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Confirmada na CCJ permissão para parcelamento do seguro obrigatório de veículos

A permissão aos proprietários de veículos para parcelar o pagamento do Seguro Obrigatório (DPVAT) em 12 parcelas foi confirmada na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da quarta-feira (4), na forma de um substitutivo ao PLS 162/2014. O texto segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise em Plenário.

O PLS 162/2014, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), busca diminuir o prejuízo financeiro que hoje têm os proprietários de determinadas categorias de veículos com o seguro. Ele acredita que esse parcelamento reduzirá a inadimplência, especialmente dos donos de motocicletas que, proporcionalmente, possuem o maior custo em relação ao valor do veículo. Em 2018, automóveis pagaram R$ 45,72 e motocicletas R$ 185,50.

A relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), apresentou texto alternativo para retirar a vigência imediata da futura lei. Para a efetiva implantação dessa medida, a parlamentar considera necessário prazo para que a Administração possa oferecer aos cidadãos os meios para o parcelamento, em cada estado, pois o pagamento do seguro é vinculado ao do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O novo prazo será de 180 dias após a publicação da lei que resultar do projeto.

Ana Amélia também previu, no substitutivo aprovado pela CCJ, a correção de artigo que retira, inadvertidamente, competências do Conselho Nacional de Trânsito. Além disso, a relatora entende que o fracionamento em parcelas deve ser uma opção e não uma obrigatoriedade dos proprietários de veículos, como previa o texto original.

As informações são da Agência Senado

Fonte: Portal do Trânsito

Denatran divulga lista de fabricantes de placas de veículos padrão Mercosul

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) publicou na segunda-feira (2), no Diário Oficial da União, as primeiras oito portarias de credenciamento de fabricantes e estampadores de placas de identificação veicular.

Assinados pelo presidente do órgão vinculado ao Ministério das Cidades, as habilitações das empresas começam a ser divulgadas quase dois meses após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ter publicado a resolução que regulamenta a produção das placas de identificação dos veículos brasileiros conforme o padrão dos países do Mercosul.

A Resolução 733/2018, do Contran, estabelece que, até 1º de dezembro deste ano, as novas placas deverão ser instaladas nos novos veículos que forem registrados; que estejam em processo de transferência de município ou de proprietário ou quando houver a necessidade de substituição das placas por quaisquer outros motivos. Os preços das placas serão definidos pelos fabricantes credenciados, que serão responsáveis pela produção, logística, gerenciamento informatizado, distribuição e estampagem das placas veiculares.

A troca é opcional para os veículos já emplacadas, mas a resolução do Contran permite aos proprietários destes veículos as substituírem, mantendo os números originais no cadastro. A previsão é que toda a frota nacional esteja emplacada com o novo modelo até o fim de 2023.

Segundo o Denatran, mais de 100 empresas de todo o Brasil já deram entrada nos seus processos de credenciamento. Das oito primeiras empresas habilitadas, duas são do Rio Grande do Sul: a Rio-Grandense Indústria e Comércio, da cidade de Taquara, e a Nair M.Z. Rodrigues & Cia, de Passo Fundo.

Ainda na região Sul, foi credenciada uma empresa instalada em Joinville (SC), a Blanks Comércio de Placas. As outras cinco habilitadas funcionam no Rio de Janeiro (Utsch do Brasil); Goiânia (Goiânia Placas); São Francisco do Guaporé (RO – KL Placas); Santana do Parnaíba (SP – Centersystem Indústria e Comércio) e em São José da Lapa (MG – Promac Industrial e Produtos de Metais).

O credenciamento para estampar as placas de identificação veicular tem validade de quatro anos, mas as empresas de Goiânia, Passo Fundo e Rondônia foram habilitadas em caráter “precário”, tendo 24 horas a partir da publicação da portaria no Diário Oficialpara comprovar estarem aptas a produzir as placas conforme as normas exigidas. A não apresentação da documentação no prazo acarretará na revogação do credenciamento.

A substituição das placas se aplica a todos os tipos de veículo, incluindo reboques, semirreboques, motocicletas, triciclos, motonetas, ciclo elétricos, quadriciclos, ciclomotores, tratores e guindastes, que serão identificados por uma única placa, instalada na parte traseira.

As novas placas são revestidas com película retrorrefletiva e têm fundo branco com margem superior azul. Além de estampar a bandeira brasileira com o símbolo do Mercosul, o novo modelo mantém os atuais sete caracteres alfanúmericos e apresenta ainda Quick Response Code (QRCode) e número de ID  (identity, palavra inglesa que significa “identidade”) único para coibir fraudes.

As informações são da Agência Brasil

Fonte: Portal do Trânsito

Venda de veículos sobe 14,5% no 1º semestre de 2018, diz Fenabrave

De acordo com a entidade, foram 1.166.663 unidades emplacadas de janeiro a junho, enquanto no ano passado, o número para o mesmo período foi de 1.019.208 veículos vendidos.

A venda de veículos subiu 14,5% no primeiro semestre de 2018, informou a associação das concessionárias, a Fenabrave, nesta terça-feira (3).

Fiat anuncia recall de 223 mil carros no Brasil, incluindo Toro, Argo e Mobi

Problema no sistema de ignição pode fazer o motor desligar sozinho e causar acidentes.

