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O que você precisa para viajar de carro pelos países do Mercosul

O que você precisa para viajar de carro pelos países do Mercosul

 

Ao viajar de carro no Mercosul é possível apreciar lindas paisagens, mas também deve-se estar atento a regras diferentes. Veja o que é preciso para não passar por situações desagradáveis.

 

Quer tirar umas férias de um jeito diferente e aproveitar a paisagem das estradas? Essa pode ser uma boa opção para quem deseja viajar de carro pelo Mercosul.

Se vai pegar a estrada para os países vizinhos é preciso se atentar em alguns pontos, pois, apesar de haver um acordo entre Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela, alguns documentos são necessários, assim como algumas regras de trânsito podem ser um pouco diferentes.

Para não ter problemas enquanto aproveita o seu passeio, confira essas dicas.
Tenha todos os documentos que precisa para viajar de carro no Mercosul

Para viajar de carro no Mercosul precisará estar com a sua habilitação em dia, ter um RG com data de emissão inferior a 10 anos e CRLV do veículo no nome do condutor. Se o veículo não estiver em seu nome ou for alienado, precisará fazer a regularização dele.

Para isso é preciso ter um documento emitido pelo Ministério das Relações Exteriores em Brasília. O pedido pode ser feito pelos Correios e demora, no mínimo, 20 dias. Já para o carro em nome de terceiros uma declaração de cartório é suficiente para seguir
viagem.

Contrate o seguro Carta Verde

Se você já possui um seguro auto, veja com a sua seguradora que também tem o Carta Verde. Na maioria das vezes esse é um seguro vendido como adicional ou pode ser contratado com um corretor antes da sua viagem.

Se não tiver terá que providenciar, pois ele é exigido nos países do Mercosul e serve para indenizar terceiros caso provoque um acidente.

Se estiver no Chile, precisará de um outro seguro, o seguro específico (SOAP).

Tenha equipamentos de segurança no veículo

Saiba que para não ter problemas será preciso ter dois triângulos de sinalização, um extintor de incêndio no carro, colete reflexivo e kit de primeiros socorros.

A obrigatoriedade dos itens pode variar de um país para outro, mas é melhor estar prevenido em todas as situações.

Aprenda a abastecer o seu carro

Os carros feitos no Brasil não são iguais aos demais países. Um dos motivos é que em muitos deles não existe o etanol e a gasolina é bem melhor que a nossa.

Não use a gasolina aditivada, pois, como a gasolina deles é menos diluída, o seu carro pode perceber a diferença e dar problema.

Além disso, aprenda o nome correto dos combustíveis em cada local. Na Argentina é Nafta (gasolina) e Gasoil (diesel); no Chile é Benzina (gasolina) e Diesel (Diesel).

Para quem usa kit gás terá problemas com abastecimento porque a válvula do bico injetor é diferente e pode ser exigido um selo que garante a certificação do kit, uma espécie de selo do Inmentro que só é conseguido com a vistoria no país.

Ligue os faróis

Em alguns países do Mercosul é obrigatório andar os com faróis ligados de dia e dentro das cidades. Para não ter problemas, entre no carro e acenda os faróis para não ser parado por policiais ou tomar multas.

Sabendo dessas dicas já pode preparar as malas e viajar de carro pelo Mercosul sem grandes preocupações.

As informações são da Assessoria de Imprensa

 

Fonte: Portal do Trânsito

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Vai à sanção projeto que retira CNH de contrabandista

Vai à sanção projeto que retira CNH de contrabandista

 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a cassação, por cinco anos, da habilitação do motorista que utilizar veículo para praticar crimes relacionados ao transporte e comércio de mercadoria ilegal, pirateada ou roubada. A empresa que praticar tais atos também poderá perder, pelo mesmo prazo, a inscrição do negócio. A proposta segue para sanção presidencial.

A cassação da permissão para dirigir será aplicada aos condenados, em sentença irrecorrível, por contrabando (compra e venda de mercadoria ilegal ou pirateada), receptação (compra, venda, transporte ou ocultação de produto de crime) e descaminho (compra e venda de produto sem pagamento de imposto).

