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Venda de motos sobe 8,4% em julho no Brasil, diz Fenabrave

Venda de motos sobe 8,4% em julho no Brasil, diz Fenabrave

 

76.247 unidades foram emplacadas no mês. Acumulado mostra alta de 7,14% no ano.

 

A venda de motos subiu 8,4% em julho no Brasil, informou da associação das concessionárias, a Fenabrave. De acordo com a entidade, foram 76.247 unidades comercializadas no período, contra 70.341 no mesmo mês de 2017.

Em relação a junho, quando o setor vendeu 74.084 motos, a alta foi de 2,92%. No acumulado do ano, o total de 533.123 unidades foram comercializadas entre janeiro e julho, o que mostra um crescimento de 7,14% em relação ao mesmo período do ano passado.

Retomada de crescimento

Depois de 7 anos, a venda de motos voltou a crescer no Brasil durante o 1º semestre de 2018. O desempenho positivo também da produção levou as montadoras a ficarem mais otimistas, fazendo a previsão de crescimento para o segmento no ano chegar a 11%.

Fonte: G1

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Mulheres já pagam seguro igual ao de homens em três capitais

Mulheres já pagam seguro igual ao de homens em três capitais

 

Cotações de seguro foram equivalentes para dois públicos em São Paulo, Brasília e Belo Horizonte; Rio ainda têm maior diferença a favor das motoristas

 

Um levantamento registrou que as mulheres pagam seguros ligeiramente mais altos em São Paulo, Brasília e Belo Horizonte. Ao contrário da tendência mundial registrada nos últimos meses no País, os valores das apólices de seguro feitas em nome de mulheres dos dez carros mais vendidos no Brasil foi mais alto nas três capitais.

A diferença, no entanto, é pequena, o que mostra tendência de equiparação dos preços, de acordo com a pesquisa. Ainda levantou preços médios dos seguros em Porto Alegre e Rio de Janeiro. Em São Paulo, o público feminino paga R$ 168 a mais que o masculino. Em Brasília a diferença chega a R$ 227 e na capital mineira é de apenas R$ 76.

Seguro mais caro no Rio

Foi na capital carioca onde a disparidade dos valores se mostrou mais gritante, mas a favor das motoristas. As mulheres ainda pagam pouco mais da metade do valor na hora de contratar um seguro. No Rio, os homens pagam, em média, R$ 6.117 para segurar um carro, enquanto as mulheres pagam R$ 3.533.

Fonte: Jornal do Carro

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Veja como cuidar dos filtros do carro

Veja como cuidar dos filtros do carro

 

Filtros são baratos e garantem o bom funcionamento do motor e de outras partes do carro

 

Manter os filtros do veículo em dia é simples. Como são itens livres de manutenção, basta substituí-los de acordo com a indicação do manual do proprietário. Para cada carro há um prazo específico, que deve ser respeitado mesmo que a garantia oferecida pela montadora já tenha expirado.

O filtro de óleo do motor, por exemplo, deve ser trocado juntamente com o lubrificante. A Fiat determina que, para o Argo 1.0, a substituição deve ocorrer a cada 10 mil quilômetros ou anualmente. Nas concessionárias, a primeira revisão custa R$ 224 e inclui o filtro. Para um Renault Sandero 1.0, a peça custa cerca de R$ 15.

O filtro de combustível também deve ser trocado anualmente ou a cada 10 mil quilômetros. Sua função é reter as impurezas sólidas antes que elas cheguem à câmara de combustão do motor. O preço para veículos 1.0 é de cerca de R$ 50.

A função do filtro de ar é “purificar” o ar que, juntamente, com o combustível, será admitido pelo motor. Para um Up!, por exemplo, a Volkswagen recomenda que a troca seja feita a cada 30 mil quilômetros ou dois anos. Na rede de concessionárias da marca, contudo, o item não faz parte do pacote de peças da revisão. É cobrado à parte e custa R$ 57,65.

Não se deve adiar a troca dos filtros

Adiar a troca de qualquer filtro é prejudicial ao motor. Se o de óleo não for substituído no prazo, poderá haver a contaminação do novo lubrificante, reduzindo sua eficiência.

