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CCJ prevê que o Contran defina infrações para as quais será necessária comprovação

CCJ prevê que o Contran defina infrações para as quais será necessária comprovação

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 8377/17, que cobra do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a definição das infrações de trânsito para as quais será necessária a comprovação, exclusiva ou complementar, por meio eletrônico ou químico, entre outros.

Como tramitava em caráter conclusivo, o texto, de autoria da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), está aprovado pela Câmara dos Deputados e deve seguir agora para o Senado Federal, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário.

O relator, deputado Nicoletti (PSL-RR), recomendou a aprovação do texto na forma do substitutivo  elaborado pela Comissão de Viação e Transportes, que analisou o tema em 2018. O projeto original tratava do amplo direito à defesa.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9503/97) prevê que a declaração da autoridade ou do agente de trânsito já é suficiente para comprovar a infração.

As informações são da Agência Câmara

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Seguro DPVAT lança aplicativo que bloqueia chamadas e mensagens enquanto usuário dirige

Seguro DPVAT lança aplicativo que bloqueia chamadas e mensagens enquanto usuário dirige

 

Aplicativo Modo Trânsito usa tecnologia para bloquear chamadas e mensagens enviando respostas automáticas enquanto o usuário dirige.

 

Ligações, mensagens, selfies, redes sociais. Os smartphones estão presentes no dia a dia de muitos brasileiros com a importante tarefa de facilitar a comunicação. Porém, a utilização em determinados momentos pode trazer riscos. Um deles é o uso ao pilotar ou dirigir, conduta que impacta as estatísticas de acidentes de trânsito e já é considerada a oitava maior causa de mortes no mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Para contribuir com a mudança deste cenário, a Seguradora Líder lançou o aplicativo Modo Trânsito DPVAT, uma nova tecnologia que bloqueia o recebimento de ligações e mensagens enquanto o usuário dirige e envia recados automáticos às pessoas que fizerem contato.

O download é gratuito e está disponível apenas para Android. Em breve, a versão para iOS será lançada.

Com a nova plataforma digital, ao receber uma ligação ou mensagem, o aparelho envia, automaticamente, uma resposta. Se a tentativa de contato foi realizada por mensagem de texto ou ligação, o aplicativo retornará com um SMS.

Caso seja feita por WhatsApp, o app enviará uma mensagem automática pelo mesmo canal. A ferramenta conta com algumas opções de textos já prontos, como: “Estou dirigindo. Para garantir a minha segurança e de todos, respondo em breve”. Mas o motorista também pode personalizar as mensagens para contatos específicos e grupos de contatos, além de compartilhar automaticamente sua localização no momento do envio do alerta.

Como utilizar

Para utilizar a ferramenta, é necessário fazer o download no Google Play e efetuar o cadastro com um e-mail de login e criação de uma senha. Também estão disponíveis as opções de login por meio da conta do Facebook ou Google.

O próximo passo é configurar as respostas para os contatos do celular ou selecionar uma mensagem automática, assim como escolher as pessoas que receberão os recados. Na sequência, basta clicar em “Ativar” ao iniciar a viagem no veículo. Ao chegar ao destino, o motorista pode desativar o “Modo Trânsito” para que o celular volte a receber ligações e mensagens normalmente.

O aplicativo Modo Trânsito DPVAT ainda disponibiliza o link da landing page do Seguro DPVAT, na qual o usuário pode acessar mais informações sobre o benefício: https://estamosaquiparavoce.com.br/sobre-o-seguro-dpvat/.

O superintendente de Operações da Seguradora Líder, Arthur Froes, explica que o lançamento do aplicativo é mais uma iniciativa da companhia para contribuir com a diminuição das estatísticas de acidentes no país, que, segundo dados de 2018 da OMS, é o quinto com mais vítimas fatais no trânsito.

Ainda de acordo com o levantamento, a cada 24 segundos, uma pessoa morre durante o tráfego de veículos. De janeiro a junho deste ano, já foram pagas mais de 155 mil indenizações a vítimas de ocorrências em todo o Brasil pelo Seguro DPVAT.

