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Portaria Detran – 175, de 1º-7-2019

Portaria Detran – 175, de 1º-7-2019

 

Revoga a Portaria Detran-SP 2.247/2013 O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito Considerando os interesses organizacionais e visando a otimização das atividades da Autarquia, resolve: Artigo 1º – Revogar a Portaria Detran-SP 2.247, de 13-12- 2013, que tratou da avocação da subordinação da Escola Pública de Trânsito para a Presidência. Parágrafo único – A Escola Pública de Trânsito seguirá subordinada à estrutura da Diretoria de Educação para o Trânsito e Fiscalização, conforme disposto no inciso I, do artigo 19 do Decreto 59.055, de 09-04-2013. Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Checklist para uma viagem de carro segura

Checklist para uma viagem de carro segura

 

Quem vai pegar a estrada, deve se atentar a alguns cuidados com a manutenção do carro e também a detalhes durante a viagem. Veja aqui um checklist para uma viagem de carro segura!

 

Antes de pegar a estrada, é preciso cuidar de alguns itens no carro para garantir a segurança dos ocupantes e dos veículos que vão cruzar a estrada com você. Esse cuidado faz parte do planejamento da viagem e é essencial.

Um motorista responsável é precavido e atencioso com seu veículo. E para evitar problemas nas rodovias, selecionamos aqui um checklist para uma viagem de carro segura.

Checklist é essencial para garantir uma viagem segura

Uma viagem a lazer, negócios ou saúde, não importa o motivo. Se você vai pegar a estrada, é fundamental fazer uma revisão no veículo antes de viajar e se atentar a alguns cuidados durante o percurso. Veja aqui um checklist para não comprometer a sua viagem de carro!

  1. Revisão do carro

Problemas fáceis de serem solucionados na cidade, podem se tornar uma enorme dor de cabeça na estrada. Por esse motivo, faça a revisão do veículo! Sem contar que isso garantirá a segurança sua e de todos os ocupantes do carro. Verifique itens como:

  • Pastilhas de freios, pneus e outros.

  • Alinhamento e balanceamento.

  • Níveis de óleo, água do radiador e fluído de freios.

  • Sistema elétrico.

  • Extintor (se tiver), estepe, triângulo e ferramentas emergenciais.

  1. Luzes do veículo

Esse é um item essencial para ser verificado antes de pegar a estrada e, caso esteja com qualquer problema, providencie o conserto. Lembre-se também de manter o farol baixo aceso durante toda a viagem. Além de evitar multas, você previne acidentes.

  1. Itens de emergência

Ao viajar, você precisa estar preparado para possíveis emergências na estrada. Para isso, considere itens como: primeiros socorros, papel higiênico, repelente, filtro solar, contatos da sua seguradora de carro e do seguro de viagem, entre outros. Saiba que, se precisar, é importante conseguir acionar o seguro do carro, caso tenha problemas com o veículo, bem como o seguro de viagem, caso precise de um socorro médico, por exemplo.

  1. Distância segura

Respeite o limite entre os carros para evitar acidentes. Lembre-se de que a distância maior entre o veículo da frente, permite você frear sem correr o risco de colisão.

  1. Saúde do motorista

Tenha certeza de que está bem para dirigir e, caso precise, tenha outro condutor apto para te substituir. Antes de pegar a estrada, cuide da sua alimentação, considerando alimentos leves e de costume. Além disso, mantenha-se sempre hidratado.

  1. Trajeto

Se você não está acostumado a fazer determinado percurso, então, estude-o com atenção. Verifique as condições da estrada, tempo de viagem, postos de gasolina, entre outros detalhes importantes. Faça um mapa dos lugares que poderá parar para se alimentar, esticar as pernas, entre outros.

  1. Bagagem

Mesmo que você esteja viajando com o seu carro, ainda assim se faz necessário evitar o excesso. Lembre-se de que quanto mais pesado o carro estiver, maior será o gasto de combustível.

  1. GPS

Considere viajar sempre com um GPS e aplicativos úteis, como os que mostram a rota, informam sobre possíveis acidentes, informações sobre o trânsito e outras funcionalidades.