Caso o combustível contenha impurezas, sua queima será prejudicada. Além do aumento do consumo e dos níveis de emissões de poluentes, haverá risco de danos ao sistema de injeção eletrônica. O mesmo tipo de problema pode acontecer se o filtro de ar estiver sujo ou amassado.

Fonte: Jornal do Carro

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Carros antigos amassam menos, mas são menos seguros

Carros antigos amassam menos, mas são menos seguros

 

Aparente ‘fragilidade’ de carros modernos é causada pelas zonas de deformação programável, que tornam os veículos mais seguros que antigos

 

Até hoje ainda existe a crença popular de que carros antigos amassavam menos do que modelos modernos em acidentes e, portanto, seriam “melhores”, ou mais seguros, do que carros atuais. A perigosa afirmação, de fato, poderia ser verdadeira em alguns casos, mas com uma contrapartida nada favorável.

Os veículos mais novos “amassam” mais por terem as chamadas zonas de deformação programável. Elas ajudam a dissipar a energia de uma colisão e reduzir os efeitos transmitidos para os ocupantes. Por isso, os modelos modernos usam vários tipos de aço na estrutura, de modo que cada chapa deforme de maneira controlada. Até os pontos de solda são especificamente posicionados para contribuir para a deformação controlada da carroceria. A tecnologia não é nova, mas começou a aparecer em mais carros nacionais em meados dos anos 1990.

Ainda assim, há um limite para essa deformação. Embora áreas como a dianteira, com capô, para-lamas e outras partes possam absorver muita energia do impacto, o habitáculo deve ser preservado ao máximo. As travessas na dianteira, que sustentam motor e periféricos, também não podem ser totalmente rígidas, para absorver energia.

Por isso, o aço usado mas colunas A, B e C deve ser mais resistente do que os de outras partes do veículo. Impactos frontais e laterais ou capotamentos precisam ser barrados sem que nada invada a cabine, potencialmente atingindo os ocupantes.

Mais novos, mais seguros

Um acidente onde visualmente um carro antigo aparente ter menos danos, pode ser muito mais perigoso para os ocupantes. Embora modelos mais antigos já possam ter air bags frontais ou até laterais, eles pouco adiantam se a carroceria não dissipar a maior parte da energia de um impacto forte.

Outros itens também ajudam na redução de danos aos passageiros, como encostos de cabeça e o básico cinto de segurança. No entanto, a qualidade da estrutura do veículo é um dos fatores mais importantes para a segurança a bordo.

Fonte: Jornal do Carro

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É #FAKE a mensagem sobre novos valores de multas no Brasil

É #FAKE a mensagem sobre novos valores de multas no Brasil

 

Texto que circula nas redes sociais é falso. Ele volta de tempos em tempos com alterações nos valores.

 

Uma mensagem que circula nas redes sociais faz um alerta para novos valores de multas “valendo a partir de hoje”. Mas ela é #FAKE.

Os valores são bem altos se comparados aos reais. O G1 entrou em contato com o Denatran, que diz que a última atualização de multas ocorreu em 1º de novembro de 2016, por meio da lei nº 13.281, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O órgão reforça ainda que não existe um período específico para reajustes dos valores.

Além de trazer valores errados para todos os casos de infrações, a mensagem também destaca multas para penalidades que não constam do Código de Trânsito. Não há, por exemplo, previsão de infração para insultos entre motoristas. Também não há multa específica para pneus ruins, mas sim para qualquer veículo conduzido em mau estado de conservação.

O texto erra ainda ao dizer que, após o prazo de 30 dias do vencimento, a CNH é cancelada automaticamente, e o condutor é obrigado a fazer todos os exames novamente, como se fosse tirar a carta pela primeira vez. Esse boato já circulou de outras formas. De acordo com o Denatran, o condutor só não pode conduzir o veículo com a CNH vencida há mais de 30 dias. Caso seja flagrado conduzindo o veículo com o documento vencido, terá cometido uma infração de trânsito. Também não há multa para quem deixa de renovar a carteira de habilitação.

