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Com quantos pontos se perde a CNH?

Com quantos pontos se perde a CNH?

 

Essa é uma dúvida muito comum entre os condutores: com quantos pontos eu perco a minha CNH? O Portal do Trânsito te ajuda a entender direito essa penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro.

Primeiro é preciso explicar o que é perder a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por excesso de pontos. O termo correto nesse caso não seria perder a CNH, mas ter suspenso o direito de dirigir. A suspensão do direito de dirigir é uma penalidade imposta ao condutor aplicada em certos crimes e infrações ou quando for excedido o número máximo admissível de pontos.

Atualmente, quem atingir 20 pontos ou mais na CNH, no período de 12 meses, terá seu direito de dirigir suspenso por 6 meses a 1 ano, e se reincidir no período de um ano, a suspensão será de 8 meses a 2 anos. No caso de infrações que levam à suspensão direta do direito de dirigir, o prazo será de 2 a 8 meses, e em caso de reincidência, a suspensão será de 8 a 18 meses.

Sempre que tiver seu direito de dirigir suspenso, o condutor terá que entregar a CNH, cumprir o prazo de suspensão e fazer o curso de reciclagem.

Para César Bruns, diretor presidente da Tecnodata Educacional, o Curso de Reciclagem cumpre uma importante missão no resgate da consciência cidadã e do comportamento responsável do condutor.

“Ainda há um longo caminho a ser percorrido na humanização do trânsito brasileiro, afinal, nossos índices de mortes, acidentes e incidentes no trânsito, apesar de terem melhorado nos últimos anos, ainda são muito elevados, quando comparados aos de países mais desenvolvidos. Compreensivelmente, a Reciclagem é vista com antipatia por boa parte dos condutores que a ela são submetidos, mas hoje ela tem uma inegável importância no processo de amadurecimento dos usuários do trânsito”, explica Bruns.

Governo quer mudar esse limite

O Governo Federal já divulgou, através do Ministério da Infraestrutura, que vai enviar à Câmara dos Deputados um Projeto de Lei para aumentar de 20 para 40 pontos o limite de pontos, no período de 12 meses, para suspensão do direito de dirigir.

Para muitos especialistas, essa possibilidade coloca o Brasil na contramão do que os outros países estão fazendo para diminuir a violência no trânsito.

Adriane Picchetto Machado, que é psicóloga especialista em trânsito, diz que o afrouxamento das leis e regulações sobre o trânsito pressupõe uma condição de melhoria, o que não é verdade.

“Alheio ao fato de que tivemos em média 41000 mortos em 2018 em virtude de ‘acidentes’ de trânsito e mais 40000 incapacitados, vem o governo e quer ‘jogar para a plateia’ com esse projeto, que somente busca agradar os anseios populares e estimula a impunidade”, conclui.

 

Fonte: Portal do Trânsito

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ABRAMET se posiciona contra o aumento do prazo de validade dos exames para renovação da CNH

ABRAMET se posiciona contra o aumento do prazo de validade dos exames para renovação da CNH

 

A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego – ABRAMET emitiu um comunicado sobre a possibilidade de o Governo Federal dobrar o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O Projeto de Lei, anunciado pelo Ministério da Infraestrutura, pretende aumentar de 5 para 10 anos o prazo de validade para a renovação da CNH. Esse intervalo valerá até a pessoa completar 50 anos, quando então a renovação voltará a ser feita de 5 em 5 anos. A proposta será enviada para a Câmara dos Deputados.

De acordo com o comunicado, a ABRAMET considera despropositada, sem fundamentação científica e de altíssimo risco individual e coletivo para a morbimortalidade nas vias brasileiras, que seja alterado para maior o prazo de validade do Exame de Aptidão previsto no artigo 2º do artigo nº 147 do Código de Trânsito Brasileiro.

Ainda conforme a Associação, doenças orgânicas dos motoristas são responsáveis por cerca de 12% dos acidentes de trânsito fatais, elencando-se como principais as Cardiopatias, Epilepsia, Demências, Transtornos Mentais, Hipoglicemias e Apneia Obstrutiva do Sono.

