ONG Observatório Nacional de Segurança Viária.

De acordo com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, a exclusão dos elementos implicará na redução de custos à população.

“Com a retirada dos brasões, a placa do veículo permanecerá a mesma por toda a sua vida útil, sem a necessidade de mudança da placa ao mudar de município ou mesmo estado”, aponta o ministro.

Antes da decisão, qualquer alteração de localidade do veículo implicaria na troca das chapas e, por consequência, em gastos para o novo proprietário.

Segundo o ministério, quem já utiliza as novas placas com os brasões não precisará trocá-las. O procedimento de troca só será feito em uma futura troca de propriedade, onde será adotado o padrão sem os símbolos.

Polêmicas

Atualmente, apenas o Rio de Janeiro está utilizando o novo padrão, destinado aos veículos novos e àqueles que mudaram de dono ou município. O prazo para que os demais Estados adotem o padrão é 1º de dezembro, o próximo sábado.

A medida só está valendo porque o Supremo Tribunal de Justiça derrubou uma liminar concedida pela desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em 10 de outubro.

Na ocasião, a Desembargadora Federal Daniele Maranhão Costa suspendeu a adoção das placas a pedido da associação das fabricantes de placas de Santa Catarina.

De acordo com a decisão da Desembargadora do TRF1, há duas causas para a suspensão. A primeira é que, na resolução que implementou as placas Mercosul, o Denatran ficaria responsável por credenciar as fabricantes de placas.

No entanto, segundo a desembargadora, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que esta função é dos Detrans.

A outra razão, segundo a desembargadora, é que o Brasil deveria ter implantado o sistema de consultas e troca de informação das novas placas antes que as placas passassem a ser adotadas nos veículos.

Como é o novo padrão?

O novo padrão tem quatro letras e três números, diferente do modelo usado até então, com três letras e quatro números.

Outra diferença é que a cor do fundo das placas será sempre branca. O que varia, é a cor da fonte. Para veículos de passeio, cor preta, para veículos comerciais, vermelha, carros oficiais, azul, em teste, verde, diplomáticos, dourado e de colecionadores, prateado.

Fonte: G1

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ANP pede explicações de distribuidoras sobre repasse de cortes da gasolina ao consumidor

ANP pede explicações de distribuidoras sobre repasse de cortes da gasolina ao consumidor

 

Em novembro, Petrobras cortou preço da gasolina em quase 20%, mas o valor médio nos postos calculado pela ANP recuou cerca de 3%.

 

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pediu nesta terça-feira (27) que as principais distribuidoras de combustíveis esclareçam por que a redução do preço da gasolina nas refinarias não tem chegado para o consumidor final. As empresas terão um prazo de 15 dias para atender ao pedido.

O preço médio da gasolina praticado pela Petrobras nas refinarias acumula queda de quase 20% em novembro, enquanto nos postos a redução medida pela ANP foi de cerca de 3%.

“O pedido atende à atribuição legal da Agência de zelar pela proteção do consumidor quanto a preços, qualidade e oferta de produtos”, disse a ANP em nota.

“A Agência tem adotado várias medidas para dar maior transparência à formação de preços e solicitado informações dos agentes periodicamente. Dessa forma, foi observada a redução significativa de preços da gasolina A pela Petrobras, sem que essa decisão tenha chegado ao consumidor final.”

Margem de lucro dos postos

A Petrobras reajusta quase diariamente o preço da gasolina nas refinarias, como parte de sua política de preços que tem o objetivo de acompanhar as cotações internacionais. O repasse ou não para o consumidor final depende dos postos de combustíveis.

Números da Petrobras sugerem que os postos vêm aumentando sua margem de lucro. Atualmente, 16% do preço final corresponde aos custos e lucro dos distribuidores e postos de gasolina. Em maio, essa fatia era de 12%, e no final de outubro era de 14%.