“O uso do celular ao volante vem se tornando um hábito entre os motoristas, alcançando a terceira posição no ranking de principais causas de acidentes fatais no Brasil, segundo dados da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet). Além disso, apenas no primeiro semestre deste ano, o Seguro DPVAT pagou mais de 18 mil indenizações por mortes no trânsito. Com o Modo Trânsito DPVAT, portanto, a Seguradora Líder busca auxiliar os condutores a manterem o foco exclusivamente na direção, evitando distrações com o telefone e, consequentemente, diminuindo as ocorrências durante o tráfego de veículos”, afirma Arthur Froes.

As informações são da Seguradora Líder.

 

Fonte: Portal do Trânsito 

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Portaria lista entidades que participarão do sorteio para composição das Câmaras Temáticas do Contran

Portaria lista entidades que participarão do sorteio para composição das Câmaras Temáticas do Contran

 

Foi publicada no Diário Oficial da União em 03/10, a Portaria 4282/19 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que torna pública as listas com os nomes dos órgãos e entidades de trânsito, e dos segmentos da sociedade, que tiveram suas inscrições deferidas para participar do processo seletivo para composição das Câmaras Temáticas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para o mandato referente ao período de 2019 a 2021. Além disso, estabelece os procedimentos para o sorteio público.

Aos órgãos e entidades que tiveram suas inscrições indeferidas, o DENATRAN encaminhará, por e-mail, as razões de indeferimento. De acordo com a Portaria, estas que foram recusadas, poderão interpor recurso até o dia 10 de outubro de 2019.

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, as Câmaras Temáticas, órgãos técnicos vinculados ao CONTRAN, são integradas por especialistas e têm como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões daquele colegiado.

Para definir o preenchimento das vagas, o DENATRAN fará um sorteio no próximo dia 16 de outubro.
Veja a lista das entidades pré-selecionadas, por Câmara Temática:

Câmara Temática de Assuntos Veiculares e Ambientais – CTAV

Câmara Temática de Engenharia de Tráfego e Sinalização de Trânsito – CTET

Câmara Temática de Educação e Saúde para o Trânsito – CTES

Câmara Temática de Esforço Legal – CTEL

Câmara Temática de Transporte Rodoviário – CTTR

 

Fonte: Portal do Trânsito

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Aplicativos passam a avisar sobre necessidade de recall de veículos

Aplicativos passam a avisar sobre necessidade de recall de veículos

 

A partir de agora, os alertas de recall estarão descritos nos serviços digitais de trânsito do Governo Federal: os aplicativos Carteira Digital de Trânsito (CDT), o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), além do Portal de Serviços do Governo Federal (Gov.br) e do site do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Os chamamentos também continuarão a ser realizados por meio de avisos na TV e no rádio ou por carta (remessa postal).

Essas regras fazem parte de uma Portaria Interministerial que criou o Serviço de Notificação de Recall e que foi assinada em junho pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro e da lnfraestrutura, Tarcísio Freitas.

Além do aviso pelos aplicativos, os  proprietários de automóveis que não atenderem à convocação de recall no prazo de um ano receberão um aviso que ficará inscrito no documento do carro  — o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Após o proprietário informar que atendeu à convocação, o CRLV será expedido no próximo licenciamento do veículo sem a anotação.

Outra alteração é que as montadoras, ao terem conhecimento do problema apresentado pelos veículos, deverão comunicar imediatamente ao Denatran, que enviará comunicação ao proprietário, acompanhada de um “aviso de risco”.

Conforme o Denatran, em parte, a ineficiência das campanhas de recall se deve à dificuldade de o consumidor saber se seu veículo está entre os que tiveram o chassi informado nas campanhas.

O objetivo, com essas modificações, é aumentar o índice de atendimento das campanhas e consequentemente reduzir o risco de acidentes.