A Fiat anunciou na (29) um recall de 223 mil unidades dos modelos Uno, Argo, Mobi, Toro, Grand Siena, Strada, Palio Weekend e Fiorino, por causa de uma falha no sistema de ignição que pode fazer o motor desligar sozinho.

CHASSIS ENVOLVIDOS

Viação e Transportes prevê que o Contran defina multas para as quais será necessária comprovação

A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta para que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) defina as infrações de trânsito para as quais será necessária a comprovação, exclusiva ou complementar, por meio eletrônico ou químico, entre outros.

O texto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 8377/17, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), e dois apensados.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503/97) prevê que apenas a declaração da autoridade ou do agente de trânsito já é suficiente para comprovar a infração.

Segundo Hugo Leal, o substitutivo pretende conciliar os projetos originais com a determinação de competência do Contran para definir as infrações que necessitarão de comprovação, exclusiva ou complementar à declaração da autoridade competente.

Também caberá ao Contran dizer como elas se darão – por meio de equipamento eletrônico ou audiovisual, reações químicas ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível.

No PL 8377/17, Mariana Carvalho havia defendido o direito à ampla defesa.

“Por mais que os agentes de trânsito não precisem provar o que afirmam, por possuírem presunção de veracidade, os cidadãos devem ter o direito de recorrer das penalidades valendo-se de provas concretas, como imagens ou qualquer outra informação passível de contraditório e ampla defesa.”

Tramitação

O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

As informações são da Agência Câmara

Fonte: Portal do Trânsito

Pesquisa diz que 76% dos paulistanos aceitam restringir uso de carros

Medida é apoiada para reduzir poluição do ar na capital de São Paulo

A maior parte da população da cidade de São Paulo, 76%, apoia a adoção de medidas para restringir a circulação de veículos e diminuir a poluição do ar na capital, segundo pesquisa divulgada pela Rede Nossa São Paulo. O estudo encomendado ao Ibope pela organização não governamental ouviu 800 pessoas de todas as regiões da cidade em abril.

Entre os que são favoráveis a essas ações, 30% acreditam que a inspeção veicular, verificando os níveis de emissões dos automóveis, é a melhor opção. A limitação da circulação de veículos no centro expandido é vista como a forma mais eficiente de diminuir a contaminação atmosférica por 21%. Ampliar o horário de duração do rodízio é defendida por 16%.

Levantamento anterior da Nossa São Paulo, feito em setembro de 2017, mostrou que mais da metade (56%) dos residentes na cidade disseram já ter tido algum problema de saúde relacionado à poluição. Segundo a presidente do Instituto Saúde e Sustentabilidade, Evangelina Vormittag, a contaminação do ar causa, principalmente, problemas circulatórios.

“Os efeitos nocivos da poluição são vários, mas os mais importantes são os cardiovasculares, como infarto e o acidente vascular cerebral, que as pessoas conhecem como derrame cerebral. Esses efeitos são 80% [do total]. E 20% são respiratórios”, disse a dirigente, ao participar da apresentação dos dados.

Fontes de poluição

Os carros, caminhões, motos e ônibus são, de acordo com a médica, a maior fonte de poluentes atmosféricos da capital paulista. “Os veículos são responsáveis por 50% da poluição do ar em São Paulo relacionada ao material particulado. Mas, se você for olhar, por exemplo, para o dióxido de nitrogênio, até 80% é causada pelos veículos”, destacou.

Sobre a restrição de veículos, Evangelina citou como exemplo concreto a greve dos caminhoneiros, que devido ao desabastecimento de combustível, reduziu substancialmente o tráfego de veículos na capital paulista e em outras partes do estado.

Segundo ela, na cidade de São Paulo e na Baixada Santista, a queda nos níveis de contaminação chegou a ficar entre 50% e 70%. “Os níveis de poluição nessa fase chegaram aos níveis que são preconizados pela Organização Mundial da Saúde”, enfatizou.

Apoio à reciclagem

A pesquisa também mediu a adesão dos residentes da capital paulista à coleta seletiva. Segundo o estudo, 57% dos moradores separam o lixo. Na zona oeste da cidade, o índice chega a 75%, e no centro a 65%. A zona leste tem o menor percentual, com 51% dos residentes descartando o lixo diferenciando o tipo de material.

Entre os que aderem a coleta seletiva, 38% são atendidos por caminhões da prefeitura, 28% por catadores de recicláveis e 15% levam o material para um ponto de reciclagem. Na zona sul, o índice dos que são atendidos por caminhões da municipalidade é de 47%. Na zona leste, 40% dizem que os resíduos são levados por cooperativas de catadores.

Conservação de parques

Quase a metade dos moradores (48%) classificou a conservação dos parques e praças da cidade como ruim ou péssima. Para 41%, os trabalhos de manutenção têm qualidade regular e para 11% são bons ou ótimos.

As informações são da Agência Brasil

Fonte: Portal do Trânsito

Tarifa sobre carros importados aos EUA pode gerar represálias de US$ 294 bilhões

Donald Trump ameaçou adotar tarifas de 20% para os veículos da União Europeia importados pelos Estados Unidos.

O governo dos Estados Unidos se arrisca a sofrer represálias por parte dos parceiros comerciais que poderiam afetar produtos americanos no valor de US$ 294 bilhões, caso Donald Trump cumpra a ameaça de impor tarifas a veículos estrangeiros, advertiu a União Europeia (UE).