Os deputados analisaram as emendas do Senado ao Projeto de Lei 1530/15, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), e rejeitaram a inclusão de furto e roubo no rol de crimes puníveis com cassação de carteira.

Passado o prazo de cinco anos, o condutor condenado poderá pedir nova habilitação e terá de fazer os exames exigidos pelo Detran. Se o motorista for preso em flagrante, poderá ter a habilitação suspensa por decisão do juiz antes da condenação. Aquelas pessoas que não tenham habilitação serão proibidas de pedir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também pelo período de cinco anos.

Pessoas Jurídicas

Foi aprovada emenda do Senado que inclui a distribuição, o transporte e a venda de produtos de roubo na lista de práticas que poderão causar a perda de inscrição de empresas por cinco anos.

O texto inicial já determina a perda da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresa envolvida no transporte, distribuição, armazenamento ou comercialização de produtos derivados de furto, descaminho ou contrabando ou quando negociar produtos falsificados.

A proposta proíbe a concessão de novo registro de CNPJ pelo prazo de um a cinco anos à pessoa jurídica que tenha sócios ou administradores em comum com aquelas cujo cadastro foi baixado pelo envolvimento nesses crimes.

O relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), disse que o texto estabelece duas punições administrativas justas para quem comete tais crimes. “Nada mais justo do que tirar a habilitação de quem usa o veículo para cometer crimes. Justo também retirar o cadastro da pessoa jurídica que comercializar produto de crime”, disse.

Também foi aprovada emenda do Senado que retira da versão final do projeto a determinação de que os produtos decorrentes de furto e roubo cujos donos não forem identificados pelo prazo de um ano serão perdidos em favor do patrimônio público.

Cigarros e bebidas

O texto inclui ainda a obrigação, para os estabelecimentos que vendem cigarros e bebidas, de afixarem cartazes, de forma legível e ostensiva, com os dizeres: “É crime vender cigarros e bebidas de origem ilícita. Denuncie”.

Se não cumprir a determinação, o estabelecimento poderá ser advertido, interditado ou ter sua autorização de funcionamento cancelada pela vigilância sanitária.

O dispositivo que estipula essa penalidade faz referência à afixação de “advertência escrita de que é crime vender cigarros e bebidas contrabandeadas e/ou falsificadas”.

As informações são da Agência Câmara.

 

Fonte: Portal do Trânsito

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Preço médio da gasolina nas bombas recua pela 8ª semana seguida, diz ANP

Preço médio da gasolina nas bombas recua pela 8ª semana seguida, diz ANP

 

Valor médio por litro passou de R$ 4,402 para R$ 4,365; preço médio do etanol, diesel e botijão de gás também caiu.

 

 

O preço da gasolina nas bombas caiu 0,8% nesta semana, no oitavo recuo seguido, de acordo com dados divulgados nesta sexta-feira (14) pela Agência Nacional do Petróleo, do Gás Natural e dos Biocombustíveis (ANP). O valor médio por litro passou de R$ 4,402 para R$ 4,365.

O valor representa uma média calculada pela ANP com os dados coletados nos postos, e, portanto, os preços podem variar de acordo com a região.

Na mesma semana, a Petrobras subiu o preço da gasolina nas refinarias em cerca de 4%. As alterações de preços pela Petrobras fazem parte da política de preços da companhia, que reajusta o valor da gasolina nas refinarias quase que diariamente com o objetivo de acompanhar as cotações internacionais. Fatores como o câmbio e a cotação do barril de petróleo influenciam na variação dos preços.

Nesta sexta, a Petrobras elevou em 2,04% o preço da gasolina nas refinarias. Com isso, o preço do litro do produto passará de R$ 1,5878 para R$ 1,6202 neste sábado (15). O repasse ou não dos reajustes nas refinarias ao consumidor final depende dos postos.

No mês de novembro, o preço da gasolina nas refinarias recuou mais que a média nos postos. Enquanto o valor médio divulgado pela ANP recuou cerca de 4%, nas refinarias a queda foi de 17%, aproximadamente. A ANP chegou a pedir explicações às principais distribuidoras.