“O Exame de Aptidão Física e Mental é de fundamental importância, já que a adequada avaliação médica permite o afastamento temporário ou definitivo do condutor ou candidato a condutor de veículo automotor, portador de doença de risco para a segurança de trânsito, muitas delas incidindo em adultos jovens, faixa etária mais comprometida nos acidentes de trânsito”, diz o comunicado.

A ABRAMET afirma ainda que dirigir um veículo motorizado é uma tarefa complexa que envolve percepção, julgamento e tempo de reação adequado. Uma gama de condições médicas, incapacidades e tratamentos podem influenciar estes pré-requisitos de condução segura. O Exame de Aptidão Física e Mental objetiva a redução da inaceitável morbimortalidade do trânsito brasileiro.

Outro destaque do comunicado é a importância da avaliação oftalmológica. “Há muitas evidências que determinadas condições oftalmológicas aumentem o risco de acidentes de tráfego. Revisões da literatura mais recentes demonstraram, com evidências, esta correlação. Estudos indicam que indivíduos portadores de doenças oftalmológicas dirigem com menos segurança e tem alto risco de provocar acidentes”, destaca a Associação.

Proposta

A Entidade sugere uma outra forma de atingir o objetivo proposto pelo Governo. “Ressalta-se que a desburocratização pretendida pode ser alcançada com a alteração § 10 do art. 159 do CTB, não mais condicionando a renovação da CNH ao prazo de vigência do Exame de Aptidão Física e Mental”, propõe o comunicado.

Dados

Os acidentes de trânsito representam a segunda causa de morte não natural no Brasil, sendo que em oito dos seus Estados desponta como trágica liderança. Causam anualmente mais de 180.000 (cento e oitenta mil) internações computados só na rede já extremamente carente e demandada do SUS, e acarretam sequelas em mais de quarenta e cinco mil vítimas.

No caso de ocorrência do acidente de trânsito, as despesas com hospitais, médicos, infraestrutura, medicamentos, pronto-atendimento, entre outros, são custeadas por meio dos impostos recolhidos dos cidadãos brasileiros, impedindo que esses recursos sejam direcionados para ações que resultariam em melhorias para a população.

“Cada país terá o número de mortos e feridos no trânsito que estiver disposto a suportar (OMS). Temos certeza que o Brasil não está mais disposto a tolerar tanto sofrimento e tragédias no asfalto”, conclui a ABRAMET.

 

Fonte: Portal do Trânsito

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Proprietários podem cadastrar principal condutor no Portal de Serviços do Denatran

Proprietários podem cadastrar principal condutor no Portal de Serviços do Denatran

 

Os proprietários de veículos podem indicar ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) quem é a pessoa responsável por conduzir o seu veículo. Com o registro do Principal Condutor no Portal de Serviços do Denatran, o condutor habitual passará a ser o responsável pelas infrações de trânsito que cometer, como prevê a Lei 13.495/2017.

O principal condutor registrado assume a presunção da responsabilidade pelas infrações de trânsito cometidas com o veículo, responsabilidade que hoje cabe ao proprietário.

De acordo com a norma, o principal condutor pode ser apontado pelo dono do veículo. O motorista indicado deve aceitar expressamente a indicação para que ela tenha validade. Depois disso, seu nome será inscrito no cadastro do veículo no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Assim, não é mais necessário que o proprietário enfrente o atual processo para transferir as sanções devidas — elas já serão aplicadas diretamente ao principal condutor. A indicação do condutor continuará existindo, se o real infrator não for o condutor indicado e nem o proprietário.

Caso o veículo seja vendido, o principal motorista indicado terá seu nome automaticamente desvinculado do Renavam. Outras hipóteses para a exclusão do nome do condutor são a indicação de outra pessoa para a condição ou um requerimento do próprio condutor ou do proprietário.

Para efetuar esta indicação, é necessário que o proprietário possua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Digital válida com QR Code e acesse o portal de serviços do Denatran, a partir de seu login e senha. No portal, basta clicar na opção “meus veículos” e selecionar o veículo para qual será realizada a indicação. A pessoa recomendada receberá um e-mail e deverá clicar no link enviado para confirmar o cadastro e aceitar a indicação.