Segundo o Ministério da Justiça, entre 2014 e 2018, dos 9,5 milhões de automóveis envolvidos nos recalls, apenas 4,6 milhões passaram pelo conserto.

Outras formas de saber se o veículo tem recall

Para saber se o seu automóvel está na lista de um recall, os sites regionais do Procon contam com um banco de dados com todas as chamadas realizadas. O site do Denatran (https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br/#/) também permite consultar o recall por montadora. Além disso, nas páginas das montadoras é possível obter acesso às informações sobre seu modelo, se for o caso.

 

Fonte: Portal do Trânsito

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Projeto obriga órgãos de trânsito a divulgar o que fizeram com o dinheiro das multas

Projeto obriga órgãos de trânsito a divulgar o que fizeram com o dinheiro das multas

 

O Projeto de Lei 4724/19 pretende obrigar órgãos e entidades de trânsito a divulgar os dados sobre recursos arrecadados com multas na internet. O texto estabelece ainda que essa divulgação será feita em linguagem acessível.

O autor do projeto, deputado Célio Studart (PV-CE), explica que a proposta é garantir uma maior transparência em relação aos recursos arrecadados com as multas de trânsito.

“Sabe-se que alguns órgãos e entidades de trânsito não divulgam, com linguagem clara e acessível, dados com informações sobre os recursos arrecadados com a cobrança de multas em seus respectivos sítios eletrônicos”, diz o parlamentar.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

As informações são da Agência Câmara.

 

Fonte: Portal do Trânsito

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Artigo: o que fazer se o meu veículo for clonado?

Artigo: o que fazer se o meu veículo for clonado?

 

Em Junho deste ano, recebi uma mensagem no WhatsApp, de um colega que dizia ter recebido “multas de trânsito” por exceder a velocidade permitida na via, avançar o sinal vermelho do semáforo e deixar de dar a preferência ao pedestre na faixa a ele destinada. Entretanto, o que chamou a atenção é que ele nunca havia ido a Minas Gerais, muito menos, de motocicleta. Dito isso, surgiu a pergunta: e se o veículo estiver clonado?

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, de São Paulo, nos últimos três anos o número de veículos clonados triplicou. Segundo a revista “Quatro Rodas”, da editora Abril, em matéria publicada no dia 18 de Julho de 2019, no Estado do Rio de Janeiro e no Distrito Federal, a cada duas horas, um carro é clonado.

Segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o veículo clonado tem o seu conjunto alfanumérico da placa de identificação aplicado em outro. Já o veículo dublê ou Clone é aquele que possui as características – marca modelo, cor, dentre outras – do veículo clonado.

Convém ressaltar que “adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento” é crime (CP. art. 311).

Os caracteres das placas são exclusivos para cada veículo e o acompanham até a baixa do registro (CTB. art. 115, §1º). Como toda regra, no entanto, essa também comporta exceção. Isso porque, o CONTRAN, por meio da Resolução nº 670, de 2017, disciplinou o processo administrativo para troca de placas de identificação em caso de clonagem.

Quais as primeiras providências?

É extremamente importante que o proprietário do veículo vá registrar a ocorrência na delegacia de polícia. No entanto, se o proprietário estiver mentindo, deve saber que é crime (CP. art. 340).

Em seguida, deve-se elaborar um requerimento (art. 4º e 5º) – instruído com Xerox dos documentos referentes ao veículo, proprietário e às infrações de trânsito – a fim de dar início ao processo, acompanhado dos documentos que comprovem que o veículo foi clonado.

No curso do processo será inserida a restrição “suspeita de clonagem” no cadastro do veículo original, sendo facultada retirada da restrição a pedido do proprietário do veículo. Concluído o processo, será autorizado novo emplacamento.

 

Fonte: Portal do Trânsito

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Deputada propõe criação de cadastro positivo de motoristas profissionais

Deputada propõe criação de cadastro positivo de motoristas profissionais

 

Criar um sistema de formação e consulta de banco de dados com informações sobre o cadastrado para fins de formação de histórico de conduta, esse é o tema do PL 5240/2019 que está tramitando na Câmara dos Deputados.