Fonte: G1

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Comissão aprova projeto que pune quem divulgar e compartilhar informações sobre blitz

Comissão aprova projeto que pune quem divulgar e compartilhar informações sobre blitz

 

Proposta prevê pena de detenção de um a dois anos mais multa para quem divulgar as operações de fiscalização de trânsito

 

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7094/17, que define como crime divulgar e compartilhar em redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas os locais, datas e horários de atividades de fiscalização dos agentes de trânsito.

A proposta, apresentada pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Relatora do projeto na comissão, a deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR) ressaltou que o direito constitucional à liberdade de informação e expressão não pode se sobrepor aos interesses maiores da sociedade.

“Nós vemos que as pessoas insistem em avisar umas às outras pelos aplicativos que existe uma blitz ali ou aqui e isto implica em que não é só apenas a questão da embriaguez ao volante, é a questão do drogado que está ao volante, do assassino, daquele que raptou uma criança, de todos esses bandidos que geram essas tragédias para a nação inteira”, disse a deputada.

Detenção e multa

O projeto prevê pena de detenção de um a dois anos mais multa para quem divulgar as operações de fiscalização de trânsito. Ex-secretário de Segurança Pública, o deputado Capitão Fábio Abreu (PR-PI) também defendeu a aprovação da proposta.

“É um projeto de fundamental importância. Isso eu falo de experiência própria. Por várias e várias vezes montamos operações, barreiras policiais e, em pouco tempo, o objetivo daquela barreira já não existia mais em função da disseminação rápida, através dos meios de mídias sociais da localização daquela barreira, daquele bloqueio policial. Uma série de ilícitos poderiam ser identificados através dessa fiscalização”, disse o deputado.

Presidente da Comissão de Viação e Transportes, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) defendeu punição para quem divulga o local onde está uma blitz.

“Temos, sim, que endurecer contra o crime. Mesmo esses que são considerados por algumas pequenas infrações. Mas, pequenas que podem resultar na perda de vidas e que, portanto, não são tão pequenas assim, e é preciso que tenhamos de fato uma legislação dura”, disse.

Tramitação

O projeto que pune quem divulgar operações de fiscalização de trânsito por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas ainda precisa ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser analisado pelo Plenário da Câmara.

As informações são da Agência Câmara

Fonte: Portal do Trânsito

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Chuva, alta velocidade e desgaste nos pneus são uma combinação perigosa

Chuva, alta velocidade e desgaste nos pneus são uma combinação perigosa

 

Mal tempo exige mais atenção e prudência dos motoristas para evitar a ocorrência de acidentes

 

Condições climáticas desfavoráveis podem comprometer a segurança no trânsito. A chuva, além de reduzir a visibilidade do motorista, interfere na aderência e estabilidade dos veículos. Por isso, os especialistas recomendam atenção redobrada aos motoristas durante os momentos de “tormenta” para evitar transtornos e acidentes. A pedido da Perkons, empresa especializada em gestão de trânsito, especialistas dão dicas para os motoristas dirigirem com segurança na chuva.

Ordeli Savedra Gomes, Tenente Coronel da Brigada Militar em Porto Alegre e especialista em Legislação de Trânsito, afirma que é essencial que os condutores reduzam a velocidade e aumentem a distância entre os veículos em 50%, como recomendam os cursos de direção defensiva.

“Levamos de três a quatro segundos para perceber uma situação de risco e, além disso, o tempo de frenagem é maior quando a pista está molhada. Daí a importância de manter uma boa distância entre os carros”, diz Gomes.

A pedagoga e especialista em trânsito Eliane Pietsak enfatiza que, no trânsito das grandes cidades, com uma grande frota de veículos e tráfego intenso, é cada vez mais difícil manter a distância. Contudo, em dias de chuva, essa medida preventiva precisa ser levada mais a sério. “Com uma distância maior entre os veículos dá tempo de frear em caso de emergência ou se algum obstáculo aparecer na pista. Além disso, a velocidade reduzida também é fundamental e evita que os condutores freiem bruscamente para parar o veículo”, recomenda.