No ano, o preço médio da gasolina nas bombas acumula alta de 6,5%, também considerando a média calculada pela ANP. A variação é maior que a inflação esperada para o ano todo. Segundo o relatório Focus, divulgado nesta semana pelo Banco Central, o mercado espera que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, fique em 3,71% em 2018.

Diesel

A ANP também informou que o preço do litro do diesel recuou nesta semana. A queda foi de 1,2%, com o valor do litro recuando de R$ 3,566 para R$ 3,524.

Da mesma forma como ocorre com a gasolina, o valor representa uma média calculada com base nos dados coletados nos postos, e portanto pode variar de acordo com a região.

Nas refinarias, o valor do diesel permaneceu congelado nesta semana, em R$ 1,7984. A Petrobras reduziu a frequência de reajustes como parte do acordo para encerrar a greve dos caminhoneiros em junho.

No ano, o preço do diesel na bomba dos postos acumula alta de quase 6% – ou seja, também acima da inflação esperada para o ano todo. Desde o dia anterior à greve dos caminhoneiros, o preço nas bombas acumula queda de quase 2%, ou R$ 0,07.

Etanol e gás de cozinha

A ANP também divulga semanalmente o preço médio do litro do etanol e do botijão de gás de cozinha.

Nesta semana, o valor do litro do etanol recuou 0,45% na semana, de R$ 2,834 para R$ 2,821. No ano, o preço já tem queda de mais de 3%.

O preço do gás de cozinha também caiu. A média passou de R$ 69,53 na semana anterior para R$ 69,21 – uma queda de 0,46%. No ano, o preço médio do botijão subiu até agora menos do que a inflação esperada para 2018 inteiro. A alta acumulada é de 2,6%.

Fonte: G1

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IPVA 2019 será, em média, 3,34% mais barato para proprietários paulistas

IPVA 2019 será, em média, 3,34% mais barato para proprietários paulistas

 

 

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ficará mais barato em São Paulo em 2019 e as datas de vencimento já estão disponíveis para consulta. A tabela de valores venais registra queda nominal de 3,34%%, em média, nos preços de venda praticados no varejo, segundo levantamento apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), A tabela e o calendário foram publicados pela Secretaria da Fazenda no Diário Oficial do Estado.

O levantamento da Fipe é referente a 11.556 diferentes marcas, modelos e versões de veículos. A pesquisa, baseada nos valores de mercado de setembro de 2018, comparada ao mesmo período de 2017, identificou maior queda de preços de venda para caminhões usados, que apresentaram recuo de 4,72%. Os ônibus e micro-ônibus tiveram redução de 3,67%, seguidos dos utilitários, com redução de 3,52%%. Os preços de venda de motocicletas tiveram queda de 3,30% e automóveis fecharam 3,26% abaixo do valor apurado no ano anterior.

As alíquotas do imposto permanecem inalteradas. Os proprietários de veículos movidos à gasolina e os bicombustíveis recolherão 4% sobre o valor venal. Veículos que utilizam exclusivamente álcool, eletricidade ou gás, ainda que combinados entre si, têm alíquota de 3%. As picapes cabine dupla pagam 4%. Os utilitários (cabine simples), ônibus, micro-ônibus, motocicletas, motonetas, quadriciclos e similares recolhem 2% sobre o valor venal. Os caminhões pagam 1,5%.

A frota total de veículos no Estado de São Paulo é de aproximadamente 25,1 milhões. Destes, 17,4 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA, 300 mil estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação ou são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento (como taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos).

A Fazenda prevê arrecadar R$ 14,9 bilhões com o IPVA em 2019. Deste total, descontadas as destinações constitucionais, o valor é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e os outros 50% para o Estado. Os recursos do imposto são investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como os de saúde e educação.

Calendário de pagamento

Os contribuintes podem pagar o IPVA 2019 em cota única no mês de janeiro, com desconto de 3%, ou parcelar o tributo em três vezes, de acordo com o final da placa do veículo (iniciando o primeiro pagamento em janeiro e as outras duas parcelas nos meses de fevereiro e março). Também é possível quitar o imposto no mês de fevereiro de maneira integral, sem desconto.