De autoria da deputada Christiane Yared (PL-PR), o projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/1997) para criar o cadastro positivo de motoristas profissionais.

Conforme o PL, poderão ser cadastrados prestadores de serviço público de transporte individual por táxi, nos termos de regulamento dos Municípios, condutores das categorias C, D e E e motoristas que exerçam atividade remunerada.

O texto da proposta prevê ainda que as informações disponibilizadas no banco de dados somente poderão ser utilizadas para realização de análise de conduta no trânsito do cadastrado e concessão de desconto na pontuação por infrações.

Para Yared, a intenção é incentivar e reconhecer quem faz do trânsito um lugar melhor. “O projeto de lei tem por objetivo manter a rigidez no controle relativo ao processo de habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas profissionais. Mais do que isto, a intenção principal é incentivar as boas práticas no que tange à condução de veículos utilizados como instrumento de trabalho. Nesse sentido, é criado um verdadeiro cadastro positivo, a ser autorizado pelo condutor, com vistas a desenvolver um histórico de seu perfil enquanto trabalhador do trânsito”, afirma a deputada em sua justificativa.

A deputada justifica ainda que “as boas práticas e o histórico positivo desenvolvido lhe concederá benefícios, desconto na pontuação pelas infrações de sua responsabilidade, no IPVA entre outros”.

Tramitação

O Projeto de Lei está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.

 

Fonte: Portal do Trânsito

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Segurança no trânsito depende de ação conjunta entre poder público e iniciativa privada

Segurança no trânsito depende de ação conjunta entre poder público e iniciativa privada

 

Durante debate sobre o tema, na sede da CNT, presidente da Confederação ressalta a importância de unir os esforços para reduzir acidentes e mortes nas rodovias.

 

O trânsito brasileiro mata mais de 5.000 pessoas por ano somente nas rodovias federais. São mais de 60 mil acidentes em 12 meses, conforme os dados divulgados pela CNT, em relação a 2018. Essas ocorrências geram custos sociais e econômicos. No Brasil, na maioria das vezes, o foco das discussões em torno do tema está ligado a fatores veiculares e humanos.

O que nem sempre se discute é que as más condições da infraestrutura da malha rodoviária representam um fator preponderante para essa realidade de mortos e feridos.

A inadequação de muitas rodovias, com buracos, erosões, quedas de barreiras e de pontes, além dos problemas na sinalização e no traçado, contribuem para esse cenário de insegurança. Essa foi uma das análises feitas pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) durante uma reunião promovida na sede da entidade, em Brasília, neste mês de setembro. Estiveram presentes transportadores, parlamentares, policiais rodoviários federais e representantes do governo federal, entre outros.

“Mudar a realidade desses números registrados nas rodovias brasileiras somente será possível com a adoção conjunta de uma série de medidas, pelo Executivo, pelo Legislativo e também pelas empresas de transporte”, disse o presidente da CNT, Vander Costa, ao apresentar o Painel CNT de Consultas Dinâmicas dos Acidentes Rodoviários”, lançado durante a reunião.

A ferramenta é uma plataforma online, que está disponível no portal da Confederação Nacional do Transporte, e traz estatísticas de 2007 a 2018 sobre os acidentes registrados nas rodovias federais. Ao acessar o portal, transportadores, gestores, especialistas, legisladores, autoridades públicas e sociedade em geral podem conhecer, a fundo, o detalhamento dos acidentes em rodovias federais. De forma rápida e intuitiva, a ferramenta disponibiliza um leque importante de informações, possibilitando o cruzamento de dados por regiões e unidades federativas.

“Com a criação do Painel e a parceria com a PRF, a CNT contribui para democratizar o acesso às informações, permitindo, assim, a realização de diagnósticos mais precisos fundamentais para a tomada de decisões”, destacou Vander Costa.