  1. Cadeirinha infantil

Mesmo que você não tenha filhos com idade para uso obrigatório da cadeirinha infantil, atente-se de alguém que viaja junto (convidado) possui. Não deixe essa questão para última hora e jamais viaje sem esse item.

Seguindo esse checklist, você conseguirá ter uma viagem de carro segura.

 

Fonte: Portal do Trânsito

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CFM e Abramet discutem importância dos exames de aptidão para a segurança no trânsito

CFM e Abramet discutem importância dos exames de aptidão para a segurança no trânsito

 

Os trabalhos da Câmara Técnica de Medicina de Tráfego do Conselho Federal de Medicina (CFM) voltaram à pauta da autarquia na última quinta-feira dia 13/06, quando diretores da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) apresentaram ao corpo de conselheiros federais dados e informações alarmantes sobre a segurança no trânsito do País. O tema tem tomado proporções cada vez maiores desde a apresentação, pelo Poder Executivo, de projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro. A expectativa dos convidados fui subsidiar o CFM de informações que possam contribuir para a defesa da vida e da saúde da população.

Segundo os representantes da Abramet, uma das preocupações é a proposta de alteração do tempo de renovação da Carteira Nacional de Trânsito (CNH) e a intenção de que os exames de aptidão física e mental passem a ser realizados na rede pública ou em consultórios particulares, não mais em clínicas credenciadas pelos Departamentos de Trânsito (Detran).

“Ao longo dos anos, padronizamos as condutas na avaliação médica para habilitação de motoristas, a partir de conceitos e bases científicas, além de consensos aprovados internacionalmente. Por meio delas, os médicos da Medicina de Tráfego que realizam esses Exames têm a oportunidade de promover a saúde e a segurança no trânsito”, destacou o presidente da Abramet, Juarez Molinari.

Já o representante da entidade no Distrito Federal, Geraldo Guttemberg, fez questão de pontuar que as críticas da especialidade às mudanças propostas pelo Poder Executivo não têm qualquer viés corporativista.

“Defendemos a sociedade como um todo, que precisa ter nas vias públicas motoristas habilitados a partir de uma avaliação física e mental criteriosa, que hoje é conduzida pelos especialistas em medicina de tráfego”.

Na mesma tônica, o 2º vice-presidente da Abramet, Flávio Adura, enfatizou que, apesar de popular, a flexibilização das regras do trânsito trará consequências imensuráveis para o País. “As pessoas tendem a achar que essas trarão algum benefício financeiro. É preciso conscientizar nossa sociedade, no entanto, sobre os perigos que estão embutidos na proposta”.

Segundo ele, os acidentes de trânsito são um problema de saúde pública, contra o qual o Brasil tem conseguido lutar, sobretudo nos últimos anos, com o enrijecimento das normas. “Esse projeto, que vai na contramão da vida, certamente aumentará o número de acidentes e, consequentemente, o saldo de mortes e feridos no trânsito brasileiro”, alertou.

Câmara Técnica

Desde 2017, a Câmara Técnica de Medicina de Tráfego do CFM tem se debruçado sobre as diversas interfaces de atuação da especialidade. Em maio deste ano, o grupo realizou a primeira edição de um Fórum Nacional para discutir as contribuições da medicina para evitar que o Brasil seja um dos campeões mundiais em mortes no trânsito.

Na ocasião, foi divulgado levantamento que mostrou que, no Brasil, a cada 60 minutos, em média, pelo menos cinco pessoas morrem vítimas de acidente de trânsito. Os desastres nas ruas e estradas do País também já deixaram mais de 1,6 milhão de feridos nos últimos dez anos, ao custo direto de quase R$ 3 bilhões para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a análise do CFM, a cada hora, em média, cerca de 20 pessoas dão entrada em um hospital da rede pública de saúde com ferimento grave decorrente de acidente de transporte terrestre.

“Os números mostram que os acidentes de trânsito constituem um grave problema de saúde pública e que provoca sobrecarga nos serviços de assistência, em especial nos prontos-socorros e nas alas de internação dos hospitais”, observou Hermann Tiesenhausen, conselheiro federal por Minas Gerais.

Para ele, é preciso reconhecer o importante aprimoramento da legislação ao longo dos anos e também o aumento na fiscalização, especialmente após a Lei Seca. “Precisamos avançar nas estratégias para tornar o trânsito brasileiro mais seguro, o que inclui a manutenção das normas vigentes”, destacou.

