Categoria : destaques

Seguradora Líder apresenta proposta de aperfeiçoamento do Seguro DPVAT aos presidenciáveis

Documento reúne 19 sugestões de mudanças no modelo de gestão do benefício

A Seguradora Líder entregou aos candidatos à Presidência da República um relatório com os dados recentes do Seguro DPVAT e uma proposta de aperfeiçoamento do atual modelo de gestão do benefício. Como muitas mudanças dependem de alterações legais e, consequentemente, de decisões dos Poderes Executivo e Legislativo, o objetivo é sensibilizar e buscar o apoio dos futuros governantes para a importância do seguro, diante dos alarmantes números do trânsito. Nos últimos 10 anos, foram pagas mais de 500 mil indenizações do Seguro DPVAT por morte no trânsito. Mais de 3,1 milhões de pessoas ficaram com algum tipo de invalidez permanente. Assim, a segurança no trânsito e o amparo às vítimas surgem como grandes desafios a serem vencidos pelos novos governantes que assumirão em janeiro de 2019.

O documento “Seguro DPVAT – Agenda 2019” lança luz sobre o Seguro DPVAT, ressaltando os avanços da nova gestão da Seguradora Líder e os projetos de aperfeiçoamento do modelo de gestão, destacando as 19 propostas de mudanças. Para a elaboração, a Seguradora Líder realizou um estudo, com o apoio de uma consultoria internacional, no qual foram analisados os modelos de seguro de acidentes de trânsito adotados em 36 países. A partir daí, foi produzido um documento com as sugestões de aprimoramento do seguro e encaminhado à Superintendência de Seguros Privados (Susep), em documento assinado conjuntamente com a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) e a Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg).

Entre as propostas está, por exemplo, a atualização das importâncias seguradas. Os valores das indenizações pagas às vítimas no Brasil estão sem reajustes há 11 anos. A Seguradora Líder propõe que a indenização máxima no país passe de R$ 13.500 para R$ 25.000.

O Seguro DPVAT é um direito dos mais de 208 milhões de brasileiros, sejam motoristas, passageiros ou pedestres, mesmo sem apuração de culpa. O papel social do seguro mostra a importância de se construir uma Agenda 2019 que traga avanços ao benefício. Ao chamar a atenção do Poder Público para o tema, a Líder reforça seu compromisso de colaborar com estudos e informações que contribuam para o desenvolvimento de políticas públicas de educação e prevenção a acidentes.

As informações são da Assessoria de Comunicação da Seguradora Líder

Fonte: Portal do Trânsito

Condição das rodovias brasileiras melhora, mas número de trechos com risco aumenta, diz CNT

Trechos que podem trazer graves riscos à segurança saltou de 363 em 2017 para 454 em 2018. Pesquisa apontou que 57% das rodovias brasileiras são regulares, ruins ou péssimas.

Guardas municipais e agentes de trânsito poderão ter aposentadoria especial

Guardas municipais e agentes de fiscalização de trânsito poderão ter direito à aposentadoria especial. Propostas com esse objetivo estão em análise no Senado (PLS 214/2016 e PLS 609/2015). Os textos estabelecem a concessão do benefício àqueles que completarem 30 anos de contribuição e 20 anos de exercício em atividade de natureza estritamente policial, no caso dos homens, com redução de cinco anos para as mulheres, tanto no tempo de contribuição quanto de exercício. Além disso, a aposentadoria compulsória é fixada aos 65 anos.

O Projeto de Lei do Senado (PLS 609/2015 – Complementar), do senador José Medeiros (PSD-MT), inclui os guardas municipais e agentes de fiscalização de trânsito na legislação, que já estabelece requisitos especiais para a aposentadoria de policiais, mas que é omissa em relação a essas duas categorias.

O senador destaca que a Constituição também já reconhece a similaridade nas funções desses servidores ao tratar sobre as atribuições de todos eles em um mesmo contexto sem distinção entre as categorias.

“As atribuições precípuas dos cargos de guarda municipal e agente de fiscalização de trânsito, voltadas para a proteção da ordem pública, são inerentemente sujeitas a risco. O estabelecimento de regras de aposentadoria especial para essas categorias é, portanto, acima de tudo, uma questão de justiça”, defende José Medeiros.

Alterações

O relator da matéria na CCJ, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou um substitutivo ao projeto com alteração de redação propondo a designação “agente da autoridade de trânsito”, por ser esta uma espécie do gênero “agentes de trânsito”.

Paim entende que outros grupos de agentes estão compreendidos na expressão original, como os que tratam da engenharia de tráfego e na educação de trânsito, não reúnem os requisitos de exercício funcional que autorizem a concessão de aposentadoria especial.