Oportunamente, os proprietários deverão observar o calendário de vencimento por final de placa. Para efetuar o pagamento do IPVA 2019, basta o contribuinte se dirigir a uma agência bancária credenciada, com o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor) e efetuar o recolhimento no guichê de caixa, nos terminais de autoatendimento, pela internet ou débito agendado ou outros canais oferecidos pela instituição bancária.

Atraso de pagamento

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito e, como consequência, a multa passará a 40% do valor do imposto, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.

Após o prazo para licenciamento, conforme calendário do Detran, a inadimplência do IPVA impedirá de fazê-lo. Como consequência, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Calendário de vencimento do IPVA 2019

 

Automóveis, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares
Mês Janeiro Fevereiro Março
Parcela 1ª Parcela ou Cota Única COM Desconto 2ª Parcela ou Cota Única SEM Desconto 3ª Parcela
Placa Dia do Vencimento Dia do Vencimento Dia do Vencimento
Final 1 9/1 11/2 11/3
Final 2 10/1 12/2 12/3
Final 3 11/1 13/2 13/3
Final 4 14/1 14/2 14/3
Final 5 15/1 15/2 15/3
Final 6 16/1 18/2 18/3
Final 7 17/1 19/2 19/3
Final 8 18/1 20/2 20/3
Final 9 21/1 21/2 21/3
Final 0 22/1 22/2 22/3
Caminhões
Mês Janeiro Março Abril Junho Setembro
Parcela Cota Única COM Desconto 1ª Parcela Cota Única SEM Desconto 2ª Parcela 3ª Parcela
Placa Dia do Vencimento Dia do Vencimento Abril Junho Setembro
Final 1 9/1 11/3 17/4 17/6 17/9
Final 2 10/1 12/3
Final 3 11/1 13/3
Final 4 14/1 14/3
Final 5 15/1 15/3
Final 6 16/1 18/3
Final 7 17/1 19/3
Final 8 18/1 20/3
Final 9 21/1 21/3
Final 0 22/1 22/3

 

Fonte: Secretaria da Fazenda

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Contran altera prazo para implantação do novo modelo de CNH

Contran altera prazo para implantação do novo modelo de CNH

 

Mais moderno, modelo contará com um chip e será emitido em formato de cartão.

 

A Resolução 747/18 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada no Diário Oficial, alterou o prazo para implantação do novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Antes prevista para 1º de janeiro de 2019, a emissão agora ficou para até 31 de dezembro de 2022. Só depois de passado esse prazo é que a CNH será, enfim, atualizada em todo o país. Essa é mais uma medida adiada pelo Contran antes de entrar em vigor.

O novo modelo é mais moderno e parece com um cartão de crédito. Emitida em cartão plástico e com um microcontrolador (chip), a nova CNH terá um formato único para todo o País. A nova CNH também terá informações biométricas e um código QR parecido com o que já é impresso nas CNHs. Esse padrão, de acordo com o Contran, deve trazer maior segurança e modernidade ao documento, além de reduzir o risco de fraudes e permitir a integração com sistemas de outros países, entre outros benefícios.

Ainda conforme o Contran, esse novo modelo de CNH também poderá ter outras funções além  de identificar os condutores. Será possível, por exemplo, usar o cartão para pagar tarifas de pedágo, metrô ou ônibus. Esses serviços poderão variar de estados para estado.

Até o fim do novo prazo, a carteira de habilitação continuará sendo emitida em papel.

 

Fonte: Portal do Trânsito 

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CRLV Digital poderá ser compartilhado em até cinco outros celulares

CRLV Digital poderá ser compartilhado em até cinco outros celulares

 

Por enquanto, três estados e o Distrito Federal oferecem a versão digital do documento, que é de porte obrigatório.

 

O aplicativo de celular Carteira Digital de Trânsito, que disponibiliza as versões digitais da carteira de motorista e o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) – documentos de porte obrigatório –, já permite o compartilhamento do CRLV com até cinco outros aparelhos de celular ao mesmo tempo. A funcionalidade é útil quando um mesmo veículo é utilizado por mais de uma pessoa.