Medicina de tráfego

Reconhecida como especialidade médica desde 1994 (Resolução CFM nº 1.402/94), a Medicina de Tráfego busca estudar as causas e meios de prevenção dos acidentes de trânsito. Nos últimos anos, tem se destacado na colaboração com o Poder Público na construção de normas que protejam a saúde e garantam a mobilidade saudável e sustentável.

“Temos trabalhado ativamente com subsídios técnicos para a elaboração do ordenamento legal e modificação do comportamento do usuário do sistema de circulação viária. Foi a Abramet, por exemplo, que elaborou a diretriz ‘Alcoolemia e direção veicular segura’, uma das bases para a aprovação da chamada Lei Seca”, lembrou Flávio Adura.

O especialista citou ainda as contribuições da especialidade em normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão responsável por estabelecer a Política Nacional de Trânsito. Entre elas, estão a Resolução nº 204/2006, que regulamenta o volume e a frequência dos sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos; e Resolução 277/2008, que dispõe sobre o transporte de menores de dez anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos.

As informações são do CFM.

 

Fonte: Portal do Trânsito

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PL retira obrigatoriedade do CFC na formação de condutores

PL retira obrigatoriedade do CFC na formação de condutores

 

Começou a tramitar no Congresso Nacional um Projeto de Lei que promete causar polêmica entre os profissionais que atuam na área de formação de condutores. De acordo com o PL 3781/19, de autoria do deputado General Peternelli (PSL/SP), as aprendizagens teórica e prática, referentes ao processo de habilitação, poderiam ser realizadas pelo candidato de forma autônoma ou em Centro de Formação de Condutores.

O texto do Projeto libera o candidato a treinar sem obrigatoriamente passar por um CFC.

Ainda conforme o PL, as aulas de aprendizagem de direção veicular poderiam ser ministradas por qualquer condutor habilitado, por no mínimo, três anos na categoria para a qual estiver instruindo.

O deputado Peternelli afirma, em sua justificativa, que a sistemática adotada há bastante tempo no Brasil se mostra absolutamente desconexa com as melhores práticas adotadas em nível internacional.

“Na grande maioria dos países, as autoescolas existem, mas a frequência nos cursos por elas ministrados é opcional. O candidato pode realizar toda a sua formação de maneira autônoma e realizar as provas junto ao órgão de trânsito. Se aprovado em todas as etapas, terá o direito de receber a sua habilitação, assim como qualquer outro cidadão que opte por realizar o processo por meio de um centro de formação de condutores”, explica o deputado.

Segundo Peternelli, a medida tem como objetivo reduzir os custos da primeira habilitação. “A obrigatoriedade de frequência às aulas, tanto teóricas quanto práticas, tornou o processo de habilitação extremamente caro no Brasil. Dependendo da quantidade de aulas práticas ministradas, esse custo pode facilmente chegar aos três mil reais, um valor incompatível com os ganhos da grande maioria dos cidadãos brasileiros, principalmente os jovens. Com a aprovação desta proposição, estaremos desburocratizando o processo e facilitando o acesso de milhões de brasileiros à habilitação, os quais não teriam condições financeiras de arcar com o alto custo envolvido em todo o processo”, finaliza.

Lembrando mais uma vez que esse é apenas um Projeto de Lei que está em início de tramitação e foi apresentado a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados no último dia 27/06.

Não há previsão para ser votado e aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.

 

Fonte: Portal do Trânsito

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Publicada resolução que altera o processo de formação de condutores

Publicada resolução que altera o processo de formação de condutores

 

Conforme adiantamos na semana passada, o processo de formação de condutores brasileiros terá novas regras. Foi publicada hoje no Diário Oficial da União, a Res. 778/19 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que entre outras determinações, torna o uso de simulador de direção veicular no processo de formação de condutores facultativo.

Veja as mudanças:

Simulador

De acordo com a nova norma o uso do simulador para obtenção da categoria B não será mais obrigatório. Conforme a resolução, o candidato poderá optar por realizar até 05 (cinco) horas/aula em simulador de direção veicular, desde que disponível no CFC, que deverão ser feitas previamente às aulas práticas em via pública.