Cooperação

O inspetor Agnaldo Filho, da Polícia Rodoviária Federal, participou do debate na CNT. Para ele, o Painel criado pela Confederação, com dados da PRF, demonstra a importância da cooperação e da integração entre diversos órgãos e instituições. Agnaldo Filho destacou que essas parcerias são fundamentais para que o Brasil possa reverter o atual cenário de acidentes e mortes nas rodovias brasileiras. “O Painel é uma ferramenta inovadora. Torna a leitura dos dados mais palatável, sendo acessível à sociedade e a todos que compõem a cadeia de decisão e de execução de ações e políticas públicas”, afirmou.

Também participou da reunião pela segurança no trânsito, promovida na sede da CNT, o deputado federal Hugo Legal (PSD). Árduo defensor de medidas que garantam mais segurança nas rodovias brasileiras, ele enalteceu a importância do trabalho da Confederação. “Precisamos entender onde e por que acontecem os acidentes rodoviários, e o que está sendo feito para evitá-los. Não adianta ficarmos em discussões periféricas, que não se aprofundam. É preciso ir direto ao que interessa. O trabalho da CNT possibilita justamente isso. É profundo, tem qualidade e faz a radiografia exata da realidade”, disse o deputado. Pela relevância do Painel de Acidentes, Hugo Leal informou que faria um requerimento para apresentá-lo na Câmara dos Deputados.

Análises da CNT

Entre as análises apresentadas, o diretor-executivo da CNT, Bruno Batista, afirmou que três fatores estão diretamente ligados ao aumento do número de acidentes e de óbitos nas rodovias federais brasileiras: o aumento da frota de veículos, a baixa oferta de rodovias no país e a inadequação desse tipo de infraestrutura.

“O Brasil registra 14 mortes nas rodovias federais todos os dias. Para mudar essa realidade, a CNT entende que são necessários investimento imediato nas rodovias, principalmente para eliminar pontos críticos e recuperar a sinalização; ações emergenciais nos trechos onde há maior número de acidentes; mais recursos para a modernização e na fiscalização policial; e campanhas educativas nacionais.”

Sest Senat

SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) já atua fortemente para qualificar o trabalho dos motoristas profissionais e também para cuidar da saúde deles.

“Entendemos que a capacitação contínua garante um trânsito mais seguro. Entre os 680 cursos oferecidos gratuitamente aos trabalhadores do transporte, muitos têm relação com os principais eixos do Painel CNT, como direção defensiva e legislação de trânsito”, ressaltou a diretora-executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart.

As atividades no simulador, complementadas com a prática no veículo em vias públicas, ajudam os transportadores a reduzir em 29% a incidência de erros ao volante. “O componente humano é o grande objetivo do SEST SENAT. Aqui, o trabalhador do transporte é treinado para que tenha previsibilidade nas situações adversas que encontrará nas rodovias e vias urbanas do país”, finaliza.

O debate na sede da CNT aconteceu durante a Semana Nacional do Trânsito. O SEST SENAT desenvolveu ações específicas com foco nos motoristas de ônibus. Além dessa mobilização, a instituição realizou, em 2019, outras três grandes campanhas: uma na Semana Nacional de Saúde e outras no Dia do Motorista e no Dia do Caminhoneiro. Somente no primeiro semestre, foram 5,3 milhões de atendimentos em qualificação profissional e em saúde em todas as unidades do SEST SENAT no país.

 

Fonte: Portal do Trânsito

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Detran/SP alerta: Educação para o trânsito começa na porta da escola

Detran/SP alerta: Educação para o trânsito começa na porta da escola

 

Seja na porta da escola numa rua calma ou de uma grande faculdade na avenida movimentada, todo cuidado, educação e gentileza é pouco. O Detran.SP aproveitou o Dia Nacional do Trânsito, celebrado na última quarta-feira (25), para recapitular lições e ações prudentes para a segurança de todos.