Confira os valores reais das multas, segundo o Denatran:

Películas escuras:

Art. 230. Conduzir o veículo (…)

XVI – com vidros total ou parcialmente cobertos por películas refletivas ou não, painéis decorativos ou pinturas;

Infração: grave;

Penalidade: multa;

Medida administrativa: retenção do veículo para regularização;

A multa grave tem o valor de R$ 195,23 (art. 258, inciso II).

Farol ou lanterna queimada

Art. 230. Conduzir o veículo (…)

XXII – com defeito no sistema de iluminação, de sinalização ou com lâmpadas queimadas:

Infração: média;

Penalidade: multa;

A multa média tem o valor de R$ 130,16 (art. 258, inciso III).

Pneus ruins

Art. 230. Conduzir o veículo (…)

XVIII – em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, ou reprovado na avaliação de inspeção de segurança e de emissão de poluentes e ruído, prevista no art. 104;

Infração: grave;

Penalidade: multa;

Medida administrativa: retenção do veículo para regularização;

A multa grave tem o valor de R$ 195,23 (art. 258, inciso II).

Limpador de vidros

Art. 230. Conduzir o veículo (…)

XIX – sem acionar o limpador de pára-brisa sob chuva:

Infração: grave;

Penalidade: multa;

Medida administrativa: retenção do veículo para regularização;

A multa grave tem o valor de R$ 195,23 (art. 258, inciso II).

Carro em estado ruim

Art. 230. Conduzir o veículo (…)

XVIII – em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, ou reprovado na avaliação de inspeção de segurança e de emissão de poluentes e ruído, prevista no art. 104;

Infração: grave;

Penalidade: multa;

Medida administrativa: retenção do veículo para regularização;

A multa grave tem o valor de R$ 195,23 (art. 258, inciso II).

Fumar enquanto dirige: Não há penalidade específica para fumar, mas sim para dirigir usando uma das mãos.

Dirigir o veículo: (…)

V – com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo;

Infração: média;

Penalidade: multa.

A multa média tem o valor de R$ 130,16 (art. 258, inciso III).

Não parar para pedestres passarem (na faixa ou fora dela)

Art. 214. Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado:

I – que se encontre na faixa a ele destinada;

II – que não haja concluído a travessia mesmo que ocorra sinal verde para o veículo;

III – portadores de deficiência física, crianças, idosos e gestantes:

Infração: gravíssima;

Penalidade: multa.

A multa gravíssima tem o valor de R$ 293,47 (art. 258, inciso I).

Insultos entre motoristas

Não há previsão no Código de Trânsito Brasileiro que considere insultos como infração de trânsito.

Som alto não importa o horário

Art. 228. Usar no veículo equipamento com som em volume ou freqüência que não sejam autorizados pelo CONTRAN:

Infração: grave;

Penalidade: multa;

Medida administrativa: retenção do veículo para regularização.

A multa grave tem o valor de R$ 195,23 (art. 258, inciso II).

Rodas com aro maior ou menor que o fabricante do veículo

Art. 230. Conduzir o veículo (…)

X – com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN;

Infração: grave;

Penalidade: multa;

Medida administrativa: retenção do veículo para regularização;

A multa grave tem o valor de R$ 195,23 (art. 258, inciso II).

Uso de celular enquanto dirige

Art. 252. Dirigir o veículo: (…)

V – com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo;

VI – utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular;

Infração: média;

Penalidade: multa;

Parágrafo único. A hipótese prevista no inciso V caracterizar-se-á como infração gravíssima no caso de o condutor estar segurando ou manuseando telefone celular.

A multa média tem o valor de R$ 130,16 (art. 258, inciso III).

A multa gravíssima tem o valor de R$ 293,47 (art. 258, inciso I).

Passar no sinal vermelho

Art. 208. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória:

Infração: gravíssima;

Penalidade: multa.

A multa gravíssima tem o valor de R$ 293,47 (art. 258, inciso I).

Ultrapassar em faixa contínua ou local proibido

Art. 202. Ultrapassar outro veículo:

I – pelo acostamento;

II – em interseções e passagens de nível;

Infração: gravíssima;

Penalidade: multa (cinco vezes).