Para que o proprietário possa “emprestar” o CRLV Digital para terceiros, essas outras pessoas também devem possuir o aplicativo Carteira Digital de Trânsito em seu celular. Não é necessário que o usuário se dirija até o Detran (Departamento de Trânsito) de seu estado para habilitar o CRLV Digital. Basta baixar o aplicativo e inserir seus dados.
O documento compartilhado não poderá ser exportado pela pessoa que recebeu o CRLV. Até o final do mês, a funcionalidade para “descompartilhar” o documento também estará disponível.

Como obter o CRLV Digital

Por enquanto, quatro Unidades da Federação habilitaram o CRLV Digital: Ceará, Rondônia, Goiás e Distrito Federal.
O CRLV é um documento de porte obrigatório do veículo. Sua versão digital desobriga o porte do formato impresso. Ela traz todas as informações do documento impresso, além de um QR Code, que permite aos agentes de trânsito verificar se há alguma falsificação no documento durante uma fiscalização.
O documento pode ser obtido por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, disponível na App Store e na Google Play. Nele, o usuário deve fazer um cadastro e, então, adicionar o CRLV, informando o número do Renavam e o código de segurança impresso no CRV (Certificado de Registro de Veículo), o antigo DUT.
Para acompanhar a adesão dos Detrans ao CRLV Digital, consulte o site: servicos.serpro.gov.br/carteira-digital 
O aplicativo também avisa quando o Detran aderir ao serviço.

 

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Trânsito mata mais de 1,3 milhão de pessoas todos os anos, diz OMS

Trânsito mata mais de 1,3 milhão de pessoas todos os anos, diz OMS

 

Estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS), divulgado em 07/12 , mostra o aumento contínuo das mortes no trânsito. Pelos dados do relatório, mais de 1,35 milhão de pessoas perdem a vida todos os anos em decorrência de acidentes de trânsito. Os dados mais alarmantes estão na África. Para especialistas, os governos reduziram os esforços na busca por solução para o problema.O Relatório da Situação Global da OMS sobre segurança no trânsito de 2018 destaca que as lesões causadas pelo trânsito são hoje a principal causa de morte de crianças e jovens entre 5 e 29 anos. O documento inclui informações sobre o aumento no número total de mortes e diz que as taxas de mortalidade da população mundial se estabilizaram nos últimos anos.

“Essas mortes são um preço inaceitável a pagar pela mobilidade”, disse o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus. “Este relatório é um apelo aos governos e parceiros para que tomem medidas muito maiores para executar essas medidas”, acrescentou.

Os relatórios de status global da OMS sobre segurança no trânsito são divulgados a cada dois ou três anos e servem como ferramenta de monitoramento para a Década de Ação para Segurança Viária 2011-2020.

Mortes

Pelo relatório, o risco no trânsito é três vezes maior nos países de baixa renda do que nos países de alta renda. As taxas são mais elevadas em países da África e as mais baixas na Europa.  Três regiões do mundo relataram um declínio nas taxas de mortalidade no trânsito: Américas, Europa e Pacífico Ocidental.

Os pedestres e ciclistas são responsáveis por 26% de todas as mortes no trânsito, enquanto os motociclistas e passageiros por 28%.

De acordo com o relatório, apenas 40 países, representando 1 bilhão de pessoas, implementaram pelo menos 7 ou todos os 8 padrões de segurança de veículos das Nações Unidas.

Investimentos

Para o fundador e diretor da Bloomberg Philanthropies e embaixador global da OMS, Michael R Bloomberg, é preciso investir mais na educação do trânsito, na prevenção e atenção à segurança nas estradas e pistas.

Segundo ele, é necessário adotar “políticas fortes” e fiscalização, repensar as estradas para que se tornem inteligentes e adotar campanhas de conscientização.

“A segurança no trânsito é uma questão que não recebe nem perto da atenção que merece. [E] é realmente uma das nossas grandes oportunidades para salvar vidas em todo o mundo”, ressaltou.

Avanços

De acordo com o estudo, apesar do alerta, houve progressos, pois a legislação de forma geral foi aperfeiçoada, visando a redução de riscos, o excesso de velocidade e vetos à ingestão de bebida alcoólica antes da direção. Também há menção à obrigatoriedade quanto ao uso de cintos de segurança e capacetes.