De acordo com o Denatran, o objetivo de disponibilizar esse serviço é padronizar os procedimentos relativos à inclusão do principal condutor, notadamente, para que os órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal (Detrans) tenham subsídios para operar de forma otimizada.

Sistema nos Detrans

São poucos os Detrans que estão aptos a receber essa informação. Um dos que já está realizando o serviço é o Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE).

De acordo com o órgão, o sistema da autarquia já está preparado para receber as informações a partir do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para registrar no prontuário do veículo e do condutor. Todos os passos para o uso da nova ferramenta estão descritos no site do Detran/SE, na opção “Principal Condutor”.

Se você pretende utilizar esse serviço, entre em contato com o Detran e verifique se o seu estado já está preparado efetuar esse registro.

 

Fonte: Portal do Trânsito

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Motoristas também devem trafegar com segurança nas praças de pedágio para evitar acidentes

Motoristas também devem trafegar com segurança nas praças de pedágio para evitar acidentes

 

Nas praças de pedágio, é preciso reforçar a atenção para a sinalização e para os limites de velocidade, com o objetivo de evitar acidentes. Obedecer às leis de trânsito é essencial para que eventos desagradáveis não ocorram.

No primeiro trimestre deste ano, a AB Triângulo do Sol registrou em suas praças um total de cinco acidentes. No mesmo período de 2018 e 2017, foram 11 e 15 acidentes, respectivamente.

As rodovias administradas pela concessionária possuem sinalização de velocidade que se reduz gradativamente na aproximação das praças de pedágio, possibilitando aos motoristas pararem nas cabines com segurança (em casos de pagamento manual) ou
passarem pelas vias de cobrança automática a 40 km/h, velocidade considerada minimamente correta e segura.

Nas vias de pedágio eletrônico, nas quais não é preciso parar para realizar o pagamento da tarifa, pois o desconto é feito pelo equipamento conhecido como tag, além de trafegar a 40 km/h, é imprescindível que o motorista mantenha seu veículo a uma distância mínima de 30 metros do veículo à frente. Caso este venha a parar por algum motivo, haverá tempo suficiente para o veículo de trás frear sem causar um acidente.

Os acidentes nos pedágios ocorrem porque alguns motoristas não seguem as instruções e não prestam atenção no fluxo de veículos. A maioria desses eventos é caracterizada por colisões traseiras nas pistas de pagamento eletrônico.

Portanto, a AB Triângulo do Sol reitera orientações de segurança da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp):
  • Não entre na pista de pedágio automático se não tiver o tag ou se o tag estiver sem crédito ou desabilitado;

  • Respeite o limite de velocidade máxima de 40 km/h ao passar pelo pedágio;

  • Mantenha distância de pelo menos 30 metros do veículo que está a sua frente;

  • Na entrada e passagem pela pista automática, mantenha velocidade constante e dentro dos limites definidos;

  • Fique atento em relação a veículos pesados ou em alta velocidade na passagem pela pista automática. Esses veículos podem ter capacidade de frenagem inferior à do seu veículo;

  • Caso a cancela não abra, aguarde as orientações de um funcionário da concessionária e mantenha o pisca-alerta do seu veículo ligado até o atendimento.

  • Faça a sua parte. Dirija com responsabilidade, evite acidentes e tenha uma boa viagem.

     

Fonte: Portal do Trânsito

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Você sabe o que é um estacionamento rotativo?

Você sabe o que é um estacionamento rotativo?

 

O transporte com veículos individuais é cada vez mais comum o que, apesar das facilidades para o motorista, também implica em vias urbanas mais congestionadas. Nesse cenário, o estacionamento rotativo tem uma grande importância para garantir um fluxo contínuo de vagas disponíveis nas cidades.

A seguir entenda melhor o que é e como funciona o estacionamento rotativo e também quais as vantagens dessa opção.