A multa gravíssima tem o valor de R$ 293,47 (art. 258, inciso I), sendo que com fator multiplicador 5 (cinco vezes) tem o valor de R$ 1467,35.

Veja o texto da mensagem compartilhada:

NOVAS MULTAS VALENDO A PARTIR DE HOJE:

Proibido o uso de películas escuras multa R$970.70 (Mais a retirada)

Farol ou lanterna queimada multa R$910.15 (Por lâmpada)

Pneus ruins multa R$960.65 (Por cada pneu ruim)

Limpador de vidros multa

R$1.202.12

Carro em estado ruim, multa

R$1.340,89 (+Apreensão do veiculo)

Fumar guiando multa

R$993.70

Não parada para pedestres andando ou não pela faixa, multa R$1.358.98

Insultos entre motoristas flagrados por qualquer Agente de Trânsito, multa R$907.23

Som alto, NÃO importando o horário, multa R$469.73

Rodas com aro maior ou menor que o fabricante do veículo, multa R$1.278.66

As Blitzs vão fazer a festa! Muita gente não sabe! Resolução CONTRAN N° 333 de 2016. Fica a dica!

Lembrando a todos – A partir de hoje , valendo em todo o Brasil, os novos valores reajustados das multas de trânsito:

Ser flagrando falando ao celular R$ 1.574,00

Furar SINAL VERMELHO foi de 825,00 para R$ 1.780,00

Ultrapassar em faixa continua ou local proibido agora é 3.915,00

ACABOU A FARRA DAS MULTINHAS DE R$68,00 – R$485,00 – R$925,00

AVISO AOS DESAVISADOS

NOVAS REGRAS DO DETRAN:

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) só pode ser Renovada durante o prazo de no máximo 30 dias após o seu vencimento

Após este prazo, a CNH é cancelada automaticamente, e o condutor será obrigado a prestar todos os exames novamente: Psicotécnico, Legislação e o Exame de Rua, igualzinho a uma pessoa que nunca tirou CNH

Tudo isto, sem se falar na multa para tirar novamente a CNH, que fica por volta de R$ 3.200,00, e leva, maisj ou menos, de 2 a 3 meses.

REPASSEM para que ninguém seja pego desprevenido.

Fonte: G1

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Pedágio da Via Dutra sobe nesta sexta-feira; confira os valores

Pedágio da Via Dutra sobe nesta sexta-feira; confira os valores

 

Reajuste em cada praça é de pelo menos 5%.

 

A tarifa de pedágio da Rodovia Presidente Dutra, que liga o Rio a São Paulo e corta outros 34 municípios, subiu nesta sexta-feira (3). O reajuste em cada praça é de pelo menos 5,5%.

Com os novos valores, quem segue de automóvel de passeio de um extremo a outro da Via Dutra passará a pagar quase R$ 60 nas seis praças.

Aumento por praça, do Rio a São Paulo

Automóveis de passeio/valor por eixo de caminhões

  • Viúva Graça (Seropédica-RJ): de R$ 14,40 para R$ 15,20
  • Itatiaia-RJ: de R$ 14,40 para R$ 15,20
  • Moreira César (Pindamonhangaba-SP): de R$ 14,40 para R$ 15,20
  • Jacareí-SP: de R$ 6,30 para R$ 6,70
  • Guararema-SP: de R$ 3,50 para R$ 3,70
  • Arujá-SP: de R$ 3,50 para R$ 3,70

Motos

  • Viúva Graça (Seropédica-RJ): de R$ 7,20 para R$ 7,60
  • Itatiaia-RJ: de R$ 7,20 para R$ 7,60
  • Moreira César (Pindamonhangaba-SP): de R$ 7,20 para R$ 7,60
  • Jacareí-SP: de R$ 3,15 para R$ 3,35
  • Guararema-SP: de R$ 1,75 para R$ 1,85
  • Arujá-SP: de R$ 1,75 para R$ 1,85

Fonte: G1

Concurso-Detran-Sao-Paulo-2015

Semana de volta às aulas: Detran.SP lista 10 itens a se observar no transporte escolar

Semana de volta às aulas: Detran.SP lista 10 itens a se observar no transporte escolar

 

Contratação de um bom serviço garante a segurança das crianças no trajeto entre a casa e a escola

 

Com o regresso às aulas neste 2º semestre, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo traz 10 dicas aos pais que pretendem contratar o transporte escolar privado para levar seus filhos.

