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Câmara aprova regras para aplicativos de transporte; licença e placa vermelha não serão necessárias

  • Postado:Mar 13, 2018
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Câmara aprova regras para aplicativos de transporte; licença e placa vermelha não serão necessárias

Texto que será enviado à sanção prevê exclusividade dos municípios para regulamentar e fiscalizar os serviços de transporte por aplicativos.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (28) duas de três emendas do Senado ao projeto de lei que regulamenta os serviços de transporte por aplicativos. As emendas retiram exigências como placa vermelha, motorista proprietário do veículo e obrigatoriedade de autorização específica do poder municipal para cada motorista.

O texto que irá à sanção presidencial é um substitutivo do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) ao Projeto de Lei 5587/16, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros.

A única emenda rejeitada pretendia retirar dos municípios a atribuição de regulamentar a atividade e também a exclusividade de fiscalização. Dessa forma, continua no texto a exclusividade dos municípios para regulamentar e fiscalizar esse tipo de serviço. Foram 283 votos contra a emenda e 29 a favor.

Autorização

A emenda mais polêmica dos senadores, aprovada por 227 votos a 166 e 11 abstenções, excluiu do texto a necessidade de uma autorização específica emitida pelo poder público municipal ou distrital para a prestação do serviço nos municípios que optarem por regulamentar o serviço.

Deputados contrários à autorização em norma federal argumentaram que ela colocaria todos os motoristas na ilegalidade em municípios nos quais a regulamentação já existente não prevê a concessão dessa autorização.

Os deputados favoráveis à autorização argumentaram que ela é uma decorrência da regulamentação municipal e traria mais segurança ao usuário.

Placa vermelha

A terceira emenda do Senado, aprovada em votação simbólica, retirou a obrigatoriedade de o motorista vinculado ao aplicativo ser o proprietário, fiduciante ou arrendatário do veículo, assim como de este possuir placa vermelha (registro e emplacamento na categoria aluguel).

Requisitos

Para exercer a atividade, haverá certas exigências: veículo que atenda às características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo poder público, com idade máxima estipulada pelo município; e carteira do motorista na categoria B ou superior com informação de que exerce atividade remunerada.

Seguro e tributos

De acordo com o texto, os municípios terão de seguir três diretrizes na regulamentação do serviço: efetiva cobrança de tributos municipais pela prestação dos serviços; exigência de seguro de acidentes pessoais de passageiros (APP) e de seguro obrigatório de veículos (DPVAT); e exigência de o motorista inscrever-se como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Será considerado ilegal o transporte remunerado privado individual que não seguir os requisitos previstos na futura lei e na regulamentação municipal.

As informações são da Agência Câmara.

Fonte: Portal do Trânsito

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Consumo de combustíveis aumenta 0,4% no Brasil, aponta ANP

  • Postado:Mar 13, 2018
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Consumo de combustíveis aumenta 0,4% no Brasil, aponta ANP

Em 2017, mercado interno consumou 136 bilhões de litros. Biodiesel foi o que registrou a maior expansão de consumo.

O Brasil consumiu 136 bilhões de litros de combustíveis em 2017, o que representa um aumento de 0,4% na comparação com o ano anterior. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (3) pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) durante seminário de avaliação do setor realizado no Rio.

“A recuperação econômica do país seria a principal razão para o aumento do consumo, sobretudo de gasolina B”, disse o superintendente de distribuição e logística da ANP, Cezar Caram Issa.

Outras razões para o aumento das vendas, conforme pontuou o executivo, são o aumento da frota e o ganho de competitividade da gasolina em relação ao etanol.

Segundo a ANP, o consumo de gasolina comum teve aumento de 2,6% na comparação com 2016. Em contrapartida, o consumo de etanol hidratado registrou queda de 6,5% no mesmo período.

 

O etanol anidro, que é misturado à gasolina, acompanhou a expansão das vendas da gasolina C – 2,6% a mais consumidos que no ano anterior. Já o etanol total – a soma do hidratado e do anidro – teve o consumo reduzido em 2,4%.

A maior alta nas vendas, no entanto, foi do biodiesel – passou de 3,8 bilhões de litros em 2016 para 4,3 bilhões em 2017, o que representa um crescimento de 13,2%. Segundo Issa, o aumento no consumo do biodiesel ocorreu devido à obrigatoriedade, a partir de março de 2017, de misturá-lo ao diesel. Já o consumo do diesel apresentou 0,9% de expansão em relação ao ano anterior “também como resultado da recuperação econômica”, salientou o superintendente da ANP.

Também houve aumento no consumo do gás natural veicular – 8,7% a mais que no ano anterior. No óleo combustível o aumento nas vendas foi de 1,6%.

Já o consumo de querosene pelo setor de aviação registou queda de 1,9%. Segundo a ANP, essa retração ocorreu devido à queda da demanda por passagens aéreas no país.

Para 2018, a ANP estima que haverá maior aumento do consumo de combustíveis, tendo em vista as expectativas de crescimento do PIB para o ano

“Tem uma correlação a expansão do consumo de combustíveis com a expansão da economia. A previsão da expansão da economia para este ano é de 3%, então [o consumo de combustíveis] deve e crescer mais [que no ano passado]. Agora, quanto vai ser [o aumento das vendas], vai depender de cada setor”, avaliou o diretor da ANP Felipe Kury.

Fonte: G1

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Mistura obrigatória de biodiesel no diesel comum passa para 10% nesta quinta

  • Postado:Mar 12, 2018
  • Categoria:NOTÍCIAS
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Mistura obrigatória de biodiesel no diesel comum passa para 10% nesta quinta

Ministério de Minas e Energia apontou que medida contribui para reduzir a importação de diesel pelo país. Demanda pela soja, matéria-prima do biodiesel, passará para 3,7 milhões de toneladas.