O que é um estacionamento rotativo?

estacionamento rotativo também é conhecido como zona azul e, em geral, ele é criado nos centros urbanos para melhorar o tráfego de veículos nesses locais e a disponibilidade de vagas, permitindo que as pessoas possam estacionar e realizar seus afazeres nas áreas próximas.

Esse modelo impõe regras e limites para estacionamento na via pública, alinhado ao meio-fio da calçada. Como é rotativo, o objetivo é que as pessoas parem por um período preestabelecido de tempo e permaneçam pequenos períodos nas vagas, de forma a liberá-la para que outras pessoas possam estacionar e tenha-se assim um fluxo contínuo.

estacionamento rotativo pode ser encontrado em diferentes locais, mas, em geral ele está próximo aos centros comerciais ou em regiões que há uma elevada demanda por estacionamento, visto que o modelo incentiva a rotatividade dos veículos e a possibilidade de uso por mais usuários.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina na Resolução Nº 302/2008 que:

“VI – Área de estacionamento rotativo é a parte da via sinalizada para o estacionamento de veículos, gratuito ou pago, regulamentado para um período determinado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via”.

Dessa forma, a legislação não exige especificamente que o estacionamento rotativo seja pago, no entanto, essa opção faz com que haja maior rotatividade dos veículos, pois o motorista só paga pelo tempo estritamente necessário para desempenhar as atividades que precisa na região.

Como esses estacionamentos são administrados?

Além da legislação nacional do Contran, a Lei Nº 9.503/1997 referente ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) específica que: “Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: (…) X – implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias”.

Com isso, a administração desses espaços é responsabilidade do governo municipal que pode determinar questões como regras de uso, preço por período, tempo de permanência, dias e horários de funcionamento da zona azul (normalmente é apenas em horário comercial).

A prefeitura também tem a prerrogativa de terceirizar manutenção e gestão de estacionamento para uma empresa particular especializada na área.

Quais as tecnologias para esse nicho de mercado?

O parquímetro é um dispositivo eletromecânico muito utilizado no controle do fluxo do estacionamento rotativo, no entanto, novas tecnologias têm viabilizado soluções mais modernas e práticas para os motoristas.

Um exemplo são os aplicativos de estacionamento rotativo. Neles o motorista faz o cadastro do veículo e compra créditos online usando o cartão de crédito. Assim, ao precisar usar a zona azul, basta acessar o aplicativo, escolher o carro usado e deixar que o serviço de geolocalização confirme onde o mesmo está estacionado.

Após confirmar as informações e selecionar o período basta finalizar a operação. Um benefício é que não é necessário procurar por parquímetros na região, além de permitir que mais tempo seja adicionado sem precisar deslocar-se até onde o veículo está parado.

estacionamento rotativo é uma solução que oferece praticidade e visa melhorar o uso do espaço urbano nas cidades. Com a tecnologia o recurso torna-se mais eficiente e prático aos motoristas.

 

Fonte: Portal do Trânsito

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Com 1,35 milhão de pessoas mortas em razão de acidentes de trânsito, o que fazer para começar a rodar com um zero KM com segurança?

Com 1,35 milhão de pessoas mortas em razão de acidentes de trânsito, o que fazer para começar a rodar com um zero KM com segurança?

 

Estamos na Década de Ação pela Segurança no Trânsito, no entanto, os números não diminuem, aumentando dia a dia o número de pessoas mortas e com sequelas geradas por acidentes nas estradas.

 

Os números dos acidentes no trânsito são impressionantes, mais de 1,35 milhão de pessoas mortas por ano, segundo os dados da Organização Pan-Americana de Saúde. Por mais que estejamos em um período declarado como a Década de Ação pela Segurança no Trânsito, anos que seriam destinados para a reversão nos números de acidentes automobilísticos, essa realidade não se vê presente no Brasil, país que dificilmente atingirá os números propostos pela ONU de diminuição de 50% dos números de acidentes com mortes ou feridos.