O relatório recomenda ainda a adoção de mais duas providências. Uma delas é o tratamento em separado da aposentadoria especial de guarda municipal e de agente da autoridade de trânsito, por entender a necessidade de exigência de diferentes requisitos para uma e outra, prestigiando a progressiva demanda por formação escolar superior a estes.

A outra providência é a previsão de dispositivo especial relativo aos servidores que ingressaram nas carreiras antes do advento das Emendas Constitucionais 41 e 47, para preservação de direitos adquiridos e da segurança jurídica.

“Os guardas municipais e os agentes das autoridades de trânsito não são beneficiados, ainda, com um sistema de aposentadoria que considere as peculiaridades de suas funções e principalmente os riscos à integridade física e à vida que são a elas inerentes. Sob esse aspecto, a proposição responde a uma lacuna normativa que precisa, com urgência, ser superada”, completa.

As informações são da Agência Senado

Fonte: Portal do Trânsito

Denatran lança aplicativo exclusivo para agentes de trânsito

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em parceria com o Serpro, lançou na quarta-feira (10) o “Fiscalização Denatran”, aplicativo de segurança e fiscalização destinado exclusivamente aos agentes de trânsito. A ferramenta, disponibilizada gratuitamente, torna mais fácil a obtenção de informações sobre veículos e motoristas por meio da leitura dos QR Codes da Placa Mercosul, além da CNH e CRLV digitais.

Para o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o dispositivo demonstra o empenho do Governo Federal para oferecer maior segurança ao cidadão. “É uma solução digital que conecta o governo com a sociedade”, afirmou o ministro.

Baldy disse ainda que, além de oferecer segurança, o aplicativo vai facilitar o trabalho dos agentes de trânsito com a possibilidade de consultas de informações online, como indicadores de roubo/furto, restrições judiciais e administrativas do veículo ou mesmo o histórico da placa.

“Isso facilita muito o processo de fiscalização do agente de trânsito, o que acaba contribuindo para maior segurança do cidadão brasileiro e sem custo para os órgãos de fiscalização de trânsito”, explicou.

O aplicativo móvel acessa informações online a partir da base de dados nacionais do Renach (condutores), Renavam (veículos) e Renainf (infrações). Além de informações detalhadas sobre a situação atual do veículo e do condutor como, por exemplo, se a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista está suspensa, cassada ou bloqueada. “O Fiscaliza é com certeza um grande avanço tecnológico para o nosso país”, garantiu o diretor do Denatran, Maurício Alves. O aplicativo vai começar a ser utilizado no Estado do Rio de Janeiro.

Fiscaliza Denatran

É um aplicativo (app) disponibilizado gratuitamente pelo Denatran para agentes de Órgãos e Entidades Públicas integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). O objetivo é fornecer validações offline (sem internet) e consultas online (com internet) direto às informações das bases nacionais. O app é compatível com smartphones que utilizem o sistema operacional Android. O mecanismo de fiscalização será distribuído de forma gratuita para os órgãos cadastrados no Portal de Serviços do Denatran. Não existe a possibilidade de utilização sem o cadastro como agente de trânsito.

O app pode ser baixado na Play Store. Os agentes deverão utilizar seus certificados digitais e fazer, no Portal de Serviços do Denatran, o cadastramento e a vinculação do dispositivo móvel que será utilizado.

“O aplicativo está imponderado todos os agentes públicos do país que terão a condição de fiscalizar usando apenas um aplicativo, por meio dos sistemas de dados do Denatran”, reiterou o coordenador-Geral de Informatização e Estatísticas do Denatran, João Eduardo Melo.

A diretora-presidente do Serpro, Glória Guimarães, o aplicativo do Serpro possui um nível alto de segurança. “Isso acontece porque todas as informações do tráfego em rede são criptografadas. Além disso, para o acesso é necessário algo que somente o órgão fiscalizador possui (um dispositivo previamente vinculado), mais algo que somente o usuário sabe (a senha) e, ainda, um cadastramento prévio feito por outro usuário de nível especial, que é detentor de um certificado digital ICP-Brasil”, explicou Glória.

Passo a passo

Para obter “Fiscaliza Denatran” é necessário cadastrar-se no Portal de Serviços do  e baixar o aplicativo .

Depois informar para o Cadastrador do Órgão Público em que esteja lotado o Device Id (identificador do dispositivo) disponível no aplicativo, seus dados (CPF, e-mail, nome completo, matrícula). Vale lembrar que se o Device Id ainda não tiver sido registrado pelo Cadastrador, o agente não conseguirá fazer consultas mesmo que seu usuário já esteja vinculado ao seu Órgão Público de lotação.

As informações são da Assessoria de Comunicação do Ministério das Cidades

Fonte: Portal do Trânsito