O governo federal elevou para 10% o percentual de mistura de biodiesel no diesel comum vendido ao consumidor. A mudança, aprovada em dezembro do ano passado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), passou a valer nesta quinta-feira (1º).

Antes, a regra previa percentual de mistura de 8% de biodiesel no diesel. A expectativa inicial, segundo resolução do Ministério de Minas e Energia (MME), era de que a partir deste ano a mistura passasse para 9% e só em março de 2019 fosse elevada para 10%.

Com a adoção do chamado B10, a expectativa é de que a demanda por biodiesel cresça em 1 bilhão de litros neste ano. A estimativa de consumo, segundo o MME, é de 5,3 bilhões de litros em 2018. De acordo com a pasta, a medida contribui para a redução de importações de óleo diesel.

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) emitiu nota nesta quinta-feira, indicando que a decisão do CNPE traz benefícios imediatos para o País.

“O Brasil substituirá mais 2% do consumo de diesel mineral por biodiesel, que é mais saudável e renovável, enquanto países europeus ameaçam paralisar a frota de carros a diesel para atingir metas de redução de poluição, por não disporem de maior oferta de biocombustíveis”, diz a nota.

Ainda segundo a associação, outro benefício do biodiesel está relacionado à redução das emissões de gases de efeito estufa em 72%, se comparado ao diesel mineral, e de 20%, em comparação ao material particulado e ao monóxido de carbono.

Na nota, a Abiove indica que a autorização para a vigência do B10 está relacionada a “resultados bem-sucedidos de testes em motores”.

A principal matéria-prima do biodiesel no país é a soja. O ministério informou que a adoção do percentual justamente em março coincide com o início da safra da soja, isto é, um período de abundância de oferta. Segundo a Abiove, a demanda por óleo de soja passará de 2,9 milhões de toneladas para 3,7 milhões em 2018, devido à iniciativa.

Fonte: G1

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Os fatores que influenciam no preço do carro ao revender

  • Postado:Mar 12, 2018
  • Categoria:NOTÍCIAS
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Os fatores que influenciam no preço do carro ao revender

Além do estado de conservação e do ano/modelo do carro, há diversos fatores que podem jogar o preço do carro para baixo.

Na hora de revender seu carro, você sempre quer conseguir o melhor preço, certo? Mas além de mostrar um carro limpo e bem cuidado, você sabe quais fatores influenciam e podem fazer você perder dinheiro na negociação? O iCarros lista a seguir o que você deve observar antes de anunciar seu carro usado.

Originalidade

Nem todos os compradores querem rodas maiores ou equipamentos de som instalados fora da concessionária. Por isso, manter a originalidade do veículo é importante. Alguns equipamentos pode até fazer você perder dinheiro na revenda, já que não ganhará nada a mais apesar de ter investido uma boa grana neles.

Manutenção em dia

Guarde as notas fiscais das revisões programadas. Elas são a prova de que o carro está em perfeitas condições e que, caso ainda haja garantia de fábrica, ela está mantida. Mas é importante obedecer os prazos estabelecidos pela fabricante para fazer as revisões.

Lista de equipamentos

Hoje em dia, poucas pessoas estão dispostas a comprar um carro sem ar-condicionado. Por isso, os modelos “pelados” costumam demorar mais para serem vendidos. Ou você precisará negociar mais. Por outro lado, a busca pelos carros automáticos vem aumentando, o que pode valorizar mais o seu usado.

Cor da carroceria

A preferência dos brasileiros ainda está no preto, prata e branco. Cores mais sóbrias costumam vender com mais facilidade. Se o seu usado tiver tonalidades mais chamativas como amarelo ou laranja pode ser um pouco mais difícil revender.

Estado de conservação

O ano de fabricação conta bastante na hora de revender, mas também influencia muito o estado de conservação do carro. Carros antigos mas em ótimo estado podem até ser mais valorizados, por ser algo raro. Compradores sempre irão procurar defeitos para tentar reduzir o valor do carro na negociação. Isso inclui reparos provenientes de acidentes e desgaste de tecido, couro, plástico e outros acabamentos internos.

Pressa

Você pode se perguntar: como assim? Se você estiver com pressa para vender o carro, provavelmente acabará diminuindo o valor para vender mais rápido. O segredo para um bom negócio é ouvir várias propostas e ter bons argumentos que justifiquem o valor que você está pedindo.

Documentação em dia

Tal qual a manutenção, estar com a documentação em dia ajuda a não perder dinheiro a revenda. O comprador irá negociar um valor menor pelo carro se tiver que arcar com custos de impostos ou documentação atrasada.

Marca/modelo

Carros populares ou, em geral, mais acessíveis têm maior procura, o que faz com que sejam vendidos mais facilmente. Modelos importados, de luxo ou mesmo de marcas pouco conhecidas no país podem dificultar a venda. Pesa nesse aspecto também se há poucas revendas no país, o que dificulta a vida do comprador se o carro estiver na garantia e ele for fazer as revisões em uma concessionária.

Carro blindado

A manutenção de carros blindados é um pouco diferente. O peso extra causa maior desgaste em componentes da suspensão e os vidros não podem mais ser consertados se houver delaminação – desde o ano passado eles devem ser substituídos, o que aumenta o custo. Por isso, nem todos os compradores estão dispostos a pagar mais por um modelo blindado.

Fonte: ICarros

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