Nosso cenário é bastante alarmante, pois ao invés de diminuírem os números de feridos envolvidos em acidentes nas ruas e estradas, esse número não para de crescer, razão pela qual o motorista brasileiro se vê na obrigação de tomar precauções que possam diminuir seus riscos, tanto no que toca ao automóvel, mas, principalmente, à sua saúde e a de terceiros. Para se ter uma ideia, na cidade de São Paulo, no mês de janeiro de 2019, foi registrado um aumento de 53% nas mortes no trânsito em comparação aos números do mesmo período em 2018.

Por mais que possamos alegar que melhorias no setor de engenharia de transportes, políticas de redução de velocidade e de cuidado no volante poderiam atuar como fatores decisivos para reduzir os números de acidentes com pessoas feridas, ter um bom seguro, que abarque tanto o carro como a saúde do condutor, de seus acompanhantes e de terceiros, ainda parece ser o mais sensato para garantir uma maior proteção em caso de um sinistro indesejado. Tendo isso em conta, preparamos este texto no qual abordaremos o tema, tentando apontar para elementos considerados essenciais em relação às distintas coberturas para seguros de auto e que medidas tomar antes de começar a rodar com um auto zero quilômetro.

O que fazer para começar a rodar com um auto zero quilômetro com total segurança?

É evidente que a primeira questão é sempre conduzir com atenção e que o automóvel esteja em boas condições, o que costuma ser a realidade de um carro recém comprado. No entanto, por melhores que sejam as condições das estradas e as qualidades do auto, como também os cuidados e destreza de quem o conduz, isso não significa tudo no sentido da segurança, pois ninguém está a salvo, por exemplo, de um acidente gerado pela imprudência de algum outro condutor.

Um dos seguros mais conhecidos e que gera bastante confusão é o DPVAT, sigla que significa Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre.

A confusão se deve a que muitos motoristas pensam que se trata de um seguro suficiente para respaldá-los em caso de um sinistro, o que na maioria dos casos não sucede. Isso porque, por mais que seja um seguro obrigatório criado pela lei 6.194/74, e que ofereça indenizações em caso de qualquer acidente, seus valores são bastante baixos.

E outro detalhe importante que vale a pena esclarecer é que, como o seu próprio nome diz, cobre apenas danos corporais, não cobrindo danos relativos a veículos.

Além do DPVAT, com qual outro seguro ou cobertura é importante contar?

Outra modalidade de seguro ou de cobertura que oferece uma segurança maior é o APP (Seguro para Acidentes Pessoais a Passageiros). Esta modalidade é bastante interessante em vários aspectos, tanto em relação à amplitude do amparo que oferece em caso de acidentes, como também ao preço de sua contratação. As indenizações oferecidas por este tipo de seguro são muito maiores do que aquelas do DPVAT, além disso, a sua contratação é consideravelmente econômica, sendo que também costuma constar nas apólices de Seguro de Auto Total, também chamado de Seguro Compreensivo. No momento da contratação é necessário escolher a amplitude da cobertura, que pode abarcar tanto casos de morte, invalidez permanente e despesas médicas gerais. O único detalhe a se ter em conta aqui é que se trata de um seguro que ampara apenas quem esteja no veículo segurado, condutor e passageiros, não livrando o condutor das responsabilidades em relação a possíveis danos a terceiros.

Agora que já vimos que o DPVAT e o APP são seguros distintos e que mais que escolher entre um e outro se trata de vê-los como complementares, é importante pensarmos que muitas vezes o problema do motorista não diz respeito apenas a quem está em seu automóvel, mas também a quem está fora dele. Ou seja, que para ter uma maior segurança no que toca a possíveis pessoas feridas que não estejam no auto envolvido no acidente é necessário ter um seguro de danos a terceiros, como forma de evitar problemas legais, como também para poder oferecer o auxílio devido a tais vítimas por meio da RCF-V.

O que é a RCF-V?