A escolha de um bom serviço garante a segurança das crianças no trajeto entre a casa e a escola. Por isso, o Detran.SP lista abaixo os principais itens a serem observados na hora de optar por esse tipo de transporte:

1) Peça referências na escola e para outros pais;

2) Verifique se o condutor é habilitado, no mínimo, na categoria “D”;

3) O motorista também tem que ter a inscrição “T.E.” no verso da habilitação. As iniciais indicam que ele concluiu o curso de especialização para transporte de escolares;

4) Confira se há cintos de segurança em número igual à lotação e em bom estado. A legislação federal não exige o uso de cadeirinhas nos veículos de transporte escolar, mas todas as crianças devem ser transportadas sentadas e com cinto de segurança afivelado;

5) Certifique-se de que as janelas não abram mais que 10 cm. Essa trava é obrigatória para a segurança dos pequenos;

6) Observe como o motorista recepciona as crianças na porta da escola e prefira o transporte que tenha outro adulto acompanhando as crianças, além do condutor;

7) O veículo deve ter o termo de autorização para este tipo de transporte, além da vistoria regular do Detran.SP, que precisa ser feita semestralmente;

8) Verifique as condições dos equipamentos obrigatórios (lanternas, pneu, espelho retrovisor, etc.);

9) Observe as condições de higiene, conforto e segurança;

10) Questione o itinerário e o tempo de permanência do aluno no veículo.

Fonte: Detran.SP

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Regra para venda direta de veículos é alterada

Regra para venda direta de veículos é alterada

 

Agora, carros comprados por venda direta não poderão ser repassados antes de um ano

 

Agora qualquer pessoa que adquirir um veículo em venda direta só poderá revender o carro um ano após a compra. Antes, essa regra valia apenas para pessoas jurídicas (empresas) voltadas à agricultura, locação de veículos e arrendamento mercantil. Além deles, pessoas físicas que trabalhem com agricultura entram nessa regra e todos os outros tipos de pessoas jurídicas.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que divulgou as novas regras da Venda Direta. Esse método é a compra junto à montadora sem o intermédio do concessionário. Caso o veículo seja revendido antes dos doze meses, o vendedor será obrigado a recolher a diferença de ICMS. É a isenção desse imposto que faz a compra vantajosa no modo de venda direta.

Além disso, o novo convênio publicado pelo Confaz proíbe que os Departamentos de Trânsito estaduais (Detran) façam a transferência do veículo para o novo proprietário se ele não estiver dentro do prazo de um ano ou com o recolhimento do ICMS em dia.

Gancho para o comprador

Além disso, a Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores) e a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) assinaram um acordo que obriga as notas fiscais a saírem com o adendo “cliente frotista” em caso de vendas diretas.

Esse acordo entre as associações faz com que as vendas para PJ ou PF que tenham vendido um veículo de venda direta antes de um ano sejam suspendidas por, pelo menos, seis meses.

Segundo o presidente da Fenabrave, Alarico Jr., a medida é boa porque vai dar mais transparência ao mercado. O fato de alguém ser obrigado a recolher o ICMS que não pagou na compra deixa de lesar o estado e tira do vendedor o lucro que havia sobre o preço especial do veículo.

Fonte: Jornal do Carro

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CNH digital some automaticamente quando o condutor atinge 20 pontos? #FAKE

CNH digital some automaticamente quando o condutor atinge 20 pontos? #FAKE

 

Gravação viralizada recomenda ainda que motorista não baixe versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ministério das Cidades diz que documentos digital e impresso dão ‘ampla defesa’ ao condutor.

 

Um áudio compartilhado em aplicativos de mensagens afirma que a CNH eletrônica (CNH-e), ou CNH digital, some automaticamente quando o condutor atinge 20 pontos. Assim, o motorista perde o documento mais rapidamente. Não é verdade.