Há, ainda, a citação da preocupação com os cuidados com as crianças, da adoção de infraestrutura mais segura, como calçadas e pistas exclusivas para ciclistas e motociclistas, melhores padrões de veículos, como os que exigem controle eletrônico de estabilidade e frenagem avançada e aprimoramento dos cuidados depois de uma colisão.

O relatório diz, ainda, que essas medidas contribuíram para a redução das mortes no trânsito em 48 países de renda média e alta. Porém, informa que não há dados sobre redução no total de mortes referindo-se aos países de baixa renda.

Fonte: Portal do Trânsito

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Valor do seguro obrigatório cairá 63,3% em 2019

Valor do seguro obrigatório cairá 63,3% em 2019

 

Os motoristas pagarão menos seguro obrigatório em 2019. O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Fazenda, aprovou ontem (13) a redução média de 63,3% do valor do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT) no próximo ano.

As reduções ocorrerão de forma diferenciada conforme o tipo de veículo. Automóveis particulares, táxis e carros de aluguel, veículos ciclomotores e máquinas de terraplanagem, tratores, caminhões, pick-ups, reboques e semirreboques terão o DPVAT reduzido em 71%.

Os ônibus, micro-ônibus e lotações terão o seguro reduzido em 79%. Já o seguro para as motocicletas e motonetas, que concentram a maior parte dos acidentes de trânsito que demandam o acionamento do DPVAT, cairá menos e ficará 56% mais barato.

Combate a fraudes

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a redução dos prêmios tarifários foi possível porque o montante de recursos acumulados atualmente é superior às necessidades do DPVAT. A pasta atribuiu a sobra de recursos ao combate às fraudes, que levou a uma redução significativa dos sinistros, e à rentabilidade das reservas do fundo que compõe o seguro.

O ministério informou ainda que os percentuais de redução variaram de acordo com o tipo de veículo para reduzir o subsídio às motos. Apesar de concentrarem 74% das indenizações, as motocicletas correspondem a apenas 27% da frota nacional.

Em relação aos veículos de transporte coletivo, a redução foi proporcionalmente maior porque o Conselho Nacional de Seguros Privados quis privilegiar os meios de transportes coletivos, que oferecem menos riscos em relação aos meios de transporte individuais.

Segundo a Fazenda, as reservas são mais que suficientes para garantir a solvência de longo prazo do Seguro DPVAT, que paga indenizações em torno de R$ 2 bilhões por ano.

O ministério também destacou melhorias na gestão da Seguradora Líder, administradora do seguro obrigatório, o que aumentou o rigor com as indenizações e reduziu os gastos com o DPVAT.

Para mais informações e valores, entre em contato com o seu despachante.

Fonte: Portal do Trânsito

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OMS divulga relatório sobre mortes no trânsito e sugere redução de velocidade em áreas urbanas

OMS divulga relatório sobre mortes no trânsito e sugere redução de velocidade em áreas urbanas

 

Para a Organização Mundial da Saúde, a velocidade máxima nas cidades deveria ser de 50 km/h. Ainda segundo a entidade, foram 1,35 milhão de mortes registradas no trânsito em 2018.

 

Os acidentes de trânsito matam cada vez mais pessoas em todo o planeta, com 1,35 milhão de óbitos por ano, alerta a Organização Mundial da Saúde (OMS), preocupada com a falta de medidas de segurança nos países mais pobres.

Em seu relatório mundial sobre segurança nas estradas, a OMS afirma ainda que os acidentes de trânsito são atualmente a principal causa de morte entre crianças e jovens com idades entre 5 e 29 anos.

Nos últimos anos, o número de mortes nas estradas em todo o mundo aumentou de modo constante, com 1,35 milhão de falecimentos registrados em 2018. Em uma comparação, a OMS contabilizou mais de 1,2 milhão de mortos em um documento publicado em 2009.

“Estas mortes representam um preço inaceitável para a mobilidade”, afirmou o diretor geral da OMS, dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus, em um comunicado.

“Não há desculpa para a passividade. Este relatório é um apelo aos governos e seus sócios para que adotem medidas muito mais importantes”, completou.