Nada mais é que a Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos. Como se pode perceber, não é obrigatória. É opcional e pode ser incluída no seguro de auto total. Ela cobre quaisquer danos corporais que possam ocorrer com outras pessoas que estejam fora do veículo, desde que seja constatado que quem conduzia o carro na hora do acidente era o titular do seguro. É uma cobertura bastante importante nos dias atuais, principalmente se levamos em conta as estatísticas, pois a maioria das vítimas de acidentes automobilísticos são terceiros, ou seja, outros motoristas e seus acompanhantes, condutores de moto, de bicicleta e pedestres. Com esse tipo de cobertura o segurado garante que não precisará tirar uma grande quantia do bolso no caso de um eventual acidente envolvendo a terceiros. Vale apontar que essa cobertura não se aplica a danos materiais ou corporais sofridos pelas pessoas que estejam no carro segurado, apenas às pessoas que estejam fora do mesmo, sendo, de certa forma, o contrário do seguro APP do qual falamos acima.

Para finalizarmos, outro detalhe que não pode ser deixado de lado é que uma pessoa quando é envolvida em um sinistro, deverá seguir a ordem dos chamados “dois riscos”, sendo que o DPVAT é o primeiro que deve ser acionado, e depois deste o APP ou o RCF-V, dependendo do caso. Como pudemos ver, por mais que exista um grande interesse na luta contra violência no trânsito por parte de órgãos tanto nacionais como internacionais, infelizmente o número de vítimas no Brasil não tem diminuído, razão pela qual é necessário precaver-se e investir em uma boa cobertura de seguro que garanta ao motorista a segurança para poder dirigir com tranquilidade em seu novo automóvel.

 

Fonte: Portal do Trânsito

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Comunicado DH 3

Comunicado

O Diretor de Habilitação do Detran-SP, considerando o disposto no artigo 2º, § 3º, da Resolução Contran 168/04, comunica que o prazo de 12 meses para conclusão dos processos de habilitação, incluindo Permissão para Dirigir, Registro de Habilitação Estrangeira, Adição e/ou Mudança de Categoria, Reinício de Processo (Nova Habilitação) e Reabilitação de Cassação/Crime, tem como início a data de realização do Exame de Aptidão Física e Mental ou da Avaliação Psicológica, dos dois o que for efetivado primeiro, devendo a emissão da PPD/CNH ocorrer dentro desse prazo. Nos casos de processos de Renovação de CNH, deve ser observada, para a contagem do prazo de 12 meses, se houve inclusão, alteração ou exclusão de restrição médica de C a S, o que caracteriza a necessidade de veículo adaptado. Quando se tratar de processo de renovação sem as características supracitadas, o processo terá a menor validade dentre as dos exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica. Este comunicado entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Comunicado 02, de 21-01-2016, da Diretoria de Habilitação. (Comunicado-DH 03)

Publicação 23/04/2019

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Preço do litro da gasolina e do diesel sobe nos postos, diz ANP

Preço do litro da gasolina e do diesel sobe nos postos, diz ANP

 

Valor do litro da gasolina avançou 1%; diesel teve leve alta de 0,06%.

 

O preço médio da gasolina e do diesel praticado nos postos do país avançou nesta semana, segundo pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, do Gás Natural e dos Biocombustíveis (ANP) divulgada na sexta-feira (12).

De acordo com o levantamento da ANP, o valor do litro da gasolina avançou 1,%, de R$ 4,358 para R$ 4,402. O preço do litro do diesel subiu 0,06%, de R$ 3,549 para R$ 3,551.

Nesta semana, o governo se envolveu numa polêmica com o preço do diesel praticado nas refinarias. A Petrobras chegou a anunciar um aumento do preço do combustível, mas recuou da alta.

A medida assustou investidores e derrubou as ações da Petrobras na bolsa de valores.

Já o valor do litro do etanol caiu 0,3% no período, de R$ 2,918 para R$ 2,908.

Desde o início do ano, o preço da gasolina subiu 1,3%, o do diesel avançou 2,9%, e do etanol teve alta de 2,7%.

Preços nas refinarias.

Na noite de quinta-feira (11), a Petrobras informou que desistiu de subir o preço do diesel em 5,74%. O novo valor passaria a vigorar a partir desta sexta-feira. O aumento chegou a ser anunciado durante a tarde. A decisão de recuar de um aumento partiu do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o site da Petrobras, na noite desta sexta-feira (12), o preço do diesel nas refinarias segue em R$ 2,1432 e o da gasolina está em R$ 1,9354.