Ordeli Gomes acrescenta que chuva não combina com velocidade alta. “O próprio Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 29, determina que a velocidade deve ser adequada às condições climáticas. Em algumas vias, já existem placas de regulamentação de velocidade que orientam os motoristas a andarem mais devagar nestas situações”, informa o Tenente Coronel.

Ele explica ainda que, além do grande volume de água, o óleo derramado e outras sujeiras deixadas pelos caminhões e demais veículos também contribuem para tornar a pista mais escorregadia. “A chuva acaba espalhando o óleo que estava concentrado em parte da via e esse é mais um fator que pode ocasionar acidentes”, alerta Gomes.

Aquaplanagem

A aquaplanagem – que é a perda de contato entre um automóvel e o asfalto em virtude do acúmulo de água sobre o solo – é um dos grandes perigos de dirigir na chuva. “Quando esse fenômeno ocorre, o motorista perde o controle do veículo e não consegue frear, o que pode causar um acidente grave. Os pneus gastos diminuem ainda mais a aderência do veículo, principalmente nas curvas”, destaca Ordeli Gomes.

Eliane Pietsak alerta que quando ocorre a aquaplanagem, os motoristas precisam manter o controle emocional, não se desesperar e, sobretudo, não pisar nos freios.

“O instinto do motorista, quando percebe que o carro está desgovernado, é frear. No entanto, para evitar acidentes, o correto é deixar o carro perder a velocidade lentamente e manter as mãos firmes na direção, para deixar o veículo em linha reta”, orienta.

Manutenção em dia

Além de pneus em bom estado, é imprescindível manter as palhetas do limpador de para-brisas em bom funcionamento e os vidros limpos, desengordurados e desembaçados, para não comprometer ainda mais a visibilidade dos condutores. “A manutenção do veículo é uma questão de prevenção de acidente. Se a chuva for muito intensa e o limpador não der conta, o motorista deve procurar um lugar seguro para parar e se proteger”, informa Eliane Pietsak.

Fonte: Portal do Trânsito

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Limite mais duro para emissões em caminhões e ônibus valerá a partir de 2022

Limite mais duro para emissões em caminhões e ônibus valerá a partir de 2022

 

Semelhante ao Euro 6, ele começa com os modelos inéditos e só no ano seguinte será exigido de todos os veículos pesados 0 km.

 

Os novos limites de emissões e ruídos para veículos pesados (como ônibus e caminhões) no Brasil foram definidos e começam a valer em 1º de janeiro de 2022.

Primeiro, só os modelos inéditos deverão seguir as novas normas. No ano seguinte, serão exigidas de todos os que saírem das fábricas.

As regras são semelhantes às do Euro 6, adotado na Europa. Para as emissões de NOx (óxidos de nitrogênio), o número limite passou para 0,4 g/kWh – antes, era de 2 g/kWh, nas normas do Euro 5.

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) aponta, porém, que não é possível estabelecer a proporção desta redução, já que os testes são diferentes nas duas fases.

Ainda de acordo com o Ibama, “ao adotar os padrões de emissão de veículos Euro 6, o Brasil poderá alcançar uma redução de até 99% na emissão de poluentes como partículas finas, reduzindo o risco de doença cardíaca isquêmica, câncer de pulmão, acidente vascular cerebral e asma.”

‘Start-stop’ de caminhão

Para auxiliar na redução de gases poluentes despejados no ar, será obrigatório que os veículos pesados adotem um sistema semelhante ao já conhecido “start-stop” de automóveis e motos, que desliga o motor automaticamente em paradas e o religa assim que o pedal de freio é liberado.

Nos caminhões e ônibus, porém, o equipamento só atuará desligando o motor após 5 minutos de inatividade em condição de marcha lenta com o veículo parado.

Emissões de ruídos

As exigências para redução de ruídos dos veículos ocorrerão em 3 fases.