A OMS destaca, no entanto, que “as taxas de mortalidade em relação ao tamanho da população mundial estabilizaram nos últimos anos”, o que sugere que “os esforços em segurança de trânsito em alguns países de renda média e alta mitigaram a situação”.

Analistas atribuem os resultados positivos em grande parte a legislações mais severas relacionadas aos principais riscos no trânsito, como a velocidade, o consumo de álcool, a direção perigosa e a ausência de cintos de segurança, capacetes de motociclistas ou cadeirinhas para crianças.

A OMS também ressalta a importância de infraestruturas mais seguras, como pistas reservadas para ciclistas e motociclistas, assim como de reforçar as condições de segurança dos veículos, como o controle eletrônico da estabilidade e dos freios.

Apesar de uma situação melhor nos países ricos, o número de mortes nas estradas não caiu em nenhum país de renda baixa, sobretudo pela ausência de medidas para melhorar a segurança, afirma o relatório.

O risco de morte nas estradas continua sendo três vezes maior nos países pobres em comparação às nações mais ricas, com as taxas mais elevadas de mortalidade na África (26,6 para cada 100.000 habitantes) e as menores na Europa (9,3 para cada 100.000 habitantes).

Desde a última edição do relatório da OMS, há 3 anos, três regiões do mundo registraram queda nas taxas de mortalidade nas estradas: América, Europa e o Pacífico Oeste. A queda mais expressiva aconteceu nesta última região.

Brasil e redução de velocidade

O relatório faz importantes atribuições ao Brasil, como a redução de mortes no trânsito após a instauração de leis mais rígidas contra a união de álcool e direção (Lei Seca) e o início da obrigatoriedade de freios ABS em todas as motos do mercado a partir de 2019.

Por outro lado, coloca o país na pior classificação referente ao limite de velocidade em áreas urbanas. A Organização sugere que todas as cidades do mundo adotem velocidades máximas de 50 km/h nas áreas urbanas e 30 km/h em áreas residenciais e/ou com grande circulação de pessoas.

Fonte: G1

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Requerimento legislativo pede suspensão das placas Mercosul por 180 dias

Requerimento legislativo pede suspensão das placas Mercosul por 180 dias

 

Mais um capítulo da história que parece não ter fim aconteceu ontem (12) na reunião da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Foi aprovado um requerimento legislativo ao Departamento Nacional de Trânsito solicitando a prorrogação por mais 180 dias da Resolução 729/18 do Contran, que estabelece o novo padrão de identificação veicular denominado placas Mercosul.

De acordo com o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara, foi feito um acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) após audiência pública que debateu a implementação das placas realizada no dia 11. “Buscamos um entendimento para que fosse possível atender o interesse de todos e evitarmos uma decisão que pudesse ser mais traumática e que pudesse gerar prejuízos graves para o interesse público”, explicou.

Ainda conforme o deputado Domingos Sávio, o diretor do Denatran e presidente do Contran, Maurício José Alves, não só se comprometeu como disse que essa decisão o deixava mais tranquilo, pois é uma situação que o preocupa muito.

“Ele endossará o requerimento, como presidente do Contran, e colocará na reunião do Conselho da próxima segunda-feira, que é a última reunião do ano”, disse o deputado.

A solicitação dos deputados, através do requerimento, é que o adiamento venha acompanhado de um cronograma de implantação da proposta construído com os demais entes da federação. “De modo a assegurar transparência absoluta no credenciamento de fornecedores e prestadores de serviços e, em especial, assegurando que todo sistema de segurança digital esteja implantado e em condições de operar em todo território nacional”, diz o requerimento (que você pode ler na íntegra aqui).

De acordo com Julyver Modesto de Araújo, especialista em legislação de trânsito, em post nas redes sociais, a solicitação foi um acordo da Comissão diretamente com o Diretor do Denatran, para que não fosse votado o Projeto de Decreto Legislativo n. 902/18, que pretendia sustar a Resolução.

“Portanto, ao que tudo indica, haverá realmente nova prorrogação…. E mesmo que não houvesse, Detrans de vários estados já manifestaram que não vão cumprir os atuais prazos, que vencem até 31/12 (MG, SC e SP, por exemplo)”, escreveu Araújo.

Fonte: Portal do Trânsito