Em nota enviada ao G1, a assessoria de imprensa do Ministério das Cidades diz que a CNH eletrônica e a versão impressa do documento adotam o mesmo procedimento administrativo e permitem “ampla defesa do condutor antes de haver a suspensão do direito”.

“O referido áudio é falso, podendo ser considerado pelas terminologias atuais como “fake news”, pois é revestido de factoides que podem levar o cidadão de bem a acreditar que a solução tecnológica CNH Eletrônica (CNH-e) possa trazer problemas, em vez de solução”, diz trecho da nota.

O aplicativo da CNH Digital está disponível para Android e iOS e foi lançado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que é ligado ao Ministério das Cidades. Desde abril deste ano, a versão digital está disponível em todo o país.

A nota da assessoria de imprensa lembra ainda que “a CNH-e é a forma digital da Carteira Nacional de Habilitação e possui a mesma validade e o mesmo valor jurídico do modelo impresso”.

Citado no áudio, o Detran do RJ enviou uma nota na qual reforça que não há distinção entre a CNH Digital e a CNH tradicional. O procedimento é o mesmo para ambos documentos, conforme diz o texto:

  1. Primeiro, o motorista é notificado da multa pelos Correios ou pelo Diário Oficial (se não for localizado em sua residência) e terá três oportunidades para se defender.
  2. Se todos os recursos forem indeferidos, aquela infração se transforma em penalidade definitivamente e os respectivos pontos serão incluídos no prontuário do condutor.
  3. Depois, se num prazo de 12 meses o motorista somar 20 pontos, ele responderá a um processo de suspensão, como estabelece o artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro, pelo qual será notificado e terá três oportunidades para recorrer.
  4. Se todos os recursos forem rejeitados, aí sim o motorista terá a CNH suspensa.

Como obter a CNH digital?

  • é preciso ter a CNH impressa no formato atual, com QR code;
  • quando ela estiver valendo no seu estado, o primeiro passo é cadastrar-se no Portal de Serviços do Denatran;
  • ir ao Detran onde foi emitida a CNH impressa para confirmar seus dados (quem optar por usar um certificado digital, que é pago, pode fazer todo o processo online);
  • caberá a cada Detran cobrar ou não pela via digital, e determinar um valor;
  • baixar o aplicativo gratuito da CNH digital, que estará nas lojas oficiais da Apple e do Google (para aparelhos Android);
  • acessar o aplicativo por meio de um código de ativação que o Denatran enviará por e-mail aos usuários inscritos, quando o estado disponibilizar a CNH digital;
  • criar uma senha de 4 dígitos para acessar o documento no celular.

Qualquer motorista pode tirar?

A CNH digital só pode ser emitida para quem tem a nova CNH, com QR Code, um código específico para ser lido por aparelhos eletrônicos. Ele existe na parte interna das carteiras de habilitação emitidas desde maio do ano passado. Quem tem a versão antiga precisará pedir uma segunda via ou renovar a impressa para, então, solicitar a digital. Não é necessário esperar a CNH vencer para renová-la.

Fonte: G1

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Mal súbito e acidentes no trânsito

Mal súbito e acidentes no trânsito

 

Fique atento para não perder o direito à indenização de seu seguro auto!

 

Segundo levantamento do Observatório Nacional de Segurança Viária, no Brasil, a cada ano, cerca de 47 mil pessoas morrem em acidentes de trânsito e outras 400 mil ficam com alguma sequela. O mal súbito no trânsito é uma das causas de diversos desses acidentes e, em muitos casos, é provocado pelo uso indevido de remédios ou dietas erradas. Essa prática pode ser considerada negligência e gerar consequências judiciais.

Alegar mal súbito não isenta o motorista da responsabilidade de indenizar. Além disso, o mal súbito não é excludente de responsabilidade civil e, por isso, em caso de acidente de trânsito, o condutor responde por todos os danos causados.

Apesar de estar relacionado a questões de saúde, o mal súbito muitas é estimulado pelo consumo de remédios proibidos ou dietas radicais. Algumas medicações podem causar sono, perda de reflexo, hipotensão, hipoglicemia e, consequentemente, a possibilidade de mal súbito e desmaio. A automedicação é um perigo, principalmente se o condutor do veículo não tem ciência dos efeitos colaterais e da restrição de dirigir.