Transportar as crianças na “cadeirinha” é indispensável e o equipamento deve acompanhar o crescimento dos pequenos. Os bebês devem ser colocados na cadeirinha de costas para o banco da frente. De 1 ano e 1 mês, até 4 anos, a criança já fica sentada para frente, como os demais ocupantes do veículo e presa com as tiras de retenção do equipamento (sistema de cinco pontos).

Dos 4 anos e 1 mês aos 7 anos e 5 meses é hora de usar o assento de elevação para que a criança fique presa ao cinto de segurança do próprio veículo. Crianças entre 7 anos e 6 meses a 10 anos podem ser transportadas apenas no banco traseiro, sem auxílio de equipamento, diretamente com o cinto do assento do veículo.

Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas pela legislação está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como Infração gravíssima (sete pontos e multa de R$ 293,47).
Entrada e saída da escola

O horário de entrada e saída dos estudantes é concorrido. Mesmo assim, na hora de deixar ou buscar os pequenos, o condutor jamais deve estacionar na calçada ou em fila dupla.

O pisca-alerta é para ser usado em caráter de advertência em caso de emergência para indicar aos demais usuários da via que o veículo está imobilizado ou em situação de emergência, por problemas mecânicos, atropelamento ou parada muito abrupta a fim de evitar um engavetamento, nunca por comodidade do motorista.

Documentos e bons hábitos

Na pressa de sair de casa, não se esqueça dos documentos e muito menos de que o cinto de segurança é de uso obrigatório para qualquer um e em qualquer banco do veículo.

Se a escola for perto, leve os pequenos a pé, segurando-os sempre pelo punho (e não pela mão), principalmente ao atravessar a rua, e sempre na faixa de pedestres. Fique atento aos sinais de trânsito. As crianças aprendem com os adultos e a caminhada diária pode ser uma aula para toda a vida.

Se o trajeto é de transporte público, ao descer do ônibus ou van, espere na calçada e jamais desça fora do ponto. Não é seguro atravessar nem por trás nem pela frente do veículo. Deixe que ele siga, para que você tenha uma boa visão da rua. E siga para o seu destino com segurança.

Dicas para os alunos motoristas

Quem já está habilitado e vai para a faculdade dirigindo, deve deixar o celular fixado no para-brisa ou painel dianteiro, apenas para usar o localizador. Falar ou gravar vídeos para as redes sociais, nem pensar. Não é permitido seu manuseio nem mesmo em paradas temporárias (pedágios ou semáforos). Todas essas situações são infrações gravíssimas, com sete pontos e multa de R$ 293,47.

Depois das aulas, quem for dirigir, não está autorizado a beber, nem tão pouco interromper a via para ficar no bar. O som alto não está liberado, principalmente no horário da saída das aulas no período noturno.

Para quem vai de motocicleta ou ciclomotores, os capacetes são obrigatórios para piloto e garupa devidamente fixados à cabeça, presos ao queixo por meio da cinta, sem folgas, e com a viseira totalmente abaixada. Quem vai de bike também deve adotar o equipamento. Nos dois casos, também vale optar por roupas e calçados adequados. Os limites de velocidade devem ser respeitados pelos motociclistas e mesmo quase se está atrasado e é semana de prova. Não é permitido ultrapassar pela direita e muito menos trafegar pelo corredor dos ônibus.

Por falar em prova, condutor que perdeu noite de sono estudando, tomou remédios para ficar acordado, também não deve dirigir. Tudo isso e um pouco mais de nervoso ou preocupação acabam acarretando a perda de reflexos e potencializando possíveis acidentes. Neste caso, opte por caminhar ou usar transporte público ou de aplicativo que ainda garantem um tempo extra para dar uma revisada na matéria.

Seja de carro ou de moto, confira sempre a calibragem e a aderência dos pneus, freios, buzinas, combustível, funcionamento do farol, entre outros itens importantes.

 

Fonte: Portal do Trânsito

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ONU premia Brasil por ações no trânsito: o que isso significa?

ONU premia Brasil por ações no trânsito: o que isso significa?