A etapa 1 começa em 1º de janeiro de 2022 e estabelece limites máximos entre 75 dB e 80 dB, para veículos destinados a transporte de passageiros, e entre 77 dB e 82 dB, para de mercadorias. Os números variam de acordo com as capacidades dos modelos.

A etapa 2 se inicia em 1º de janeiro de 2027, para modelos novos ,e 1º de janeiro de 2028, para os demais. Ela reduz os limites máximos para entre 73 dB e 78 dB em veículos de passageiros e entre 75 dB e 81 dB para os que transportam mercadorias.

A Etapa 3 começa em 1º de janeiro de 2032, para modelos novos, e 1º de janeiro de 2033, para os demais. Os limites máximos são reduzidos para entre 72 dB e 77 dB para veículos que transportam passageiros e entre 74 dB e 79 dB para os de mercadorias.

Testes

Para homologar novos modelos de acordo com o novo padrão Proconve P8, a resolução estabelece algumas regras.

Testes terão de ser realizados em tráfego real para medição de emissões de poluentes, considerando “a distância e a duração do teste, a porcentagem de trajeto urbano, rural e estrada, velocidade máxima, velocidade média, períodos de descanso, inclinação da pista, aceleração relativa, partida a frio e combustível”, a serem devidamente aprovados pelo Ibama.

As fabricantes e/ou importadoras terão que comprovar que os veículos seguirão respeitando as normas de emissões durante sua vida útil.

Para isso, o Conama estabelece os seguintes testes:

  • 160.000 km ou 5 anos para veículos de transporte de passageiros com peso bruto total até 5 toneladas;
  • 300.000 km ou 6 anos para veículos de transporte de passageiros com peso bruto total maior do que 5 toneladas até 7,5 toneladas e de transporte de carga com peso bruto total maior que 3,8 toneladas até 16 toneladas;
  • 700.000 km ou 7 anos para veículos de transporte de passageiros com peso bruto total maior do que 7,5 toneladas e de transporte de carga com peso bruto total maior que 16 toneladas.

As fabricantes também deverão apresentar um relatório ao Conama para comprovarem o atendimento às exigências. Neles, os números deverão ter sido extraídos de motores que correspondam a, ao menos, 0,3% da produção semestral do modelo testado.

Fonte: G1

Concurso-Detran-Sao-Paulo-2015

Fiscalização da Lei Seca do Detran.SP autua 83 motoristas em oito cidades no fim de semana

Fiscalização da Lei Seca do Detran.SP autua 83 motoristas em oito cidades no fim de semana

 

Fiscalização foi realizada entre a noite de sexta (23) e a madrugada de domingo (25); ao todo, 1.497 veículos foram fiscalizados

 

A fiscalização da Lei Seca, coordenada pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP), autuou 83 pessoas em operação realizada durante a noite de sexta (23) e a madrugada de domingo (25) em oito cidades do Estado de São Paulo. Ao todo, foram fiscalizados 1.497 veículos durante blitze realizadas nos municípios de Avaré, Guarulhos, Taubaté, Jardinópolis, Ourinhos, Fernandópolis, Peruíbe e Capital (zona oeste).

Os condutores foram autuados por embriaguez ao volante ou recusa ao teste do etilômetro e terão de pagar multa no valor de R$ 2.934,70, além de responderem a processo administrativo no Detran.SP para a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Cinco dos condutores autuados, além das penalidades, também responderão na Justiça por crime de trânsito porque apresentaram índice a partir de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar expelido no teste do etilômetro. Se condenados, poderão cumprir de seis meses a três anos de prisão, conforme prevê a Lei Seca, também conhecida como “tolerância zero”.

Pela Lei Seca (lei 12.760/2012), todos os motoristas flagrados em fiscalizações têm direito a ampla defesa, até que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja efetivamente suspensa. Se o condutor voltar a cometer a mesma infração dentro de 12 meses, o valor da multa será dobrado.