A Resolução diz, ainda, que o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) deverá implementar procedimento de acompanhamento do uso de simulador no país, a fim de avaliar sua eficácia no processo de formação de condutores.

Aulas noturnas

A exigência de aulas noturnas cairá para 1 hora/aula prática tanto para a categoria “A” (moto) quanto categoria “B” (carro) e ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores).

Carga Horária do curso prático

Com o uso facultativo do simulador, a carga horária prática para obtenção da categoria “B” volta a ser de, no mínimo, 20 horas/aula. Já para adição da categoria “B”, a carga horária do curso prático volta a ser de, no mínimo, 15 (quinze) horas/aula.

Ciclomotores

Para obtenção ou adição da ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) serão exigidas, no mínimo, 5 (cinco) horas/aula práticas. Atualmente são exigidas, no mínimo, 20 (vinte) horas/aula práticas.

Outra mudança é que nas aulas práticas para obtenção da ACC, o CFC poderá utilizar veículo próprio ou permitir que o candidato, voluntariamente, apresente veículo para realizá-las.

A Resolução ainda traz uma medida adicional para facilitar a obtenção da ACC nos 12 meses posteriores à publicação dessa norma. Os candidatos poderão abster-se de realizar as aulas teóricas e práticas, efetuando apenas as respectivas provas, durante o período de 12 (doze) meses, improrrogável, contado da entrada em vigor da Resolução. Em caso de reprovação na prova prática, o candidato deverá submeter-se às aulas práticas.

Quando entra em vigor?

As novas normas entrarão em vigor daqui a 90 dias.

 

Fonte: Portal do Trânsito

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STJ decide que multa de trânsito pode ser questionada na Justiça após prazo administrativo

STJ decide que multa de trânsito pode ser questionada na Justiça após prazo administrativo

 

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, cassar o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que negou recurso de proprietária de veículo multada por infrações que não foram cometidas por ela. O caso deve voltar ao juízo de origem para a produção de provas, a fim de demonstrar o responsável pelas infrações de trânsito.

A proprietária foi autuada duas vezes, uma por excesso de velocidade, por não ter sido possível a identificação do autor no momento da infração, e outra por conduzir veículo sem possuir habilitação. Ela alega que não dispõe de licença para dirigir e, apesar de o automóvel ser de sua propriedade, são suas filhas quem utilizam o veículo. Dessa forma, requereu a anulação das multas pela via administrativa, mas a solicitação foi negada porque foi apresentada fora do prazo legal e para o órgão distinto do autuador.

Diante da negativa pela via administrativa, a proprietária do veículo resolveu acionar a justiça, para poder comprovar o verdadeiro responsável pelo cometimento da infração. Na via judicial, ela requereu indenização por dano moral e as declarações de nulidade das duas multas, uma vez que uma teve origem na outra.

O juiz de primeiro grau não acolheu o pedido da proprietária e entendeu que, como a comunicação do condutor da infração não ocorreu em tempo hábil, presume-se que a proprietária era a condutora do automóvel. Em sede de apelação, o TJRS manteve a sentença e afastou a nulidade dos autos de infração.

No STJ, o relator, ministro Gurgel de Faria, entendeu que a preclusão do prazo para informar o real condutor do veículo é meramente administrativa.

“Com efeito, o proprietário do automóvel tem o direito de buscar a via judicial a fim de demonstrar que não foi o responsável pela infração de trânsito”.

Leia o acórdão.

As informações são da Assessoria de Imprensa do STJ.

 

Fonte: Portal do Trânsito

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Detran.SP alerta: quentão não combina com direção e chapéu de palha não substitui capacete

Detran.SP alerta: quentão não combina com direção e chapéu de palha não substitui capacete

 

Em tempos de festas juninas e julinas, Departamento reforça a importância da segurança no trânsito em todas as situações.

 

A temporada de festejos juninos já começou e nunca termina antes de julho acabar. Bandeirinhas, quadrilha, fogueira, gincanas, correio elegante, comidinhas e bebidinhas para esquentar.

Quem não resistir ao aroma do quentão e do vinho-quente, vai ter de ficar sem dirigir. Não é porque o álcool foi para a panela que ele vai evaporar. A adição de açúcar no preparo das bebidas típicas potencializa os seus efeitos.