Graziela Vellasco, advogada com 15 anos de experiência e especialista em Direito Processual Civil, lembra que não precisam ser remédios proibidos para causar os danos.

“Uma simples dipirona ou um relaxante muscular podem causar problema de concentração. Outro exemplo é o uso de antidepressivos, que comprometem os reflexos e a coordenação do motorista. Quando a pessoa faz uso de medicação é importante ler a bula e verificar se há contraindicação para dirigir”, alerta.

Outro problema são as dietas radicais, que podem prejudicar consideravelmente a saúde e atenção do motorista e, até mesmo, provocar um mal súbito. “Hoje, encontramos na Internet muitas  recomendações indiscriminadas, inclusive orientações de jejum intermitente de até 24 horas. Essa prática é um risco, pois o condutor pode ser acometido por um mal súbito e causar um acidente de proporções trágicas pela falta de alimentação. Para a justiça, o mal súbito não é excludente de responsabilidade civil e, por isso, em caso de acidente de trânsito o condutor responde por todos os danos causados”, afirma Graziela Vellasco.

Consequências jurídicas para o motorista

Os danos causados em um acidente de trânsito grave podem chegar a valores vultosos, pois esses danos podem ser materiais, corporais, estéticos e morais.

O Código de Trânsito Brasileiro constitui infração de trânsito e, até mesmo crime, conduzir o veículo sob a influência de qualquer substância psicoativa que cause dependência. Graziela Vellasco aponta que o Código de Trânsito Brasileiro é genérico e que o artigo não se limita a substâncias ilícitas, assim, o uso de medicação também está incluído como infração e crime de trânsito.

“Além de responder por todos os danos causados na esfera cível, o condutor poderá responder criminalmente por conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão de substância psicoativa”, ressalta.

Negligência

Graziela Vellasco também destaca que em casos comprovados que o mal súbito do motorista foi resultante de uso de substância psicoativa que determine dependência, ele responderá criminalmente como se estive dirigindo embriagado, conforme artigo 306 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Assim, quando o condutor assume o risco de causar um acidente de trânsito, como no caso em questão, resta evidente a plena consciência de que, agindo deste modo, poderá causar um acidente fatal. Assim, o Ministério Público pode entender que houve dolo eventual e oferecer a denúncia por homicídio doloso, ou seja, que tem a intenção de matar.

Sono

O sono também pode causar acidentes. Nesse caso, o motorista também pode responder criminalmente, pois, o sono é tão perigoso quanto dirigir embriagado. Por isso, o condutor responderá criminalmente pelo resultado que vier a causar, como lesão corporal ou homicídio.

Seguros

Em casos de motoristas com seguros, se a seguradora comprovar a negligência, o segurado pode perder o direito à indenização. Nesse sentido, o uso de medicações pode ser considerado tão grave quanto dirigir embriagado, pois, há o indevido agravamento do risco. Em caso de acidentes, o condutor poderá ser submetido a testes, exames clínicos perícia ou outro procedimento que permita certificar a influência de substância psicoativa que determine dependência, conforme artigo 277 do CTB. Também é importante ressaltar que a lei aceita vídeos e testemunhais como provas, podendo assim, a seguradora comprovar a negligência do segurado.

Educação

A ABRAMET (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego) conseguiu a aprovação de um logotipo nas caixas dos medicamentos, indicando a proibição do uso na direção veicular. Infelizmente, apesar da aprovação, até hoje tal medida não foi implantada. Com isso, a atenção total ao volante é essencial para se evitar acidentes e cabe a responsabilidade de cada motorista. Graziela Vellasco finaliza lembrando que campanhas de conscientização estão sendo realizadas, mas ainda é preciso ir além.

“Acredito que a implantação de educação no trânsito para crianças e jovens é primordial. Temos que educar as crianças e jovens para que tenhamos um futuro com um número menor de mortes no trânsito”, defende.

As informações são da Assessoria de Imprensa

Fonte: Portal do Trânsito