Fonte: Detran.SP

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Avança projeto que proíbe carro novo movido a combustível fóssil a partir de 2060

Avança projeto que proíbe carro novo movido a combustível fóssil a partir de 2060

 

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou um projeto de lei que proíbe a venda de veículos novos com motor a combustão a partir do ano de 2060. De autoria do senador Telmário Mota (PTB-RR), o PLS 454/2017 segue agora para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA), para decisão terminativa.

A proposta foi aprovada com relatório favorável do relator, Cristovam Buarque (PPS-DF), que não alterou o texto original. O senador prevê uma mudança gradual: a partir de 2030, 90% dos veículos vendidos poderão ter tração automotora por motor a combustão. O percentual passará para 70% em 2040 e para apenas 10% em 2050. Dez anos depois, a proibição será total. A vedação não se aplica a veículos movidos exclusivamente por biocombustíveis.

O objetivo é diminuir o consumo de combustíveis fósseis (como gasolina e óleo diesel) e, consequentemente, a emissão de poluentes atmosféricos. O texto altera a Lei 8.723, de 1993, que trata da redução das emissões de poluentes por veículos automotores.

Ao justificar o projeto, Telmário afirma que a frota nacional de veículos passou de 32 milhões em 2001 para 93 milhões em 2016. É preciso, na opinião dele, reduzir o emprego do combustível fóssil e estimular o uso de veículos elétricos ou que usam biocombustíveis.

Segundo o autor, países como França, Reino Unido, Áustria, Noruega e Holanda já estão planejando proibir a venda de carros novos a diesel ou gasolina em um futuro próximo.

Depois da aprovação do projeto na CAE, o relator comparou o prazo para a substituição da gasolina e do diesel com o da Europa, que é mais curto — França e no Reino Unido, por exemplo, anunciaram o fim da venda de carros a diesel e gasolina a partir de 2040; na Noruega, a previsão é 2025.

— Eu teria colocado prazo mais curto, para 2030 — destacou Cristovam.

Impacto

Para Telmário, restringir a venda de veículos movidos a combustíveis fósseis é uma das medidas necessárias para reduzir o aquecimento global causado pelas diversas atividades humanas.

Além disso, a medida deve reduzir doenças causadas pela poluição atmosférica, especialmente em crianças e idosos, nos grandes centros urbanos.

“Devemos lembrar que o Brasil possui uma produção de eletricidade relativamente limpa e a troca dos veículos movidos a combustíveis fósseis por veículos elétricos, nesse contexto, será ambientalmente vantajosa”, afirma Telmário.

Em seu relatório favorável, Cristovam informa que dados da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostram que o setor de transportes é responsável por 15% das emissões de gases do efeito estufa no mundo. Para o relator, o Brasil precisa acelerar a produção dos carros elétricos “não só para induzir um maior desenvolvimento da indústria brasileira, como também para apoiar a sustentabilidade do meio ambiente”.

As informações são da Agência Senado

Fonte: Portal do Trânsito

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Contran reafirma vigência da Res.729/18 e Detrans têm prazo para implementar placas Mercosul

Contran reafirma vigência da Res.729/18 e Detrans têm prazo para implementar placas Mercosul

 

A Resolução 742/18 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran,) publicada hoje (23) no Diário Oficial da União, referenda a Deliberação nº 174/18 e restabelece a vigência das Resoluções 729/18 e 733/18 do Contran, que por sua vez, estabelecem o sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão MERCOSUL.

Ao mesmo tempo é aguardado o julgamento, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), da ação civil pública que questiona a adoção das novas placas.

De acordo com a Res.729/18, que teve sua vigência restabelecida, o novo modelo de identificação veicular deve ser implementado por todos os Detrans até o dia 1º de dezembro de 2018.

No Rio de Janeiro, primeiro estado a adotar o novo modelo de placas, com um mês de implantação, mais de 154 mil veículos já foram emplacados de acordo com o novo sistema.

O advogado Márcio Dias, especialista em Direito de Trânsito, em vídeo postado no Facebook, defende que o Art. 8º da Resolução 729/18 seja suspenso.