O Programa Direção Segura – ação coordenada pelo Detran.SP para a prevenção e redução de acidentes e mortes no trânsito causados pelo consumo de álcool combinado com direção – adverte: os condutores autuados por embriaguez ao volante ou recusa ao teste do etilômetro, também conhecido por bafômetro, terão de pagar multa no valor de R$ 2.934,70, além de responderem a processo administrativo no Detran.SP para a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Quem apresentar índice a partir de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar expelido no teste do etilômetro, além das penalidades, também responderá na Justiça por crime de trânsito. Se condenado, poderá cumprir de seis meses a três anos de prisão, conforme prevê a Lei Seca (lei nº 12.760/2012), também conhecida como “tolerância zero”.

Pela Lei Seca, todos os motoristas flagrados em fiscalizações têm direito a ampla defesa, até que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja efetivamente suspensa. Se o condutor voltar a cometer a mesma infração dentro de 12 meses, o valor da multa será dobrado.

Uma dica do Detran.SP para que o condutor curta os festejos sem culpa e sem multa é prestigiar as festas do bairro onde mora. Caminhar até o local. Aproveitar o convívio com a cidade e perceber coisas que, quando se está ao volante, raramente se vê.

O transporte público e os serviços de aplicativo também devem ser considerados, se a festa for longe. Aqueles que precisam se deslocar de carro devem eleger um motorista da vez ou optar por não beber, principalmente se o baile for, literalmente, lá na roça.

Vai levar a turminha para dançar quadrilha na festinha da escola?

Cinto de segurança é indispensável para todos dentro do veículo. Toda criança com até 10 anos de idade precisa ser transportada no banco traseiro, usando o cinto e as menores, e 0 a 7,5 anos precisam usar as “cadeirinhas”, que reduzem os riscos de ferimentos graves em casos de batida ou freada repentina do veículo, pois limitam o deslocamento do corpo da criança.

Todos a caráter? O “arraiá” é o melhor cenário para as fotos. O celular só pode ser usado quando o veículo estiver estacionado (motor desligado). Não é permitido seu manuseio nem mesmo em paradas temporárias (pedágios ou semáforos). Pode ser utilizado na função GPS, desde que a rota para o endereço de destino seja programada antes de ligar o veículo e o aparelho seja fixado no para-brisa ou no painel dianteiro.

Não é preciso falar que chapéu de palha não substitui o capacete. Item obrigatório para piloto e garupa. Minimiza as chances de ferimentos graves em um acidente. Deve estar devidamente fixado à cabeça, preso ao queixo por meio da cinta, sem folgas, e com a viseira totalmente abaixada.

Os compadres e comadres também não devem esquecer os documentos em casa. A habilitação precisa estar dentro da validade ou, no máximo, vencida há 30 dias. A CNH “digitaarr” substitui a impressa. Já o veículo precisa estar com o licenciamento em dia, do contrário pode ser removido a um pátio.

Também vale lembrar, que tem muito “arraiar” que precisa interditar parte das vias ao redor, proíbe parar ou estacionar em qualquer lugar.

Respeite o trânsito! Curta a festa. Viva, São João! Viva, você!

 

Fonte: Detran-SP

 

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Partiu férias! Detran.SP alerta para cuidados indispensáveis em viagens e passeios com crianças

Partiu férias! Detran.SP alerta para cuidados indispensáveis em viagens e passeios com crianças

 

Férias escolares são sinônimo de viagens e passeios em família ou com a turminha de amigos. Seja de carro, moto, transporte público ou até mesmo a pé, a segurança é o primeiro item para garantir a diversão de todos.

 

As férias escolares chegaram e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) ressalta a importância do transporte dos pequenos de forma segura e correta seja por onde e como for.

Cadeirinha? Tem de usar!

O próprio nome define: equipamento de segurança. Estudos e estatísticas mundiais comprovam sua eficácia na preservação da vida de condutores e passageiros.

Cinto de segurança é de uso obrigatório para qualquer um e em qualquer banco do veículo.