 

No último dia 23 de setembro, o Brasil (através do Ministério da Saúde) recebeu o Prêmio da Força-Tarefa Interagências da Organização das Nações Unidas (ONU) pelas ações do governo brasileiro de redução de mortes no trânsito.

Mesmo ainda longe da meta da Década Mundial de Ações para a Segurança no Trânsito, o prêmio foi conquistado porque entre 2010 e 2017, o País reduziu em 17,4% o número de mortes por acidentes de trânsito, de 42.844 para 35.374 óbitos.

O Brasil também foi premiado pelo programa Vida no Trânsito.

Para Celso Alves Mariano, especialista em trânsito e diretor do Portal, essa premiação não combina com o rigor que a OMS tem cobrado o Brasil, quanto às metas da Década e muito menos reflete o momento atual que estamos vivendo no País em relação ao trânsito.

“Reconhecimento é bom e todos gostam. E o Programa Vida no Trânsito merece mesmo. Mas elogios fora de hora podem afrouxar esforços que precisam ser mantidos. Tomemos cuidado para não confundir estímulo com condecoração, prêmio de consolação com vitória. Estamos muito longe, como país, de cumprir a meta da OMS”, explica Mariano.

Vida no Trânsito

Criado em 2010, a iniciativa tem como meta principal a redução de 50% no número de óbitos por acidentes de trânsito até 2020. Para isso, o Ministério da Saúde em parceria com estados e municípios desenvolve ações que vão desde intervenções na engenharia do trânsito, passando por fiscalização, campanhas educativas até ações de atenção às vítimas.

O Vida no Trânsito está implantado em 26 capitais e de outros 26 municípios, alcançando uma população de aproximadamente 50,6 milhões de habitantes. Nas capitais que mais se engajaram no programa, houve redução superior ao índice de 40%, com detaque para Aracaju, com redução de 55,8%; Porto Velho (de 52,0%); São Paulo (de 46,7); Belo Horizonte (de 44,7); Salvador (de 42,7%); e Maceió (de 41,9%).

Dados atuais

Na contramão da redução de mortes e feridos no Brasil, em consequência de acidentes de trânsito, o jornal O Globo divulgou números importantes. De acordo com os dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, após o desligamento dos radares nas rodovias federais, os acidentes considerados graves, isto é, com mortos ou feridos, tiveram alta de 2% entre janeiro e julho deste ano.

Ainda em relação a esses números, um levantamento do SOS Estradas, com base nos dados da PRF, mostra que os acidentes graves subiram de 10.038 para 10.212 ocorrências.  A alta em acidentes graves é a primeira desde 2011.

O relatório mostra também que, entre janeiro e julho de 2019, o número de feridos graves subiu em relação ao ano passado, de 10.141 para 10.436 registros.

De acordo com Mariano, o desligamento dos radares é preocupante e tem impacto direto nas estatísticas.

“Temos que separar as coisas, contratos mal feitos , sem estudo técnico, tem que acabar mesmo, temos que rever essas distorções. Porém, fiscalizar a velocidade é uma das ferramentas essenciais, não tem mágica”, diz.

O especialista sugere, ainda, uma reflexão. “Quem não concorda com isso, faça um exercício bem simples: está na sua mão a responsabilidade de garantir que as pessoas não vão se matar e nem provocar acidentes por abusar da velocidade. Que recurso você utilizaria? Você vai ver que em pouco tempo você estará se convencendo e tentando convencer os outros que tem que ter radar de velocidade, que tem que ter instrumentos que fiscalizem porque tem gente que não obedece”, afirma.

Para Mariano, a realidade é que a minoria de infratores contumazes acaba colocando em risco os demais usuários.

“É assim, eu dirijo direito, mas se alguém que não respeita as leis, ultrapassa o limite de velocidade, essa pessoa está contribuindo para um fator que vai envolver a mim e a minha família num acidente de trânsito. Infelizmente é isso que acontece e é o que presenciamos no dia a dia do nosso trânsito”, conclui o especialista.

 

Fonte: Portal do Trânsito