“Se ainda não foi implantado, deixa como está. O problema fica só no Rio de Janeiro…O mais sensato é que seja suspenso o Art. 8º da Res.729/18 que fala que em 01 de dezembro será obrigatória a implantação dessas placas em todo Brasil”, diz.

Ainda segundo o advogado, a decisão do STJ deve sair em breve. “Está na conclusão do Presidente do STJ o recurso do autor da ação civil pública contra o Denatran”, afirmou.

Confusão

Esse quadro cria uma grande confusão e uma incerteza do que acontecerá daqui para frente. O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) confirmou em entrevista ao programa Brasil Urgente, da Band, que pediu um estudo para analisar a possibilidade de acabar com as placas modelo Mercosul no Brasil.

O especialista Celso Mariano, diretor do Portal, defende que o momento requer calma. “Tem todo esse arcabouço jurídico para ser ajustado. Então tem mais água para passar debaixo da ponte. A gente realmente não sabe o que vai acontecer. Temos que aguardar a decisão do STJ e o posicionamento dos Detrans a partir de 01 de dezembro”, conclui.

Fonte: Portal do Trânsito

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Comissão aprova suspensão de resolução do Contran que mudou as regras de matrícula em cursos de transporte

Comissão aprova suspensão de resolução do Contran que mudou as regras de matrícula em cursos de transporte

 

Normas afetam, entre outros, os interessados em trabalhar como motoristas de transporte escolar e transporte coletivo de passageiros

 

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que susta a Resolução 685/17 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo entidades representativas de motoristas, essa resolução complicou a vida dos profissionais, ao obrigar que rebaixem as categorias das suas habilitações para fazer determinados cursos, que são exigidos para a atividade remunerada.

Antes, as normas se baseavam no critério de que os motoristas que estivessem habilitados para a categoria E também poderiam conduzir os veículos enquadrados nas categorias B, C e D.

A resolução estabelece o seguinte:

  • 1 – para matrícula nos cursos especializados para condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros e de transporte escolar, o requisito de CNH deixou de ser no mínimo categoria D (o que, portanto, abrangia também a E), para apenas a categoria D;

  • 2 – para matrícula no curso especializado para condutores de veículos de transporte de carga indivisível, o requisito de CNH deixou de ser categoria C ou E para as categorias C, D ou E;

  • 3 – os candidatos aos cursos especializados com categoria D ou E deverão comprovar que estão habilitados nas categorias C ou D quando desejarem conduzir veículos cujas características se relacionem a tais categorias. Ou seja, se um condutor com categoria E quiser fazer o curso de transporte coletivo de passageiros ou de transporte escolar, deverá comprovar que não obteve a categoria E vindo diretamente da C, mas que passou pela categoria D.

A relatora da proposta, deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), criticou a resolução.

“Além de contrariar o conceito legal de gradação, o ato normativo nos parece um contrassenso, por exigir, para os habilitados na categoria E, a habilitação na categoria D para a matrícula nos cursos citados, sendo que aos motoristas habilitados na categoria E é permitido conduzir os veículos a que se refere a habilitação na categoria D”, disse.

Mudança

O texto aprovado é o substitutivo da relatora ao Projeto de Decreto Legislativo 835/17, do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), e a duas propostas apensadas sobre o mesmo assunto (PDCs 854/17 e 906/18).

O projeto de Marcos Rogério susta a resolução inteira, sob o argumento de que o Contran exorbitou de sua competência regulamentar. A relatora concordou com o argumento, mas optou por manter um dispositivo da resolução, que, para ela, não fere a ideia de gradação entre as categorias. De acordo com o dispositivo mantido, para o curso de condutores de veículos de transporte de cargas indivisíveis a exigência é estar habilitado nas categorias C, D ou E. A resolução anterior previa apenas estar habilitado na categoria C ou E.

Tramitação

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votada pelo Plenário.

As informações são da Agência Câmara

Fonte: Portal do Trânsito