A “cadeirinha” é indispensável para os pequenos e vai mudando conforme as crianças vão crescendo. Confira a divisão por faixa etária

• 1,1 a 4 anos – “cadeirinha” em que a criança fica sentada para frente, como os demais ocupantes do veículo. O pequeno também fica preso por meio das tiras de retenção do equipamento (sistema de cinco pontos);

• 4,1 a 7,5 anos – assento de elevação para que a criança seja presa ao cinto de segurança do próprio veículo;

• 7,6 a 10 anos – ser transportada apenas no banco traseiro, sem auxílio de equipamento, diretamente com o cinto do assento do veículo.

Os equipamentos também variam de acordo com o peso e a altura da criança. Por isso, na hora da compra, o ideal é levar o pequeno para “experimentá-la”, ajustando com o cinto do próprio acessório para ter certeza de que está adequado.

Siga rigorosamente as recomendações do fabricante na hora de fixar a cadeirinha ao veículo. Uma fixação mal feita pode prejudicar a proteção da criança.

Se for levar a turma toda, vale lembrar que se a quantidade de crianças for maior do que os assentos traseiros. O transporte só é permitido quando os assentos forem dotados, de fábrica, com cintos do tipo subabdominal, de dois pontos.

Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas pela legislação está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como Infração gravíssima (sete pontos e multa de R$ 293,47).

É não podemos deixar de falar do celular. Ele pode ser utilizado na função GPS, desde que a rota para o endereço de destino: o zoológico, o cinema, o parque, o shopping ou a casa dos amiguinhos, seja programada antes de ligar o veículo e o aparelho seja fixado no para-brisa ou no painel dianteiro.

Para avisar que chegou ao seu destino, lembre-se de que ele só pode ser usado quando o veículo estiver estacionado (motor desligado). Não é permitido seu manuseio nem mesmo em paradas temporárias (pedágios ou semáforos). Isso vale também para a foto fofa dos pequenos no banco de trás. Todas essas situações são infrações gravíssimas, com sete pontos e multa de R$ 293,47. Dinheiro suficiente para boas sessões cinemas com pipoca.

Vamos bater perna!

Caminhadas fazem bem à saúde e podem ser bem divertidas. Mas mesmo para os pedestres as regras de segurança são sempre válidas. Aproveite o passeio para ensinar aos pequenos como se portar nas ruas.

• Andem de mãos dadas! O ideal é segurar as crianças sempre pelo punho – assim não há perigo de que elas se soltem e saiam correndo por aí.

• Obedeça ao semáforo. Muitas vezes até os pequenos alertam: pare, olhe, siga! Só atravessem se o sinal estiver verde e mesmo que esteja fechado, não faça ziguezague entre os veículos parados.

• Na faixa! Só cruze as vias nas faixas de pedestre e atente às faixas exclusivas para ônibus e ciclofaixas.

• Ao descer do ônibus, espere na calçada e jamais desça fora do ponto. Não é seguro atravessar nem por trás nem pela frente do veículo. Deixe que ele siga, para que você tenha uma boa visão da rua. E siga para o seu destino de diversão com segurança.

 

Fonte: Detran-SP

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Nova Resolução altera implantação das placas Mercosul no Brasil

Nova Resolução altera implantação das placas Mercosul no Brasil

 

Foi publicada hoje a 11º Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) referente à implantação das placas modelo Mercosul no Brasil. A Res.780/19 traz alterações importantes no novo modelo de emplacamento. O uso do novo modelo da placa será obrigatório para veículos novos, para aqueles que precisarem substituir qualquer das placas em decorrência de mudança de categoria do veículo ou furto, extravio, roubo ou dano da referida placa e para aqueles que forem transferidos de município ou estado.

Para os estados que ainda não implantaram o novo sistema, o prazo foi adiado para 31 de janeiro de 2020.

Ainda de acordo com a nova norma, todas as placas deverão possuir código de barras bidimensionais dinâmico (Quick Response Code – QR Code) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante, especificados no Anexo I, com a finalidade de controlar a produção, logística, estampagem e instalação das PIV nos respectivos veículos, além da verificação da sua autenticidade.

Outra determinação é que para o veículo já emplacado com o modelo Mercosul transferido para um Estado que ainda esteja em fase de transição para o novo modelo, não poderá ser exigido o retorno ao modelo de placa anterior.