Fonte: G1
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Tecnologia poderá ser usada para detectar motorista drogado

Tecnologia poderá ser usada para detectar motorista drogado

 

Portaria do MJ institui grupo de trabalho para estudar viabilidade.

 

O Ministério da Justiça e Segurança Pública decidiu instituir um grupo de trabalho para estudar a viabilidade de utilizar tecnologias de screening (rastreamento) para detecção de motoristas dirigindo sob efeito de substâncias psicoativas.

A portaria instituindo o grupo de trabalho está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12). Ela prevê que os seus integrantes terão um prazo de 12 meses para conclusão das atividades e, em seguida, apresentarem um relatório ao secretário Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad).

Drogômetro

A tecnologia é semelhante à do bafômetro, que detecta o teor de álcool no organismo. Países como Canadá, Estados Unidos e Austrália usam tecnologias de screening. O aparelho tem a capacidade de identificar, em cinco minutos, a presença de substâncias como maconha, cocaína e anfetaminas a partir de amostras de saliva de motoristas.

“A experiência de países como Austrália, Inglaterra, Noruega, Alemanha, Nova Zelândia, Canadá e Estados Unidos demonstra que, aliada às políticas de fiscalização, a implementação das técnicas de triagem para detecção de substâncias psicoativas por condutores de veículos é efetiva para reduzir os índices de colisões e mortes no trânsito”, disse o secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora.

O grupo de trabalho será composto por representantes, titular e suplente, da Senad, da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Polícia Rodoviária Federal. O trabalho será coordenado pelo representante da Senad.

As informações são da Agência Brasil.

 

Fonte: Portal do Trânsito

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Governo Federal enviará projeto ao Congresso que pretende aumentar a validade e o limite de pontos da CNH

Governo Federal enviará projeto ao Congresso que pretende aumentar a validade e o limite de pontos da CNH

 

Na semana passada o Governo Federal deu mais um passo em direção a duas alterações no Código de Trânsito Brasileiro. O Ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas confirmou que vai enviar ao Congresso um Projeto de Lei que pretende aumentar de 20 para 40 pontos o limite de pontos, no período de 12 meses, para suspensão do direito de dirigir e, também, dobrar para dez anos o prazo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

Ainda de acordo com o Ministro, os estudos que embasam as medidas já foram concluídos e serão enviados para análise do presidente Jair Bolsonaro.

Em 2011, ainda como deputado, Jair Bolsonaro apresentou a Câmara dos Deputados o PL 367/11 que suspendia o direito de dirigir do infrator que atingisse quarenta pontos na CNH, durante o período de doze meses. O projeto foi arquivado.

Pontos na CNH

Pela legislação atual, o condutor pode perder a carteira se acumular 20 pontos ou mais ao longo de 12 meses. O projeto do governo pretende dobrar esse número no caso de infrações mais leves, e agilizar o processo de suspensão em casos mais graves, como dirigir sob efeito de álcool. O órgão informou ainda que, atualmente, o processo de suspensão em casos de infrações gravíssimas chegam a ser analisadas por seis instâncias. A partir da nova medida, o trâmite cairá para três instâncias antes de o motorista ter o direito de dirigir suspenso. Isso tornará o processo mais ágil.

“Intenção é agilizar punição às condutas mais perigosas e aliviar vida do condutor comum”, afirmou Tarcísio Freitas.
Para Celso Mariano, diretor do Portal do Trânsito, há risco nessas alterações.

“Em algum momento, os atuais 20 pontos foram arbitrados. Este limite poderia ser 10 ou 80. Este número, por si só não tem importância. Tudo depende das correlações deste limite com o rigor estabelecido com pontos e valores das multas para aquilo que é considerado infração. Pelo que estamos vendo, o único fator que vai mudar pelo que está sendo proposto é o limite de pontos. Isso significa simplesmente ser mais tolerante com os infratores. Isso coloca o Brasil na contramão do que os outros países estão fazendo para diminuir a violência no trânsito” defende.