A nova Resolução também passa para o Detran a atribuição de credenciar as empresas estampadoras de placas no âmbito de sua circunscrição, utilizando sistema informatizado disponibilizado pelo DENATRAN.

Em nota, a Associação Nacional dos Estampadores diz que essas mudanças irão trazer problemas graves de ordem jurídica, econômica e de segurança. “Ao editar mais uma resolução, somando onze resoluções sobre o tema, o governo desrespeita as instituições da República, tratados internacionais, desrespeita os cidadãos brasileiros e os empresários brasileiros, trazendo absoluta insegurança jurídica, afetando a segurança pública e ampliando as possibilidades de fraudes na sistemática de emplacamento de veículos do Brasil”, diz a nota.

Ainda no documento, a Associação afirma que recursos públicos serão jogados no lixo, a arrecadação da união será repassada para um mercado sem controle e explorado por clandestinos.

“As medidas populistas e sem amparo técnico e legal gerarão demandas administrativas perante os órgãos de controle, demanda judiciais nos Tribunais Superiores e procedimentos políticos para analisar e reestabelecer a ordem, fazendo valer o Estado Democrático de Direito, confirmando-se a INSEGURANÇA JURÍDICA. A edição de tantos equívocos na área de trânsito precisam ser justificadas. Não se faz política com trânsito. Não se faz política com vidas. Não se faz política com medidas populistas. A insegurança nos emplacamentos de 85% dos serviços feitos no Brasil continuarão favorecendo ao crime organizado, fomentando e abastecendo o crime sobre rodas, e mantendo os elevados níveis de furto, roubo e clonagem de veículos no Brasil. Está mantida no país a placa insegura e sem qualquer rastreabilidade para a maioria da sua frota”, conclui.

A Resolução entrará em vigor daqui a 60 dias, quando revogará e substituirá, com alterações, a Resolução 729/18.

 

Fonte: Portal do Trânsito

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Contran reafirma mudanças na Placa Mercosul

Contran reafirma mudanças na Placa Mercosul

 

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) se reuniu pela primeira vez na última quinta-feira. Além das alterações no processo de formação de condutores, que você encontra aqui, o órgão também reafirmou as mudanças nas placas Mercosul. As alterações ainda estão passando por ajustes técnicos e devem entrar em vigor até o final do ano. Com isso, o prazo para a implantação do novo modelo em todo o país, que era 30 de junho, será adiado.

Entre as mudanças estão a eliminação de alguns elementos gráficos e a adoção de um QR Code, um tipo de código de barras bidimensional que pode ser ativado por telefones celulares equipados com câmera e outros equipamentos.

O código trará informações mais precisas, a exemplo do local de produção da placa, o estado onde ela foi encaminhada, o veículo emplacado, entre outras informações. Segundo o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Jerry Dias, o objetivo é garantir mais segurança na identificação do veículo, com todo o processo produtivo passando por um rígido controle.

“O mais importante é que a nova placa possibilita um controle de todo o processo de emplacamento o que minimizará o risco de clonagem de placas. Com isso será possível saber onde a placa foi produzida, qual empresa fez, para onde foi encaminhada e em qual veículo ela está,” disse.

Segundo Dias, as mudanças visam dificultar a clonagem de placas e facilitar a fiscalização. “Aumentando a rastreabilidade, vamos dificultar a clonagem. A nova placa não tem condição de ser feita em qualquer lugar, alguém pode até tentar fraudar, mas isso vai ser descoberto na fiscalização, uma vez que não tem como reproduzir o mesmo código. Uma placa que não foi utilizada e for furtada, poderá ser cancelada antes que venha a ser usada em algum veículo. O controle é nacional”, disse.

No Brasil, a placa começou a ser adotada em setembro do ano passado no Rio de Janeiro, no Amazonas, na Bahia, no Espírito Santo, no Paraná, no Rio Grande do Norte e no Rio Grande do Sul. Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, não haverá obrigatoriedade para que os proprietários de veículos troquem de placa.

“Ninguém vai ser obrigado a trocar de placa. Os carros que estão com as placas antigas, permanecem. Os carros novos é que terão a placa nova. Não vai ter ônus adicional”, disse.

As informações são da Agência Brasil.

 

Fonte: Portal do Trânsito