Sobre o assunto, a advogada especializada em trânsito Rochane Ponzi, diz que o projeto é populista. “Justamente porque as pessoas que mais precisam das suas carteiras (motoristas profissionais categoria C, D e E) têm a possibilidade de se submeterem a curso de reciclagem preventivo toda a vez que atingirem 14 pontos; fazem a reciclagem e não ficam sem dirigir por no mínimo 6 meses…Mas daí vocês podem me dizer: nunca vi ninguém que tivesse feito essa reciclagem. E eu lhes respondo: nem eu! E sabe por quê? Porque apesar da lei estar em vigor, a maioria dos Detrans (inclusive o do RS) não cumpre a lei!!! Melhor seria o presidente exigir e punir o administrador público que não cumpre a lei do que fazer essa “lambança” com a pontuação”, avalia.

Segundo a especialista ainda há uma outra situação que precisa ser lembrada. “Com o aumento da pontuação, poderemos ver uma enxurrada de ações pedindo a revisão de suspensões do direito de dirigir, com base na retroatividade da lei mais benéfica, princípio de direito penal, mas que há diversos julgados entendendo que se aplica no âmbito administrativo”, alerta Ponzi.

A advogada Mércia Gomes, que também é especialista em Legislação de Trânsito e profunda conhecedora do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), relatou que não vê motivo para aumentar o limite de pontos na CNH.

“Se os condutores com número de 20 (vinte) pontos, não respeitam a legislação, não respeitam sinalização, não cumprem com o que determinado, porque aumentar o número num país que não alcança diminuição de acidentes no trânsito, que não existe educação e respeito no trânsito? Ainda, não houve qualquer explicação plausível com apresentação estatisticamente que essas medidas, serão passíveis de melhora no trânsito”, afirma.

Validade da CNH

Nesse mesmo projeto, será proposto o aumento de 5 para 10 anos no prazo de validade para a renovação da CNH. Esse intervalo valerá até a pessoa completar 50 anos, quando então a renovação volta a ser feita de 5 em 5 anos.

Em alguns casos, esse tempo poderá ser menor, de acordo com o Ministério da Infraestrutura. É o caso de indícios de deficiência física, mental ou de progressividade de doença que venham a diminuir a capacidade do motorista de dirigir.

De acordo com o oftalmologista do Instituto Penido Burnier, Leôncio Queiroz Neto, perito em medicina do trânsito e membro da ABRAMET (Associação Brasileira de Medicina do Tráfego), em matéria publicada no Portal do Trânsito, o uso de óculos desatualizados é um dos fatores que contribui com o crescimento de mortes no trânsito. Isso porque, a maioria dos brasileiros só faz exame oftalmológico quando vai renovar a CNH.

“A nossa legislação é clara: Para dirigir é necessário ter, no mínimo, 50% de acuidade visual. O problema é que as alterações no grau dos óculos ou lentes de contato são lentas e passam despercebidas. Por isso, pessoas que enxergam próximo ao limítrofe estabelecido pelo Detran correm mais risco de serem reprovadas no exame de  renovação da CNH”, alerta.

Queiroz Neto afirma que a dificuldade de enxergar aumenta em até três vezes a chance de acidentes. Isso porque, 85% de nossa integração com o meio ambiente depende da visão.

Mércia Gomes concorda com a importância dos exames periódicos realizados na renovação da CNH.

” Vale destacar que, a data de validade da habilitação, tem sua funcionalidade com reflexo na condução do veículo, qual seja, examinar as condições de permanecer conduzindo veículo, tais como psicológicas, psiquiátricas e visão, são elementos essenciais e imprescindíveis, que em 10 (dez) anos, podem ser altamente perigosos se mantido, como exemplo o condutor que adquire uma depressão, que aumenta o grau nas lentes, entre outros fatores”, conclui.

Para Celso Mariano, estará nas mãos dos deputado essa decisão. “Vamos ver como os deputados receberão esse Projeto e se realmente irá passar pela Casa Legislativa”, finaliza.

 

Fonte: Portal do Trânsito